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Dispensário da Covilhã (2)

Volume único que contém correspondência enviada e recebida pela Direção dos Edifícios Nacionais do Centro a respeito das obras de construção, reparação e beneficiação do Dispensário da Assistência Nacional aos Tuberculosos da Covilhã entre 1947 e 1976. O processo inclui documentação dos concursos e  diversas propostas recebidas pela DENC para a realização destas empreitadas.

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Identificación

Designación del Expediente
Dispensário da Covilhã (2)
Años Inicio-Final
1947-1976
Signatura Inicial
DREMC 1398-2

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1947.11.25
Entidad Usuaria
Construcción y Equipamiento
João Fernandes Moço EmpreiteiroPersona
António dos Reis EmpreiteiroPersona
Intervención / Apreciación
Artur Freire de Andrade Pimentel Engenheiro Chefe da Secção de Estudos da DENC 1947Persona
Álvaro Teixeira Morais Pinto de Almeida Engenheiro Diretor da DENC 1948Persona
Henrique Gomes da Silva Diretor Geral da DGEMN 1948Persona
António Monteiro dos Santos Moreira Engenheiro da DENCPersona
Joaquim de Mendonça Subdiretor do IANT 1963Persona
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu Diretor do IANT 19661968Persona
Eduardo Vilarinho Diretor do IANTPersona
Decisión Política
Luiz José de Avelar Machado Veiga da Cunha Subsecretário de Estado das Obras Públicas 1948Persona
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Ministro das Obras Públicas 1948Persona
Síntesis de Lectura

1947.11.25 - O responsável pela Repartição dos Serviços Administrativos da DGEMN informou ao Diretor dos Edifícios Nacionais do Centro que o Ministro das Obras Públicas autorizou por despacho a "elaboração de estimativa para execução das obras de reparação do edifício do Dispensário Anti-Tuberculoso da Covilhã".

1948.03.02 - Depois de realizar vistoria, o engenheiro chefe da Secção de Estudos da DENC Artur Freire de Andrade Pimentel apresentou o orçamento pormenorizado para reparações no edifício e construção de uma arrecadação para lenha, que importavam em 54.450$00. A Memória Descritiva que acompanha o orçamento refere a reparação geral do edifício, tetos, paredes e cobertura, construção de um fogão de sala no gabinete de consultas, a construção de uma arrecadação para lenha e  a transformação da sala de radioscopia e vestiário dos médicos em uma única sala. Em 1948.03.12, o engenheiro Diretor da DENC Álvaro Teixeira Morais Pinto de Andrade encaminhou ao Diretor da DGEMN o orçamento, "propondo sua aprovação".

1948.03.12 - O engenheiro Diretor da DENC Álvaro Teixeira Morais Pinto de Andrade enviou a estimativa da obra de reparação do Dispensário Anti-Tuberculoso da Covilhã, na importância 54.450$00.

1948.04.13 - O engenheiro Diretor da DGEMN Henrique Gomes da Silva encaminhou a mensagem do Diretor do IANT informando  que "o edifício do Dispensário Anti-tuberculoso da Covilhã, está condenado pela respectiva Câmara Municipal a ser demolido e transferido para outro local a escolher. Nestas condições, parece-me inútil realizarem-se naquele edifício obras de reparação de certo vulto, pelo que rogo a V.Exª. a fineza de, caso seja possível, fazer-se apenas a reparação dos tetos e qualquer outros trabalhos indispensáveis para o funcionamento do Dispensário, reduzindo-se portanto a despesa."

1948.04.20 -  Em resposta ao ofício do Diretor do IANT, o  engenheiro Chefe da Seção de Estudos Artur Freire de Andrade Pimentel apresentou um novo orçamento, que importava na quantia de 23.483$00.

1948.04.21 -  O engenheiro Chefe da Seção de Estudos Artur Freire de Andrade Pimentel apresentou um novo orçamento, que importava na quantia de 30.967$00.

