1965.02.06 - Ofício do engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC), José Manuel Oliveira Valença, endereçado ao provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo (SCMVC), com a qual remete uma planta do estudo de urbanização do bairro de “casas para famílias pobres desalojadas pela construção do mercado”, elaborado na DUDVC. O ofício refere o número de processo 613/GEH.

1965.02.17 - O provedor da SCMVC, Lucínio Gonçalves Preza, concorda com o arranjo urbanístico proposto. Refere-se que “o tempo é pouco e não interessa a esta Santa Casa que, concluídas as construções fiquem as moradias sem ocupantes”, e solicita-se a informação necessária para avançar com os trabalhos de movimento de terras. Informa-se que o empreiteiro conta concluir as construções em julho ou agosto de 1965.

1965.03.22 - Memória descritiva do projeto de “Urbanização do Bairro de Casas para Famílias Pobres na Zona da Escola Técnica em Viana do Castelo”, assinada pelo engenheiro civil da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães.

A memória refere que um bairro de 30 fogos, distribuídos em 5 blocos com 6 fogos cada, se encontra em vias de conclusão, estando a ser executado pela SCMVC.

O orçamento para a execução de patamares junto das entradas, esgotos exteriores e trabalhos de urbanização estima-se em 198.565$00.

1965.03.23 - O engenheiro-diretor da DUDVC remete dois exemplares do estudo de urbanização à SCMVC e informa que deve apresentar um pedido de comparticipação ao Ministro das Obras Públicas.

1965.03.24 - Pedido de comparticipação endereçado pela SCMVC ao Ministro das Obras Públicas. Informa-se que o bairro, originalmente construído para “realojar as famílias que habitavam as casas demolidas por motivo da obra do mercado de Viana do Castelo”, se encontra em vias de conclusão. Explica-se que a estimativa original da sua construção, elaborada em 1960, era de 1.050.000$00. No entanto, a obra só foi iniciada em 1964 devido à demora na expropriação do terreno cedido pela Câmara, tendo, entretanto, o custo da obra quase duplicado. Solicita-se uma comparticipação para a obra de urbanização, “o maior possível e liberta do desconto habitual dos 10% e isto para que sejam modestas as rendas a cobrar às famílias pobres que as vão habitar”.

1965.03.30 - O provedor da SCMVC informa a DUDVC que “o empreiteiro da obra de construção do Bairro se propõe a executar a urbanização estudada (…) pelo preço orçamentado”.

1965.04.02 - Resposta da DUDVC, informando que a SCMVC deve pedir autorização para executar os trabalhos por administração direta após comparticipação da obra.

1965.04.02 - Informação assinada pelo engenheiro-diretor da DUDVC, na qual consta o número de processo 110/MU/65, informando que o bairro se encontra em vias de conclusão e que os trabalhos de urbanização se estimam em 208.000$00 (o que corresponde a uma comparticipação de 40% de 83.200$00). Refere-se que a obra não consta do Plano de 1965 e propõe-se a sua anotação para próximo Plano Adicional.

1965.04.09 - Ofício da Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU), assinado por João José Lourenço d’Azevedo, informando a DUDVC de que foi aberto o processo definitivo com o número 110/MU/65 e o título “Urbanização do Bairro de Casas para Famílias Pobres, na zona da Escola Técnica, em Viana do Castelo”.

1965.04.26 - Ofício da SCMVC, após informação por parte da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU) de que o Ministro das Obras Públicas determinou que a obra seja anotada para inclusão no próximo Plano Adicional. Solicita-se autorização para executar os trabalhos por administração direta, assim que a obra seja comparticipada.

1965.04.30 - Informação da DUDVC, assinada pelo engenheiro civil José do Lago Arrais Torres de Magalhães, na qual se considera conveniente autorizar-se a administração direta, por se encontrar muito adiantada a construção das habitações.

1965.05.11 - O diretor-geral da DGSU autoriza a execução da obra por administração direta.

1965.08.24 - Proposta de Comparticipação assinada pelo engenheiro civil da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães. Propõe-se a comparticipação de uma verba de 84.000$00, de acordo com o previsto no 2.º Adicional ao Plano de 1965.

1965.09.06 - Despacho do Ministro das Obras Públicas onde se autoriza a comparticipação.

1965.11.03 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 37.800$00.

1966.06.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a liquidar de 7.850$00.

1966.07.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a liquidar de 776$00.

1968.02.01 - A DUDVC solicita à SCMVC que termine os trabalhos de urbanização, já pagos pela primeira.

1968.02.06 - A SCMVC remete à DUDVC 3 exemplares do Auto de Vistoria Geral, datado e 1968.01.02. O Auto indica que a obra foi iniciada em 1965.11.03 e terminada em 1966.12.30.

1968.03.08 - O processo é arquivado.