1967.11.16 – Informação n.º 82 da 6ª Zona de Urbanização e Arquitetura (ZUA). Refere-se que, numa primeira visita em 1966 denotou-se a “reduzida expressão populacional do aglomerado”, com características rurais, muito em parte pela emigração e pelo êxodo para Lisboa. Com 2.557 habitantes, a não-fixação nativa da população na freguesia explica-se pela ausência de qualquer indústria e das safras temporárias. Nesse sentido, indica-se que a prática de autoabastecimento é dominante, com as hortas, criação caseira e economato familiar a suprirem o abastecimento coletivo, sendo os mercados aleatórios e as feiras anuais. Contudo, refere-se que a Câmara Municipal de Ponte de Sor (CMPS), “por circunstâncias especiais, deverá construir na povoação de Galveias um mercado cuja construção deverá absorver os 500.000$00 que lhe foram dados para esse efeito”. Nesse contexto, a ZUA deslocou-se ao local para apreciar o terreno destinado pela Junta de Freguesia de Galveias (JFG) em termos de localização e área. Quanto à localização indica-se que está situado numa zona prevista a futura expansão do aglomerado. Quanto à área, indica-se que não poderá ser inferior a 500m2 e que não há por isso nada a objetar. Sugere-se ainda que, “sendo estreito o acesso ao local”, a JFG obtivesse apoio para a construção de um pequeno pátio de acesso que comporte viaturas. Informada favoravelmente pela Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU), é autorizada por despacho do Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), em 1967.11.21, com a indicação de que a obra seja “adequada às reduzidas exigências da população, isto é, modesta e económica”.

A 1967.11.27 a Repartição de Estudos de Urbanização (REU), da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), oficia a RMU com cópia da informação.

1967.12.04 – RMU informa Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) da abertura do processo provisório intitulado “Construção do Mercado de Galveias”, com o n.º 12/194.

1967.12.20 – RMU solicita à DUPg que envie o pedido formal de comparticipação e respetiva informação.

1968.02.05 – DUPg oficia DGSU informando que a CMPS irá remeter o pedido formal de comparticipação, juntamente com o projeto, logo que esteja concluído.

1968.04.10 – CMPS informa DSMU que irá celebrar contrato com o Arq. José Maria Soares Borrego para a elaboração do projeto do mercado, de modo a proceder ao pedido de comparticipação do Estado.

1968.11.23 – Elaboração do anteprojeto do mercado, pelo Arq. José Borrego. Data da memória descritiva e estimativa. Começam por ser referidos os antecedentes, onde são indicadas a dotação particular a ser aplica numa instalação do tipo mercado; a intenção da instalação servir a população da freguesia; e as características rurais do aglomerado (autoabastecimento) que exigem uma ordenação e centralização dos produtos. Caracteriza-se demograficamente a freguesia (1.500 habitantes na sede de freguesia, que totaliza 3.000 habitantes), sendo que o autor do projeto partiu de um programa e área superior ao usual para dar resposta à solução funcional e arquitetónica. Sublinha-se ainda que “os estabelecimentos de venda de produtos alimentares não são só poucos na sede da Freguesia, como também dispõem de instalações precárias”, sendo o objetivo centralizá-las neste posto de abastecimento, “beneficiando ainda em condições de higiene e de espaço”. Indica-se que a escolha do terreno,apesar de se localizar num extremo, se prevê central aquando da expansão do aglomerado. 

No que respeita às áreas e programa, a área coberta é superior à exigida para um mercado, pois inclui-se nela o pátio interior, prendendo-se isto com o facto de não se tratar verdadeiramente de um mercado, mas sim de um posto de abastecimento, que resulta em instalações com “funcionamento muito mais livre”, bem como expressão plástica. Assim, a ideia difere de um tradicional mercado e pretende que o espaço-pátio interior funcione “como uma pequenina praceta, à volta da qual se alinhassem os estabelecimentos”, que funcionariam com a autonomia necessária, sem que isso implicasse o funcionamento de todas as instalações. As instalações que constituem o programa são: venda de peixe, hortaliças, carne, aves, pequena mercearia, pão e leite, variando as áreas consoante as suas necessidades. O pátio é circundado por um alpendre. Sublinha-se que a economia do aglomerado poderá não permitir o funcionamento diário, dado o autoabastecimento da população, o que pode implicar a não utilização imediata das instalações frigoríficas, ainda que o projeto tenha em vista dar resposta a uma “evolução futura do aglomerado”. 

