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Requerimento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Acerca do Abandono e Alienação pelo Governo do Antigo Posto de Depuração de Ostras em Gaio, Rosário, Moita e Informação da DGEMN, Sobre a Resolução Dessa Situação: Construção de Muro de Suporte e Talude

Pasta de cartão com inscrição manuscrita a grafite, contendo documentação textual.

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Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
2007
Other References
PT/DGEMN/DG-GAB-0113/5

Analysis

First Date Recorded in File
2007.02.07
Last Date Recorded in File
2007.03.07
Reading Note

2007.02.07: Requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentado pelo deputado Francisco Lopes, sobre o abandono e alienação pelo Governo do antigo posto de depuração de ostras em Gaio-Rosário. Relata o alerta e indignação da população e eleitos locais pela decisão do Governo de vender o conjunto em hasta pública pelo valor base de 1,35 milhões de euros, dado que a autarquia não possui meios para concorrer. Apesar dos anteriores avisos da autarquia, com intenções de preservação dos imóveis e seu aproveitamento para centro de investigação e monitorização ambiental, o poder central não mostrou interesse no património edificado. Solicita esclarecimentos sobre o estado de degradação do conjunto e a possibilidade de reconsiderar a alienação do imóvel.

2007.03.07: Ofício assinado por Amílcar Manuel Morais, engenheiro civil assessor principal da DGEMN. Informa acerca da empreitada realizada em 2006 para demolição do muro existente no posto, em estado de ruína, e construção de novo muro com criação de um talude. A obra foi adjudicada à firma Plano Opus, Construção Civil e Métodos, Lda., após concurso público. A obra garante a estabilidade e segurança da praia do Rosário.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2026) Requerimento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Acerca do Abandono e Alienação pelo Governo do Antigo Posto de Depuração de Ostras em Gaio, Rosário, Moita e Informação da DGEMN, Sobre a Resolução Dessa Situação: Construção de Muro de Suporte e Talude. Accessed on 18/04/2026, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/68088/requerimento-do-ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territorio-e-do-desenvolvimento-regional-acerca-do-abandono-e-alienacao-pelo-governo-do-antigo-posto-de-depuracao-de-ostras-em-gaio-rosario-moita-e-informacao-da-dgemn-sobre-a-resolucao-dessa-situacao-construcao-de-muro-de-suporte-e-talude

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).