1959.08.24 - Apreciação favorável do anteplano de urbanização da vila da Murtosa, assinada pelo engenheiro-chefe dos Serviços [de?], José de Matos Cardoso, que refere que o anteplano já havia sido apreciado favoravelmente pela Câmara e pelo Concelho Municipal.

A apreciação começa por referir “o elevado interesse que o concelho da Murtosa apresenta no quadro da região, integrando-se com os concelhos limítrofes de Estarreja e Ovar e com diversos aglomerados urbanos circunvizinhos, possuidores de belezas naturais e únicas da sua paisagem, numa vasta parcela do território que só em planos à escala regional poderá ser estudada em profundidade”. Esta ideia é enfatizada na análise das vias de trânsito e circulação, que se considera impossível de estudar fora da escala regional.

Quanto a edifícios de interesse coletivo, a apreciação nota a falta de informação sobre a sua localização, salientando ainda a importância de incluir “No apetrechamento da Vila um Quartel de Bombeiros”.

1962.09.25 - Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, 1.ª Subsecção da 3.ª Secção (CSOP/1S/3S), assinado pelo presidente Viriato de Noronha Castro Cabrita e aprovado favoravelmente por unanimidade.

O parecer refere os resultados do recenseamento geral da população realizado em 1960, que registou 12.546 habitantes na Murtosa. Indica-se ainda que, embora a população tenha aumentado no país e no distrito de Aveiro entre 1940 e 1960, ela diminuiu no concelho e vila da Murtosa. Assim, embora o saldo fisiológico seja positivo, “a existência de uma forte emigração deu lugar a que, o concelho e a vila, não acompanhassem o desenvolvimento normal da população do País”. Julga-se de nota que, no concelho da Murtosa, seja predominante a população feminina, mas não se referem números.

O parecer esclarece que não existe ainda rede pública de abastecimento de água nem sistema de esgotos. Adicionalmente, “o clima húmido, as nortadas e qualidade do material corrente de muitas habitações (adobe) dão origem a frequentes afecções das vias respiratórias”.

Quanto a edifícios públicos, refere-se que “os Paços do Concelho, os Serviços Municipalizados, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças encontram-se mal instalados, em Pardelhas, num prédio adquirido para o efeito, aquando da criação do concelho em 1926. Também, em Pardelhas, se encontram instalados, em prédios alugados, os serviços de Notariado, os de Registo Civil, e, ainda uma Biblioteca Municipal”. Referem-se 4 escolas mistas com um total de 16 salas, consideradas insuficientes, estando a escola da Murtosa instalada “num edifício velho que exige frequentes reparações” e os restantes edifícios “em condições razoáveis”, não existindo cantinas escolares.

Quanto a instituições e edifício assistenciais, refere-se que a assistência social é “exercida através da Santa Casa da Misericórdia, Conferência de S. Vicente de Paulo, Comissão Municipal de Assistência, Subdelegação de Saúde, Parteira Municipal, Casa dos Pescadores e Património dos Pobres”. A Misericórdia gere um hospital, asilo e infantário, os três “situados em Pardelhas, em condições deficientíssimas, estando porém, prevista para breve a sua substituição por um novo hospital sub-regional”.

Os CTT encontram-se instalados em Pardelhas, “num pequeno prédio sem condições”. De forma semelhante, a Guarda Nacional Republicana “ocupa um prédio alugado, junto da E.N. 109-5” e a Guarda Fiscal “o 1º andar de um prédio situado no Monte”.

Refere-se também a inexistência de recintos para a prática de desporto, sendo o único agrupamento com caráter desportivo o Sport Marítimo Murtoense, “que vive apenas do funcionamento da sua sede própria, na freguesia de Murtosa”.

Em termos culturais, refere-se o teatro da freguesia da Murtosa, instalado num edifício da Junta de Freguesia (que reúne também o Colégio S. João de Brito e um grupo de escuteiros), e o Teatro-Clube de Pardelhas, com edifício próprio.

Considera-se ainda conveniente reconstruir o matadouro, situado na Ribeira de pardelhas, no mesmo local.

Quanto ao contexto socioeconómico, refere-se que as “principais actividades económicas da população são (…): agricultura, pesca, apanha de moliço, comércio, e negócio de peixe”. Na agricultura, “destacam-se as culturas do milho, do feijão, e da hortaliça”. Como indústria, existe: “uma fábrica e conservas de peixe no Monte; uma serração com carpintaria, e duas moagens de milho, em Pardelhas; duas pequenas fábricas de refrigerantes, uma no Monte e outra na Murtosa”.

Divide-se a população e remediada (60%) e de poucos recursos (40%). Considera-se que a emigração “tem originado a escassez progressiva de pessoal para a lavoura e actividades ligadas à ria. A emigração ‘é o fenómeno com maior peso na economia local’, podendo as suas causas filiar-se na debilidade da economia agrícola e industrial da região (…). Por outro lado, é à custo dos proventos dos emigrantes que vive, com relativo desafogo económico, a maioria da população, e que a vila se tem expandido num ritmo sensivelmente constante”.

O parecer resume a descrição da estrutura urbana como composta por três freguesias correspondentes a “três núcleos populacionais individualizados e, de certo modo, com vida autónoma”. Pardelhas “acumula as funções de sede religiosa (…) com as funções de ponto focal da vida administrativa do concelho (…), encontrando-se nele o comércio mais importante e os principais serviços públicos”.

Como edifícios a construir, salienta-se: o Hospital Sub-Regional em Pardelhas “no termo norte da artéria V1, em local próximo das instalações actuais do velho edifício do hospital, asilo e infantário”, em terreno escolhido pela Comissão das Construções Hospitalares; um novo mercado e feira “do lado norte da Avenida - este-oeste - a construir em Pardelhas; novo edifício para a Câmara Municipal “no lado norte da Praça Jaime Afreixo”; um novo edifício para os CTT, na avenida este-oeste, entre os edifícios do mercado e da Câmara; três escolas primárias com cantinas; um novo quartel da GNR, “junto da via de cintura A1”; um campo de jogos na Saldida, “a sul do cruzamento da artéria V2 com a variante à EN 109-5”; construção de “patronatos centralizadores de todas as actividades de carácter assistencial e social ligados à vida católica da vila” situados juntos das igrejas matrizes em Murtosa e Monte, e em terrenos doados pela paróquia em Pardelhas.