No respeitante à solução arquitetónica, a partir da ideia de um pátio central surge uma “edificação com caráter semirrural, mas não isenta de uma necessária dignidade”, sendo a “forma retangular da planta, o pátio de boa tradição portuguesa, um jogo de volumes rematados por telhados e um pórtico sem nada de artificioso” o que exprime o jogo plástico da construção, caracterizada pela simplicidade, esta fator “de integração nas arquiteturas existentes do sítio, ao mesmo tempo que disciplinadora das arquiteturas futuras”. O uso de pedra ou de alvenarias rebocadas a branco tem em vista a economia da construção. 

Como estimativa orçamental apresenta-se o valor de 819.600$00, devidamente discriminados. 

1969.03.01 – Divisão de Melhoramentos Urbanos (DMU), informa a DUPg sobre a abertura do processo definitivo com o mesmo título e com o n.º 50/MU/69. Remete ainda um exemplar do projeto e solicita satisfações relativamente ao disposto no ofício de 1967.12.20, bem como a promoção do envio do parecer da Comissão Municipal de Higiene (CMH). 

1969.03.10 – Direção dos Serviços de Planeamento Urbanístico, da DGSU, remete à DSMU cópia da informação e despachos relativos à localização do mercado, bem como um exemplar do anteprojeto.

A cópia da informação, datada de 1969.02.21, refere que o projeto “respeita não só a implantação por nós sugerida, mas também o desenvolvimento funcional e expressão arquitetónica que transmitimos ao técnico seu autor”. O autor, arquiteto da 6.ª ZUA, refere as características do aglomerado não justificam parque automóvel“pelo que o alargamento previsto em frente da edificação, é suficiente para o eventual movimento mecânico de carga e descarga”, não havendo por isso nada a objetar do ponto de vista urbanístico. Sublinha que é da competência da RMU a análise dos aspetos funcionais e arquitetónicos, bem como da estimativa orçamental. Informada favoravelmente, refere-se que esta oportunidade surge dos já referidos 500.000$00 cedidos à CMPS, devendo remeter-se o assunto à DSMU.

1969.05.06 – DUPg remete à DGSU o pedido formal de comparticipação, dirigido ao Ministério das Obras Públicas (MOP), pela CMPS, vem como cópia de ata da CMH do mesmo município. 

O ofício da CMPS dirigido ao MOP, datado de 1969.05.03, refere a intenção de construir um posto de abastecimento na vila de Galveias, para o qual conta com um subsídio particular (500.000$00), destinado à execução da obra e elaboração do projeto. Indica que o orçamento do anteprojeto totaliza 891.600$00,justificando a necessidade da comparticipação do Estado para a sua execução. Solicita a “concessão de comparticipação do Estado para a obra (...) cuja localização se encontra já aprovada e cuja execução reputa de interesse para a população a beneficiar”. 

A cópia de parte da ata da CMH da CMPS, datada de 1969.05.02, refere a aprovação do anteprojeto. 

1969.05.28 – Relatório da visita de fiscalização pela DUPg, de forma a obter elementos para efeitos de informação; 1976.04.20 – Relatório de visita de fiscalização pela DUPg, de forma a obter elementos para efeitos de informação.

1969.06.02 – Informação n.º 95 da DUPg refere que se julgam suficientes os recursos da CMPS para fazer face aos encargos da obra. Justifica-se a pertinência do mercado “a fim de permitir que os produtos alimentares não só se centralizem, como ainda garantir aos habitantes do aglomerado, umas instalações que reúnam as condições julgadas indispensáveis”. Estima-se o orçamento em 819.600$00, ao qual corresponderá uma comparticipação de 180.300$00. Julga-se de deferir. Informada favoravelmente, salvo consulta da Direção-Geral de Saúde (DGS) relativamente ao aspeto sanitário, é aprovada por despacho ministerial (autor não identificado) em 1969.06.19. 

