1973.05.30 - Documento, com assinaturas ilegíveis, onde se informa que até à data foram executados trabalhos no valor de 300.000$00, que se vão executar trabalhos no valor de 980.000$00.

1973.05.30 - Ofício do Governador Civil de Viana do castelo, António Vasco (sobrenome ilegível), endereçado ao Ministro das Obras Públicas, no qual solicita a comparticipação do edifício da Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD), obra “destinada não só à instrução e recreio mas também a servir o povo e a juventude duma importante freguesia vizinha da sede do concelho de Viana do Castelo”. Refere-se que a direção da SIRD apenas agora conseguiu apresentar um projeto do edifício.

1973.07.17 - Informação assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC), Laurindo Martins. A informação refere elementos recebidos com o ofício do Governador Civil, que se consideram um anteprojeto, compreendendo fotografias das paredes existentes, caderno de encargos, estimativa de custo das obras executadas e a executar, memória descritiva e justificativa, cálculos de betão armado e 6 folhas de desenho. Considera-se que a solução apresentada para o alçado principal “merece um estudo mais cuidado, tendo em vista a conveniente valorização exterior do imóvel, que, pelo seu volume, se imporá como elemento predominante, à margem de uma Estrada Nacional de grande movimento, itinerário internacional de muito interesse”. Considera-se também que a organização do programa pode ser melhorada e indica-se que o espaço reservado a escadas é insuficiente, que o pé-direito do salão é anti-regulamentar, que a estimativa não está devidamente fundamentada e que falta uma planta de localização da obra. Considera-se que “deveria ser elaborado o projecto definitivo com a apresentação de medições, orçamento, planta de localização, esquemas de abastecimento de água, da rede de esgotos e de instalação elétrica, plantas cotadas, alçados e cortes (…) e pormenores de construção”.

1973.09.21 - Abertura do processo provisório n.º 16/263, com a designação “Sociedade de Instrução e Recreio Darquense”.

1973.10.09 - A DUDVC transmite as suas considerações ao presidente da direção da SIRD.

1973.12.18 - O diretor geral da DGSU, José Horácio de Moura, informa o Governador Civil que se aguarda a apresentação do projeto definitivo.

1974.01.05 - Ofício da Sociedade de Instrução e Recreio Darquense, endereçado ao Governador Civil, no qual informam que o autor do projeto considerou não se sentir “à altura de proceder às alterações exigidas, por absoluta falta de tempo para efectuar o trabalho (trata-se de um desenhador dos Estaleiros Navais dessa cidade) e ainda por não estar familiarizado com este género de construções”. Solicita-se que interceda no sentido de a DGSU prestar apoio na elaboração do projeto definitivo.

1974.03.18 - A DUDVC remete o anteprojeto à SIRD, ao Governador Civil de Viana do Castelo e à DGSU/DSMU.

A memória descritiva do anteprojeto do edifício-sede da SIRD é assinada pelo engenheiro diretor da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães. A memória refere que o edifício tem vindo a ser construído desde há anos, tendo sido formulado um pedido de apoio financeiro após visita do Ministro das Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo. Após apresentação do primeiro projeto, considerado inadequado pela DUDVC, a entidade encontrou dificuldades em encontrar um técnico para elaborar um novo projeto e, “atendendo ao interesse humanitário e cultural da obra, já superiormente reconhecido”, a DUDVC encarregou-se de elaborar o estudo necessário.

Explica-se que a “obra ‘cresceu’ bastante desconjuntada e só recorrendo a grandes demolições é que conseguimos - cremos - uma solução mais funcional e arquitectonicamente mais aceitável”. A proposta apresentada compreende dois pisos, organizando-se no rés-do-chão um salão de festas com palco e camarins, sala de convívio, gabinete médico, sala de jogos e instalação sanitária, e no segundo o balcão da sala de espetáculos, o gabinete da direção, uma sala de leitura e biblioteca e instalações sanitárias. Refere-se que o tratamento exterior das fachadas “será o mais simples possível, com rebocos a areado fino e a ‘carapinha”.

O orçamento estima-se em 3.000.000$00.

1974.03.25 - A SIRD informa a DUDVC de que concorda com o projeto enviado.