1948.05.20 -  O Comissariado do Desemprego concedeu à DGEMN uma comparticipação de 15.480$00 para a obra de reparação do Dispensário Anti-Tuberculoso da Covilhã, de acordo com despacho de Luís José de Avelar Machado Veiga da Cunha, Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1948.06.26 -O engenheiro chefe dia Secção de Estudos da DENC  escreveu ao Diretor da DNEC Álvaro Teixeira Morais Pinto de Almeida  para esclarecer qual seria o orçamento a considerar na adjudicação das obras, uma vez que a comparticipação concedida pelo Fundo de Desemprego em 1948.05.20 tinha por base o orçamento inicial. A dúvida foi transmitida em 1948.06.28 pelo Diretor da DENC ao Diretor da DGEMN, que responde em 1948.06.03 que o segundo orçamento deveria ser considerado para a empreitada, cujo concurso já poderia ser aberto.

1948.07.16 - O Ministro das Obras Públicas José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, através de retificação publicada no Diário do Governo, corrigiu o valor da comparticipação já concedida para 15.480$00.

1948.08.11 - O Subsecretário de Estado das Obras Públicas concordou com a adjudicação da obra a João Fernandes Moço, que tinha apresentado a melhor proposta para a empreitada de reparação do Dispensário Anti-Tuberculoso da Covilhã, no valor de 22.200$00, de acordo com informação do Diretor da DENC  Álvaro Teixeira Morais Pinto de Almeida e com a Ordem de Serviço emitida pela Seção Administrativa da DGEMN. As obras seriam iniciadas em 1948.09.08, de acordo com Comunicação da DENC de 1948.08.23.

1948.11.20 - O Diretor da DGEMN Henrique Gomes da Silva informou ao Diretor da DENC  e, através dele, ao Chefe da Secção de Estudos que, de acordo com ofício recebido do Diretor do IANT, a CMC havia desistido de mudar o Dispensário de lugar, razão pela qual ele solicita que os trabalhos inicialmente considerados como "ampliação do gabinete de Raio X, à custa do gabinete de Otorrinolaringologia" e construção de um telheiro para arrecadação de lenais e carvão, voltassem a ser incluídos entre os trabalhos de reparação que já estavam em curso, o que faz alterar o orçamento para 27.350$00, de acordo com ofício de 1948.11.22 enviado pela DENC à Secção de Estudos.

1949.03.03 - O engenheiro Chefe da Seção de Estudos Artur Freire de Andrade Pimentel apresentou um novo orçamento, cujo custo previsto da obra equivalia a 25.280$00.

1949.02.10 - O empreiteiro João Fernandes Moço apresentou proposta para realizar a empreitada, no valor de 25.200$00, vencendo o concurso para a realização das obras de reparação do Dispensário Anti-Tuberculoso da Covilhã. Entre 1949.03.04 e 1950.10.21, são emitidas várias ordens de pagamento relativas à esta empreitada em favor do construtor.

1956.04.06 - O engenheiro António Monteiro dos Santos Moreira encaminhou ao Diretor da DNEC uma nova estimativa orçamental datada de 1956.04.04 para obras de conservação periódica no Dispensário Anti-tuberculoso da Covilhã no valor de 20.000$00, que compreendiam reparação do telhado para evitar infiltrações de águas pluviais, caiação de fachadas, pinturas e aplicação de soco de cantaria de granito na fachada principal, além de outros pequenos serviços.

1956.04.10 -A DGEMN autorizou a abertura de concurso para a execução das obras de conservação periódica no Dispensário Anti-tuberculoso da Covilhã, no valor de 20.000$00.

