1972.10.10 - Data da Memória Descritiva e Justificativa do Anteprojeto “duma pequena piscina a construir em Castelo de Vide” pela Câmara Municipal de Castelo de Vide (CMCV), da autoria do Arquiteto Jaime Dias de Azevedo. Refere-se que “aquela terá características de aula de aprendizagem da natação pois servirá a população escolar, e simultaneamente a população da Vila”. Neste documento, os autores expõem as suas preocupações quanto à implantação, distribuição funcional e composição arquitetónica do edifício: “próximo das unidades do equipamento educacional existente, escolas primária e do ciclo preparatório, e a pequena distância do centro do aglomerado urbano”. Atendo às características do topográficas naturais do terreno, o “local previsto é um dos poucos que permite a implantação duma construção deste tipo”. Acrescentam que a piscina “constitui uma adaptação dum anteprojeto tipo elaborado pelo Gabinete Técnico do Fundo de Fomento do Desporto”. Em termos de organização preveem-se “vestiários coletivos para a população escolar e vestiários individuais para a demais população”, compreendendo o programa geral “cuva e cais envolvente com zona de chuveiros; dois vestiários coletivos com 25 cabides duplos cada; 10 vestiários individuais cada; balneários; guarda-roupas e cabides; instalações sanitárias; casa das máquinas (aquecimento e tratamento de águas); casa das botijas de gás; zona de estar-pé calçado; bar; cozinha-copa; despensa; vestiários e instalações sanitárias do pessoal”. Ao nível do sistema construtivo a adotar, este “terá como base os processos de construção de mais baixo custo, visando uma economia geral de execução da obra”. O anteprojeto inclui uma estimativa orçamental no valor de 1.500.000$00, bem como as peças desenhadas. 

1972.11.24 - Ofício da Câmara Municipal de Castelo de Vide (CMCV), dirigido ao Ministro das Obras Públicas e das Comunicações (MOPC), justifica a necessidade de construção da piscina municipal e apela ao apoio do MOPC. De acordo com o Município: “As bem evidentes características potenciais turísticas de Castelo de Vide e da sua região, cujo conhecimento se vai alargando dia a dia, bem como o desenvolvimento do ensino e consequente aumento da população escolar, verificados nos últimos anos, levaram a Câmara Municipal a incluir nos seus programas de ação a construção de uma piscina municipal”, com “dupla função de equipamento base ou infraestrutura de apoio ao desenvolvimento do turismo local que tanto se deseja e tão necessário é à promoção económica, e de elemento de fomento desportivo junto da população escolar, promovendo-a também nas suas aptidões físicas”. Referem dispor de um anteprojeto, pese embora a falta de recursos financeiros para a sua construção, acrescentando a esperança na “amabilíssima e compreensiva sugestão de apoio que Vossa Excelência [MOPC] se dignou conceder quando da última visita de trabalho”. Solicita “o indispensável e esclarecido apoio (…) para que Castelo de Vide possa dispor de mais este importante meio de valorização”. 

1972.12.11 - Governo Civil de Portalegre (GCPg) dirige-se ao MOPC acerca do pedido de comparticipação da CMCV para a construção de uma piscina. Dá o seu parecer, reconhecendo a justificação, e solicita o patrocínio do MOPC para aceder a esse pedido.  

1972.12.14 - Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) informa a Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) acerca da construção de uma piscina em Castelo de Vide. Refere os recursos suficientes da CMCV para executar a obra, mediante comparticipação e informa que a obra “se justifica plenamente, não só para servir a população de Castelo de Vide como para os inúmeros visitantes que ali vão na época estival”, sendo a vila “uma estância Termal, muito visitada no verão”, pese embora não tendo outra piscina e considerando, por isso, “de grande utilidade a execução desta obra”. Estima o orçamento em 1.500.000$00 e uma comparticipação de 300.000$00, correspondente a 20%.  

1972.12.26 - DSMU informa DUPg acerca da abertura do processo provisório “Construção da Piscina Municipal de Castelo de Vide” com o n.º 12/219, solicitando a apresentação do anteprojeto.  