1974.04.09 - Informação sobre o estudo apresentado pela DUDVC, assinada pelo arquiteto chefe da Divisão de Equipamento Rural da DSMU (DGSU/DER) J. Pinto Machado, onde se faz notar que o mesmo não responde às críticas feitas ao anteprojeto anteriormente apreciado pela própria DUDVC. Refere-se que o estudo “não vem acompanhado da planta de localização (…), não se afigura especialmente bem ordenado e, sobretudo, fugindo à harmonia plástica do ambiente local”. Face à ausência de informação sobre cor, o arquiteto espera que o edifício não venha a ser pintado com “as cores berrantes que tão rudemente vêm invadindo o meio rural”. Finalmente, o arquiteto aconselha que o projeto seja “revisto e completado, mas por um arquitecto”.

1974.08.31 - A DSE pede à DUDVC que informe se se pode encarregar de completar o estudo da obra em referência.

1974.09.07 - A DUDVC informa a DSE que “tem prestado e continua a prestar toda a colaboração possível para a elaboração do projecto”, estando “a operar-se uma pequena valorização da parte arquitectónica”, de acordo com as sugestões da DER. Tenciona-se elaborar os cálculos de betão armado após a aprovação do anteprojeto, mas não se vê possibilidades de executar as medições e orçamentos, “atendendo ao volume de serviço normal e aos compromissos já assumidos com outras assistências técnicas (no ano em curso já se fizeram 11 assistências técnicas, estando em curso mais 6)”.

1974.09.17 - A DGSU informa a SIRD da incapacidade de elaborar as medições e orçamento.

1974.07.04 - Informação assinada pelo arquiteto chefe da DER, após troca de impressões com o diretor da DUDVC. Refere-se que o edifício já se encontrava “praticamente concluído nos toscos, aquando da elaboração do estudo de alterações, de ordem plástica”, propondo a DUDVC a construção de uma arcada e paramento de parede “para melhorar e valorizar o aspecto arquitectónico e ambiental em relação ao que estava construído”. Conhecendo o contexto, o arquiteto não vê inconveniente em que a alteração proposta seja superiormente aprovada, cumprindo-se algumas condições: que “os paramentos de paredes não sejam pintados de cores berrantes”; que “a arcada e o mencionado paramento de parede sejam totalmente construídas em pedra” ou, se demasiado caro, revestidos “a pedra serrada da região”; que a tenha não seja de tipo marselha, mas canudo ou romana; que as portas exteriores de acesso ao salão de festas estejam “cercadas por alizar (ou aro) em pedra, como continuação do soco”.

A informação recebe a concordância do diretor-geral no mesmo dia.

1976.10.01 - A SIRD informa a DUDVC que tem “praticamente elaborado o projecto definitivo”, que espera entregar até ao fim do mês, com orçamento de 4.980.000$00. Solicita-se que a obra seja incluída no plano de comparticipações de 1977.

1977.01.05 - Após tomada de posse de uma nova direção, a SIRD solicita à DUDVC que informe sobre o subsídio a conceder pelo Governo e o montante atribuído.

1977.01.12 - Resposta da DUDVC, informando que ainda não foi concedida comparticipação para a obra, mas que a mesma foi incluída no Plano de Obras para 1977 com a comparticipação prevista de 60%.

1977.01.25 - Apreciação favorável do projeto pelo arquiteto chefe da DER, José Pinto Machado. Volta a chamar a atenção para a não utilização de cores berrantes e para a utilização de telha lusa ou campos. Considera-se ainda o espaço dedicado a serviços médicos demasiado pequeno, sugerindo-se “a eventualidade (caso a obra não esteja concluída) de anexar do gabinete médico a uma sala de tratamentos e um ou dois vestiários, à custa da supressão de uma das duas sala de jogos”.

A informação é transmitida à SIRD em 1977.02.01.

1977.02.03 - A DUDVC informa a SIRD de que a obra está incluída no “Plano de Obras de 1977 - Obras Novas”, com a verba total de 3.000.000$00 (2.500.000$00 a conceder em 1976 e 500.000$00 a conceder em 1977). Indica-se a urgência de promover o lançamento da obra.

1977.03.14 - A SIRD solicita autorização à DUDVC para executar os trabalhos por administração direta, o que se justifica por os sócios terem erguido as paredes principais e estarem dispostos a continuar a oferecer mão-de-obra e materiais diversos, e por haverem “sócios Eng. Técnicos, que se prontificam a acompanhar o andamento das obras”.

