1971.04.10 - Petição ao Ministro das Obras Públicas, com cinco assinaturas dos “representantes de uma aldeia que, ainda nas últimas eleições para Deputados, levou às urnas 1000 dos seus eleitores a favor da Acção Nacional Popular, única freguesia no concelho de Viana do Castelo”. Os assinantes solicitam apoio na construção de um Centro Paroquial e da continuação “da estrada do Mosteiro”. A comunicação refere que, “sem Casa do Povo, sem a esperança de a vir a ter, sem um posto médico, sem um único meio de distração a não ser as fatídicas tabernas”, a freguesia “vê a juventude a caminhar por ínvios caminhos e a sua população sem meios de promoção social”. Pretende-se a inclusão, no Centro Paroquial, de “salão de espectáculos, sala de jogos, serviço médico e instalações para a formação moral e cívica do seu agregado rural”. Refere-se que a Corporação Fabriqueira e a Junta de Freguesia compraram o terreno necessário.

1971.05.15 - A petição é remetida ao Ministro das Obras Públicas pela Paróquia de S. Romão de Neiva.

1971.06.15 - Abertura do processo provisório n.º 16/226, com a designação “Construção do Centro Paroquial de São Romão de Neiva”.

1971.07.02 - Informação, assinada pelo engenheiro civil de 1ª classe da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC), sobre o pedido de comparticipação, onde se indica considerar a obra merecedora do “amparo do Estado”. A comparticipação correspondente ao orçamento estimado de 1.000.000$00 é de 250.000$00 (25%).

1971.08.12 - O engenheiro diretor da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU) informa o presidente da Comissão Fabriqueira que, o Secretário de Estado das Obras Públicas determinou que se anotasse a obra para inclusão em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos, “de acordo com a ordem de prioridade que for fixada pela Diocese”.

1973.05.31 - O engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel Oliveira Valença, solicita à Comissão Fabriqueira que remeta o projeto do Centro Paroquial. Esclarece ainda que, por deliberação do Ministro após visita ao distrito de Viana do Castelo, deverá ser concedida a comparticipação de 75% para a obra.

1973.05.31 - O engenheiro diretor da Direção dos Serviços de Equipamento (DGSU/DSE), A. Pessanha Viegas, solicita ao Comissário do Desemprego que dê seguimento ao despacho de 1973.05.19 do Ministro das Obras Públicas que concede a verba de 400.000$00, pelo Fundo de Desemprego, à Comissão Fabriqueira.

1973.07.31 - O presidente da Comissão Fabriqueira remete o anteprojeto à DUDVC.

1973.07 - Memória descritiva, com assinatura ilegível, do anteprojeto do “Centro paroquial da Freguesia de S. Romão do Neiva, obra que a Comissão Fabriqueira pretende levar a efeito com a comparticipação do Estado”. A memória refere que a Comissão Fabriqueira solicitou apoio financeiro ao Ministro das Obras Públicas em 1971.04.10, tendo a obra sido anotada para inclusão em Plano em 1971.07.08 e, em visita recente ao Distrito de Viana do Castelo, o Ministro concedido a comparticipação de 75%.

Indica-se que o terreno para a construção do centro foi já adquirido pela Comissão e que a população “apoia totalmente a Comissão Fabriqueira e já está consciencializada da execução de tão ambicionada obra e da sua implantação no local”. Refere-se, no entanto, que o terreno “não tem a amplitude que seria desejável para um edifício de tão elevado volume (…) justificado pelo amplo programa fornecido pela Entidade”, mas que “não há possibilidade de conseguir melhor terreno e localização, e que se porventura a localização fosse alterada, tal facto ocasionaria graves problemas locais, e com certeza o ‘desmoronar’ de um sonho, prestes a tornar-se realidade!”

Explica-se que a freguesia de S.Romão do Neiva é uma das mais populosas do concelho, com cerca de 1.400 habitantes, encontrando-se ainda “em franco surto de desenvolvimento, e onde à data se encontram em construção duas importantes Unidades Fabris”. No entanto, a freguesia “não dispõe de Casa do Povo, Posto Médico, ou qualquer meio de distracção e promoção sócio-cultural”.

