1979.01.16 - Ofício sobre a revisão do programa dos centros de saúde, pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS/GEP). Refere-se que, em reunião de 1979.01.11 de diretores gerais e responsáveis dos serviços centrais dessa Secretaria, o Secretário de Estado da Saúde (SES) expôs as orientações de caráter técnico e financeiro para proceder rapidamente a revisão dos centros de saúde. Na sequência, criou-se um grupo de trabalho, integrando “representantes da CC das ADSS, da DGS e dos SMS, bem como do GEPS” para a elaboração de propostas alternativas, “muito menos dispendiosas do que as previstas”. Entretanto, por orientação do SES, “foi suspensa a construção de todos os novos centros de saúde, a criar de raiz […] incluindo [o]s de proveniência externa, designadamente dos programas de cooperação dos EUA e da Noruega”.

As alternativas devem ser “estudadas e apresentadas ao GEPS antes do fim do corrente mês”, incluindo soluções como “a de se adquirir, nas localidades em questão, um imóvel que, com um mínimo de adaptação, possa servir ao fim em vista”, ou então a de instalar “o centro no respectivo hospital concelhio”. Para este fim, todas as ADSS devem iniciar “imediatamente a actualização do diagnóstico das instalações locais que possam servir para centros de saúde (partindo do trabalho há anos realizado pela DGS)”.

Em anexo ao ofício, encontram-se:

- Uma lista de “Centros de Saúde a construir de raíz, por verbas do PIDDAP-79, cuja construção ainda não foi iniciada e está suspensa”, incluindo os centros de saúde de Montalegre, Boticas e Vila Pouca de Aguiar;

- “Linhas gerais de orientação para os Centros de Saúde “gerais””, prevendo-se que estes sirvam cerca de 15.000 habitantes, devendo incluir 9 médicos de clínica geral. Estabelece-se que, sempre que possível, “nas capitais de concelho deverá procurar instalar-se o centro de saúde no respectivo hospital concelhio, com um mínimo de despesas de alteração e adaptação”, considerando-se também todas as outras instalações de saúde locais existentes para este fim. Refere-se que o SES considera que “os custos por centro de saúde para cada 15.000 - 20.000 habitantes, que designa por “centros de saúde geral”, em princípio não devem exceder, em construção de raiz, os 5.000 contos”;

- Esquema de apresentação de propostas alternativas, com descrição, justificação, custo estimado e prazo aproximado;

- “Nota de orientação para a procura de soluções alternativas para os novos centros de saúde, planeados para sedes de concelhos”, onde se justifica as orientações com as “grandes dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa”.

[sem data] - Notícia do jornal O Primeiro de Janeiro, com o título “Trás-os-Montes em Polvorosa, os centros de saúde já não arrancam e município ameaça com a demissão”, seguida de notícia intitulada “A posição da SES: Só obras não adjudicadas vão ser alvo de revisões”.

1979.02.01 - Notícia de jornal sobre extinção dos centros de saúde, onde se noticia que a suspensão da construção de centros de saúde em Montalegre, Vila Pouca de Aguiar e Boticas, por decisão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) “parece apontar para a demissão dos presidentes” das câmaras. A notícia informa que a SES suspendeu o empreendimento por ser “demasiadamente dispendioso, e comunicou aos co-municípios que as carências daqueles concelhos, no sector da saúde, serão remediadas com o aproveitamento de imóveis adaptados para neles serem instalados serviços médicos”.

1979.02.01 - Notícia do jornal A Capital, intitulada “Secretário de Estado Esclarece «Governo não vai suspender a construção de centros de saúde»”. Aqui, informa-se que o SES, Mário Marques, garantiu que não determinou a suspensão da construção de centros de saúde cuja empreitada já tivesse sido adjudicada, após ameaça de demissão dos presidentes de Montalegre, Vila Pouca de Aguiar e Boticas.

