1952.08.01 - Comunicação da Mesa Administrativa da Casa de Trabalho Doutor Oliveira Salazar (MACTOS) à Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), informando que não desistiram de realizar a 3ª fase da construção do edifício e que contam estar, em breve, “habilitados a enfrentar a comparticipação em 1952, 1953 e 1954”.

1953.02.12-1953.10.02 - Troca de correspondência entre a RMU, a Direcção de Urbanização de Bragança (DUB) e a MACTOS, em que as primeiras questionam a última sobre se já dispõe de recursos financeiros para a execução da 3ª fase da obra.

1953.10.23 - A RMU informa a DUB que a verba de 150.000$ “prevista no Plado de 1952/53” para a construção da Casa de Trabalho, foi transferida para 1954. A DUB transmite a mesma informação à MACTOS em 1953.10.27.

1953.[ilegível] - A MACTOS informa que dispõem “da importância necessária para fazer face à comparticipação destinada à demolição das ruinas do Edifício incendiado e a remoção dos materiais demolidos”, solicitando à DUB que faça um pedido de comparticipação à DGSU. Informa ainda que esperam poder enfrentar a comparticipação da reconstrução do edifício no início de 1954.

1953.10.30 - Parecer da DUB, pelo engenheiro diretor José Gomes de Almeida, enviado à RMU, onde se sugere que a demolição proposta pela MACTOS passe para 1954, por ter a verba prevista sido transferida para esse ano, e podendo os materiais demolidos ser integrados na obra nova a executar. Em 1953.11.10, após aprovação superior, a DUB informa a MACTOS da decisão.

1954.03.08 - A DUB solicita à MACTOS que promova que seja aberto concurso público para adjudicação da 3ª fase da obra, para depois se propor a comparticipação a conceder.

1954.03.20 - A Direcção de Urbanização do Distrito de Braga envia dois exemplares das peças desenhadas da obra à DUB.

1954.04.19 - Concurso público para adjudicação dos trabalhos da 3ª fase da construção do edifício da Casa de Trabalho, com a base de licitação de 604.000$.

1954.03.23 - A DUB envia à DGSU o programa de concurso e caderno de encargos da obra de construção da Casa de Trabalho, assim como “um projecto de betão armado, elaborado sob orientação desta Direcção pelo aluno estagiário da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Senhor Augusto Cesar Lopes”.

1954.04.23 - Informação da DUB à Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) sobrre as propostas recebidas para adjudicação da obra e deliberação da entidade peticionária de a adjudicar à proposta de preço mais baixo, de Américo Pereira da Silva, construtor civil.

1954.04.24 - Informação da DUB à MACTOS, referindo que os materiais resultantes da demolição do edifício antigo “não foram incluídos no orçamento que serviu de base ao concurso público”.

1954.05.05 - Proposta de comparticipação pelo Fundo de Desemprego na importância de 232.000$ para a 3ª fase da obra da Casa de Trabalho, enviada pela DUB à RMU. A proposta é aceite por despacho do ministro das Obras Públicas de 1954.05.08.

1954.06.18 - Informação da DUB à MACTOS sobre o reforço de comparticipação de 130.000$ concedida para execução do edifício da Casa de Trabalho.

1954.08.10 - A DUB remete à MACTOS um exemplar do projeto da 3ª fase da obra, “incluindo os cálculos e detalhes respeitantes ao betão armado”.

1954.08.20 - Contrato de empreitada com Américo Pereira da Silva.

1954.09.07 - Resposta da MACTOS sobre o projeto, pedindo à DUB que considere e autorize algumas alterações: diminuição o recreio coberto, instalando uma sala de visitas, urinóis e lavabos e arquivo; abertura de “uma porta exterior no “Hall” que facilite o acesso dos alunos externos ao seu refeitório”; aberutra de duas postas na parte de preparação de alimentos, “uma que a ligue directamente à cozinha e outra que a ligue ao corredor”; inclusão de nova abertura no alçado lateral direito para “carga e descarga dos géneros para a cave e a abertura de frestes que lhe dêm a luz e o ar indispensável”; construção de uma “cave com três divisões que ocupe o espaço equivalente ao de todas as dependências anexas à cozinha”.

1954.09.11 - A DUB remete o pedido à Direcção de Urbanização de Braga, solicitando que o arquiteto Francisco Augusto Baptista dê parecer sobre as alterações sugeridas e, caso possível, elabore um esboço em conformidade.

