1965.01.23 - O chefe do gabinete do Ministro da Justiça, com assinatura ilegível, remete ao diretor da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) o anteprojeto do Tribunal Judicial de Lousada, da autoria do arquiteto Álvaro da Fonseca, para apreciação pelo Conselho Superior de Obras Públicas.

1965.04.03 - Apreciação pela Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC), descrita no seguinte processo: Tribunal Judicial de Lousada. 

Sem data - Memória descritiva e justificativa do anteprojeto, elaborado pelo arquiteto Álvaro da Fonseca.

A memória começa por descrever o terreno destinado ao Tribunal, próximo de um “morro de forte declive, todo ajardinado, constituindo um logradouro público tendo ao alto uma capela”. Refere-se que, tendo conhecimento “por via particular de que fora julgado conveniente suprimir a rua que se designa na planta topográfica por A, compreendida entre o terreno propriamente destinado ao edifício do Tribunal Judicial e a vertente do morro da capela”, se implantou o edifício próximo do jardim público, “sem contudo ficar o mesmo edifício excessivamente próximo”. Indica-se, no entanto, que a rua A não pertence ao terreno destinado ao Tribunal, pelo que não foi suprimida no projeto.

Explica-se, de seguida, que o anteprojeto tem como base um programa elaborado pelos serviços competentes do Ministério da Justiça. Descreve-se que a entrada principal “fica sobranceira à Avenida do Senhor dos Aflitos e fixa-se aproximadamente na cota natural do terreno”, desenvolvendo-se uma escadaria de acesso em dois ramos. No rés-do-chão encontra-se um átrio, a escada de acesso ao andar superior, o Cartório Notarial, a Conservatória do Registo Civil o arquivo da secretaria do Tribunal e instalações sanitárias. No primeiro andar, encontra-se o espaço dos passos perdidos, a sala de audiências, a sala de testemunhas, a biblioteca, gabinetes, instalações sanitárias e uma dependência destinada a advogados. Na cave, situam-se as áreas destinadas “aos presos, ao espólio e à casa do oficial-porteiro”.

Explica-se que a “composição das fachadas é sugerida pelos tipos tradicionais da arquitectura domiciliária das antigas famílias da região, ainda que devidamente simplificada e acomodada à função particular a que o edifício se destina”. Refere-se que o material predominante é a cantaria, característica da região. Descreve-se que o corpo da entrada se caracteriza por “quatro pilastras de granito rematadas por um vasto lintel moldurado, encimado este por corucheus”, que as portas são guarnecidas de cantaria, “às quais se sobrepõem varandas de forma tradicional e com balaustres”, e que, no “flanco direito deste corpo” se prevê a colocação de um “motivo alegórico a actos de justiça”. Quanto às restantes fachadas, menciona-se apenas que “seguem o espírito geral, acomodado à sua importância e à função interna dos sectores de serviço”.

Quanto aos métodos construtivos, diz-se que se utilizarão métodos tradicionais, “prevendo-se, no entanto, nos pisos, o emprego de lajes pré-esforçadas e placas aligeiradas de apoio à cobertura”.

O orçamento estima-se em 3.500.000$00.