Construção da Casa para o Clero e para o Retiro em Cabeça Boa
Processo composto por dois volumes, fora da capa original, com as cotas (PT/AHCMBGC/DGUBGC/0223A e PT/AHCMBGC/DGUBGC/0223) e as designações “Casa para o Clero e para o Retiro” e “Construção da Casa do Clero e Retiros em Cabeça Boa (2ª fase)”.
O primeiro volume contém projeto de arquitetura, incluindo memória descritiva e medições, preços simples e compostos, orçamento - desenhos técnicos e perspetivas, e projeto de betão armado, de 1962.
O segundo volume contém correspondência administrativa entre 1960 e 1976, relativa a vários pedidos de financiamento, pedidos de assistência técnica e ao processo administrativo da obra, entre a entidade comparticipada e diferentes serviços da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização.
Este processo foi originalmente produzido pela Direção de Urbanização de Bragança e posteriormente integrado no Arquivo Municipal de Bragança.
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Analysis
1960.03.02 - Ofício da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), assinado pelo engenheiro chefe Alfredo Fernandes, dirigido à Direcção de Urbanização de Bragança (DUB), com o qual remete cópias de ofício da Diocese de Bragança e Miranda do Douro. Neste ofício, de 1960.01.27, assinado pelo Bispo de Bragança e Miranda, a diocese aprova e recomenda a obra “de assistência, tão necessária aos nossos sacerdotes cujas forças foram consumidas em benefício da sociedade” e indica que as despesas de manutenção ficarão a seu cargo.
1960.03.07 - Ofício da DUB, assinado pelo engenheiro diretor, José Gomes de Almeida, dirigido à DGSU. Refere um “pedido apresentado por uma Comissão de Sacerdotes da Diocese de Bragança” dirigido ao Ministro das Obras Públicas, “solicitando o auxílio do Estado para a construção de um edifício destinado a “Lar do Clero”” e o parecer do Bispo. Considera “não haver qualquer dúvida quanto ao interesse público do empreendimento”, podendo beneficiar de comparticipação através do Ministério das Obras Públicas (MOP). Solicita que a Comissão apresente o projeto, para que a obra possa ser proposta para inclusão em Plano de Melhoramentos Urbanos.
1960.03.20 - O diretor dos serviços da DGSU, J.P. Nazareth de Oliveira, informa o Bispo de Bragança e Miranda do Douro que o MOP determinou “a anotação do pedido, aguardando oportunidade”.
1960.03.28 - Informação interna da DGSU sobre obra de “Construção do Monumento à Imaculada “Lar do Clero” em Castelãos”, localizada na freguesia de Castelãos do concelho de Macedo de Cavaleiros, com o n.º de processo 24/MU/60. Refere que a obra é recomendada pelo Bispado de Bragança e que se trata de uma obra de assistência necessária aos sacerdotes reformados. Estima-se um custo de 1.800$ com comparticipação a 20% de 360.000$.
1960.10.11 - A DUB remete à DGSU um exemplar do projeto, entregue pela entidade comparticipante, relativo à construção da obra em Macedo de Cavaleiros.
1962.02.20 - A DGSU solicita ao Vigário Geral da Diocese de Bragança que informe “se essa Diocese ou a Entidade que assumir o encargo de realizar a obra tem recursos financeiros para a levar a efeito com a comparticipação do Estado no montante de 360 contos escalonados pelos anos de 1963 a 1965”.
1962.07.06 - Resposta do Presidente do Cabido onde informa que a localização da obra foi alterada para uma “modesta quinta oferecida por um benfeitor nos arredores desta cidade de Bragança”, sendo a sua designação “Casa do Clero e de Retiros”. Informa que o Cabido da Catedral assumiu o encargo de realizar a obra e responde afirmativamente à existência de recursos financeiros para tal, “atendendo ao numerário já realizado e ao que em futuro próximo receberemos de benfeitores certos”.
[sem data] - Carta geral da Diocese, informando do projeto de construção de “uma casa destinada a retiros espirituais para leigos e clero e ainda para facultar repouso e assistência a sacerdotes cansados ou doentes” e solicitando donativos aos “católicos da Diocese ou a ela ligados”.
1962.07.06 - Memória descritiva e justificativa.
