1964.12.31 - O engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/RMU), João José Lourenço d’Azevedo, remete um exemplar do projeto de abril de 1964, com orçamento estimado em 487.000$00, ao diretor de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo (DGSU/DUDVC).

1965.01.15 - Apreciação favorável do projeto, elaborada na DUDVC por engenheiro civil com assinatura ilegível. Refere-se que o projeto definitivo foi elaborado com base num anteprojeto que sofreu algumas modificações impostas pela Junta Central das Casas do Povo (JCCP), tendo a localização sido também já vistoriada pelo mesmo organismo. Indica-se não ter nada a opor quanto à localização, mas que o edifício deveria ser implantado mais recuado em relação à Estrada Nacional, sendo também necessário prever um local para estacionamento de viaturas. Descreve-se o edifício, que se desenvolve num só piso e compreende uma zona clínica (sala de espera, sala de tratamentos e gabinete médico), uma zona cultural e recreativa (biblioteca e salão de festas), um centro rural feminino (cozinha e sala de costura e bordados) e uma zona administrativa (secretaria e gabinete de direção). Quanto ao aspeto construtivo, refere-se que os materiais a empregar são os correntes na região, sendo as paredes exteriores em perpianho de granito. Quanto ao aspeto económico, indica-se que os preços se encontram baixos em relação aos correntes na região, estimando-se que o custo da obra seja 20% superior ao orçamento estimado.

O verso da última folha do documento tem uma transcrição de um despacho do arquiteto Santa Clara, onde se indica que as áreas dos compartimentos são exageradas e que os serviços clínicos deveriam ser independentes dos outros setores e ter um compartimento para radioscopias e radiografias. Considera-se também que o edifício não traduz bem a sua função pública, lembrando um traçado residencial. E indica-se que o projeto deveria obedecer a um “traçado actual e tanto quanto possível integrado no carácter da região”. Indica-se que o projeto deve ser remodelado, “de harmonia com a circular n.º 13/64 da Junta Central das Casas do Povo”.

1965.03.20 - O engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel Oliveira Valença, informa a direção da Casa do Povo de Mazarefes que foi incluída a verba de 195.000$00 no “Plano Ordinário de Melhoramentos Urbanos para 1965”, dividindo-se a sua concessão em 46.000$00 em 1965, 57.000$00 em 1966 e 92.000$00 em 1967.

1965.04.17 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro civil da DUDVC José do Lago Arrais Torres de Magalhães. A proposta refere que o projeto já foi anteriormente apreciado como merecedor de aprovação superior. Propõe-se uma comparticipação de 195.000$00, conforme a verba prevista no Plano.

1965.06.10 - A direção da Casa do Povo informa a DUDVC que, devido a dificuldades financeiras, não foi possível arranjar quem faça as alterações ao projeto. Na mesma comunicação, explica-se que a Casa do Povo luta há 12 anos pela construção de uma Sede condigna. Solicita-se à DUDVC que apoio no sentido de ser elaborado o projeto. Refere-se que o número de Habitantes em Mazarefes é de 1007 e em Vila Fria, anexada à Casa do Povo, de 1200, tendo a Casa do Povo 600 sócios.

1965.06.26 - A RMU informa não ter capacidade para elaborar o projeto e recomenda que a Casa do Povo o entregue ao autor do estudo inicial, “liquidando-se os respectivos honorários por conta da verba de despesas gerais”.

1965.09.01 - A direção da Casa do povo informa a DUDVC que o projeto já se encontra em poder do técnico que fez o estudo inicial.

1965.09.14 - A direção da Casa do Povo remete à DUDVC o projeto remodelado.

1965.10.23 - A DUDVC remete o projeto à RMU para apreciação do mesmo.

1965.10.29 - Informação assinada pelo arquiteto A. Gomes Egea, dirigida ao engenheiro chefe da RMU, sobre a sugestão de remodelação do projeto enviada pela DUDVC. Fazem-se reparos ao aspeto funcional do projeto, julgando-se que “todo o conjunto da Casa do Povo deveria ter acesso através dum hall principal de distribuição”, ressalvando-se o posto clínico, que se deve manter independente. Considera-se que o aspeto arquitetónico foi muito melhorado.

1965.11.06 - A DUDVC, respondendo a um ofício não presente no processo, indica considerar que a obra não deve ser abatida ao Plano, “uma vez que faz parte do ‘Plano Comemorativo de 1966’, é objecto de maior interesse da Entidade Peticionária e dos competentes Serviços do Ministério das Corporações e P. Social e seria iniciada ainda no corrente ano se o respectivo projecto fosse superiormente aprovado a tempo disso”.

1965.11.17 - A DUDVC remete a apreciação à direção da Casa do Povo e solicita que promova a elaboração do projeto definitivo com a maior urgência possível.

1965.12.29 - A direção da Casa do Povo remete à DUDVC o aditamento ao projeto, com orçamento de 570.000$00.