1954.09.22 - Resposta maioritariamente negativa da Direcção de Urbanização de Braga, assinada pelo engenheiro diretor Abel Alegria Martins. Expõe-se que não se considera conveniente a diminuição do recreio coberto, que não se crê “demasiada em relação ao número de alunos que a frequentará”, em particular numa região de temperaturas extremas. Da mesma forma, não se considera que os lavabos devam ser deslocados. Relativamente à sala de visitas e arquivo, sugere-se que sejam utilizadas divisões previstas, equipadas com mobiliário adequado. Informa-se também que não se considera favorável abrir uma porta no hall euq “o acesso dos externos ao refeitório não se nos apresenta inconveniente em ser feito pelo recreio”. Concorda-se com a alteração da posição da porta para o corredor da entrada e, “em vez da porta que pretendem abrir entre a cozinha e a preparação de alimentos”, segere-se “a abertura de um amplo guichet, através do qual transitarão os alimentos já preparados”. Concorda-se com os dois últimos pontos.

1954.09.20 - Início dos trabalhos.

1954.11.23 - A DUB solicita à Direção de Urbanização do Distrito de Braga que o arquiteto Francisco Augusto Baptista elabore o projeto de pormenores de construção da Casa de Trabalho.

1954.11.24 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 23.208$.

1954.11.26 - A DUB informa o Comissário do Desemprego que, por despacho ministerial, foi autorizada À MACTOS um reforço da comparticipação no valor de 102.000$ e a antecipação para 1954 do escalão de 100.000$ fixado para 1955.

1955.02.03 - Auto de medição de trabalhos n.º 23, correspondente à importância a liquidar de 19.154$.

1955.03.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 24, correspondente à importância a liquidar de 16.900$.

1955.03.10 - Relatório de visita de fiscalização, assinado pelo engenheiro diretor da DUB, onde se informa que foram aceites algumas alterações ao projeto.

1955.04.02 - A Direção de Urbanização de Braga envia à DUB os pormenores solicitados elaborados pelo arquiteto Francisco Augusto.

1955.04.06 - Auto de medição de trabalhos n.º 25, correspondente à importância a liquidar de 27.440$.

1955.07.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 26, correspondente à importância a liquidar de 22.590$.

1955.08.19 - Relatório de visita de fiscalização, realizada com o autor do projeto, onde se refere que “os trabalhos decorrem com ritmo lento mas com execução satisfatória”.

1955.10.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 27, correspondente à importância a liquidar de 15.570$.

1955.12.05 - Proposta de prorrogação do prazo da obra em 10 meses, com anulação da multa, pela DUB, onde se explica que faltaram à MACTOS os fundos necessários para fazer face à comparticipação, “o que se reflectiu nos pagamentos ao empreiteiro”. Por despacho de 1955.12.09, o pedido de anulação de multa foi indeferido.

1955.12.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 28, correspondente à importância a liquidar de 15.330$.

1956.01.02 - Pedido da MACTOS à DGSU que reconsidere conceder-lhe a anulação da multa por prorrogação de prazo, por ser “muito precária a situação financeira da Instituição”.

1956.01.04 - A DUB remete o pedido à DGSU, informando que embora “administrativamente, se trate de uma obra em curso desde 13-12-48, a empreitada agora em execução, abrangida pela comparticipação concedida por portaria de 3-6-54, teve início apenas em 20-09-54”.

1956.01.13 - Despacho do diretor-geral da DGSU, indicando que a “anulação da multa poderá ser revista depois da conclusão dos trabalhos”.

1956.01.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 29, correspondente à importância a liquidar de 33.820$.

1956.04.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 30, correspondente à importância a liquidar de 22.325$.

1956.06.14 - Relatório de visita de fiscalização, onde se refere que os trabalhos prosseguem com ritmo mais rápido e que a obra está em vias de conclusão.

1956.04.14 - Auto de medição de trabalhos n.º 31, correspondente à importância a liquidar 7.391$.

1956.07.23 - A MACTOS solicita à DGSU que lhe seja anulada a multa de prorrogação de prazo, no seguimento de ofício da DUB informando que auto de medição n.º 31 não poderia ser pago “nas actuais condições de prazo - caducado em Setembro de 1955 - em virtude de o saldo da dotação não comportar o desconto proveniente da 1.ª prorrogação automática”. Refere que tal lhes “causa seriíssimos embaraços”, não tendo sido por sua vontade que ainda não se “efectivou a conclusão das obras”.