Prevê-se um edifício único, de dois pisos. O rés-do-chão compreende um hall de entrada, um recinto polivalente com balneários, um bar, uma sala de direção e secretaria, um gabinete médico, uma sala de tratamentos, uma sala de leitura, uma sala de labores e instalações sanitárias. O primeiro piso compreende um hall de distribuição, uma tribuna do recinto polivalente, uma sala de catequese, uma sala de escuteiros e uma sala para Ação Católica. A construção “será executada com estrutura de betão armado, paredes em alvenaria de tijolo, cobertura em fibrocimento sobre estrutura metálica no recinto polivalente e em telha tipo ‘Campos’ sobre laje de material pré-esforçado nos demais corpos”.

O orçamento estima-se em 2.600.000$00.

1973.08.03 - A DUDVC remete o projeto à DGSU/DSMU, informando considerar-se o projeto bem desenvolvido.

1973.10.30 - Apreciação favorável do anteprojeto pelo arquiteto da DSE, Alberto Rodrigues. Considera-se a “obra de indiscutível interesse e importância, pois dará possibilidade de, numa povoação rural praticamente desprovida de qualquer equipamento colectivo, criar meios adequados à assistência médica, às actividades culturais desportivas e recreativas e ao convívio e à promoção social”. Refere-se que a expressão arquitetónica é adequada, “pois embora moderna, apresenta também certas características tradicionais”. Refere-se que o subsídio do estado virá a ser 1.950.000$00, correspondente a 75% do orçamento total, 2.600.000$00.

1973.11.29 - Portaria pela qual se concede uma comparticipação de 1.125.000$00 para a Construção do Centro Paroquial, sendo o escalão de 1974 (725.000$00) suportado pelo Orçamento Geral do Estado.

1974.02.17 - A Corporação Fabriqueira remete o projeto à DUDVC.

1974.03.26 - Parecer favorável, elaborado por uma Comissão de Revisão composta pelo engenheiro diretor da DUDVC e dois adjuntos técnicos com assinaturas ilegíveis. Refere-se que o anteprojeto foi quase totalmente respeitado na elaboração do projeto definitivo, tendo o orçamento aumentado para 3.540.000$00 e, portanto, devendo ser considerado o reforço de 1.530.000$00.

1974.04.22 - O engenheiro diretor da DUDVC informa o presidente da Corporação Fabriqueira de que a obra foi incluída no “Plano de Trabalhos de 1974 - Equipamento Rural”, com uma comparticipação de 60%, correspondente a 1.560.000$00.

1974.07.16 - A Corporação Fabriqueira informa a DUDVC que o autor do projeto solicitou pagamento, pelo que se solicita que seja concedida a respetiva comparticipação. Questiona ainda “se se mantém a comparticipação de 75%, como foi inicialmente concedida por despacho ministerial, sem a qual a construção do Centro, tão necessário para a promoção deste povo, se torna muito difícil por esta Corporação não ter fundos e a freguesia ser muito pobre”.

1974.07.26 - Informação sobre a situação do processo, assinada pelo adjunto técnico da DUDVC, Laurindo Martins. Informa-se que o projeto de arquitetura e betão armado já foi objeto de parecer favorável, podendo considerar-se aprovado, faltando a revisão do projeto de eletricidade. Considera-se de processar imediatamente a parte da comparticipação correspondente ao projeto aprovado, na base de 75%, ou seja, 154.900$00. Refere-se que, embora a percentagem de comparticipação tenha sido fixada em 75% em abril de 1973, apenas se considerou 60% no Plano de Trabalhos de 1974. Julga-se de manter a percentagem de comparticipação fixada inicialmente.

1974.07.04 - Portaria da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, assinada por Nuno Portas, pela qual se alteram os escalões da comparticipação, ficando 25.000$00 em 1974 e 700.000$00 em 1975.

1974.11.18 - Apreciação do projeto de eletricidade pelo engenheiro eletrotécnico-chefe, António C. Machado, e pelo engenheiro eletrotécnico Cândido Manuel Pombeiro, ambos da Divisão de Equipamento Urbano (DGSU/DEU). Considera-se que o projeto deve ser revisto e completado de acordo com as notas apresentadas.