1956.04.28 -O engenheiro António Monteiro dos Santos Moreira encaminhou ao Diretor da DNEC a proposta de Adriano Garcia Rodrigues para a realização dos serviços, pelo valor de 19.970$00 ao Diretor da DGEMN. O prazo de conclusão dos trabalhos, que deveriam começar em 8 dias a partir da abertura das propostas, marcada para 1956.04.28, era de 30 dias. A proposta foi encaminhada ao Diretor da DGEMN no mesmo dia pelo Diretor da DNEC Álvaro Teixeira Morais Pinto de Almeida, que propôs a adjudicação da empreitada a este construtor, o que foi autorizado pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas Saraiva e Sousa em 1956.05.03. Em 1956.11.22, o engenheiro Chefe da 1ª Secção encaminhou ao Diretor da DENC um Auto único de vistoria e medições relativo ao valor total da empreitada adjudicada, datado do mesmo dia. De acordo com o documento, o adjudicatário já havia executado "todos os trabalhos constante da sua proposta." Em 1956.11.24, o Auto foi encaminhado para a DGEMN pelo Diretor da DENC. A ficha de conclusão da obra,  que regista o dia 1956.05.27 como início e o dia 1956.11.22 como fim da obra, foi enviada no dia 1957.02.21 ao Diretor da DENC pelo engenheiro António Monteiro dos Santos Moreira.

1961.05.16 - O Engenheiro Diretor Geral José Pena Pereira da Silva encaminhou à DENC o teor do ofício recebido da parte do IANT, que reclamava obras de reparação e conservação no Dispensário da Covilhã. Em 1963.01.30, o Diretor do IANT volta a escrever à DGEMN para solicitar providências no sentido de realizar as obras de beneficiação no Dispensário da Covilhã. O Subdiretor do IANT, Dr. Joaquim de Mendonça voltou a escrever à DGEMN em 1963.07.24 em que transcreve mensagem recebida do Diretor do serviço da Covilhã a propósito das más condições do edifício. A DENC respondeu em 1963.07.29 afirmando que a carência de verba impossibilitava a realização da obra, que poderia ser incluída no seguinte Plano.

1966.07.20 - O engenheiro civil de 2ª classe da DENC António Monteiro dos Santos Moreira elaborou o Orçamento, Medições, Memória Descritiva e Condições Técnicas Especiais para a realização de novas obras de reparação e conservação no Dispensário da Covilhã, que incluía a "substituição dos tetos de estafe por lajes de betão armado", reparação do telhado e beirado, além de pinturas.

1966.07.20 - O engenheiro chefe da 1ª secção da DENC encaminhou ao seu Diretor a estimativa orçamental das obras de reparação no Dispensário Anti-tuberculoso da Covilhã e a proposta de António dos Reis, no valor de 65.000$00. Ainda que o valor estivesse acima da base de licitação, "o que se justifica pela carência de mão-de-obra que se verifica na zona das Beiras e ainda pelo aumento que os materiais tem sofrido", a empreitada foi adjudicada a este construtor por despacho do Subsecretário das Obras Públicas datado de 1966.08.01.

1966.12.06 - O Diretor do IANT Dr. Lopo de Carvalho Cancella de Abreu solicitou providências no sentido de realizar as obras no edifício do Dispensário da Covilhã, "em virtude de se encontrar em mau estado de conservação, pois existem infiltrações de água pelo telhado, em todas as dependências, tendo mesmo caído o teto das instalações sanitárias e da Câmara Escura."

1966.12.09 -O engenheiro Chefe da 1ª Secção encaminhou ao Diretor da DENC um Auto único de vistoria e medições relativo ao valor total da empreitada adjudicada, datado do mesmo dia. De acordo com o documento, o adjudicatário já havia executado "todos os trabalhos constante da sua proposta." Outro ofício, dirigido ao Diretor dos Serviços de Conservação da DGEMN pelo Diretor da DENC em 1966.12.13, informa que empreiteiro António dos Reis "prepara todos os elementos para realizar o trabalho".

