Construção do Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira
Capa de cartão da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização – Melhoramentos Urbanos, incluindo documentação textual e gráfica referente ao Ginásio Atlético Clube na Baixa da Banheira, concelho da Moita, com o número de processo 79/MU/56.
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1956.04.13: O engenheiro diretor-geral dos Serviços de Urbanização, Manuel de Sá e Melo, envia ao diretor-geral da Educação Física, Desporto e Saúde Escolar (DGEFDSE) um exemplar do projeto de construção da sede do Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira, para apreciação.
1956.04.25: Parecer da DGEFDSE, indicando que a sala pode servir para prática de ginástica, voleibol e badminton, mas não tem competência técnica para mais opiniões.
1956.04.13: Despacho do ministro Arantes e Oliveira, indicando que para prosseguimento será necessário esclarecer a natureza e finalidade da obra projetada.
1956.05.15: Informação assinada por Alfredo Pereira Sequeira, agente técnico de engenharia de 3.ª classe da Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal (DUDS), relativa ao pedido de comparticipação estatal para as obras do Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira. Refere que a obra já foi iniciada, tendo sido “feitas as paredes que limitam o salão de festas o átrio, o hall e o foyer”. Apenas foi entregue o projeto, incompleto, assinado por um desenhador. A implantação, próxima da estrada nacional, é satisfatória. Menciona necessidades de melhoramento nas instalações dos camarins e nas instalações sanitárias, e julga ser vantajoso unir os dois pisos compostos pelo terraço sobre o foyer e o balcão do salão de festas. A rede elétrica foi há pouco instalada na Baixa da Banheira. Prevê-se a realização da obra por fases, com custo total de 494.275$00.
1956.06.25: Informação assinada pelo arquiteto Luís Coelho Borges, que julga que o projeto não está em condições de aprovação. Considera o projeto deficiente em termos funcionais e incompleto (faltam redes de água, esgotos, eletricidade), não tendo sido realizado por técnico competente e parecendo “destinar-se exclusivamente à efectivação de reuniões de vária espécie, sessões de cinema e teatro”. Importa prever vestiários e duches em quantidade adequada para poder incluir a prática de ginástica e desporto; o projeto apenas permite que o edifício sirva para bailes, reuniões, palestras e afins. Aponta deficiências, como profundidade insuficiente do palco, camarins reduzidos, necessidade de rever os sanitários, previsão de entrada independente para o palco, necessidade de separação funciona das salas para direção, jogos e biblioteca, entre outras. Julga necessário adotar uma solução estética totalmente diferente. Importa interromper os trabalhos para que o projeto seja elaborado por um técnico competente, aproveitando o existente sem prejudicar uma boa solução funcional.
1956.10.08: Comunica-se ao engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos a informação prestada por Alfredo Pereira Sequeira. O salão do 1.º piso será usado para festas e conferências, e a entidade está a negociar a aquisição de mais 8 metros de terreno para alargá-lo. Existe um desenho assinado pelo agente técnico de engenharia que dá conta da posição atual dos trabalhos (com planta, cortes e alçados). Não se avançará sem autorização superior.
1957.01.28: No plano de obras em curso está inscrita uma verba de 20.000$00 para a construção da sede, estando o projeto a ser remolhado na Direção de Serviços de Melhoramentos Urbanos por despacho ministerial de 12 de julho de 1956.
1957.02.20: A direção do Ginásio Atlético Clube (GAC) solicita informações ao diretor de Urbanização de Setúbal sobre o subsídio concedido “dada a urgência, como é óbvio, de tornar realidade o sonho há longos anos acalentado pela massa associativa”.
1957.09.25: É remetido o projeto elaborado na Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos em regime de assistência técnica; caso o diretor-geral o aprove, deverá ser remetido à entidade peticionária para se pronunciar. A obra está prevista no Plano de 1957. Mais tarde, a direção da entidade concorda com o projeto.
1957.12.18: Proposta de comparticipação assinada por Alfredo Pereira Sequeira, no valor de 616.000$00. Em termos construtivos, as paredes exteriores serão de alvenaria de pedra e as interiores de tijolo; coberturas de chapa ondulada de fibrocimento sobre estrutura metálica (ginásio) e lages de betão armado em terraços. O orçamento total é de 1.540.000$00, prevendo-se uma comparticipação de 40%.. No plano de 1957 estão previstos 20.000$00.