1974.11.27 - O engenheiro diretor da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães, informa a Corporação Fabriqueira de que deve mandar proceder à revisão do estudo.

1974.11.27 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 25.000$00.

1974.12.14 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 68.852$20.

1974.21.20 - A DUDVC informa a Corporação Fabriqueira que deverá promover a abertura do concurso para a adjudicação da empreitada, que o projeto de eletricidade deve ser revisto e que a percentagem de comparticipação é de 75%.

1975.01.08 - A Corporação Fabriqueira remete à DUDVC o programa do concurso.

1975.02.15 - Data de abertura das propostas para a construção do Centro Paroquial.

1975.02.21 - Parecer da DEU sobre o aditamento ao projeto de eletricidade, que consideram não dar resposta às revisões pedidas.

1975.02.27 - Informação, assinada pelo adjunto técnico da DUDVC, Laurindo Martins, na qual comunica que se receberam 8 propostas, sendo a mais vantajosa a de Alcides da Silva Oliveira [Vila do Conde], no valor de 3.937.340$30. Explica-se que este resultado implica um agravamento de 649.330$60 sobre a base de licitação, sendo a comparticipação correspondente de 3.187.500.

1975.03.27 - A DUDVC informa a Corporação Fabriqueira do despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nuno Portas, de 1975.03.13, onde esta delibera que “em face da elevada comparticipação concedida e das prioridades de obra vitais para a totalidade da população e para as quais as verbas são insuficientes, não é de conceder o reforço proposto”.

1975.04.29 - A Corporação Fabriqueira remete o projeto de eletricidade corrigido.

1975.05.19 - A DUDVC informa a Corporação Fabriqueira de que foi incluída a verba de 1.155.000$00 para a construção do Centro Paroquial no Plano de Obras de Equipamento Rural para 1975, a conceder em 1976.

1975.06.09 - A DEU considera o novo projeto de eletricidade em condições de merecer a aprovação superior, fazendo, no entanto, algumas notas menores. Sendo o orçamento de 460.000$00, indica-se que se deverá anotar para inclusão em plano futuro o valor de 133.000$00.

1975.07.17 - Ofício da Corporação Fabriqueira, endereçado à DUDVC, no qual se solicita a revisão do despacho do Secretário de Estado da Habitação e urbanismo, considerando: que a Corporação não tem capacidade de levar a efeito a construção do Centro sem o reforço pedido; que a construção foi já adjudicada, tendo o empreiteiro direito a indemnização no caso de não construção; que a obra é “de grande alcance para a promoção da totalidade da população e de grande urgência para a Telescola que funciona em salas particulares e sem condições e também para o Posto Médico da Previdência que vai entrar em funcionamento no próximo dia 1 de Agosto em instalações provisórias”.

1975.08.07 - Informação da DUDVC sobre o pedido da Corporação Fabriqueira, na qual se faz um resumo do processo e se indica considerar a obra de “grande interesse para a promoção sócio-cultural da população, porquanto se destina a utilização polivalente, incluindo convívio, telescola, posto médico e outros serviços de real interesse” e, portanto, merecedora do “amparo do Estado”.

1975.07.17 - A DUDVC informa a Corporação Fabriqueira de que o Secretário de Estado concordou com a anotação do reforço necessário.

1975.11.26 - A Corporação Fabriqueira informa que os trabalhos serão iniciados em 1975.11.26.

1976.01.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 26.395$10.

1976.02.24 - A DUDVC solicita ao diretor-geral da DGSU que mande dar andamento à proposta de ampliação do prazo inicial da obra.

1976.03.01 - A DUDVC informa O Comissário do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego que o prazo da obra foi prorrogrado até 1976.06.20.

1976.06.25 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor da DUDVC, onde se indica que a obra se encontra “em curso e em bom ritmo” e se propõe a concessão da verba prevista no Plano de Equipamento Urbano em vigor (1.500.000§00 em 1976 e 1.262.500$00 em 1977).

1976.07.08 - Data da Portaria do Ministério da Habitação, urbanismo e Construção (MHUC) que concede o reforço de 2.062.500$00 à Corporação Fabriqueira.

