1964.01.15 - Memória descritiva do projeto para o Quartel da Secção da Guarda Nacional Republicana (GNR) e residência do Chefe de Posto, assinada pelo arquiteto Álvaro de Carvalho.

A memória começa por descrever a implantação proposta, explicando que se desenvolve “num único piso, em vários níveis, o que permite uma melhor integração no terreno, e consequentemente um menor movimento de terras”. Na disposição do edifício, tem-se também em conta o “isolamento de vistas para o interior das celas do edifício fronteiro”, Cadeia Comarcã, garantindo-se que não existe qualquer visibilidade para estas.

O programa “foi definido em três zonas distintas”, relativas a residência do Chefe de Posto, zona de público e zona dos guardas.

Descrevem-se as opções construtivas, referindo-se fundações em alvenaria de granito, paredes exteriores em cantaria rusticada com paredes duplas de tijolo encastradas, armação da cobertura em madeira de eucalipto com telha tipo “Lusa”, caixilharia exterior em Miesibi ou Sucupira africana e caixilharia interior em pinto para pintar, portas pré-fabricadas Placarol.

Quanto ao partido estético, refere-se que se procurou “um aspecto plástico de feição simples, perfeitamente integrado no local, deixando transparecer a forma e feição do edifício, mantendo linhas sóbrias e precisas, sem descurar o conjunto”.

1964.01.16 - O arquiteto remete ao presidente da Câmara Municipal de Montalegre (CMM), João Canêdo, o projeto do edifício para Quartel da GNR. Refere os honorários do projeto, que corresponderiam a 24.750$, sendo o valor de construção 450.000$.

1964.02.15 - Mapa dos terrenos a expropriar para a “construção que a exma. Câmara Municipal de Montalegre pretende levar a efeito, e destinada a Quartel da Secção da Guarda Nacional Republicana”, assinado pelo arquiteto Álvaro de Carvalho.

1964.02.15 - O presidente da CMM remete ao Ministério da Justiça um pedido de autorização de construção do edifício da GNR na zona de proteção da Cadeia Comarcã. Explica que o projeto foi elaborado com atenção à sua relação com a cadeia, tendo sido as portas e janelas “estudadas por forma a que nos permitam visibilidade sobre as dependências destinadas aos reclusos”. Assim, “só haverá vantagem em situar-se o posto nas proximidades da cadeia para a hipótese de eventualmente se tornar necessário qualquer intervenção da força pública para manutenção da ordem dentro do referido estabelecimento prisional”.

1964.02.15 - O presidente da CMM remete o projeto do posto da GNR ao General-Comandante da GNR para aprovação.

1964.02.15 - O presente da CMM solicita comparticipação do Estado para construção do posto da GNR e aprovação do projeto ao Ministro das Obras Públicas.

1964.07.06 - Ofício assinado pelo chefe do Gabinete do Ministro das Obras Públicas (MOP), José Maria de Avillez, e endereçado ao presidente da CMM, informando sobre parecer favorável da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) com concordância do Ministro. O parecer põe como condições que se elimine a janela do quarto do Chefe de Posto que tem visibilidade sobre as celas da Cadeia e que se “promova o necessário para futura construção de uma cavalariça e anexos, para forragens, arreios e bebedouro, previsto no programa fornecido” à DGEMN pelo Comando Geral da GNR.

A primeira condição é transmitida ao arquiteto pela CMM a 1964.07.10.

1964.07.10 - O presidente da CMM informa o Gabinete do MOP que o Comandante Geral da GNR “dispensou a futura construção de uma cavalariça e anexos, para forragens, arreios e bebedouro”.

1964.07.20 - O arquiteto Álvaro de Carvalho remete nova solução à CMM, referindo que se adota a “solução de rasgamentos correspondente ao vestíbulo da habitação”, que se enquadram “perfeitamente no conjunto da fachada”. Refere-se que a solução é compatível com o Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), “porquanto os rasgamentos a adoptar têm uma área superior a 70 decímetros quadrados” e servem “para iluminação e ventilação, pois os caixilhos seriam basculantes, com aplicação de vidro martelado”. Esta opção de caixilhos e vidro permite a ventilação, mas não a visibilidade.

1964.07.24 - Parecer favorável da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), assinado pelo arquiteto A. Gomez Egea. Indica-se como orçamento do empreendimento 736.00$, correspondente a uma comparticipação de 228.200$.

No mesmo dia, o engenheiro-chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos concorda com a apreciação, indicando que se deverá anotar a verba de 28.200$ para consideração no plano de 1965, “na medida do possível de acordo com os previstos do Plano de Melhoramentos de Montalegre”.

1964.08.08 - Aviso de que se abrirá concurso de propostas para execução da obra de construção do posto da GNR em 1964.09.15, com base de licitação de 450.000$.O aviso é assinado por Porfírio Augusto Pires, vereador da CMM, por impedimento do presidente.

1964.09.29 - O Governador Civil de Vila Real, Torcato Hermano Portugal da Rocha de Magalhães, remete, a pedido da DGSU, à CMM um exemplar do Plano Provisório de Melhoramentos Urbanos para 1965.