1969.06.22 – Informação n.º 96 da DUPg refere a já referida intenção da CMPS de levar a cabo a construção de um mercado em Galveias “a fim do abastecimento dos géneros alimentícios à população se poder fazer com as necessárias condições higiénicas e indispensáveis requisitos de modo a satisfazer o fim a que se destina”. A localização está prevista a Norte, “para onde a povoação se poderá estender e que é bem servida de acessos”, tendo o terreno condições de segurança e estando o local já aprovado. Julga-se a orientação ser a mais indicada, já que a insolação não prejudicará a conservação dos géneros. Relativamente ao aspeto construtivo, refere-se que os materiais escolhidos “parecem ajustar-se à natureza da construção”, sendo que têm sido aplicados noutras obras da região que justificam a sua utilização. Quanto aos aspetos funcional e arquitetónico, estes devem ser apreciados por um arquiteto dos Serviços. Por fim, relativamente ao orçamento, é referido que o custo de 1.687$00/m2 parece ser exagerado, já que ultrapassa “bastante o valor máximo por m2 previsto” nas instruções aprovadas por despacho do MOP. 

A informação é considerada por diversos serviços, através de diversas notas manuscritas de difícil leitura. 

1969.06.25 – Aditamento à Informação n.º 96 pela DGSU. Concorda-se com o anteriormente exposto. Indica-se que, relativamente ao aspeto funcional, o mesmo se encontra “bem elaborado não só quanto à distribuição das várias zonas como às percentagens atribuídas a cada uma delas”, disponde de zonas de exploração, circulações, lojas, bancas e terrados. Sublinha-se que se trata de um “Posto Abastecedor e não de um Mercado; contudo a forma como se procedeu à distribuição das várias zonas e as áreas que lhe foram atribuídas, poderá satisfazer também a um mercado”. Julga-se o edifício esteticamente bem proporcionado e adequado à sua finalidade. Relativamente à estimativa orçamental, “afigura-se-nos o seu valor aceitável (...) sabido como é que os custos do m2 de construção indicados nas instruções para a Avaliação de Edifícios Públicos se encontrarem muito desatualizados”. Considera-se o anteprojeto em condições de merecer aprovação e servir de base ao projeto definitivo.

1969.07.04 – DSMU informa CMPS que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas (SEOP) determinou a anotação da obra para inclusão no Plano de Melhoramentos Urbanos. 

Na mesma data, a Divisão de Melhoramentos Urbanos (DMU) solicita à DUPg um aditamento à Memória Descritiva do anteprojeto “no qual se esclareça como se poderá fazer o abastecimento de água ao mercado e a execução dos esgotos” de forma a submeter o anteprojeto à apreciação do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social (CSHAS).

1969.07.05 – DUPg informa DGSU que “o local onde se prevê a construção do mercado de Galveias é servido pela rede de água e esgotos da população”. 

1960.07.30 – DGSU remete à DGS o projeto, parecer da CMH e cópias da Informação n.º 96 e respetivo aditamento, de forma a obter a apreciação do CSHAS. 

1969.10.11 – DGSU volta a solicitar o parecer à DGS. 

1969.12.02 – Memorial da CMPS refere ter o projeto do posto de abastecimento em Galveias já entregue no MOP, aguardando a sua aprovação e comparticipação. Sublinha que “como atualmente o mercado diário funciona ao ar livre há o maior interesse na realização desta obra”. 

1969.12.11 – Registo do Gabinete da DSMU n.º 9.836/69 informa relativamente à situação do processo, referindo que o pedido de comparticipação foi levado a consideração superior e sido anotada a obra para inclusão em futuro Plano, por despacho do SEOP em 1969.06.19. Indica-se que se aguarda o parecer do CSHAS e que a obra está orçada em 820.000$00, com uma comparticipação de 181.000$00 inscrita no Plano provisório de 1970. 

1969.12.16 – DGS remete o parecer da CSHAS, bem como o processo do anteprojeto.

