1940.01.23 - Documento da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), do qual só existe a primeira página. Refere-se que a cadeia da comarca de Miranda do Douro “é uma casa com dois andares, situada na parte central da cidade” e que “qualidades para o fim que se destina só as tem negativas”, relativamente a higiene, segurança e correção dos reclusos. Descreve-se que as celas quase não têm sol e que tem sido alvo de tentativas de arrombamento e arrombamentos bem sucedidos. Acrescenta-se ainda que “como casa de correção dos reclusos servirá antes para perverter os que ali enviam por um dia na sua vida terem tido um momento de infortúnio”, referindo-se que os reclusos vivem em regime de camarata, tendo apenas 4 celas, sendo uma delas destinada a mulheres, “o que impede que se fala a separação dos presos como manda o decreto 26643”. Para além disso, as celas do rés-do-chão comunicam com a rua.

1941 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1941, totalizando 86 homens e 30 mulheres, 73 dos quais em prisão preventiva, 14 em “imposto de justiça”, 9 entregues ao governo, 7 com pena até 3 meses.

1942 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1942, totalizando 152 homens e 8 mulheres, 87 dos quais em prisão preventiva, 52 em “imposto de justiça”, 9 com recursos pendentes, 12 com pena até 3 meses.

1943 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1943, totalizando 161 homens e 11 mulheres, 109 dos quais em prisão preventiva, 37 em “imposto de justiça”, 20 com pena até 3 meses e 6 com pena até um mês.

1944 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1944, totalizando 72 homens e 4 mulheres, 58 dos quais em prisão preventiva, 12 com pena até 3 meses e 6 com pena até um mês.

1945 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1945, totalizando 43 homens e uma mulher, 27 dos quais em prisão preventiva, 11 com pena até 3 meses e 5 com pena até um mês.

1946.10.14 - O encarregado do expediente da Repartição de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/RMU) contacta o engenheiro diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) sobre o programa a que deverá obedecer a potencial instalação da Cadeia no antigo Paço Episcopal de Miranda do Douro.

1946.10.14 - Comunicado do engenheiro delegado nas Obras das Cadeias, Guardas Republicana e Fiscal e Alfândegas (DOCGRFA) ao diretor geral da DGEMN. Informa-se que a Comissão das Construções Prisionais (CCP) tem “muitas dúvidas de que qualquer velho edifício possa ser adaptado por forma a nele se instalarem simultaneamente e convenientemente serviços públicos e a cadeia comarcã” e resolveu não elaborar programa antes de visitar o edifício. Menciona-se que se “for superiormente dispensado o parecer da Comissão sobre este assunto”, poder-se-á orientar o projeto pelo programa de qualquer cadeia comarcã com projeto da CCP. Indica-se que “a lotação não deveria ser inferior a 10 celas para homens e 2 ou 3 para mulheres”.

1954.10.14 - Comunicação do engenheiro diretor geral da DGEMN, dirigida ao engenheiro delegado da DOCGRFA, Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, transcrevendo um despacho ministerial em que se indica que a DGEMN elaborará o projeto da nova cadeia, ouvida a DGSU sobre a localização, no sentido de incluir a construção no programa para 1956.

1955.02.19 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1952, totalizando 27 homens e 6 mulheres, 11 dos quais em prisão preventiva, 3 com pena até 3 meses e 19 com pena até um mês.

1955.02.19 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1951, totalizando 60 homens e 9 mulheres, 29 dos quais em prisão preventiva, 15 com pena até 3 meses e 25 com pena até um mês.

1955.02.19 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1950, totalizando 102 homens e 14 mulheres, 53 dos quais em prisão preventiva, 31 com pena até 3 meses e 32 com pena até um mês.

1955.02.19 - Extrato do mapa do número de presos na cadeia de Miranda do Douro ao longo do ano de 1949, totalizando 69 homens e 16 mulheres, 64 dos quais em prisão preventiva, 12 com pena até 3 meses e 5 com pena até um mês.

1955.06.06 - A CCP solicita ao arquiteto Vaz Martins da Direção dos Edifícios de Lisboa uma planta, na escala 1:1000, com a indicação da localização dos edifícios do Hospital, Palácio da Justiça e cadeia a construir em Miranda do Douro.

