Construção de Casas para Famílias Pobres em Vila do Bispo
Processo composto por duas pastas: uma do projeto de arquitetura elaborado no Gabinete de Estudos de Arquitetura da DGSU, constituído por memória descritiva e justificativa e peças desenhadas (Plantas, alçados, cortes e pormenores); e outra com o processo administrativo composto por correspondência trocadas entre as diversas entidades envolvidas no procedimento, até ao momento em que o processo entra no FFH.
Identificación
Processo n.º 0-1/Pa [CMBV]
Análisis
1967.02.16 – O Gabinete de Estudos da Habitação (GEH) informa o pedido que lhes foi diretamente enviado pela Câmara Municipal de Vila do Bispo para a construção de um pequeno bairro de 12 habitações para famílias de poucos recursos económicos, sem que tenham, no entanto, especificado o programa habitacional a concorrer. Mediante o solicitado o GEH considerou ser de aplicar dois projetos-tipo, de tipologias t2 e t3, definidos para o programa Casas para Famílias Pobres. Contudo, relativamente ao local escolhido pela câmara, o Gabinete considerava “de certo modo inconveniente a excessiva proximidade” do futuro bairro ao novo edifício dos Paços do Concelho e do novo centro cívico. Ruy Silveira Borges (ArqGEH) que assina a informação considerava também fundamental que os serviços se prevenissem quanto à capacidade financeira da entidade peticionária, uma vez que o custo médio por cada fogo a construir estava então entre os 60/70 contos, valor muito acima dos 20 contos estimados aquando da criação do Programa. Macedo dos Santos (DirGerDGSU) em concordância com a informação dos serviços do Gabinete determina que por via da Direção de Urbanização de Faro (DUF) se informasse a câmara na imprescindível necessidade de encontrar novo local de implantação considerando “a modéstia que não poderia deixar de ter fogos com o objetivo visado, a sua proximidade do edifício da Câmara está contraindicada. Deverá dar-se preferência à implantação, em terrenos vagos dentro da vila ou na sua periferia imediata…”
1967.04.06 – A Câmara Municipal de Vila do Bispo (CMVB) procura novo local para a construção do bairro para dar cumprimento ao
estipulado superiormente. Segundo ofício
da câmara, as “casas de renda económicas” que pretende construir, à imagem dos bairros
de Santarém e da Figueira da Foz, destinam-se a funcionários e assalariados do Município,
propondo-se agora os terrenos a norte da Câmara Municipal.
1967.07.22 – Alfredo Macedo dos Santos (DirGerDGSU) solicita confirmação da entidade peticionária (EP) quanto à viabilidade financeira municipal para suportar o valor correspondente aos custos da futura obra, estimada em c. 1000 contos com uma comparticipação na ordem dos 120 contos. Devido aos parcos recursos financeiros da câmara, José Hermenegildo Duarte Fragoso (PresCMVB) responde “que dado o elevado custo da obra se pensa levá-la a efeito por fases”, encarando a possibilidade de “solicitar a Sua Excelência o Ministro a concessão de um subsídio não reembolsável que, juntamente com a comparticipação correspondente, permitirá reunir os meios financeiros indispensáveis para a execução, pelo menos, da 1ª fase dos trabalhos.”
1967.12.07 – A DUF informa a Câmara Municipal da inclusão da obra no Plano Provisório do GEH, para o ano de 1968. Em março do ano seguinte a DUF atualiza da entidade peticionária quanto a passagem da obra para o Plano Ordinário do GEH de 1969.
1968.10.19 – Estimativa orçamental, elaborada pelo GEH, da construção calculada entre os 380 e os 440 contos, para blocos t2 e blocos t3, respetivamente, ressalvando-se que se trata de uma estimativa aproximada em “virtude dos orçamentos estarem desatualizados”.
1968.11.29 – A Câmara Municipal aceita os projetos-tipo sugeridos pelo GEH e solicita a sua assistência técnica na conclusão do projeto do bairro.
1969.01.14 - Projeto de arquitetura elaborado pelo GEH da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) do Ministério das Obras Públicas (MOP).
Segundo a Memória Descritiva e Justificativa, o presente projeto destina-se a construir um “bairro de casas para famílias pobres que a Câmara Municipal de Vila do Bispo pretende levar a efeito nesta vila com a comparticipação do Estado”, para o qual a CMVB solicitou também assistência técnica dos serviços centrais competentes na elaboração do projeto de arquitetura.