Começa por referir que o projeto foi elaborado de forma a poder ser executado por fases. O projeto é constituído por três edifícios, dois dos quais contínuos e separados pela zona de acessos, salas de espera e capela, destinados a quartos para retiros e contendo, no rés-do-chão, salas de conferência e refeitórios. O terceiro, a ser construído numa segunda fase, destina-se a “serviços, quartos do clero idoso e religiosas”.
O conjunto será construído quase totalmente em betão, utilizando-se também o granito da região, “buscando assim efeitos plásticos agradáveis”.
Refere-se o declive acentuado do terreno, do qual se tira proveito “para embelezamento do local” e para instalação de garagens, e “a beleza da panorâmica […] silenciosa e majestosa, portanto propícia ao recolhimento”, que se aproveita através de amplas varandas e um miradouro na cobertura de um dos blocos.
1963.03.30 - A DGSU informa o presidente da Casa do Clero e de Retiros em Cabeça Boa que o MOP determinou “que se anotasse a obra para inscrição no projecto do 3º. Plano Adicional”.
1963.07.09 - Comunicação da DUB à Comissão de Construção da Casa do Clero e dos Retiros (CCCCR) onde informa que o arquiteto chefe da I zona de Arquitetura da DGSU visitou a obra, “tendo-se então verificado que o projecto que está a servir de base à execução dos trabalhos não é o que consta do arquivo desta Direcção”. Solicita-se o envio do projeto adotado.
1963.10.12 - Resposta do presidente da Casa do Clero, com a qual envia o projeto.
1963.10.22 - Apreciação do projeto, elaborada pelo arquiteto chefe da 1ª Zona de Arquitectura da DGSU, Francisco Augusto Baptista. Informa que a Entidade suspendeu o prosseguimento da obra, mas que os trabalhos realizados apresentam bom aspeto. Refere que o “edifício está bem adaptado ao terreno e implantado em local magnífico, donde se desfruta de belos e deslumbrantes horizontes”. Na apreciação, julga-se de evitar “o prolongamento total da construção da ala esquerda (…) visto esse corpo, conforme está projectado, se aproximar demasiado do Santuário existente” e aconselha-se a criação de um adro mais amplo para o templo. Julga-se o projeto bem elaborado arquitetónica e funcionalmente, notando-se apenas a cobertura praticável numa “região sujeita a grandes e prolongados nevões”.
1963.11.20 - Proposta de comparticipação assinada pelo engenheiro adjunto da DUB, Jorge de Deus Santos Carvalho. Refere-se que o projeto já foi alvo de parecer favorável, menciona-se a ausência das peças relativas ao projeto de redes de água, saneamento e eletricidade, e informa-se que a obra se encontra já em andamento. O valor orçamental totaliza 2.000.000$, propondo-se a comparticipação, a 20%, de 400.000$, com prazo de execução de 36 meses.
Em 1963.12.11 é autorizada a comparticipação de 360.000$, por despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas.
1964.01.26 - Comunicação do presidente do Cabido à DUB, informando que a obra foi iniciada em 21 de julho de 1961, por administração direta, “sendo orientada e assistida desde o princípio pelo Senhor Engenheiro Manuel Maria Sampaio”.
1964.09.12 - Pedido de elevação de percentagem de comparticipação para 40%, da DSMU, correspondendo a um reforço de 440.000$.
1964.09.19 - Comunicação da DSMU, pelo engenheiro diretor dos serviços, Alfredo Fernandes, ao presidente do Cabido da Diocese de Bragança. Refere-se um memorial de 1964.08.29 da Diocese, cujo pedido não pode ser satisfeito, “atendendo à situação deficitária da respectiva rubrica orçamental e ao facto da comparticipação concedida corresponder à percentagem máxima legar estabelecida”.
1964.10.22 - Pedido de assistência técnica pelo presidente do Cabido à DGSU, onde expõe que “convinha dar [à Casa do Clero e de Retiros] o necessário arranjo exterior, não só pela obra em si, mas também pelo templo do Senhor de Cabeça Boa, contíguo”. Pretende-se valorizar o conjunto através de um estudo realizado pelos Serviços de Arquitectura Paisagista, disponibilizando-se o levantamento topográfico do local.
1964.10.29 - Apreciação positiva do pedido de assistência técnica, assinado pelo engenheiro diretor da DUB, Joaquim Duarte Carrilho.
1964.11.18 - A DUB informa o presidente do Cabido que o seu pedido foi autorizado por despacho de 1964.11.05 do diretor geral da DGSU.
1965.01.02 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente ao valor de 117.000$.