A planta é remetida em 1955.06.17, indicando a localização do Palácio da Justiça e Cadeia em frente ao edifício do antigo Paço Episcopal, do lado oposto da Rua do Convento. O arquiteto refere ainda que “seria conveniente o aproveitamento de cantarias, já patinadas, do antigo Paço Episcopal cuja demolição está prevista”.

1955.06.13 - Comunicação do presidente da CCP, Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, dirigida ao engenheiro diretor geral da DGEMN, informando que, depois de consultada a DGSU, “se afigura como mais conveniente, no que respeita à localização da cadeia em causa, que esta, embora com absoluta independência, venha a ficar integrada no edifício do Palácio de Justiça”, até porque “a lotação a prever para a nova cadeia será bastante reduzida”.

1955.07.25 - Despacho do Ministro E. Arantes e Oliveira, informando nada ter a opor à conjugação da cadeia com o tribunal, mas considerando desfavorável a proximidade da escola. Indica que a DGSU estude outras localizações para um dos edifícios.

1958.01.21 - Ofício do Ministro da Justiça João de Matos Antunes Varela, com informação a comunicar à Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD). Começa por descrever as deficiências das instalações dos serviços dependentes do Ministério da Justiça em Miranda do Douro, indicando que “as piores são as da Cadeia, onde ainda existe o sistema de alçapão a ligar, por meio de tosca escada móvel, o compartimento onde os presos normalmente comem, dormem, trabalham”. Considera as instalações do tribunal também precárias, com uma “péssima” sala das testemunhas, gabinetes dos magistrados sem “o mínimo necessário conforto” e sala de audiências sem condições de segurança.

Refere que se pensou, “em tempos, no projeto de aproveitar as ruínas do Paço Episcopal para entre elas erguer um novo edifício destinado à instalação conjunta dos serviços municipais, judiciais, de finanças, etc.”, mas a solução não teve “a aceitação da Junta de Educação Nacional, que se deixou principalmente impressionar pelo triste espetáculo que seria a presença dos presos, às grades da cadeia, deitando este directamente para as imediações da Sé de Miranda.”

Embora considerando o argumento inválido, já que os modernos estabelecimentos prisionais abrem para pátios interiores, não se opõe à solução proposta no plano de urbanização de implantar novo edifício num terreno próximo das ruínas do Paço Episcopal, “próximo das casas dos magistrados da comarca e dum celeiro que pertence à Federação Nacional de Produtos de Trigo [FNPT]”. Refere que o Ministério da Justiça poderá subsidiar as despesas de construção, desde que o celeiro seja demolido.

1958.02.21 - Comunicação do engenheiro delegado da DOCGRFA ao diretor geral da DGEMN, informando que a FNPT abandonará o celeiro, ficando a CMMD “com a obrigação de dar o terreno necessário para a implantação de um novo celeiro para o mesmo organismo e de ceder uma camioneta para o transporte de materiais”. Refere-se que o Ministro da Justiça está a par, tendo nomeado o arquiteto Castro Freire para elaborar o projeto.

1958.03.31 - Programa da Cadeia Comarcã de Miranda do Douro, elaborado pela CCP. A Cadeia deve prever uma lotação de 5 homens e 2 mulheres, em celas individuais, sendo constituída por 3 zonas: instalações prisionais, serviços gerais e casa do carcereiro. A primeira zona divide-se em duas secções, para homens e mulheres, “totalmente separadas e colocadas de modo que não exista qualquer comunicação”. As suas secções compreendem celas e casa de trabalho, a secção masculina compreende também refeitório-sala comum. Esta zona prevê ainda instalações higiénicas privativas com água quente, copa para aquecimento de comida, parlatório para visitas. A segunda zona compreende secretaria, com gabinete para magistrados e sala anexa, e oratório. A casa do carcereiro “não deve ter comunicação directa com as instalações prisionais”, mas pode permitir “a vigilância sobre os recreios”. Refere-se ainda a necessidade de precaver “do rigor do tempo a habitabilidade das celas, mediante criteriosa utilização dos convenientes materiais de construção.

Em 1958.04.11, o Ministro da justiça informa nada ter a opor e indica que se forneça o programa ao arquiteto Castro Freire, incumbido pela CMMD da elaboração do anteprojeto e, em 1958.04.16, o Ministro das Obras Públicas dá a sua concordância.