DSMU remete à Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo (CCOPA) cópias dos ofícios do GCPg. Informa CMCV sobre o despacho do Ministro das Obras Públicas (MOP), que refere a comparticipação do Estado em 50%, e um subsídio de 40% por parte da CCOPA que inscreverá a obra no seu Plano.  

Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) remete igualmente o despacho do MOP ao GCPg. 

1973.01.05 - DSMU informa DUPg da abertura do processo definitivo “Construção da Piscina Municipal de Castelo de Vide” com o n.º 6/MU/73, para tratamento do pedido de comparticipação. Solicita ainda a apreciação do anteprojeto. 

DSMU solicita parecer à Direção dos Serviços de Salubridade (DSS) relativamente ao anteprojeto. 

1973.01.30 - Informação n.º 5 da 6ª Zona de Urbanização e Arquitetura (ZUA) de Castelo Branco relativa à apreciação do anteprojeto da piscina nos aspetos de localização e enquadramento estético. Esta ZUA refere que o local de implantação se situa na zona desportiva prevista no Plano Geral de Urbanização e dá por isso parecer favorável do ponto de vista urbanístico e estético “desde que no projeto definitivo venha a ser estudada uma envolvência capaz de articular a construção nas condições ambientais existentes”. Sobre a funcionalidade, a apreciação será feita pela Direção-Geral de Desportos (DGD). 

1973.03.10 - Informação n.º 48/73 da DGSU/DUPg relativa à apreciação do anteprojeto. Informa relativamente à justificação já apresentada pela CMCV para a construção da piscina, sublinhando que concorda com a mesma “confirmada aliás pela localização escolhida para a piscina (proximidade dos estabelecimentos de ensino, com boa exposição solar e uma bela panorâmica)”. Refere os benefícios para a restante população, além da escolar, bem como para os visitantes, que justificam igualmente o interesse da CMCV na realização da obra, que contará com uma comparticipação de 50% por parte do MOP e um subsídio de 40% (CCOPA). Mais informam que fora dado parecer favorável relativamente à localização e enquadramento estético, de acordo com a 6.ª ZUA de Castelo Branco. Relativamente ao aspeto construtivo nada têm a opor “tanto mais que apenas se refere, neste aspeto, que o sistema construtivo a adotar terá como base os processos de construção de mais baixo custo”, sendo que neste deve ser tida em conta “a futura conservação do edifício”. A estimativa orçamental parece-lhes razoável. Concluem que a execução se justifica e é oportuna e que o local é bem escolhido e o edifício ficará bem enquadrado, referindo a ainda ausência de pareceres por parte da Direção-Geral de Saúde (DGS), a DGD e a DSS. Aprovada. 

1973.03.20 - DUPg remete à DGSU o parecer da Comissão Municipal de Higiene. O referido parecer, de 1973.03.19 refere que o projeto da piscina foi aprovado por unanimidade.  

1973.04.10 - Direção dos Serviços de Saneamento [ex-DSS] devolve o projeto à Direção de Serviços de Equipamento (DSE) da DGSU, já que este passou a ser da sua alçada.  

1973.05.24 - DGSU remete o projeto da piscina à Direção-Geral da Educação Física e Desportos (DGEFD) para que esta informe sobre o mesmo. 

1973.06.09 - DGEFD emite parecer sobre o projeto da piscina municipal. Relativamente à localização, “a distância que separa a piscina das escolas deve ser de modo a permitir a utilização da mesma pelos alunos nas aulas curriculares”. No que toca ao aspeto funcional desportivo “nada há a opor, aconselhando-se, no entanto, a colocação de lavatórios na zona de pé-calçado dos balneários-vestiários de forma a permitir a sequência lógica das várias fases de saída dos utentes (duche, vestir e preparar). Acrescentam que, atendendo à economia geral prevista para a obra, o pé-direito da nave “julga-se extremamente elevado”, sendo que “cinco metros no ponto mais desfavorável são suficientes – uma grande cubicagem tem reflexos económicos no sistema de tratamento do ar ambiente e na sua manutenção”. No que respeita à esplanada no interior da piscina referem que “o público deverá entrar através de uma antecâmara”, que “terá de se prever um sistema eficiente para o tratamento do ar ambiente, de forma a evitar condensações desagradáveis para quem está vestido”, e que “desde que seja previsto lava-pés (…) não se vê inconveniente na utilização da esplanada por utentes (nadadores)”. 