Datado de 1969.12.04, o parecer refere que se destinam à construção 630 m2, “dos quais 12,8% para as dependências de administração; 46,1% de espaço para a circulação dos utentes; e 41,1% para zona de venda (bancas e lojas)”, valores que não se afastam das percentagens usuais. Refere-se que “embora na freguesia residam 3.000 habitantes, na sua sede vivem apenas 1.500”, sendo esses que o mercado servirá, ainda que o mercado permita servir toda a população da freguesia. Indica-se que “o mercado será coberto, com amplo pátio interior e aberturas laterais cimeiras para ventilação e iluminação naturais”, sendo os acessos bons por estrada e existindo espaço para estacionamento. “A construção é simples mas dispõe das secções indispensáveis a um mercado”, com bancas para peixe, legumes e frutas, zonas de venda de criação com compartimento para matança, de mercearia, de pão, de carne, de leite (com laboratório anexo), bem como instalações sanitárias masculinas e femininas, arrecadação, casa do guarda e câmaras frigoríficas. Acrescenta que “não está previsto um depósito para o lixo com drenagem direta para o exterior, nem a construção à prova de rato”, e que não estão indicados os elementos referentes a revestimentos do chão e lambris, material e conformação das bancadas, muito provavelmente por se tratar de um anteprojeto. Conclui que o anteprojeto “pode servir de base à elaboração do projeto definitivo a apresentar a este Conselho, desde que sejam tomados em conta os reparos formulados neste parecer”. Homologado por despacho do Ministro da Saúde e Assistência (MAS) em 1969.12.12.

1970.03.05 – DMU solicita à DUPg o envio do projeto definitivo e da proposta de comparticipação. Em 1970.05.26, volta a reformar o pedido. 

1970.03.06 – DUPg informa DGSU que já solicitou à CMPS o envio urgente do projeto.

1970.06.15 – DMU informa DUPg que, por falta do projeto definitivo, abster-se-á no 2.º Adicional a obra do mercado, que novamente será inscrita em 1971.

1970.06.19 – Data da memória descritiva e justificativa do projeto do mercado, da autoria do Arq. José Borrego, que surge como desenvolvimento do anteprojeto anteriormente apresentado. No geral, a memória descritiva é muito semelhante à apresentada para o anteprojeto, em quase todos os pontos apresentados. Refere-se que, de acordo com as indicações do CSHAS, o posto de abastecimento será “construído de pedra e cal com a cobertura de telha assente sobre laje aligeirada de betão armado e as divisórias em tijolo”, sendo, por isso, à prova de rato. As divisórias dos sanitários e da venda de leite e pão contarão com lambril de azulejo. Será utilizado mosaico hidráulico em todos os pavimentos, bem como mosaico vinílico e cerâmico no alpendre e pórtico. Acrescenta-se que “fez-se um parcimonioso uso de azulejo de fantasia em revestimentos exteriores” e que o pátio deve ser relvado, com arbustos e com uma “taça de água”. Descrevem-se os pormenores das caixilharias.

Acompanham peças desenhadas (planta de implantação, plantas, cortes e alçados), datadas de 1970.05, e um orçamento.

1970.07.10 – DMU remete à DUPg um exemplar do projeto.

1970.08.04 – Informação n.º 101 da 6.ª ZUA relativamente à apreciação do projeto sob o ponto de vista arquitetónico. Informa-se que o “projeto foi elaborado de acordo com as informações e despachos emitidos sobre o anteprojeto pelo que, no aspeto arquitetónico se nos afigura em condições de merecer aprovação”. Considera-se que deve ser pedido parecer ao CSHAS. Mais se informa que, na memória descritiva e justificativa, faz-se sumária alusão à solução construtiva, natureza e tipo de acabamentos e custo da obra, considerando-se que, caso o CSHAS não tenha nada a objetar, o projeto deve ser completado com os elementos escritos (caderno de encargos, medições, orçamento, mapa de acabamentos e cálculos de estabilidade). Em 1970.08.07 a DUPg remete esta informação à DGSU. Informada favoravelmente e autorizada por despacho da DSMU.