1959.05.08 - Ofício da CCP, dirigido à DGEMN, onde se informa que não considerou o anteprojeto original “em condições de merecer aceitação, na parte relativa à Cadeia”. Entretanto, o arquiteto apresentou mais duas soluções, uma das quais satisfazendo, “embora se verifique que falta resolver o problema da ventilação e iluminação das instalações sanitárias e casa de trabalho da zona prisional dos homens”.

1959.07.13 - Parecer desfavorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DSC) da DGEMN, assinado por Pena da Silva, Jorge Manuel Viana e Jorge Bermudes de França. Nota-se que o anteprojeto considerado satisfatório pela CCP não inclui a planta do 2º piso (casa do carcereiro) nem foi elaborado com atenção à topografia do terreno. Observa-se que os alçados nascente e norte “merecem ainda um pouco mais de estudo (…) no sentido de uma melhor definição plástica da galeria do rés-do-chão e o segundo para aliviar o aspecto pesado que lhe empresta a demasiada superfície de cantaria”. Considera-se indispensável que o anteprojeto seja submetido à apreciação da Junta Nacional da Educação (JNE). Refere-se ainda que as áreas são demasiado grandes.

1960.03.01 - A CCP considera o novo anteprojeto em condições de merecer aprovação, embora a casa do carcereiro deva ainda ser alterada para tornar possível “a vigilância, embora discreta, sobre todo o pátio da zona prisional dos homens”.

1960.06.14 - Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), assinado pelo presidente da 2ª Subsecção da 3ª Secção, Fernando Galvão Jácome de Castro. Começa-se por descrever o projeto, de acordo com a memória descritiva do arquiteto, e referir o orçamento, estimado em 3.239.200$.

De seguida, enunciam-se as observações da Comissão de Revisão: as dependências do Tribunal têm áreas maiores que as indicadas no programa; o gabinete do juiz encontra-se demasiado longe da sala de reuniões; os sanitários dos magistrados estão muito expostas; a habitação do carcereiro “deverá ter mais um quarto para se atender à possibilidade do carcereiro ter filhos dos dois secos” e “o aspecto exterior da cadeia deverá ser melhorado, bem como o da casa do carcereiro que ‘com o seu aspecto de pequena casa rural e pitoresca, destoa inteiramente da restante composição”.

Finalmente, o CSOP dá o seu parecer, considerando que o anteprojeto pode servir de base à elaboração do projeto definitivo.

O parecer é homologado por despacho de 1960.06.21 do Ministro das Obras Públicas, mas o mesmo refere que “impressiona porém a relativa escassez de espaço assinalada no parecer e desejaria antes de mais, fazer uma última reconsideração do assunto” com o diretor geral da DGEMN.

1960.09.08 - Comunicação do engenheiro delegado da DOCGRFA ao diretor geral da DGEMN, referindo que se procederá a aquisição para ampliação do terreno, “ainda que a mesma seja relativamente dispendiosa”.

1960.10.27 - Comunicação do arquiteto Castro Freire à DGEMN, informando de conversa verbal com o Ministro das Obras Públicas, na qual “ficou assente que para desafogar a implantação dos edifícios estes se deslocariam um pouco mais para norte, sendo para isso necessário adquirir uma faixa de terreno” de 8 metros de largura. Aproveitar-se-á para desfasar o edifício do tribunal do da cadeia, “de madeira a dar a este último um pouco mais de recato”. Refere-se ainda que a aquisição desta faixa de terreno pode “prejudicar a localização do futuro edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones”. No entanto, explica que tal tem o apoio do Sub-Secretário das Obras Públicas “que pretende desta maneira preservar intacto o Passal existente, bem assim como duas árvores de grande porte que fazer parte do conjunto e que muito beneficiarão o ambiente dos novos edifícios”.

1960.12.10 - Comunicação do engenheiro delegado da DOCGRFA ao diretor geral da DGEMN, informando que a delegação “já solicitou à Câmara Municipal de Miranda do Douro para promover as diligências necessárias, com vista à aquisição da faixa de terreno”. Relembra-se que se trata “de uma obra que será levada a efeito totalmente a expensas do Ministério da Justiça, tendo sido superiormente incumbido o arquiteto Castro Freire da elaboração do respectivo projecto”.