Mediante o solicitado o GEH selecionou os projetos tipo EH-XX (2 quartos) e EH-XXI (3 quartos), escolhidos pela entidade peticionária, para a elaboração do processo que prevê a construção de três blocos de dois pisos cada num total de 12 fogos, dos quais oito fogos serão do tipo EH-XX e quatro fogos do tipo EH-XXI.
O bairro será implantado em terreno municipal, localizado a norte dos Paços do Concelho, numa área com c. 1680 m², que conta com mais c. 2000 m2 de terreno reservado à ampliação do bairro que “será levado a efeito de acordo com as disponibilidades municipais”. A Câmara Municipal pretende construir o bairro em várias fases. A primeira fase corresponde à construção de um bloco de dois pisos constituído por quatro fogos de tipologia t2 dotados de um pequeno quintal e compostos por sala comum, cozinha (com armários, lava-loiça e pia de despojos), dois quartos (com roupeiros) e instalações sanitárias, com área útil entre os 42 e os 44 m2. Serão dotados de redes de abastecimento de água e esgotos, incluindo o tanque de lavar roupa.
A Memória Descritiva refere ainda que, em relação ao “aspeto plástico os alçados são simples e funcionais resultando um conjunto de certo interesse. Sob o aspeto construtivo (…) os materiais e os processos construtivos são os mais indicados se tivermos em consideração que se trata de habitações de baixo custo e de características especiais. Quanto aos acabamentos são também bastante económicos e simples e, há muito, que são os adotados em obras desta natureza.”
1969.03.00 – Os projetos-tipo do GEH foram remetidos à 9ª Zona para se proceder à remodelação dos alçados dos blocos habitacionais “por forma à sua integração no meio ambiente”, razão pela qual se justifica a diferença entre os projetos originais e o resultado construído.
1969.04.30 – a Câmara Municipal informa a DUF de que o concurso público para a concretização da 1ª fase do bairro, ficou deserta e que, nesse sentido irá proceder à abertura de novo concurso com um agravamento de 10% no valor base de licitação.
1969.06.24 – Apenas duas propostas foram apresentadas ao segundo concurso público promovido pela Câmara Municipal de Vila do Bispo com uma licitação base de 268.950$00, 10% agravado relativamente ao valor original: a Predigar – Sociedade de Materiais e Construção de Prédios (340.000$00) e a firma Carlos Sá Martins (384.796$45), ambas com valores muito superiores à licitação base, o que levou a CMVB a solicitar autorização superior para promover um concurso limitado por convite. Solicitação que veio a ser superiormente aprovada, tendo aparecido uma proposta.
Na sequência da autorização, a CMVB decide, em reunião municipal ordinária de 17 de agosto, adjudicar provisoriamente a obra a António Guerreiro Ventura pelo valor de 268.900$00, enquanto aguarda autorização superior, solicitada e informação por via da DUF.
1969.10.08 – O capitão Duarte Fragoso (PresCMVB) insiste junto da DUF para que seja autorizada a adjudicação definitiva da 1ª fase da obra, antes que o tempo decorrido faça o empreiteiro desistir, como já ocorrera anteriormente com outra obra municipal na Vila de Sagres. João Luís Olias Maldonado (EngDirDUF) reencaminha o pedido ao Fundo de Fomento da Habitação (FFH), entretanto criado e para o qual transitou o processo 892/GEH. Devido à falta de qualquer resposta por parte do FFH, a CMVB informa, a 12 de março do ano seguinte, que decidiu unilateralmente adjudicar com um agravamento na ordem dos 20% a obra ao empreiteiro, que deu início à mesma no dia 9 de março de 1970. A situação de crise habitacional no concelho, entretanto, agravara-se devido ao sismo de 28 de fevereiro de 1969 que assolou Vila Bispo e Sagres, entre outras localidades do barlavento algarvio.
1970.07.06 – O empreiteiro solicita autorização para substituir as lajes maciças de betão armado por lajes de elementos pré-esforçados do tipo Premolde. Substituição superiormente aprovada caso não acarretasse custos para o Estado.
1970.07.24 – a CMVB, volta a insistir na promulgação da adjudicação da obra, com vista à elaboração da devida escritura pública, o que apenas veio a acontecer por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, datado de 12 de outubro de 1970.
1970.11.19 – Contrato da empreitada de construção da 1º fase e auto de consignação dos trabalhos, documentos assinados entre a CMVB e o empreiteiro.
Desta pasta administrativa não consta mais documentação que ilumine o desenrolar do procedimento.
A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em março de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
Para citar este trabajo:
Arquitectura Aqui (2025) Construção de Casas para Famílias Pobres em Vila do Bispo. Accedido en 05/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/26178/construcao-de-casas-para-familias-pobres-em-vila-do-bispo