Pavilhão Desportivo e Piscina Coberta (correspondência obras municipais)
Processo produzido pela Câmara Municipal de Estremoz (CME), contendo correspondência entre a CME, a Direção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar – Fundo de Fomento do Desporto Nacional (FFDN), a Circunscrição de Urbanização do Sul, o Centro de Saúde Distrital de Évora, o Gabinete Coordenador das Obras Municipais de Évora, o Gabinete de Apoio Técnico às Câmaras Municipais, o Governo Civil do Distrito de Évora, entre outras entidades. A correspondência existente neste processo não oferece uma visão completa das ações de conceção e construção dos edifícios a que se refere. Não contém peças desenhadas ou quaisquer outras peças dos projetos correspondentes. Contém folhetos publicitários de estações de tratamento de água para piscinas, entre outros.
Identificación
Análisis
1965.04.22 – Data em que o Fundo de Fomento do Desporto Nacional (FFDN) enviou à Câmara Municipal de Estremoz (CME) um questionário de um inquérito sobre piscinas, para ser preenchido em relação à “Piscina do Gadanha”. A CME, por intermédio do seu Presidente, Luís Pascoal Rosado, respondeu que não fazia sentido preencher esse questionário, uma vez que “o lago do ‘Gadanha’ embora já tenha sido utilizado para natação, parece não possuir os requisitos necessários a tal utilização, tendo sido até proibida superiormente tal prática desportiva”.
1977.04.12 – Data do envio, pelo Presidente da CME, António João Véstia da Silva, do projeto da “Piscina de Aprendizagem – Conjunto desportivo do Caldeiro”. O projeto foi enviado à Circunscrição de Urbanização do Sul (CUS) com o objetivo de ser remetido ao Gabinete Coordenador das Obras Municipais (GCOM) de Évora, “para efeitos de apreciação e a fim de podermos utilizar a verba já concedida no Plano de Equipamento”, solicitando ainda “o regime de administração direta, para execução da obra (…), única forma de melhor podemos regular a colocação de rurais em crise de desemprego”. É ainda pedido que, “ao abrigo do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 574/75, nos seja concedido o adiantamento de 50% da verba prevista para o efeito”. Há ainda nota de uma “reunião conjunta com os Técnicos da Direção-Geral dos Desportos” (DGD).
1977.05.10 – Data do ofício enviado pelo Presidente da CME, Véstia da Silva, ao Engenheiro Coordenador do Gabinete de Apoio Técnico às Câmaras Municipais de Estremoz [GAT Estremoz], solicitando, na sequência da reunião conjunta com os técnicos da DGD, “que seja elaborado aditamento ao projeto em epígrafe [tanque de aprendizagem], para um tanque com 25x10 metros”.
1977.07.14 – Data do ofício enviado ao Presidente da CME, Véstia da Silva, pelo Engenheiro Diretor da CUS, Vicente Almeida Brandão, informando que, no âmbito do processo 401/MU/66, o projeto da “Construção do Parque Desportivo de Estremoz – 3ª fase (Construção da piscina de aprendizagem)” tinha sido enviado aos Serviços de Engenharia Sanitária da Direção-Geral de Saúde (DGS) para apreciação. O respetivo parecer foi enviado por esta entidade ao Centro de Saúde Distrital de Évora, que o transmitiu à CUS, que por sua vez enviou à CME em outubro de 1977.
Este parecer alertava, na sequência de anterior apreciação ao projeto do complexo (1968.03.14), “para a necessidade duma cuidadosa vigilância na desinfeção da água”, não sendo de aceitar “soluções provisórias” para o tratamento da água. “No projeto agora apresentado e referente apenas à piscina de aprendizagem, só serão adotadas soluções provisórias quer no abastecimento de água quer na sua desinfeção. Não são também indicadas quais as fontes de abastecimento. Caso sejam as mesmas do projeto inicial haverá necessidade de novas análises (químicas e bacteriológicas) salvo se essas águas tiverem sido devidamente controladas. Também não são referidas no projeto a existência ou construção de vestiários e instalações sanitárias”.