1956.07.26 - Proposta de segunda prorrogação de prazo em 10 meses, pela DUB, com anulação da redução de 10%.

1956.07.26 - Parecer da DUB sobre o pedido de anulação da multa e prorrogação de prazo, enviado à DSMU, onde se explica que “a obra está em vias de conclusão e a Entidade, por falta de fundos - consequência de não ter recebido com a necessária regularidade os subsídios do Ministério do Interio com que fez face à comparticipação - vem agora salientar a necessidade de lhe ser autorizada a prorrogação de prazo e anulada a multa”.

1965.08.08 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas concedendo a prorrogação sem pagamento de multa.

1956.10.03 - Auto de medição de trabalhos n.º 32, correspondente à importância a liquidar de 8.940$.

1956.10.30 - A MACTOS remete à DUB uma relação do mobiliário que consideram indispensável ao funcionamento do novo edifício, com o propósito de adquirir uma comparticipação do Fundo de Desemprego.

1957.01.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 33, correspondente à importância a liquidar de 12.200$.

1957.02.25 - Relação de trabalhos a mais e a menos, enviada pela MACTOS à DUB.

1957.04.18 - Proposta de comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor da DUB, relativa ao pedido de comparticipação para os trabalhos a mais e complementares da Casa de Trabalho, pela MACTOS. Refere-se que a MACTOS apresentou o mapa orçamental, que a DUB reviu e elaborou o mapa de medições e orçamento, num total de 138.000$, dos quais 55.200$ comparticipáveis. Em 1957.05.25 é autorizada a comparticipação de 20.000$ pelo Fundo de Desemprego, pelo subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1957.04.24 - Auto de medição de trabalhos n.º 34, correspondente à importância a liquidar de 3.801$.

1957.08.29 - Auto de medição de trabalhos n.º 35, correspondente à importância a liquidar de 18.000$.

1957.07.26 - Proposta de comparticipação pela DSMU de um novo escalão de 55.200$ para a obra da Casa de Trabalho. Em 1957.08.30 é autorizado um reforço de 35.200$ pelo subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1957.08.27 - Relatório de visita de fiscalização, no qual se informa que os trabalhos têm progredido muito lentamente e que a MACTOS continua a “lutar com a falta de fundos para fazer face à comparticipação”.

1957.10.30 1 - Auto de medição de trabalhos n.º 36, correspondente à importância a liquidar de 7.240$.

1958.01.07 - A MACTOS volta a solicitar à DUB que efetue uma proposta de comparticipação referente ao mobiliário, já que “é desejo de Sua Excelência o senhor Ministro do Interior fazer a inauguração em 28 de Maio do corrente ano”. Em 1958.03.08, o subsecretário de Estado das Obras Públicas autoriza uma comparticipação de 20.000$.

1958.01.10 - Proposta de Comparticipação pela DUB, do total de 160.000$ para mobiliário, dos quais 64.000$ comparticipáveis.

1958.02.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 37, correspondente à importância a liquidar de 12.750$.

1958.04.15 - Pedido da MACTOS à DUB que lhe seja fornecido o desenho das letras da frontaria do edifício (“CASA DE TRABALHO DO DOUTOR OLIVEIRA SALAZAR (Patronato de Santo António”) e que indique o material para a realização das mesmas.

1958.04.30 - A Direcção de Urbanização de Braga envia o desenho das letras e informa que a MACTOS “se deve dirigir a uma casa especializada nesse género de trabalhos”.

1958.05.06 - Relatório de visita de fiscalização, onde se refere que obra de construção civil está em vias de conclusão.

1958.07.01 - Solicitação de prorrogação de prazo pela MACTOS à DUB, justificada pela falta de verba para fazer frente à comparticipação, que foi prometida pelo Ministério do Interior.

1958.07.21 - Parecer da DUB sobre pedido de comparticipação da MACTOS para reparações diversas do edifício já existente e arranjo do recinto fronteiro ao novo edifício. Considera-se que se deve atender ao pedido, “uma vez que assim se harmonizaria melhor - agora que o novo edifício está em vias de conclusão - o estado de conservação de todo o conjunto”.