1966.07.21 - Informação interna da DGSU, informando da verba de 360.000$ concedida para a obra e propondo a concessão da restante importância de 40.000$, prorrogando a conclusão dos trabalhos até 1967.01.31.
1966.07.28 - Novo pedido de comparticipação pelo presidente da CCCCR ao MOP, no valor de 200.000$, de forma a conseguirem “concluir a obra até ao fim do ano em curso, sendo certo que é actualmente a única obra da cidade incluída no Plano Comemorativo com viabilidade de conclusão próxima”.
O pedido recebe resposta negativa em 1966.11.02.
1966.08.11 - A DSMU informa o Comissariado do Desemprego da autorização de reforçar com 40.000$ a comparticipação já concedida e da prorrogação de prazo.
1966.10.27 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 20.000$.
1966.11.16 - A CCCCR volta a dirigir ao MOP um pedido de concessão de subsídio de 200.000$ a 300.000$. Refere dificuldades financeiras, estando a CCCCR em dívida para com a Caixa Geral de Depósitos e três particulares, totalizando um débito de 620.000$. Menciona que a obra se tem arrastado e o seu custo aumentado, sendo a previsão orçamental original de 50.000$ para o arranjo exterior particularmente inadequado. Assim, solicita-se o auxílio do Ministro das Obras Públicas, sem o qual “não [poderão] concluir esta notável obra do Plano Comemorativo dos 40 anos da Revolução Nacional, obra votado ao espírito e à assistência!”
1966.11.16 - Informação da DGSU relativa ao pedido de subsídio, que se julga de aprovar.
1967.02.25 - A DUB solicita ao Vigário-Geral da Diocese que envie os elementos relativos a trabalhos a mais em escavação e construção nas fundações, em terraplanagens e acesso ao imóvel e em instalação técnica.
1967.03.06 - Resposta do presidente da Casa do Clero, com mapa de trabalhos a mais no valor total de 556.300$.
1967.03.30 - Informação da DUB à DGSU relativa ao agravamento do orçamento da Casa do Clero e de Retiros, onde se mapeia a atualização do orçamento, imprevistos orçamentais e trabalhos a mais, concluindo que “a actualização orçamental dos trabalhos ainda por executar será da ordem dos 1.000.000$”.
1967.04.01 - Proposta de comparticipação, elaborada na DUB, de 200.000$, com prazo de execução até 1967.12.31.
Em 1967.04.20 a proposta é autorizada por despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, sendo concedidos 40.000$.
1967.06.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 90.000$.
1967.11.06 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 60.000$.
1967.12.20 - Ofício assinado pelo arquiteto paisagista chefe da Zona Norte de Arquitectura Paisagista, Ilídio Alves de Araújo (engenheiro agrário) e dirigido à DUB. Recorda-se que em visita ao local em 1964.12.10 “ficou combinado que o Arquitecto autor do projeto completaria o estudo do arranjo envolvente e que lhe seria dada colaboração destes Serviços de Arquitectura Paisagista nos trabalhos de arborização visto que já não havia possibilidade de obter uma melhor integração paisagista do edifício através de uma criteriosa escolha da sua implantação e volume”. Informa-se que, até à data, não receberam pedido de colaboração.
1968.03.27 - A RMU indica à DUB que convida “a E.P. a acabar a obra visto ter feito parte do Plano Comemorativo”.
1968.05.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 50.000$.
1969.05.23 - Informação da DUB, onde se comunica que o Bispo da Diocese de Bragança renovou o pedido de subsídio (de 160.000$, tendo já sido concedidos 40.000$) ao MOP. Aprecia-se o pedido favoravelmente, justificando com juros e dívidas a curto prazo e com a natureza e importância da obra em causa: “uma obra assistencial - de recolha do clero pobre, doente ou idoso -, e cultural, por permitir, simultaneamente, a realização de cursos e de retiros”.
O subsídio é aprovado em despacho de 1969.06.03 do Ministro das Obras Públicas.
1970.05.13 - O engenheiro diretor da DUB informa a Divisão de Melhoramentos Urbanos que a obra está em curso, embora o ritmo seja lento devido às dificuldades financeiras da Entidade Promotora.
1970.05.29 - A DGSU informa o Comissário do Desemprego que, por despacho de 1970.05.18, o prazo da obra foi prorrogado até 1970.12.31, sem pagamento de multa.
1970.05.29 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente a 10.000$.