1977.08.12 – Data do envio, pela CME à CUS, de novo projeto da “Piscina de Aprendizagem – Conjunto desportivo do Caldeiro”. Neste novo projeto “foi aumentado o comprimento para 25m e as profundidades que no projeto inicial variam de 0,80 a 1,00 metro, passaram para 1,00/1,20 metros”.
1977.10.03 – Data do envio à CME, pela Delegação Distrital de Évora da DGD, de um cheque no valor de 10 mil escudos relativo à concessão de um subsídio “concedido por despacho de Sua Exª o Secretário de Estado da Juventude e Desportos de 3/8/77 destinado a suportar as despesas com a aquisição e instalação de uma Bomba Elétrica para alimentação de água da piscina da Escola Primária n.º 3 de Estremoz (Caldeiro).”
1977.10.06 – Data do ofício da DGD, enviado à CME e com o assunto “Colaboração Económica numa construção desportiva”, assinado pelo Delegado Distrital em Évora da DGD, António da Câmara Tavares, informando que “após um estudo geográfico-desportivo adentro do Distrito, foi prevista a construção de uma Piscina, nessa cidade, num planeamento a médio prazo, mas que contudo, dada a escassez de verba da DGD, se solicita a V.Exª se digne fazer um estudo económico no sentido de nos comunicar a importância com que poderia colaborar, uma vez que estão os nossos Serviços Centrais empenhados noutras construções desportivas no resto do Distrito”.
1977.10.10 – Em resposta ao ofício anterior, responde a CME por intermédio do seu Chefe da Secretaria (por delegação do presidente da câmara), Luís das Neves Gomes, informando que “tem esta Câmara Municipal em plano um tanque de aprendizagem como primeira partida para o complexo do Parque Desportivo do Caldeiro”. Descrevendo o processo, informa ainda que “esteve nesta Cidade técnico da Direção-Geral dos Desportos acompanhado doutros responsáveis do referido Departamento que ‘in-loco’ apreciaram o respetivo projeto, tendo emitido opiniões que foram aceites, nomeadamente sobre as dimensões do referido tanque que foram retificadas, e que deu azo à elaboração de novas plantas. Simultaneamente, foi proposto através do Delegado local da referida Direção-Geral a concessão de um subsídio para instalação e apoio de uma estação de tratamento de águas, condição ‘Sine qua non’ para a Direção-Geral de Saúde se pronunciar favoravelmente sobre o projeto e a obra arrancar de imediato. (…) assim venho solicitar os bons ofícios de V.Exª. no sentido de que a [DGD] garanta à [DGS] a instalação da estação de tratamento para arrancarmos (…) com a obra que reputamos de extraordinário alcance social, não só para os munícipes deste Concelho, como até dos limítrofes”.
O ofício refere ainda que “o assunto foi ventilado na última reunião do GCOM, à qual estava presente o Exmº. Governador Civil deste Distrito, que prometeu também ir interessar-se sobre ao assunto”. Neste sentido, escreveu o presidente da CME ao Governador Civil em 1977.10.13.
1978.05.08 – A aprovação do novo projeto da piscina encontrava-se ainda dependente da resolução do problema do tratamento da água, como refere o ofício nesta data enviado pelo Engenheiro Diretor da CUS, Vicente Brandão, à CME.
1983.06.29 – Data do ofício da GERAP – Centro de Estudos Cooperativos de Organização e Projetos, informando da entrega na CME de cinco coleções de cópias do Projeto de Estabilidade da Cobertura do Ringue de Patinagem de Estremoz.
1983.07.12 – Data do ofício enviado pela CME ao Grupo Desportivo de Santiago (GDS), de Estremoz, no sentido de “obter de V. Exª, a confirmação por escrito de que o V/ clube está interessado em assumir a responsabilidade” do processo de construção do pavilhão gimnodesportivo. “Esta posição é fundamental para o prosseguimento das negociações com a Direção-Geral dos Desportos, a fim de se conseguir a comparticipação de 60% sobre o custo da obra. (…) neste momento, trata-se apenas de manifestar a vontade de assumir, em princípio, a responsabilidade da gestão da obra. Todos os demais pormenores terão de ser objeto de um acordo jurídico a estabelecer entre o(s) clube(s), a DGD e a Câmara Municipal de Estremoz”. A direção do GDS veio confirmar essa posição em ofício datado de 1983.07.18.