1973.11.13 - CMCV dirige-se ao MOPC dando conta que através do apoio do MOPC estão em curso a construção de uma piscina coberta e de um pavilhão gimnodesportivo, no “sítio da Boavista (…) fronteiras às Escolas Primárias e do Ciclo Preparatório”. Informa que o terreno para os empreendimentos é propriedade particular que a CMCV o terá de adquirir por 920.530$00, solicitando um subsídio para tal efeito, já que as referidas obras “constituem velho anseio da população e que representarão um enorme e decisivo passo em frente para Castelo de Vide”. Apelam por isso à “vincada compreensão de Vossa Excelência, na sequência de tanto e tanto que Castelo de Vide já deve a tão ilustre Ministro, atrevemo-nos a esperar, uma vez mais, o bondoso amparo de Vossa Excelência”.  

1973.11.30 - Informação da DUPg relativa à expropriação de terrenos para a implantação da piscina e do pavilhão gimnodesportivo. Refere que no orçamento do projeto do pavilhão não está incluída qualquer verba para expropriação de terrenos, estando na estimativa do anteprojeto da piscina incluída uma verba de 150.000$00. Contudo o terreno previsto e o valor não suficientes, pelo que terá de ser expropriada uma maior parcela de terreno, orçada em 920.000$00. Refere que verba para esta comparticipação não se encontra prevista nos Planos aprovados, considerando que a sua inclusão em plano de verba é indispensável. A informação é aprovada e o subsídio é atribuído em duas tranches (460.000$00) entre janeiro e fevereiro de 1974. 

1974.02.07 - Data da portaria n.º 19 do MOP, em que este concede à CMCV a comparticipação de 920.000$00 para aquisição do terreno para construção da piscina, orçado em 1.840.000$00, fixando o prazo até 1974.12.31. A verba insere-se no Plano de 1974 do Orçamento do Fundo do Desemprego. 

1974.02.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, relativo à aquisição de terreno (valor dos trabalhos executados 1.840.000$00, a comparticipar em 920.000$00). 

1974.09.02 - Informação n.º 160/74 da Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) à Divisão de Equipamento Urbano (DEU) prevê a comparticipação de 648.700$00 de um total de 3.243.822$00, propondo a anotação para inclusão num futuro plano. 

1974.08.13 - CMCV solicita aprovação do projeto da piscina ao Ministro do Equipamento Social e do Ambiente (MESA).  

1974.11.13 - Proposta de comparticipação n.º 209/74 à CMCV, na qual são descritos os cálculos dos honorários a liquidar aos autores dos projetos. Propõe-se uma comparticipação total de 1.080.000$00 (150.000$00 previstos para o Plano de 1974 e 930.000$00 para o Plano de 1975).  

1974.11.18 - Informação n.º 975/74 da DGSU relativa à apreciação do projeto das instalações especiais (instalações elétricas e instalações de águas), orçado em 915.000$00. Refere-se que não está incluída no orçamento global da obra qualquer verba para instalações, pelo que é proposta a anotação num futuro plano comparticipação no valor de 457.500$00 e subsídio da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo (CCOPA) no valor de 366.000$00. 

1974.11.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, relativo à elaboração do projeto (valor dos trabalhos executados 300.000$00, a comparticipar em 150.000$00). 

1974.12.19 - Data da portaria n.º 1073 do MESA, em que este concede à CMCV um reforço de comparticipação de 1.080.000$00 para a construção da piscina, orçada em 4.060.000$00, fixando o prazo até 1975.12.31. Escalonada de acordo com a proposta de comparticipação n.º 209/74. 

1974.12.27 - DUPg informa a CCOPA que o subsídio de 100.000$00 para a construção da piscina municipal pode ser pago à CMCV. 