1979.02.01 - Comunicação do SES, Mário Gomes Marques, ao presidente do Partido Social Democrata (PSD), relativa a “injustificadas preocupações” sobre a construção dos centros de saúde. Assim, informa-se que “não foi decidido, pelo Governo, cancelar a construção de qualquer centro de saúde”, mas apenas rever alguns dos projetos. Decidiu-se que as construções em curso continuariam sem qualquer alteração e que os projetos ainda não adjudicados seriam revistos, prevendo-se um atraso máximo de dois meses. Decidiu-se ainda começar a pôr em funcionamento um sistema de cuidados de saúde em construções existentes, a transferir para os centros de saúde logo que concluídos.

1979.02.07 - Entrevista no Jornal de Notícias, com o título “Afirma o secretário de Estado «Centros de Saúde Transmontanos não serão grandemente transformados”, por José Macário. Nesta entrevista, o SES esclarece que os centros de saúde não vêm cobrir funções hospitalares, já que “deverão ter uma unidade de internamento muito pequena e limitada exclusivamente a casos que exigem pouca aparelhagem e diferenciação”, prevendo-se, para outros casos, os hospitais de Lordelo (Vila Real), Bragança e Chaves.

[Sem data] - Documento em papel da Câmara Municipal de Montalegre, intitulado “Os Factos em Cronologia”, em grande parte ilegível.

Em 1977.02 “principia a falar-se num Hospital para Montalegre”. Em 1977.03.19 a CMM “é informada pela Delegação de Saúde de Montalegre da construção de um Centro de Saúde (C2)” com 40 camas. Em 1977.03.14 a CMM aprovou o terreno para “a localização do Hospital”.  Em 1978.01, “uma chamada telefónico do Director das [ilegível] dá conta à Câmara de que o projecto tipo havia sido reprovado, sendo desta feita o projecto de raiz entregue ao Arquitecto Fernando Lucena Sampaio”. Em 1979.01.23 “um grupo de técnicos da Direcção de Saúde de Vila Real dirige-se à Câmara Municipal e apresenta a determinação do Governo em suspender as construções programadas”. No dia seguinte, o presidente da CMM “desloca-se a Lisboa reclamando junto da Embaixada da Noruega que nem informações tinha da decisão do Governo Protuguês e junto de deputados da A.R.” Em 1979.01.29, o presidente da CMM reúne com os presidente de Boticas e Vila Pouca de Aguiar.

1979.02.07 - Comunicação do PSD, assinada por Ângelo Correia, ao Presidente da CMM e à Comissão Política Concelhia de Montalegre, sobre as “legítimas preocupações quanto ao futuro dos Centros de Saúde localizados no vosso Concelho”. Informa que, juntamente com Carlos Macedo, manifestaram “em nome do PSD o desejo de que os Centros de Saúde não fossem travados”, tendo recebido como resposta que “um grupo do MAS estaria revendo Concelho por Concelho a definição e o tipo de Centros a construir”, sendo que não seria travado o Centro de Saúde de Montalegre.

1979.02.08 - Requerimento do grupo parlamentar do PSD (assinado pelos deputados Manuel Fontoura, Fernando Pinto e António Veríssimo) ao presidente da Assembleia da República, pedindo “informação clara das razões que levaram à emissão do citado ofício”, informação sobre se os centros de saúde se efetivarão conforme programado e que “tal informação seja concreta de modo a poder aquietar o estado de preocupação em que se encontram as populações interessadas”.

1979.02.17 - Comunicado conjunto dos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Grândola, Mértola, Peniche, Marinha Grande, Terras do Bouro e Vale de Cambra e outros ilegíveis, discordando da decisão da SES, que consideram violar o Estado Democrático, ignorar os órgãos autárquicos e desrespeitar trabalhos anteriores. Afirmam que “a redução das despesas de investimento dos Centros de Saúde trará elevados custos sociais”. Decidiram, assim, criticar o modo como a SES conduziu o processo, “rejeitar as alternativas impostas”, manter “estreita coordenação de esforços perante futuras tomadas de posição” da SES, solicitar uma audiência conjunta ao SES.

