O processo diz respeito a reparação de moradias do Bairro de Casas Económicas de Portimão afetadas por deficiências estruturais graves (1939-1949), mas inclui também um relatório da Câmara Municipal de Portimão (veiculado ao MOPC / DGEMN pelo Governador Civil de Faro) sobre a iniciativa da autarquia de construir, sem qualquer participação dos serviços do ministério, um conjunto de "Moradias para Indigentes e Pobres sem Meios", localizado no Sítio do Pontal, "no seguimento do bairro de casas económicas Dr. Oliveira Salazar". O relatório é datado de 28 abril 1943 e foi remetido ao MOPC com o convite para assistir à inauguração do conjunto construído pela Câmara, prevista para data entre 24 e 31 de maio, assinalando o aniversário da Revolução Nacional. (RCA, 07.06.2026)