1977.03.30 - Informação n.º 31/77 da DUPg relativa à apreciação do projeto. Refere alguns dos antecedentes já mencionados. No que respeita à localização e enquadramento estético não há nada a apontar, bem como relativamente à solução construtiva (estrutura de betão armado e elementos de enchimento) e à solução económica. A obra é orçamentada em 7.000.000$00, com uma comparticipação de 95% (3.570.000$00). A verba de 3.570.000$00 está incluída no Plano de Equipamento de 1977. Conclui aprovando o projeto e concordando com a referida comparticipação, “ficando de incluir em novos planos, ou seus reajustamentos, a importância de 3.080.000$00”. Aprovada a 1977.05.16. 

1977.05.31 - Proposta de comparticipação n.º 104/77 à CMCV. Refere-se que a obra de construção da piscina está, de acordo com a Informação n.º 31/77, de 1977.03.30, orçada em 7.000.000$00, correspondendo a uma comparticipação no valor de 6.650.000$00. Acrescenta que foram pagos pelo Fundo do Desemprego (FD) 100.000$00, e liquidados 225.000$00 pelo Orçamento Geral do Estado, existindo por isso um saldo de 6.325.000$00. A DUPg diz ainda que 3.570.000$00 estão já previstos, pelo que a restante verba (2.755.000$00) deve ser incluída em Plano futuro. Fixa-se o prazo a 1979.12.31. Autorizada a 1977.09.09.  

1977.11.25 - Informação n.º 310/77 da DUPg relativa à apreciação das propostas de concurso para a construção da piscina. Refere que ao 1.º e 2.º concursos ninguém concorreu, à semelhança do que acontecera com a obra do pavilhão gimnodesportivo. Ao 3.º concurso concorreu apenas o empreiteiro Júlio Henriques Jorge, que se propôs a executar a obra por 8.691.822$80. São apresentados os cálculos orçamentais tendo como referência a base de licitação apresentada no 1.º concurso (6.456.060$00) e do 2.º concurso (7.040.472$00), correspondendo esta proposta a um aumento de 23.50%. Sugere-se que, atendendo à dificuldade de conseguir empreiteiros nesta região para este tipo de obras, deve adjudicar-se a obra ao único empreiteiro a concurso. Assim, o orçamento total é apontado em 9.900.000$00, ao qual corresponderá uma comparticipação de 9.405.000$00. Conclui referindo que já foram concedidos 6.650.000$00, pelo que uma verba de 2.755.000$00 deverá ser incluída em plano futuro (Plano de 1979). Homologado a 1977.11.28. 

1978.07.19 - Direção de Equipamento do Distrito de Portalegre (DEPg) [ex-DUPg] informa Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) [ex-DGSU] que os trabalhos referentes à construção da piscina municipal tiveram início a 1978.06.28. 

1978.11.22 - Direção-Geral dos Desportos (DGD) dá conta à DGERU que a CMCV lhes solicitou apoio para a construção de uma Pista de Atletismo, fazendo referência que está em curso a obra da piscina municipal, aquecida e coberta. Remetem cópia do ofício da CMCV, onde é explanada e justificada a necessidade e interesse na construção de uma pista de atletismo, que integre no conjunto um futuro complexo desportivo. 

1980.02.01 - Informação n.º 2/80 da DEPg relativa ao pedido de ampliação do prazo da obra de construção da piscina. Refere que o empreiteiro fez requerimento (cópia anexa à informação) para ampliação do prazo de execução dos trabalhos em mais 240 dias úteis (aponta o atraso do GAT, a chuva, trabalhos a mais, férias de pessoal e falta de fornecimento de materiais como causas do atraso). A DEPg esclarece que, de acordo com o Plano de Trabalhos, o prazo de execução da obra terminava em junho de 1979, tendo o requerimento dado entrada na CMCV apenas em 1979.11.12 e não cumprindo por isso os trinta dias anteriores ao término do prazo, estabelecidos no Caderno de Encargos, estipulando-se neste inclusive multas por não cumprimento dos prazos contratuais. A DEPg sublinha que o requerimento deu entrada em regime de aplicação de multa e não aconselha a CMCV a conceder a ampliação do prazo, acrescentando que, mesmo com essa prorrogação, a obra não se previsse a ficar concluída atendendo ao atraso na execução dos trabalhos. Solicita o parecer de um consultor jurídico dos Serviços, de forma a salvaguardar a CMCV. A 1980.02.13 a DGERU refere que esse aspeto é competência da CMCV.