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Portaria n.º 3004, de 2 de Dezembro de 1958

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Diário do Governo II série, n.º 290, 13 de Dezembro de 1958

Processo CB.84

"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direcção da Casa do Povo de Alcains, uma comparticipação de Esc.:- 20.000$00, pelo Fundo de Desemprego, nos termos do Decreto n.º 21.699, de 19 de Setembro de 1932, para a execução dos seguintes trabalhos: “CONSTRUÇÃO DA CASA DO POVO DE ALCAINS” (...)

Para a execução dos respectivos trabalhos é fixado o prazo até 31 de Julho de 1960.”

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Arquitectura Aqui (2024) Portaria n.º 3004, de 2 de Dezembro de 1958. Accessed on 18/01/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/legislation/48020/portaria-n-3004-de-2-de-dezembro-de-1958

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).