1957.12.19: Despacho de Saraiva e Sousa, Subsecretário de Estado das Obras Públicas, frisando a necessidade de alertar a entidade peticionária para o custo da obra, tendo em conta as possibilidades financeiras.
1958.01.24: A direção do GAC compreende o aumento exponencial dos custos, visto que se trata agora de um projeto adequado a edifícios públicos, com ampliação da área construída, integrando um ginásio, um pavimento adicional no anexo e melhor apetrechamento de balneários e outras instalações.
1958.02.02: A direção do GAC menciona que se trata de um equipamento que corresponde às suas necessidades. Irão, em devido tempo, solicitar a autorização para execução da obra em regime de administração direta, contando com mão-de-obra gratuita de vários sócios e com descontos nos materiais.
1958.08.08: A entidade deve completar o projeto com os elementos em falta e informar se dispõe dos meios necessários para realizar os trabalhos. A comparticipação não deverá exceder os 25% do custo total, escalonada em 4 anos.
1958.10.25: Informação de Alfredo Pereira Sequeira. A primeira fase, correspondente aos toscos, está orçada em 280.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 70.000$00.
1958.12.17: Autorização de comparticipação de 20.000$00 pelo Fundo de Desemprego, com prazo até 31 de dezembro de 1960.
1959.02.16: Despacho do diretor-geral da DGSU autorizando a execução das obras por administração direta. As obras foram recomeçadas no dia 20 de abril de 1959.
1959.04.11: O Plano Definitivo de Melhoramentos Urbanos para 1959 prevê a importância de 50.000$00 para obra.
1959.06.16: A direção do GAC solicita autorização do arquiteto que elaborou o projeto para introduzir alterações, devido a necessidades relacionadas com o andamento da construção e por forma a evitar despesas. Na galeria norte, pretendem que os pilares exteriores correspondam aos antigos; alterações na inclinação de acordo com o desnível no terreno; o aceso dos sanitários na cave com vestíbulos comuns é julgado inconveniente. Há informação de Alfredo Sequeira na sequência, concordando com os pedidos da galeria norte e sanitários, sendo conveniente estudar a solução para o caso do piso do salão e ginásio.
Na mesma data, foi firmado o 1.º auto de medições de trabalhos.
1959.07.17: Informa-se o Diretor de Urbanização de Setúbal que o arquiteto Ferrão de Oliveira irá visitar a obra no dia 21 de julho.
1959.12.03: Informação do arquiteto Ferrão de Oliveira sobre duas pretensões de alteração da entidade peticionária, concretamente o aumento do pé direito do palco para permitir a subida de cenários e o aproveitamento do terraço poente para instalar uma sala de aulas para os filhos dos sócios. Tal resultará da falta de programa definido de início, podendo as alterações não se adequar ao partido da composição arquitetónica. Porém, não julga haver inconveniente, mas será necessário um estudo de revisão do projeto para avaliação. O chefe da RMU concorda que se elabore um estudo de alterações, que vem a ser submetido no final de janeiro de 1960.
1960.01.25: A direção do GAC informa que as obras recomeçarão no dia 1 de fevereiro.
1960.09.22: No Plano de Melhoramentos Urbanos para 1961 prevê-se uma verba de 62.000$00 para a obra.
1960.11.29: A direção do GAC informa que as obras da 2.ª fase estão concluídas, falta apenas assentar o telhado. Roga que se realize o auto de medição para obtenção da comparticipação, para concretizar o desejo de “ter uma casa que acolha todos os indivíduos que sem ela se despersan (sic) pelas tabernas”.
1961.05.04: Informação de Alfredo Pereira Sequeira, indicando que para a 2.ª fase dos trabalhos se prevê a comparticipação de 62.000$00.