1976.08.02 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância 572.400$60.

1976.10.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância 416.610$40.

1976.11.23 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância de 150.813$70.

1976.12.31 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância de 360.171$30.

1977.02.08 - A DUDVC informa a Corporação Fabriqueira de que a obra do Centro Paroquial está incluída no “Plano de Obras de 1977 - Compromissos” com uma comparticipação de 1.262.500$00 + 292.500$00.

1977.06.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância de 428.120$00.

1977.07.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente à importância de 454.257$00.

1977.07.02 - Após comunicação do fiscal da obra, o engenheiro diretor da DUDVC ordena à Comissão Fabriqueira que retire da obra “todas as carpintarias em más condições”.

1977.11.22 - O fiscal da obra comunica à DUDVC que a obra se encontra em vias de conclusão.

1977.11.24 - Proposta de Comparticipação de reforço para a execução de trabalhos complementares no valor de 390.000$00, assinada pelo adjunto técnico principal da DUDV, Laurindo Martins.

1977.12.12 - Auto de medição de trabalhos n.º 8, correspondente à importância de 673.223$00.

1978.05.30 - A DUDVC informa a Corporação Fabriqueira de que a obra do Centro Paroquial está incluída no “Plano de Equipamento Rural e Urbano para 1978 - Compromissos” com a verba de 420.000$00.

1978.07.17 - Proposta de Comparticipação de um reforço de 32.200$00.

1978.10.04 - Auto de medição de trabalhos n.º 9, correspondente à importância de 420.000$00.

1978.11.29 - Informação, assinada pelo engenheiro civil da DUDVC, Luís Manuel Neves da Costa Leite, onde se propõe, “para além da verba já concedida (420 contos), a antecipação do escalão já autorizado para 1979 (33 contos), bem como de um reforço de 97 contos não previsto, que seria concedido ainda no corrente ano ou no próximo Plano de Compromissos”.

1978.12.27 - Auto de medição de trabalhos n.º 10, correspondente à importância de 130.000$00.

1978.12.22 - Auto de Vistoria Geral.

1979.06.11 - O processo é arquivado.

1980.06.25 - Memória descritiva da 2ª fase da construção do Centro Paroquial de S. Romão do Neiva, referente a arranjos exteriores, assinada pelo engenheiro técnico civil principal da Direção de Equipamento de Viana do Castelo da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEVC), Laurindo Martins.

A memória começa por indicar que a 1ª fase de trabalhos foi concluída em 1978, encontrando-se ao serviço da população, tratando-se “de uma instalação de grande interesse social, em funcionamento permanente e com grande frequência de utentes”. Refere-se, depois, que os terrenos envolventes se encontram mal tratados, sendo necessário proceder, com urgência, ao seu tratamento. A 2ª fase de trabalhos compreende a “a pavimentação e tratamento dos terrenos envolventes do edifício e de uma pequena parcela de terreno situada do lado oposto do caminho de acesso, que será utilizado como parque de estacionamento de veículos”.

O orçamento estima-se em 600.000$00.

1980.07.28 - O diretor da DEVC informa a Corporação Fabriqueira de que foi aprovado o projeto referente à 2ª fase da obra.

1980.11.28 - Proposta de comparticipação de 360.000$00.

1980.12.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 150.000$00.

1981.06.09 - A DEVC comunica à Corporação Fabriqueira que a obra da 2ª fase foi incluída no “Plano de Obras de 1981-82” com a comparticipação de 210.000$00.

1981.07.29 - A Corporação Fabriqueira informa a DEVC de que abriu concurso limitado para adjudicação da obra, tendo recebido três propostas e decidido adjudicar à de valor inferior.

1981.08.31 - A DEVC informa que foi homologada a adjudicação da obra à firma Joaquim Pereira de Sá, por 717.590$00, sendo a comparticipação correspondente já autorizada de 210.000$00 em 1981 e 81.000$00 em 1982.

1981.10.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 210.000$00.

1982.09.24 - Auto de Vistoria Geral.

1988.03.17 - O processo é arquivado.