Decreto-Lei 37.575, de 8 outubro 1946
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Identification
Publication Date
1949.10.08
Title
Decreto-Lei 37.575, de 8 outubro 1946
Authorship
Ministério das Obras PúblicasOrganization
Documentation of
Plano dos CentenáriosProgramme
Analysis
Description
Estabelece a distância mínima de afastamento, em relação aos cemitérios ou estabelecimentos qualificados como insalubres, incómodos, tóxicos ou perigosos, dos terrenos destinados à construção de edifícios escolares.
Resources
Document (PDF)
DL 37575, 8 out 1949.pdfDocument (PDF)
To quote this work:
Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei 37.575, de 8 outubro 1946. Accessed on 20/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/legislation/46587/decreto-lei-37-575-de-8-outubro-1946