1970.09.01 – DMU informa DUPg que o despacho da DSMU “deve ser interpretado como carecendo o projeto de ser completado, antes de ser presente a parecer do” CSHAS. Em 1970.12.15 volta a insistir nesse sentido. 

1971.05.27 – DMU remete à DUPg exemplar dos elementos entregues em mãos nos Serviços. Em 1971.07.08 remete medições e orçamento da obra.

1971.11.15 – DMU remete à DUPg exemplares de um dos desenhos do projeto, para arquivo. 

1971.11.25 – DMU oficia DUPg sobre informação própria que refere que o projeto contém os elementos necessários para que DUPg informe e solicite parecer à DGS, devendo o projeto ser completado com os elementos já mencionados para efeitos de comparticipação.

1971.11.29 – DUPg remete à DGSU um exemplar do projeto. Em 1972.01.25 envia novo exemplar. 

1972.02.07 – Informação n.º 17/72 da DUPg relativa à apreciação do projeto. Referem-se os antecedentes do projeto e que o projeto definitivo, que pretende dar cumprimento às observações do CSHAS, é constituído por: memória descritiva e justificativa, medições, orçamento, cálculos de estabilidade e peças desenhadas. Indica-se que Galveias é talvez a mais importante povoação do concelho de Ponte de Sor relativamente ao setor agrícola, sendo a que possui o maior número de habitantes. A construção do mercado justifica-se pelo “interesse e de extrema necessidade para toda aquela região e muito particularmente para a povoação de Galveias, cujos seus habitantes veem assim transformada em realidade uma já muito velha aspiração, além do fator económico que representa para toda a freguesia e que é de capital importância ser tomada em consideração”. Relativamente à implantação e orientação, são os inicialmente previstos no anteprojeto. Quanto ao aspeto construtivo, “trata-se de uma construção relativamente simples e somente com um piso”, com paredes exteriores em pedra e cal, de acordo com a memória descritiva, pese embora nas medições e orçamento estas estejam previstas em panos duplos de tijolo ao cutelo formando caixa de ar “verificando-se assim, haver uma dualidade de critérios, parecendo de acertar o que consta das medições e orçamento”. Quanto à estrutura, prevêem-se pilares e vigas de betão armado para garantir a estabilidade. Refere-se que os materiais previstos são de aplicação habitual na região e que por isso se justifica a sua utilização. No que respeita ao abastecimento de água e esgotos, o local é servido das respetivas redes. Na instalação elétrica foi considerada uma câmara frigorífica e a colocação de um para-raios, considerados necessários. Respeitante ao aspeto arquitetónico, a 6ª ZUA já se pronunciou e considera-se que o projeto deve ser submetido a parecer do CSHAS. A obra é orçada em 1.670.000$00, ao qual corresponderá uma comparticipação no valor de 250.500$00, não estando inscrita no Plano de Melhoramentos Urbanos. Fixa-se o prazo de execução em 18 meses e conclui-se que o projeto está em condições de merecer aprovação superior, devendo ser apresentados os elementos em falta. Informada favoravelmente, o projeto definitivo deve ser apresentado à DGS, por despacho da DSMU de 1972.05.22.

1972.05.20 – Informação n.º 544/72 da DSMU, relativa à apreciação do projeto das instalações elétricas.Referem-se os elementos que constituem o projeto e exigem-se algumas alterações ao projeto, necessárias para a sua aprovação. O projeto de eletricidade é orçado em 213.120$00 e está incluído no orçamento geral da obra. Informada favoravelmente, é aprovada por despacho (responsável não identificado) em 1972.05.23. 

1972.05.31 – DGSU remete à DGS o projeto da obra, bem como as respetivas informações dos diferentes serviços, para que esta se possa pronunciar.

1972.06.02 – DSMU solicita à DUPg a declaração de responsabilidade relativa aos cálculos estruturais. DUPg remete a referida declaração à DGSU em 1972.07.28.

1972.09.05 – DGS informa DGSU relativamente ao parecer positivo da direção perante o aspeto sanitário do projeto do mercado. 