1966.01.25 - Ofício da DUDVC à Direção de Serviços de Melhoramentos Urbanos, no qual se refere que a Casa do Povo já recebeu verba atribuída através do Ministério das Corporações e Previdência Social.

1966.02.07 - Apreciação favorável do projeto pelo arquiteto Gomes Egea, da RMU.

1966.02.15 - A direção da Casa do Povo solicita autorização para iniciar os trabalhos, tendo já comparticipação da JCCP e alguns materiais prontos a utilizar.

1966.02.15 - O delegado de Viana de Castelo no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) remete à DUDVC uma notícia publicada no Jornal “O Comércio do Porto” em 1966.01.23.

A notícia descreve as instalações atuais da Casa do Povo de Mazarefes: “a sala de espera, isto é, a única sala existente, tem o soalho a ruir; o chamado ‘consultório médico’, sem as condições mínimas, tem o telhado em tal estado que chove lá dentro - chove sobre o médico e sobre os doentes!”. A notícia refere ainda que, há 6 anos, um benemérito ofereceu terreno para ser construída uma nova sede.

1966.02.22 - A DSMU informa o Comissário do Desemprego que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou a comparticipação de 195.000$00 pelo Fundo de Desemprego.

1966.02.23 - A DUDVC informa a direção da Casa do Povo de Mazarefes que foi incluída a comparticipação de 195.000$00 no “Plano Ordinário de Melhoramentos Urbanos para 1966”, dividindo-se a sua concessão em 46.000$00 em 1966, 57.000$00 em 1967, 40.000$00 em 1968 e 52.000$00 em anos futuros.

1966.02.28 - A RMU informa a DUDVC de que o diretor-geral da DGSU autorizou a execução da obra em regime de administração direta.

1966.04.08 - Ofício da direção da Casa do Povo de Mazarefes, endereçado à DUDVC. Informa-se que foram pedidos orçamentos a vários mestres de obras para a construção da fase de pedra da nova Sede, tendo recebido apenas dois orçamentos, que se remetem com o ofício.

1966.04.12 - A direção da Casa do Povo informa que, após verificados os orçamentos pedidos, se chegou à conclusão “de que dificilmente se conseguiria concluir a obra por administração directa com a verba recebida”. Assim, a direção tomou a iniciativa de pedir orçamentos para toda a construção, tendo conseguido apenas um, com uma sobrecarga de 23.000$00 relativamente ao orçamento.

1966.04.20 - A DUDVC explica a situação à DSMU, informando que falta conceder um reforço de 41.000$00 para perfazer a percentagem de 40% do orçamento total. Indica-se que, com base na proposta do empreiteiro, o orçamento da obra passaria a ser de 615.000$00, ao que corresponderia uma comparticipação de 246.000$00 - e um reforço de 51.000$00. Julga-se de autorizar a adjudicação pelo valor da proposta recebida, dando-se imediato início aos trabalhos.

1966.04.26 - O diretor da DSMU homologa a adjudicação da obra a Diamantino Campainha, por 583.000$00.

1966.06.06 - Data de início da obra.

1966.09.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 61.503$70.

1967.05.08 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a liquidar de 20.940$00.

1967.04.09 - A direção da Casa do Povo informa a DUDVC de que a obra está em fase de acabamento e que a sua inauguração está prevista para 1967.06.17. Solicita-se que seja concedida a comparticipação restante para perfazer 40%.

1967.05.16 - A DUDVC passa o pedido à DSMU.

1967.06.29 - Auto de medição dos trabalhos n.º 4, correspondentes à importância a liquidar de 23.643$80.

1967.10.31 - A DUDVC informa o delegado do INTP de que a verba de 51.000$00 foi incluída no “3º Adicional ao Plano de Melhoramentos Urbanos para 1967”.

1967.11.07 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia civil Jayme Couvreur da RMU, de 51.000$00, de acordo com o previsto no 3º Plano Adicional.

A comparticipação é autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas, Rui Sanches, em 1967.11.09.

1968.01.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a liquidar de 51.000$00.

1968.02.21 - Auto de receção provisória.

1968.07.19 - Auto de receção definitiva.

1968.08.12 - O processo é arquivado.

1969.04.09 - Pedido de comparticipação de trabalhos suplementares no valor de 89.189$80 pela direção da Casa do Povo de Mazarefes ao Ministro das Obras Públicas. Explica-se que a verba se destina a abertura de um poço para abastecimento de água, construção dos muros de vedação, terraplanagem dos acessos e dos parques, trabalhos complementares da instalação elétrica, construção de um mastro para bandeira, deslocação da fossa e sumidouro, lajedo do passeio que circunda os mastros.

1969.04.28 - Informação da DSMU, onde se considera que o pedido apresentado tem justificação e se propõe a sua anotação no próximo Plano adicional.

1969.07.10 - O subsecretário de Estado das Obras Públicas autoriza a concessão da comparticipação de 24.000$00.

1969.09.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância a liquidar de 24.000$00.