1967.05.24 - O engenheiro civil António dos Santos Moreira apresentou nova Memória Descritiva e um novo projeto para as obras de beneficiação do Dispensário, desta vez "elaboradas em conformidade com o programa apresentado pelo IANT, que se aprovou, e que compreende a instalação de um Centro de BCG, melhoramento e atualização dos Serviços do Dispensário. De acordo com a Memória Descritiva, "O Centro de BCG ficará constituído por uma Sala de Espera, com entrada privativa e independente da do Dispensário; Gabinete para a Vacina BCG em comunicação com um Gabinete Clínico; Secretaria e instalações sanitárias. O Dispensário que ficará  melhorado e bastante mais dotado, beneficiará das seguinte adaptações: - criação de dois Gabinetes de Consultas interligados, comunicando com a Radioscopia, possuindo duas ante-câmaras de entrada. (...) Faz também parte desta empreitada o envidraçamento dos alpendres das entradas principais existentes, sendo uma para servir de guarda-vento e ante-câmara de entrada para a Sala de Espera, e o ouro para ampliação da Secretaria, pois a atual é muito pequena para o movimento sempre crescente. Para a execução desta adaptação, prevê-se a supressão de uma escadaria exterior." As obras estavam orçadas em 104.397$00.

1967.05.29 - O engenheiro chefe da 1ª secção da DENC encaminhou ao seu Diretor um novo orçamento para obras de beneficiação no Dispensário da Covilhã, que importavam 104.397$00. o empreiteiro António dos Reis venceu novamente o concurso limitado, com uma proposta no valor de 106.500$00.

1967.07.08 - A ficha de conclusão da obra,  que regista o dia 1966.10.12 como início e o dia 1966.12.09 como fim da obra, foi enviada ao Diretor da DENC pelo engenheiro António Monteiro dos Santos Moreira. Nova empreitada para beneficiação do Dispensário da Covilhã foram adjudicadas ao mesmo empreiteiro, no valor de 50.000$00, no dia 1967.06.28 pelo Subsecretário das Obras Públicas. Estes serviços teriam começado em 1967.08.23 e sido concluídas em 1967.10.20, de acordo com esta nova ficha de conclusão, datada de 1968.02.01. Novamente, o empreiteiro seria escolhido para realizar mais serviços no edifício, orçados em 19.904$00, de acordo com o orçamento elaborado pelo engenheiro António Monteiro dos Santos Moreira em 1968.03.19. O processo inclui documentação dos concursos e  diversas propostas recebidas pela DENC para a realização destas empreitadas. Esta nova fase de obras foi adjudicada em 1968.04.06 em empreiteiro António dos Reis, tendo início em 1968.09.05 e foram concluídas em 1968.10.28.

1968.04.16 - O Diretor do IANT Dr. Lopo de Carvalho Cancella de Abreu informou que ficou "muito desconsolado com as obras feitas no Dispensário Anti-tuberculoso da Covilhã", listando uma série de pormenores que davam-lhe a "impressão que o empreiteiro que tomou conta da obra não lhe deu a devida atenção". 

1969.11.11O engenheiro civil António dos Santos Moreira apresentou nova Memória Descritiva e um novo projeto para as obras de beneficiação do Dispensário e mais uma vez a empreitada foi adjudicadas ao empreiteiro António dos Reis, no valor de 9.850$00, no dia 1969.11.20 através de despacho do Diretor Geral da DGEMN. Estas novas obras teriam tido início em 1969.11.26 e fim em 1969.12.15.

1970.03.10 - O Diretor do IANT Dr. Eduardo Vilarinho informou ao Diretor da DENC que, segundo o Diretor do Dispensário da Covilhã "não tinham sido ainda eliminadas algumas deficiências existentes, aquando das obras ali levadas a efeito".

1976.05.29 - O Diretor da DENC Artur Freire de Andrade Pimentel respondeu ao pedido da Comissão de Instalação do Serviço da Luta Antituberculosa e enviou os elementos gráficos relativos ao Dispensário da Covilhã que haviam sido solicitados em 1976.05.14 pelo SLAT.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Dispensário da Covilhã (2). Accedido en 19/09/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/21479/dispensario-da-covilha-2

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).