1977.03.17 - Informação da DUDVC, onde se indica que a SIRD só conseguirá executar a obra em regime de administração direta. Considera-se que a “assistência técnica ficará suficientemente assegurada pela qualificação técnica de alguns dos associados e por esta Direcção, já que se trata de uma obra nas proximidades de Viana do Castelo”. Assim, julga-se que se poderá concordar com este regime, apesar do custo elevado da obra.

Este parecer merece a concordância do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, Eduardo Ribeiro Pereira em 1977.04.01.

1977.08.11 - Pedido de comparticipação no valor de 3.000.000$00, conforme previsto no Plano.

A comparticipação é concedida por despacho ministerial de 1977.08.26.

1977.11.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 1.500.000$00.

1978.05.15 - Pedido de revisão dos preços e consequente aumento da comparticipação, por parte da SIRD à DUDVC. Refere-se o “permanente aumento do custo de materiais e mão-de-obra”, dizendo que os “índices ponderados entre Janeiro/77 e Janeiro/78 aumentaram em média cerca de 60%”, não sendo possível à SIRD enfrentar esta subida apenas com os “apelos feitos à população para que contribua e as acções por nós previstas para angariação de fundos”.

1978.05.17 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 542.320$00.

1978.08.28 - Informação assinada pelo adjunto técnico principal da Direção de Equipamento de Viana do Castelo da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEVC), Laurindo Martins, na qual se julga “de propor e aceitar uma actualização do custo a toda a obra com a aplicação de um coeficiente de actualização de 1,20”, da qual resulta uma atualização do orçamento de 4.818.354$35 para 5.900.000$00.

O engenheiro responsável pela DEVC, José do Lago Arrais Torres Magalhães, informa a SIRD da decisão favorável.

1978.10.26 - Ofício do engenheiro diretor da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, endereçado à DEVC, explicando que, “para obras em regime de administração directa não há actualização de preços, a não ser em casos muito excepcionais a autorizar [pelo Secretário de Estado da Habitação]”.

1978.11.16 - Resposta da DEVC, explicando já se ter transmitido a decisão tomada à Entidade Peticionária e informando tratar-se “de uma obra de reconhecido interesse social em que a populosa Freguesia de Darque, de cariz suburbano, está empenhada desde há largos anos”. Propõe-se que, a título excecional, seja considerado para efeitos de comparticipação o reforço respeitante à atualização do orçamento.

1978.11.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 427.068$70.

1978.12.12 - A SIRD solicita o adiantamento do valor do saldo da comparticipação, de 530.611$00.

1978.12.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância de 530.611$30.

1979.01.04 - A DEVC informa a SIRD de que, por despacho de 1978.11.29 do Secretário de Estado da Habitação, não foi sancionada a atualização orçamental.

1979.07.02 - Pedido de aumento da percentagem de comparticipação de 60% para 80%, pela SIRD à DEVC, referindo que “a obra será posta indiscriminadamente ao serviço de toda a população, assim como das populações limítrofes, e que dentre os seus objectivos se destacam os de natureza assistencial, pois conta com uma sala de tratamentos, consultório médico e com um espaço de convívio para a terceira idade”.

1979.07.04 - A DEVC expõe o pedido à DGERU, salientando o caráter assistencial e cultural da obra e informando considerar “legítimo e justificado o apelo feito ao aumento de taxa de comparticipação, sem o que se corre o risco de ficar a obra por concluir”.

1979.07.13 - Proposta de comparticipação, elaborada pelo adjunto técnico principal da DEVC, Laurindo Martins. Refere-se que o valor dos trabalhos a mais já executados é da ordem dos 830.000$00, sendo o orçamento atual da obra de 5.800.000$00. Tendo em consideração a comparticipação concedida de 3.000.000$00, indica-se ser necessário ainda um reforço de 480.000$00.

1979.07.23 - A DEVC informa a SIRD de que “superiormente foi considerado não haver possibilidade de aumentar a taxa de comparticipação inicial, que foi fixada de acordo com a tabela aprovada por despacho ministerial”.

1979.08.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância de 156.000$00.

1979.09.30 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo engenheiro civil João José Lourenço d’Azevedo do Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação (DGERU/GPCC), alterando o escalonamento da obra (156.000$00 em 1979, 324.000$00 em 1980).