1961.09.07: Proposta de comparticipação assinada por Alfredo Sequeira. O orçamento da totalidade, excluindo os trabalhos da 1.ª fase, é de 742.000$00. No plano prevê-se um escalonamento de 186.000$00 por 3 anos. Será necessário ampliar o prazo de conclusão para 31 de dezembro de 1963. Vem a ser concedido um reforço de 124.000$00 em fevereiro de 1962.
1961.10.28: Memória descritiva e justificativa das alterações ao projeto, cumprindo o parecer da Inspeção Geral dos Espetáculos, assinada pelo arquiteto Ferrão de Oliveira, acompanhada de peças desenhadas. Inclui eliminação da divisória de compartimentação das bilheteiras, entrada independente nos balneários por sexo, colocação de lavatórios nos camarins e mudança da localização do depósito de água.
1962.03.26: Prosseguem as obras de acabamentos.
1962.06.01: A direção do GAC envia o projeto da rede elétrica.
1962.10.06: Ferrão de Oliveira visitou as obras e lamenta a falta de acompanhamento “de uma obra de tão grande envergadura” por alguém capaz e a necessidade de maior assistência pelos Serviços de MU, visto estar a ser dirigida pelo GAC. Frisou aos dirigentes a necessidade de respeitar integralmente o traçado dos alçados e seguir a aplicação dos materiais indicados. O fiscal da DUDS deverá vigiar mais proximamente os trabalhos.
1963.02.22: Registo da lentidão com que decorem as obras, devido a dificuldades financeiras.
1965.10.02: Informa-se que estão terminadas as salas da biblioteca e escola, bem como trabalhos de serralharia e carpintaria, estando a ser realizados os acabamentos das salas da direção e dos bilhares.
1967.12.18: A direção do GAC é instada a concluir o edifício no mais curto prazo possível para que o saldo de comparticipação existente, no valor de 42.180$00, não seja anulado. Em resposta, informa-se que foi pedido um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, mas não será possível prever o término dos trabalhos considerando a exigência de uma verba que ultrapassa as possibilidades do GAC.
1968.07.18: Portaria mandando anular o saldo existente da comparticipação pelo Fundo de Desemprego.
1968.10.28: A direção da GAC conseguiu resolver problemas financeiros que permitirão realizar acabamentos nos foyers dos dois pisos.
1980.03.20: O diretor de Equipamento do Distrito de Setúbal, Rui Barbosa de Matos, manda arquivar o processo.
1983.11.23: Parecer da Câmara Municipal da Moita que integra o processo de candidatura do GAC a declaração de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública. Fundada a 1 de junho de 1938, é a mais antiga coletividade da Baixa da Banheira. Atualmente, possui 3.500 sócios numa freguesia com c. 36.000 habitantes. Teve uma equipa de ciclismo na Volta a Portugal. “Nas décadas de 60 e 70 manteve em funcionamento uma biblioteca com cerca de 1.200 volumes, uma escola pré-primária com elevada frequência e cursos liceais do 1.º ao 7.º ano, leccionados por associados com formação universitária”. Mantém em funcionamento a biblioteca, escola pré-primária e um atelier de tempos livres subsidiado pelo Centro Regional de Segurança Social frequentado por 130 crianças. Há aulas de inglês, aulas de ballet, ginástica infantil, ginástica pré-desportiva, ginástica rítmica, aulas de manutenção para senhoras, futebol de salão infantil e núcleo de halterofilismo. Em termos desportivos, tem secções de andebol, ténis de mesa, badminton, ginástica infantil, halterofilismo, luta greco-romana (as duas últimas com prestações em competições internacionais). Particularmente o salão de festas é facultado para realizar atividades culturais, desportivas e recreativas. A direção pretende construir um pequeno pavilhão desportivo, e mais dois ginásios, para libertar o salão de festas, a transformar em sala polivalente para teatro e cinema.
1985.03.15: A direção do GAC solicita informação ao diretor de Equipamento do Distrito de Setúbal sobre os trâmites a seguir para obtenção de um subsídio para ampliação das instalações através de um minipavilhão desportivo destinado aos jovens, que está a ser projetado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal da Moita. São informados que é necessário entregar um projeto completo para o efeito.
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Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Construção do Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira. Accessed on 08/11/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66831/construcao-do-ginasio-atletico-clube-da-baixa-da-banheira




