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Construção de um Edifício para a Delegação da Casa de Povo do Souto

Processo em pasta da Câmara Municipal de Abrantes, para Licença de Obras, com indicação do requerente Casa do Povo do Souto e da designação da obra: “Construir um Edifício para a sua Delegação”. Contém correspondência entre a direção da Casa do Povo e a Câmara Municipal de Abrantes para obtenção de Licença de construção, incluindo peças escritas e desenhadas da obra.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Designación del Expediente
Construção de um Edifício para a Delegação da Casa de Povo do Souto
Años Inicio-Final
1982-1990
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1982.09.22
Última Fecha Registrada Expediente
1990.10.24
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
Otras Especialidades (Autoría)
Manuel Baptista da Silva Instalações Elétricas 1982Persona
Intervención / Apreciación
José Rodrigues Casa do Povo do Souto 1982Persona
José Maria do Amaral Delegado de Saúde 1983Persona
Nandim de Carvalho Diretor Centro de Saúde Abrantes 1990Persona
Adelino Alves Chefe CMA/DTOU 1990Persona
Decisión Política
José dos Santos de Jesus Presidente CMA 1983Persona
Síntesis de Lectura

1982.09.22 - Ofício da Casa do Povo do Souto, assinada por José Rodrigues (segundo apelido ilegível), pelo qual requer à Câmara Municipal de Abrantes (CMA) que mande apreciar e aprovar o projeto de um edifício para a sua delegação, no lugar de Fontes, e que conceda licença de construção pelo período de 180 dias.

1982.11.22 - Declaração de responsabilidade, assinada por Adelino Amélia Branco, construtor civil, pela direção e segurança na obra de construção civil e betão armado.

1982.11.22 - Declaração da estimativa de 1.500.000$00 para execução da obra, assinada pelo mesmo técnico.

1982.11.22 - Declaração de responsabilidade, de Manuel Baptista da Silva, pela execução das instalações elétricas.

1982.11.22 - Memória descritiva e justificativa, assinada por Adelino Amélia Branco. A memória explica que o edifício se destina à assistência social e médica ao povo de Fontes “e de outros casais situados na área definida”, sendo funcionalmente constituído por um gabinete médico com WC privativo, dependência para serviços administrativos, sala de espera com WC, e sala de repouso para “os doentes de maior gravidade”.

Quanto à sua construção, refere-se que o edifício será construído em tijolo, com pilares de betão armado, com laje aligeirada e cobertura em caneletes de fibrocimento.

1982.11.30 - O presidente da CMA remete o projeto ao chefe de secção da EDP e ao delegado de saúde de Abrantes para que emitam parecer.

1983.03.07 - Parecer favorável do delegado de saúde José Maria de Amaral.

1983.03.24 - Ofício da CMA, assinado pelo presidente José dos Santos de jesus, indicando que o pedido foi deferido.

1983.11.03 - Pedido de vistoria pela direção da Casa do Povo à CMA.

1983.11.15 - Resposta da CMA, questionando sobre a vistoria pretendida e informando da necessidade de liquidar a licença de obras.

1983.12.12 - Resposta da direção da Casa do povo, explicando que a CMA lhe concedeu dispensa de licença de construção.

1984.07.27 - Ofício do presidente da CMA, informando a Casa do Povo de que a CMA deliberou deferir o requerimento de 1984.07.13 (não presente no processo), no qual a Casa do Povo solicitava a isenção de licença de obras para a construção da sua delegação em Fontes.

1990.03.12 - Ofício de Nandim de Carvalho, diretor do Centro de Saúde de Abrantes, endereçado ao engenheiro Adelino Alves, da CMA, pelo qual pergunta se o edifício do Posto de Saúde de Fontes teve processo de construção, parecer e vistoria de ocupação, por se ter percebido que o mesmo não tem fossa séptica nem está ligado a uma rede de coletor de esgotos.

1990.10.24 - Resposta de Adelino Alves, chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (DTOU) da CMA, informando que o edifício “teve processo de construção e foi instruído com o respectivo parecer sanitário (…), não tendo sido requerida a vistoria até à presente data”.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de um Edifício para a Delegação da Casa de Povo do Souto. Accedido en 10/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/36323/construcao-de-um-edificio-para-a-delegacao-da-casa-de-povo-do-souto

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).