Câmara Municipal de Miranda do Douro
Correspondência sobre diferentes assuntos (entre os quais a localização do Quartel dos Bombeiros Voluntários e do Edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones), em capa do Ministério da Educação e da Cultura, onde se indica o n.º do processo 1977/78/79/81, a procedência da Câmara Municipal de Miranda do Douro e a referência Sec, gabinete 1, v85, 3.
Identificación
Análisis
1977.07.12 - Carta de A. C. Garcia Arquiteto (na qualidade de urbanista) ao presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), informando que solicitou uma reunião com o diretor dos Monumentos Nacionais e delegado da Junta Nacional de Educação a fim de apresentar problemas ligados ao Plano de Urbanização de Miranda do Douro. Pronuncia-se sobre o projeto do Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro (AHBVMD) e, analisada a localização proposta pela CMMD, sugere a localização do quartel no antigo terreno do liceu ( à direita da estrada nacional, perto das muralhas), já que se situa “próximo do centro da cidade e com saídas rápidas”.
1977.12.19 - Carta do presidente da CMMD (Ruy Afonso de Beça Sanches da Gama) ao Secretário de Estado da Cultura, onde informa que a construção do Quartel da AHBVMD já foi autorizada pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) com pareceres favoráveis do IMPAR (Norte) e da Direção-Geral do Turismo e justificando a nova localização escolhida para o quartel, após rejeição da anterior.
1978.05.02 - Carta do presidente da CMMD ao Diretor-Geral do Património Cultural, enviando um exemplar do anteprojeto do quartel dos bombeiros e solicitando que a decisão relativa à implantação do quartel seja revista e que esta seja autorizada a poente da Pousada de Santa Catarina entre esta e o Banco Português do Atlântico.
1978.05.03 - Carta do presidente da CMMD ao Secretário para as Autarquias da Secretaria de Estado da Cultura (José Gabriel Viegas) sobre a implantação do edifício dos CTT. Menciona uma conversa com o Secretário da Cultura e com o Arq. Viana de Lima sobre a localização dos CTT, onde se discutiram propostas alternativas ao local escolhido 6 anos antes e entretanto adquirido pelos CTT.
1978.01.01 - Reclamação ao provedor da justiça de um funcionário judicial em representação do proprietário do edifício onde se encontravam instalados os CTT há mais de 50 anos. Refere estar a receber uma renda que considera inferior à normalmente praticada na área. Nota que os CTT compraram, 12 anos antes, terrenos para a construção de um edifício, estando, no entanto, os vendedores dos terrenos ainda na posse e fruição destes. Os CTT têm tentado construir o edifício, tendo apresentado "entre 8 a 10" projetos, que foram rejeitados pela CMMD. Refere que “o Presidente da Câmara é um dos vendedores dos terrenos adquiridos pelos CTT".
1986.07.03 - Ofício da CMMD, dirigido à Secretaria de Estado da Cultura, onde se refere que o centro histórico de Miranda do Douro “constitui um património que urge preservar na sua traça primitiva”, sendo que sempre que uma entidade particular pretende fazer obras nesta zona necessita de autorização do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), “a qual por vezes tem demoras incompatíveis com a celeridade das obras”. Solicita-se, por esta razão, a criação de uma delegação do IPPC na cidade de Miranda.
Para citar este trabajo:
Arquitectura Aqui (2024) Câmara Municipal de Miranda do Douro. Accedido en 22/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/4574/camara-municipal-de-miranda-do-douro