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Tribunal Judicial de Alijó

Processo com 50 páginas, contendo maioritariamente correspondência relativa aos anteprojetos do Tribunal e suas apreciações.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Pedido de ApreciaçãoTipo de Expediente
Designación del Expediente
Tribunal Judicial de Alijó
Años Inicio-Final
1960-1961

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1960.11.17
Última Fecha Registrada Expediente
1961.05.26
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
Decisión Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1961Persona
Síntesis de Lectura

1960.11.17 - O chefe do gabinete do Ministro da Justiça remete um exemplar do anteprojeto do Tribunal Judicial de Alijó, do arquiteto Francisco Augusto Baptista, ao diretor geral da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

1960.11.24 - Ofício da Direção dos Serviços de Construção (DSC) à DGEMN, solicitando que se peça o envio do programa que serviu de base ao anteprojeto ao Ministério da Justiça (MJ) e que se envie o anteprojeto à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) para que se pronuncie quanto à localização e ao estudo de implantação.

1960.12.05 - A DGEMN remete o Programa à DSC.

1960.12.27 - Ofício da DGSU, informando nada ter a opor à localização, que está de acordo com o anteplano de urbanização.

1961.01.09 - Parecer desfavorável da Comissão de Revisão da DGEMN (DGEMN/CR). Refere-se que “o terreno municipal destinado ao Tribunal tem área insuficiente e que será necessário adquirir uma parcela com cerca de 1000m2”, embora a implantação e o arranjo do local se adaptem “às condições topográficas e aos alinhamentos (…), devendo proporcionar ao edifício a dignidade e o destaque que são devidos a um Tribunal, um dos edifícios mais representativos de qualquer aglomerado urbano”.

Fazem-se apontamentos relativos à existência de cave e localização das instalações sanitárias e arquivos nesse piso, relativos às dimensões das divisões destinadas a arrumos e arquivos, relativos às dimensões de algumas dependências no primeiro piso (incluindo a secretaria judicial, o gabinete e sala anexa da Conservatória do Registo Civil, da secretaria e arquivo da mesma, entre outras). Refere-se que, sob o aspeto funcional, o gabinete do Notário deveria ter comunicação direta com a Secretaria Notarial, e o Arquivo do Tribunal concentrado numa só dependência.

Quanto ao arranjo plástico, refere-se que “se procurou conjugar elementos de épocas e características nitidamente diferenciadas, resultando, deste facto, um conjunto sem a necessária harmonia de composição”. Assim, o arranjo proposto deve ser completamente revisto. Considera-se ainda que a estimativa orçamental deve ser revista.

A CR é de parecer que o anteprojeto deve ser revisto.

Em 1961.01.11 é reprovado o anteprojeto, por despacho ministerial de Arantes e Oliveira.

1961.02.20 - Apreciação favorável de novo anteprojeto pela CR, fazendo-se ainda algumas notas menores.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial de Alijó. Accedido en 22/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/21229/tribunal-judicial-de-alijo

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).