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Construção de 20 Casas de Habitação para as Classes Pobres

90 páginas em capa de papel branco, onde se encontra, escrito à mão, a cota do documento e a designação da obra. Contém correspondência administrativa da obra, plantas de localização e do Plano de Urbanização de Bragança. O processo encontra-se incompleto, iniciando com o pedido de comparticipação já em curso e terminando antes da finalização da obra, e centrando-se, sobretudo, no processo de seleção e aquisição de terreno para implantação da obra. Este processo foi originalmente produzido pela Direção de Urbanização de Bragança e posteriormente integrado no Arquivo Municipal de Bragança.

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Identification

Archive / Library
Title of File
Construção de 20 Casas de Habitação para as Classes Pobres
Start-End Years
1946-1949
Location Mentioned
BragançaFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 169/MU/46

Analysis

First Date Recorded in File
1946.09.04
Last Date Recorded in File
1949.02.09
Requester / Benefiter
Other Disciplines
Januário Godinho de Almeida plano urbanização bragançaPerson
Intervention / Assessment
Abel Alegria Martins Engenheiro Chefe 4SDSUN 1946Person
Amadeu dos Anjos Liberal Engenheiro Chefe 4DSSUN 1948Person
Political Decision
Manuel António Pires Presidente CMB 1946Person
Augusto José Machado Governador Civil Bragança 1947Person
Fernando Soares Vieira Engenheiro DSUN 1948Person
Reading Note

1946.09.04 - Pedido de informação, pelo engenheiro chefe da 4ª Secção da Direcção dos Serviços de Urbanização do Norte (4SDSUN), Abel Alegria Martins, ao arquiteto Januário Godinho, sobre quais os terrenos mais aconselhados para a construção de 20 casas para classes pobres pela Santa Casa da Misericórida de Bragança (SCMB), de acordo com o Plano de Urbanização.

Não se encontra resposta do arquiteto neste processo, referindo-se apenas que, à data, estaria no estrangeiro.

1947.01.22 - Comunicação enviada pela 4SDSUN à Direcção dos Serviços de Urbanização do Norte (DSUN), informando que, originalmente, se tinham prometido as 20 casas à Associação de Socorros Mutuos dos Artistas de Bragança mas, não podendo ser concedida comparticipação a esta entidade, esta foi transferida para a SCMB.

1947.01.29 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) solicita à Câmara Municipal de Bragança (CMB) que promova a aquisição, ao Ministério da Guerra, do terreno escolhido para implantação das casas.

1947.03.11 - Comunicação da 4SFSUN à DSUN, informando que o Governo Civil de Bragança (GCB) solicitou a cedência de uma área de terreno pertencente ao Ministério da Guerra, tendo sido este local sancionado pelo arquiteto urbanista Januário Godinho e fornecida ao GCB uma planta esquemática.

1947.03.14 - A CMB, pelo presidente Manuel António Pires, remete à DSUN uma cópia do Plano de Urbanização, com o local previsto para a implantação das casas.

1947.06.07 - A RMU submete a apreciação e aprovação da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) o projeto da obra de 20 casas para as classes pobres, elaborado por Assistência Técnica na DSUN, informando que a SCMB solicita subsídio do Estado pelo Fundo do Desemprego. Propõe-se um subsídio de 200.000$, com 12 meses para execução dos trabalhos.

Prevê-se a construção “de 8 casas tipo A (2 quartos), 8 casas tipo B (3 quartos) e 4 casas tipo C (4 quartos num piso), conduzindo estes números a percentagens diferentes das que estão superiormente determinadas”. Refere-se que o terreno abrange uma área de aproximadamente 4.500m2 e que as 20 habitações comportam uma população de 106 pessoas. Informa-se ainda que se prevê “o emprego dos materiais e processos de construção mais correntes na região afim de baixar tanto quanto possível o custo das obras”.

1947.06.13 - Concessão do subsídio de 200.000$ por despacho do Ministro das Obras Públicas, sendo este suportado em partes iguais pelo orçamento do Comissariado do Desemprego e pelo orçamento do Ministério das Obras Públicas.

1947.10.25 - A 4SDSUN comunica à SCMB que “deverá pôr imediatamente a obra acima mencionada a concurso público”.

Entre 1947.11.05 e 1948.01.14 - A DGSU solicita ao Administrador Geral do Exército que promova a cedência da faixa de terreno do Ministério da Guerra.

1948.02.02 - Comunicação do Governador Civil de Bragança, Augusto José Machado, à DSUN, sobre a solicitação de cedência de terrenos ao Ministério da Guerra. Refere que “logo desde o primeiro momento, o Ministério da Guerra apresentou escusas, ou resposta imprecisa”, tendo oferecido uma resposta clara apenas recentemente. Explica-se que o Ministério da Guerra encara a “necessidade de ali virem a ser construídas moradias para oficiais e ainda não ser desejável a vizinhança dos bairros de pobres”.

1948.02.07 - A RMU informa a CMB que o Ministro da Guerra não pode ceder a parcela de terreno e solicita que seja escolhido outro local.

1948.02.16 - A 4SDSUN, pelo engenheiro chefe Amadeu dos Anjos Liberal, remete à DSUN uma planta parcelar do Ante-Plano de Urbanização de Bragança, com indicação de uma hipótese de implantação, proposta por si com a concordância do Governador Civil. Solicita que a Secção de Estudos estude a implantação definitiva.

1948.07.19 - A 4SDSUN informa a DGSU que a SCMB adjudicou a construção do Bairro de 20 casas para pobres ao empreiteiro Rui da Silva, pela importância de 589.800$, após concurso público e solicita apreciação e aprovação da proposta.

1948.07.30 - Resposta da RMU, informando que o Diretor Geral concordou com a adjudicação da obra.

1948.09.07 - Ofício da SCMB, dirigido à DSUN, com o qual se enviam uma planta com curvas de nível e uma planta indicativa da localização do terreno, “com as conforntações referenciadas e os arruamentos a abrir pela Câmara Municipal”. Informa-se que o empreiteiro declarou que “se não puder começar os trabalhos imediatamente, desiste da empreitada”.

1948.09.08 - Caderno de Encargos e Programa de Concurso definidos pela SCMB, remetidos à 4SDSUN.

1948.09.28 - A DSUN, pelo engenheiro diretor Fernando Soares Vieira, remete à SCMB uma sugestão de arranjo e implantação do Bairro. Em 1948.10.01, a SCMB comunica concordar com a sugestão.

1948.10.11 - Início dos trabalhos.

1948.10.12 -A DSUN informa a DGSU que “já foram implantadas as casas conforme elementos fornecidos por esta Direcção”.

Na mesma data, a 4SDSUN propõe à DSUN que o prazo para a obra seja prorrogado até 1949.10.30, já que a obra foi iniciada com muito atraso por dificuldades relativas ao terreno. Autorizada a prorrogação em 1948.10.21.

1948.11.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 25.000$.

1948.12.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 13.575$.

1949.01.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a liquidar de 6.375$.

1949.02.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a liquidar de 13.341$.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de 20 Casas de Habitação para as Classes Pobres. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/8026/construcao-de-20-casas-de-habitacao-para-as-classes-pobres

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).