Empréstimo de 1000 contos à C.M. de Miranda do Douro
Processo incompleto de empréstimo à Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), contendo correspondência entre o Comissariado de Desemprego (CD), o Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e a CMMD.
Um volume, em capa do FFH, onde se encontra o n.º de processo 406/GE, a entidade Comissariado do Desemprego e o assunto do processo.
Identificación
Análisis
1974.01.28 - Informação do Comissariado do Desemprego (CD) ao Fundo de Fomento da Habitação (FFH) sobre a concessão à Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) de um empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição dos terrenos do Bairro da Terronha, a reembolsar a 6 anos, sem juro, “a efectuar por esse Fundo, que seria habilitado por este Comissariado com a verba necessária”. Informa-se que a CMMD solicitou um empréstimo em julho de 1973, que teve parecer favorável da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), verificando-se, no entanto, não ter o CD verba para o empréstimo. Assim, o CD solicitou ao Ministro das Obras Públicas, que a operação fosse confiada ao FFH, o que foi autorizado por Rui Sanches a 1974.01.24. Informa-se que se oficiou à CMMD para entrar em contacto com o FFH.
1974.02.07 - Informação interna sobre a distribuição dos juros a cargo do FFH relativamente ao empréstimo à CMMD, enquadrada no artigo 50º do Decreto-Lei 576/70, elaborada por Mariano Rosa Florentino, técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), Secção de Financiamento.
1974.03.19 - Pedido de informação pelo Diretor do GEP do FFH, Aquilino Ribeiro Machado, à CMMD, sobre “os fins a que se destina o empréstimo”, nomeadamente relativamente “à caracterização física dos terrenos a adquirir no Bairro da Terronha”.
1974.04.05 - Resposta da CMMD (pelo presidente, Anibal dos Santos Ferreira), esclarecendo que o bairro a adquirir com o empréstimo se destina “à construção das instalações definitivas da Escola Preparatória de D. João II, desta cidade, à montagem de um pavilhão gimno-desportivo e à construção do quartel-sede dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro; e outra parte à construção de casas para famílias menos abastadas”. Informa-se ainda que, caso o FFH não esteja interessada em construir casas, a CMMD fará o loteamento e “venderá talhões em hasta pública a preços módicos”.
1975.04.18 - Informação do FFH à CMMD, pelo vice-presidente José Aires Garcia Alvarez, onde se esclarece que a minuta da escritura a celebrar com o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego foi enviada para aprovação superior.
Para citar este trabajo:
Arquitectura Aqui (2024) Empréstimo de 1000 contos à C.M. de Miranda do Douro. Accedido en 10/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/4586/emprestimo-de-1000-contos-a-c-m-de-miranda-do-douro