1974.07.20 – Informação n.º 148/74 da DUPg relativa ao parecer da Comissão de Revisão. Refere-se a intenção da CMPS levar a cabo a obra mediante comparticipação do Estado e indicam-se os elementos que constituem o projeto definitivo: peças escritas (memórias descritivas e justificativas, cálculos, medições e orçamentos) e peças desenhadas (plantas de localização e do edifício, cortes e alçados, desenhos de pormenor, esquemas de águas, esgotos e eletricidade, e desenhos de estabilidade). A obra justifica-se pelo seu “grande interesse para a região, em especial para a freguesia de Galveias, cujos seus habitantes veem assim transformada em realidade uma aspiração que há muito acalentavam, além do fator económico que representa para toda a freguesia, dado tratar-se duma povoação bastante importante no setor agrícola”, não existindo instalações adequadas no local. Relativamente à implantação e orientação, as observações são idênticas às anteriormente formuladas. Quanto à solução construtiva, além dos elementos também já referidos em anteriores informações, indica-se a construção em “pedra e cal, com cobertura de telha assente sobre laje aligeirada e as divisórias em tijolo”. Sublinha-se a já aprovação do estudo da rede elétrica, bem como das soluções funcional e arquitetónica e o parecer positivo da DGS quanto ao aspeto sanitário. É ainda referida uma estimativa orçamental da obra no valor de 2.000.000$00, à qual corresponderá uma comparticipação do Estado de 1.400.000$00 através do Plano de Equipamento Rural. Por fim, fixa-se o prazo em 12 meses e conclui-se que o projeto está em condições de merecer aprovação. Informada favoravelmente, é homologada em 1974.08.29 pelo Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação (SEUH).

1974.09.19 – Proposta de comparticipação n.º 173/74, da DUPg, no valor de 1.400.000$00. Informa-se que no Plano de Equipamento Rural está já prevista uma verba total de 1.119.000$00, a qual deve ser concedida, sendo que “o reforço que houver a conceder em anos futuros, será ajustado em face do valor real da obra”. 

1974.10.28 – Portaria n.º 78 do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente (MESA) concede à CMPS a comparticipação no valor de 1.400.000$00, através do Plano de 1974 do Orçamento Geral do Estado (OGE), para a construção do mercado de Galveias, orçado em 2.000.000$00.

1975.09.04 – DUPg informa DGSU relativamente à desatualização do orçamento elaborado em fevereiro de 1972 e remete novo orçamento para consideração, de forma a permitir à CMPS colocar a obra a concurso. Em 1975.09.16 a DGSU informa a DUPg sobre a concordância relativamente a essa atualização e indica que esta “deverá servir de base de licitação para efeitos de concurso público”. 

1975.12.10 – Data da memória descritiva e justificativa do novo projeto definitivo, da autoria do Arq. Jaime Dias de Azevedo. Indica-se a venda do local inicialmente previsto, por parte da CMPS, “por entender que o mesmo não reunia as condições adequadas”, tendo sido escolhido um terreno com melhores acessos e espaços livres envolventes “que permitem prever as necessárias áreas de aparcamento e de carga e descarga de produtos para venda”. Refere-se que o programa foi desenvolvido em piso único, compreendendo zonas das bancas de venda (legumes, frutas, etc.; carne; e peixe), matadouro de aves, fiscal e taxas, e instalações sanitárias, tendo sido consideradas as entradas nos pontos aparentemente mais adequados às zonas a servir, “assegurando a estas uma desejável independência de acessos”. Indica-se o sistema construtivo, com pilares e vigas de betão armado e lajes de elementos pré-esforçados em cobertura e pavimentos. Ao nível dos revestimentos, os pavimentos terão mosaico cerâmico e as paredes azulejo branco. As paredes exteriores serão rebocadas com argamassa de cimento e areia com impermeabilização, tendo embasamento em forro de pedra da região. O abastecimento de água é assegurado pela rede municipal, bem como o efluente de esgotos. 

Acompanham peças desenhadas (planta de localização, planta, alçados e corte).