1983.12.09 – Data da chamada para a “Apresentação de propostas de fornecimento de asnas metálicas para cobertura do Pavilhão Gimnodesportivo ao Caldeiro – Estremoz”. A chamada, enviada a quatro firmas, vem assinada pelo Presidente da CME, José Emílio Câmara Vasconcelos Guerreiro.
1986.11.03 – Data do ofício, enviado pelo Presidente da CME, João António Primo Carrapiço, ao Departamento de Desporto da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), dando conta do programa da inauguração do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, a ter lugar a 8 de novembro desse ano. O programa incluiu a apresentação do plano de desenvolvimento desportivo do concelho, a cerimónia inaugural, o desfile das coletividades do concelho e um sarau de ginástica com a presença de vários clubes.
1986.11.05 – Data do envio de convites para a inauguração do Pavilhão Desportivo Municipal, assinados pelo substituto legal do presidente da câmara, Alberto Caldeira Ferreira da Silva. Os convites foram enviados a dezenas de entidades (discriminadas neste documento), incluindo comandantes das forças de segurança; notários, conservadores, juízes, etc.; diretores de instituições particulares de solidariedade social (orfanatos, externatos, lares, etc.); presidentes da direção de casas do povo (Évora Monte, São Bento do Ameixial, Santa Maria, Arcos e Veiros); párocos; delegados, diretores e presidentes de diversas instituições, privadas e públicas (empresas públicas, escolas e universidades, centros de saúde, clubes e sociedades recreativas, etc.); titulares de cargos públicos e políticos (CCRA, assembleia municipal, juntas de freguesia, ministros, governador civil, direções-gerais); meios de comunicação social; diretor do GAT Estremoz; entre muitos outros. No processo encontram-se também muitas respostas a estes convites, bem como agradecimentos da CME à presença na referida inauguração.
1986.11.07 – Data da solicitação, pela CME à Direção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA), de vistoria ao Pavilhão Desportivo Municipal para efeitos de licenciamento e de aprovação do projeto, “onde se pretende vir a realizar espetáculos desportivos, variedades musicais e bailes”.
1988.01.19 – Data da carta enviada à CME pela ELECTROCLORO – Sociedade de Estudos, Equipamento e Instalações, Lda., com esclarecimentos relativos à proposta, solicitada pela CME, de aquisição de “Equipamento de Tratamento e de Aquecimento das Piscinas Coberta e Descoberta”, respondendo “na totalidade [a]o estabelecido no Caderno de Encargos”.
1988.03.04 – Data da carta enviada à CME pelo engenheiro civil António dos Ramos Domingos e Sousa, com o assunto “Envio do projeto de execução da Piscina Municipal de Estremoz e da fatura correspondente aos honorários da 2ª fase”, no valor de 2.271.555$00, correspondente à entrega do projeto de execução (2ª prestação).
1988.09.12 – Data do ofício enviado à CME pelo Delegado Concelhio da DGEDA, Hélder Loureiro Camoêsas, solicitando documentação (incluindo o projeto) relativa à Piscina Coberta Municipal, “a fim de se proceder ao processo de legalização”. O projeto foi enviado pela CME em 1988.12.09, segundo ofício assinado pelo vereador do desporto, António José Borralho Ramalho.
1989.07.07 – Data da carta enviada à CME pela ELECTROCLORO – Sociedade de Estudos, Equipamento e Instalações, Lda., solicitando a regularização da dívida da CME à empresa, no valor total de 18.369.265$00, relativos a faturas emitidas entre 1989.03.13 e 1989.07.07.
1989.11.27 – Data da solicitação, pela CME à DGEDA, de vistoria da instalação elétrica da Piscina Coberta Municipal.
Para citar este trabajo:
Arquitectura Aqui (2024) Pavilhão Desportivo e Piscina Coberta (correspondência obras municipais). Accedido en 22/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/18219/pavilhao-desportivo-e-piscina-coberta-correspondencia-obras-municipais