1979.05.05 - a Câmara Municipal de Vale de Cambra envia à CMM o ofício que lhe tinha sido dirigido pelo presidente da Câmara Municipal de Mértola, onde o último comunica que “por via telefónica, fomos informados pela Secretaria de Estado de que se mantém o projecto e o financiamento”.

1979.09.27 - Notícia em jornal, com o título “Burocracia está contra a saúde - afirmado na reunião da Câmara”.

1981.01.08 - Comunicação de J. M. Caldeira da Silva a Lasse Aasland (resident representative da NORAD), informando que a construção do centro de saúde de Montalegre ainda não tinha sido iniciada e que os custos estimados tinham subido dos 89.000.000$ inicialmente previstos em 1977 para entre 114 e 151.000.000$. Assim, explica que, “taking in consideration comments many times made by Norwegian experts and some Portuguese officials about the room programme for health centres (too big)”, as autoridades Portuguesas consideram repensar o programa de Montalegre e, com aconselhamento de especialistas Norueguesas, desenvolver um novo projeto.

1981.02.02 - Comunicação de J.M. Caldeira da Silva (inspetor superior do Gabinete de Estudos e Planeamentodo Ministério dos Assuntos Sociais (MAS/GEP) ao presidente da Comissão Instaladora da Administração Distrital e Saúde (CIADS), informando que se solicita "que fique suspensa a orientação definida pelo secretário de Estado da Saúde, até ao problema ficar clarificado no âmbito das autoridades envolvidas directamente no Programa de Cooperação Luso-Norueguesa”.

1981.03.16 - Comunicação do chefe do Gabinete do SES (Luís Albuquerque) ao presidente da CMM, informando que “o programa do Centro de Saúde de Montalegre deve ser mantido, pois se trata de uma acção conjunta com o Governo Norueguês (NORAD), que não deve ser unilateralmente modificada”.

1981.03.19 - Início das obras de construção do Centro de Saúde

1981.04.01 - Voto de reconhecimento pela CMM à comunicação social, “com destaque para o jornal “O Comércio do Porto”, a Rádio Televisão Portuguesa, a ANOP e a Rádiofusão. O Comércio do Porto, através do seu delegado em Vila Real publicou pequenas entrevistas com o Presidente da Câmara que deram impacto a nível nacional e muito contribuíram para uma defesa pública e generalizada da causa do Centro de Saúde de Montalegre. […] Da mesma forma a ANOP, dando seguimento a todas as informações recebidas da Câmara Municipal, cumpriu exemplarmente neste acto de intransigente defesa dos interesses desta desfavorecida e sempre desprezada região de Barroso.”

1981.04.23 - Colocação da primeira pedra do Centro de Saúde, para a qual a CMM convidou a população montalegrense.

1981.07.24 - Ofício da CMM informando que a extensão do Centro de Saúde planeada para Barracão, freguesia de Cervos, deveria ser alterada para Ferral. Tal justifica-se pela proximidade de Barracão a Montalegre, sendo que, em Ferral, a extensão poderia servir as populações “da parte ocidental do concelho, freguesias estas muito grandes em área e população e igualmente distantes da sede do concelho”.

1981.09.16 - O presidente da CMM, José António Carvalho de Moura, solicita ao chefe da Central do Alto Rabagão-EDP que seja servido um almoço à Comissão de Avaliação do programa de Saúde Luso-Norueguês, já que em Montalegre não existem instalações hoteleiras capazes.

1981.12.18 - Comunicação de F. M. Coutinho da Costa (médico gestor do programa de cooperação luso-norueguesa no sector da saúde) à CMM. Refere-se a importância de começar a recrutar e fixar profissionais de saúde “para que o Centro de Saúde possa iniciar as suas actividades logo que se completem as obras e o respectivo equipamento”. Considerando-se difícil “obter e fixar, no interior, profissionais de saúde”, refere ser necessário criar incentivos, e utiliza como exemplos as Câmaras Municipais de Ribeira de Pena e de Boticas, que se comprometeram a fornecer casa mobilada, água, luz e taxa telefónica. Solicita-se à CMM que informe sobre o assunto.