1976.05.27 – DUPg remete à DGSU novo exemplar do projeto e indica que foi solicitado parecer da CMH. Em 1976.07.05 envia novo projeto remodelado, bem como declaração de responsabilidade de cálculos de betão armado e parecer da CMH.

1976.07.05 – Informação n.º 98/76 da DUPg, relativa ao parecer da Comissão de Revisão. Informa-se que, apesar do projeto anteriormente apresentado e aprovado, dado o “seu elevado custo e as dificuldades financeiras que a CMPS e a Junta de Freguesia de Galveias (JFG), promoveu-se a elaboração de um projeto mais modesto que se adaptasse ao mesmo tempo às necessidades mais prementes da povoação”. Indicam-se os elementos que constituem o projeto (peças escritas e desenhadas). Refere-se que se procedeu à escolha de novo terreno, com melhores acessos e espaços envolventes que melhor permitisse estacionamento e carga e descarga de produtos, “porque o local inicialmente previsto para a construção do posto de vendas foi, oportunamente, vendido, pela CMPS, para construções, por reconhecer que o mesmo não servia as condições adequadas para o efeito”. A necessidade é novamente justificada, nos termos das anteriores informações. Quanto à implantação, referem-se, portanto, a localização a Norte da povoação, com acesso pela Estrada Nacional 244, sendo a orientação semelhante. Em termos de solução construtiva, o edifício terá apenas um piso e uma área total de 870m2, numa construção simples constituída por alvenaria de tijolo e de betão, prevendo-se uma estrutura em betão armado composta por vigas e pilares, com cobertura em lajes pré-esforçadas. Os materiais justificam-se pelo seu uso habitual na região e o abastecimento de águas e os esgotos serão assegurados pela rede pública. O projeto de rede elétrica tem em falta o programa de concurso e caderno de encargos. No que respeita às soluções funcional e arquitetónica nada há a objetar. Refere-se o parecer favorável da CMH. A obra, na construção civil e elétrica, é orçada em 2.710.000$00, à qual corresponderá uma comparticipação de 2.574.500$00, dos quais 1.900.000$00 estão já incluídos no Plano de Obras de 1976 – Autarquias Locais – Compromissos. Por fim, fixa-se o prazo em 12 meses e conclui-se que o projeto é merecedor de aprovação. Informada favoravelmente, é homologada em 1976.12.31 por responsável não identificado. 

1976.12.20 – DGS informa DGSU que nada tem a opor quanto ao aspeto sanitário do projeto. 

1977.11.02 – Proposta de comparticipação n.º271/77 da DUPg, no valor de 2.575.000$00. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho ministerial (responsável não identificado) em 1977.11.29.

1977.12.09 – Auto de medição de trabalhos n.º 1/2759 (valor dos trabalhos executados 223.157$89, a comparticipar em 212.000$00); 1978.11.30 – Auto de medição de trabalhos n.º 2 (valor dos trabalhos a comparticipar em 1.485.500$00).

1978.04.04 – Informação n.º 42/78 da Direção de Equipamento do Distrito de Portalegre (DEPg, ex-DUPg) relativa ao concurso público. Refere-se que o concurso ficou deserto e que a CMPS sugere levar a efeito um concurso limitado, tendo como base de licitação o valor de 2.401.209$90. Dada a urgência da obra, considera-se de deferir a pretensão da CMPS. Anexa, uma cópia do ofício da CMPS. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho (responsável não identificado) em 1978.04.05.

1978.06.06 – Informação n.º 81/78 da DEPg. Refere-se a autorização de executar a obra mediante concurso limitado e que, nesse sentido, foram apresentadas duas propostas, por António Francisco Rosa (3.813.295$00) e por M. Pinto Ld.ª – Construção Civil, Comércio e Indústria (3.683.700$00), mais elevadas que a base de licitação fixada em 2.401.209$90. A CMPS deliberou admitir a proposta de António Francisco Rosa, não admitindo a do outro concorrente por falta de documentação. Apesar de exagerado o valor apresentado, considera-se pertinente a pretensão da CMPS. Anexas, as propostas apresentadas a concurso. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho (responsável não identificado) em 1978.06.08. 

1978.11.06 – Início dos trabalhos.