1970.11.08 - Relatório de visita de fiscalização, assinada pelo engenheiro diretor da DUB, Joaquim Duarte Carrilho, onde se informa que os trabalhos de acabamentos estão em vias de conclusão e que a entidade comparticipada “terá de executar no logradouro uma garagem-abrigo, para a qual, dadas as suas dimensões, solicitámos o respectivo estudo”.
1970.11.09 - A DUB solicita ao Cabido da Categral da Sé de Bragança que remeta o projeto da garagem, com vista à sua comparticipação.
1970.11.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância de 10.000$.
1971.02.11 - Pedido de reforço de comparticipação para construção da garagem pelo presidente da CCCCR ao Ministro das Obras Públicas.
1971.02.11 - Informação da DUB, onde se dá parecer favorável ao reforço.
1971.03.30 - Informação da DSMU, comunicando que o Secretário de Estado das Obras Públicas determinou “que se anotasse o pedido para inclusão no Plano de Melhoramentos Urbanos logo que possível”.
1971.01 - Memória Descritiva do projeto de um coberto no logradouro da Casa do Clero e de Retiros, destinado a guardar automóveis. Refere-se que a construção não afeta a paisagem, que esta incluirá sanitários para utilização do público “nos dias de concentração naquele local” e que a construção “será feita com paredes de alvenaria de perpeanho de granito e divisórias de tijolo”.
1971.08.08 - Apreciação favorável do projeto pela DUB, após visita ao local da 3ª. Zona de Urbanização e Arquitectura. Refere-se que o orçamento totaliza 250.000$, aos quais corresponde a comparticipação de 100.000$, na base de 40%.
1972.03.30 - A DSMU dá parecer favorável à aprovação do projeto da garagem e à comparticipação de 100.000$.
Em 1972.04.01 é concedida a comparticipação pelo Fundo de Desemprego.
1972.05.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 50.000$.
1972.06.08 - O presidente do Cabido solicita à DUB que diligencie “a vinda dum Arq.º Paisagista, a fim de estudar o arranjo do nosso terreno e do terreno contíguo do Santuário do Senhor de Cabela Boa”.
1972.08.29 - Comunicação da DUB ao presidente do Cabido, informando que o arquiteto paisagista da Zona visitou a obra, tendo feito algumas recomendações.
1973.02.08 - Pedido de apoio financeiro do presidente da Casa do Clero e dos Retiros à Comissão Coordenadora do Nordeste. Refere-se o aumento do custo de vida e desatualização do valor originalmente orçamentado, solicitando-se a importância de 60.000$.
1973.04.13 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 25.000$.
1973.07.24 - Relatório de visita de fiscalização da DGSU, onde se informa que os trabalhos da garagem e anexos estão executados satisfatoriamente e que, para conclusão da obra, falta executar as escadas e portas no logradouro e trabalhos complementares de abastecimento de água.
1973.08.08 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 25.000$.
1973.12.27 - Pedido de subsídio pela CCCCR ao MOP para as obras complementares (exploração de água e escadas exteriores), das quais juntam orçamentos.
1974.02.28 - Informação da Direcção dos Serviços de Equipamento de Bragança (DEB), assinada pelo engenheiro diretor M. Fernando C. Valente, onde se propõe a inclusão de uma comparticipação de 68.000$ (40% de 170.000$) num dos próximos planos.
1974.11.22 - A DEB informa o presidente do Cabido da Catedral que foi concedida a comparticipação de 66.000$, com prazo de conclusão dos trabalhos fixo em 1974.12.31.
1974.11.25 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 66.000$.
1975.09.02 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 66.000$.
1976 [data ilegível] - documento da DGSU-Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, assinado pelo engenheiro diretor M. Fernando C. Valente. Indica-se o n.º do processo: 24/MU/60; a designação da obra: “Const. da Casa do Clero e de Retiros em Cabeça Boa - 2ª fase”; a entidade a que se destina: Cabido da Catedral de Bragança; as datas de início e conclusão da obra: 1971.07.20 - 1973.08.01; o valor da obra: 250.000$ com comparticipação do Fundo de Orçamento Geral do Estado de 100.000$. Refere-se ainda que o projeto é do Eng. Civil Manuel Maria Sampaio, o dono da obra o diretor de Urbanização de Bragança.
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Arquitectura Aqui (2024) Construção da Casa para o Clero e para o Retiro em Cabeça Boa. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/9983/construcao-da-casa-para-o-clero-e-para-o-retiro-em-cabeca-boa