1958.12.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 38, correspondente à importância a liquidar de 29.690$.

1959.01.09 - Reforço de comparticipação autorizado pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas, na importância de 22.000$.

1959.04.04 - Novo reforço de 22.000$ aprovado.

1959.07.23 - Novo reforço de 63.000$, para reparações diversas e arranjo do recinto.

1959.11.16 - Proposta de Prorrogação de prazo pela DUB, na sequência de solicitação da MACTOS, em 10 meses, com anulação da multa. Em 19659.11.23 é aprovada a prorrogação até 1961.07.31.

1960.03.18 - Relatório de visita de fiscalização, onde se refere que a empreitada respeitante ao novo edifício está concluída, podendo-se proceder à receção; que as reparações no edifício antigo estão realizadas em condições de aceitação; e que falta proceder ao arranjo do recinto, solicitando-se a assistência técnica do arquiteto Francisco Augusto Baptista de Braga.

1960.05.09 - Auto de receção provisória, assinado pelo engenheiro José Gomes de Almeida, pela DGSU, o padre Francisco Manuel Formariz, delegado da entidade adjudicante, e Américo Pereira da Silva, adjudicatário.

1960.10.21 - Relatório de visita de fiscalização, onde se refere que o mobiliário está em condições de aceitação, mas que a “entidade deseja efectuar ainda a aquisição de mais algumas peças destinadas à rouparia e a outros compartimentos do edifício antigo”. Refere-se ainda que existe necessidade de separar o terreno do grupo escolar do da Casa de Trabalho.

1960.11.28 - Auto de medição de trabalhos n.º 40, correspondente a importância a liquidar de 36.450$.

1961.01.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 41, correspondente à importância a liquidar de 9.316$.

1961.01.20 - Auto de receção definitva.

1961.02.23 - Autorização de inauguração da obra pelo Ministro das Obras Públicas.

1962.07.23 - Comunicação da MASCTO à DUB, com a qual se juntam dois orçamentos para obras a realizar, informando-se ter escolhido o orçamento de Ernesto Morais Ferreira por ser o mais baixo e conhecer melhor o edifício. Em 1962.07.25 a DUB encaminha os orçamentos para a DSMU, informando serem relativos à substituição do teto do dormitório e a certos trabalhos acessórios, nada tendo a opor. Em 1962.7.30 a proposta foi aprovada pela DGSU.

1963.04.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 42, correspondente à importância a liquidar de 6.740$.

1963.04.25 - Auto de vistoria geral, que verifica que a obra se encontra concluída, se regista a entrega da obra e se indica que o processo pode ser arquivado.

1964.01.28 - Pedido de comparticipação da MACTOS ao Ministro das Obras Públicas, para obras nas oficinas gráficas. Refere-se terem recebido uma máquina linotype da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e a urgência de a pôr a funcionar “uma máquina que vale cerca de 500 contos e que nos permite manter mais órfãos e educá-los melhor”. Assim, informa-se que as obras de remodelação das oficinas já foram começadas, tendo-se construído um local próprio para derreter chumbo para evitar perigo de intoxicação e realizado mais quartos de banho para os alunos e operários.

1964.02.04 - Informação da DUB, indicando que o valor total das obras será de 100.000$, 40.000$ dos quais comparticipáveis.

1964.11.04 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro civil Joaquim Duarte Carrilho, para trabalhos complementares autorizados em 1964.03.12 por despacho ministerial. Esta é autorizada em 1964.11.13 pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1964.12.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 43, correspondente à importância a liquidar de 36.000$.

1966.12.03 - Comunicação da MACTOS à DUB, informando que a Câmara Municipal de Bragança (CMB) pretende adquirir uma parcela de terreno anexo ao logradouro da instituição, que é “o único lado para onde pode expandir-se”. Refere que “é muito grave o problema da falta de espaço, a agravar-se ainda com a falhada expropriação do edifício escolar sito dentro deste logradouro” e que a Casa de Trabalho é reconhecida de utiidade pública. Reforça que “algumas centenas de rapazes de todo o distrito” e da cidade já aí receberam “educação, promoção e valorização social”. Assim, considera-se que merece “ser enquadrada no plano de urbanização da cidade, dando-lhe condições de poder exercer a sua acção benemerente e educacional”, referindo ainda o quão indispensáveis são campos de jogos e recreios numa casa de educação de rapazes.