1979.11.13 - Informação da DEVC, onde se propõe a antecipação do escalão de 1980.

Em 1979.11.30 é comunicado à SIRD que a antecipação foi autorizada.

1979.12.03 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância de 324.000$00.

1980.01.23 - Memória descritiva e justificativa de um estudo prévio respeitante ao aproveitamento de parte do logradouro do edifício-sede da SIRD, assinada por Paulo Jorge dos Santos Alves, do Gabinete de Arquitectura, Decoração e Engenharia Civil (GADEC). Refere-se que a zona traseira do terreno da SIRD é de constituição rochosa, apresentando uma grande diferença de cota do local onde se implanta o edifício, sendo, portanto, inacessível e estando ao abandono. Considera-se, no entanto, que o terreno “disfruta de óptimas condições, quer do ponto de vista paisagístico, quer no que respeita à sua posição recortada e à sua acalmia”, e pretende-se aproveitar “todas estas potencialidades, de uma forma útil e dentro do âmbito das actividades” da SIRD. O estudo consiste, assim, na criação de um acesso a partir da cota do edifício e no arranjo de toda a área para o desenvolvimento de várias atividades. Refere-se, em específico, que não foi possível incluir no edifício-sede “as actividades infantis, no que respeita à ocupação de tempos livres” e indica-se a pretensão de as conduzir na parte do terreno em estudo, nomeadamente: trabalho em madeiras e metais; trabalhos em papel-dobragem, recorte e colagem; secção artística e auto-recreativa - modelagem, pintura e gravura. Estes ateliers “funcionariam em pavilhões polivalentes, agrupados em função das afinidades entre as várias rubricas. Estudou-se também a construção de uma bancada em semi-círculo e pequeno palco para a realização de espetáculos infantis. Considerou-se ainda a colocação de uma vedação protetora que permitira “que toda essa faixa de terreno funcionasse como mirante, desfrutando de uma bela paisagem, quer as margens do rio Lima como inclusivamente sobre a cidade vizinha.

1980.02.29 - A SIRD remete o projeto à DEVC, informando que a construção da sede está concluída, “procedendo-se nesta altura a alguns arranjos de pormenor e ao seu apetrechamento com vista ao desenvolvimento das actividades conforme os fins e objectivos estatutários”.

1980.03.14 - Resposta da DEVC, indicando que deverá ser estudada “outra solução para o acesso às novas instalações complementares, de forma a conseguir-se uma melhor integração e um desenvolvimento mais adequado com as características e desníveis do local”. Refere-se que se deve prever um melhor desafogo em relação ao edifício existente, que deve ser diminuída a área de construção dos pavilhões e que, no futuro, se deve atender à natureza rochosa do terreno.

1980.07.19 - Documento de divulgação de concerto do Coral de Letras da Universidade do Porto a acontecer da Sede da SIRD, por iniciativa da Academia de Música de Viana e com o apoio do Centro Cultural do Alto Minho, indicativo de que o edifício se encontrava em funcionamento.

1980.11.27 - Proposta de comparticipação assinada pelo engenheiro técnico civil principal da DEVC. Explica-se que, para “que se possa dar como concluída a obra (…) falta apenas executar alguns trabalhos complementares, referentes a arranjo exterior”. Com estes trabalhos, o orçamento total da obra é de 6.100.000$00, sendo necessário um reforço de 180.000$00.

1980.12.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente à importância de 180.000$00.

1981.05.27 - A SIRD remete elementos relativos ao arranjo das instalações complementares.

1981.06.09 - Apreciação favorável do anteprojeto pela DEVC, com um orçamento estimado em 2.800.000$00, ao que corresponderia a comparticipação do Estado de 1680.000$00. Refere-se um parecer favorável da CMVC.

1981.07.14 - Apreciação assinada pelo arquiteto de 1ª classe, Carlos Lino A. Pereira, da DGERU. Fazem-se alguns apontamentos de detalhe e salienta-se que a proposta “obriga a que as crianças tenham de subir mais de três lanços de escada com cerca de três metros, sem patamares intermédios, para poderem atingir os seus locais de brincadeira”, o que se considera uma “solução extremamente violenta para miúdos pequenos”.

1982.05.31 - Auto de Vistoria Geral do edifício-sede da SIRD.