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Empréstimo de 1000 contos à C.M. de Miranda do Douro

Processo incompleto de empréstimo à Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), contendo correspondência entre o Comissariado de Desemprego (CD), o Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e a CMMD. 

Um volume, em capa do FFH, onde se encontra o n.º de processo 406/GE, a entidade Comissariado do Desemprego e o assunto do processo.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Designación del Expediente
Empréstimo de 1000 contos à C.M. de Miranda do Douro
Años Inicio-Final
1974-1975
Signatura Inicial
Processo n.º 406/GE
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1974.01.28
Última Fecha Registrada Expediente
1975.04.18
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Intervención / Apreciación
Mariano Rosa Florentino Técnico GEP-FFH 1974Persona
Aquilino Ribeiro Machado Diretor GEP 1974Persona
José Aires Garcia Alvarez Vice-presidente FFH 1975Persona
Decisión Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras Públicas 1974Persona
Aníbal Augusto dos Santos Ferreira Presidente CMMD 1974Persona
Síntesis de Lectura

1974.01.28 - Informação do Comissariado do Desemprego (CD) ao Fundo de Fomento da Habitação (FFH) sobre a concessão à Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) de um empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição dos terrenos do Bairro da Terronha, a reembolsar a 6 anos, sem juro, “a efectuar por esse Fundo, que seria habilitado por este Comissariado com a verba necessária”. Informa-se que a CMMD solicitou um empréstimo em julho de 1973, que teve parecer favorável da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), verificando-se, no entanto, não ter o CD verba para o empréstimo. Assim, o CD solicitou ao Ministro das Obras Públicas, que a operação fosse confiada ao FFH, o que foi autorizado por Rui Sanches a 1974.01.24. Informa-se que se oficiou à CMMD para entrar em contacto com o FFH.

1974.02.07 - Informação interna sobre a distribuição dos juros a cargo do FFH relativamente ao empréstimo à CMMD, enquadrada no artigo 50º do Decreto-Lei 576/70, elaborada por Mariano Rosa Florentino, técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), Secção de Financiamento.

1974.03.19 - Pedido de informação pelo Diretor do GEP do FFH, Aquilino Ribeiro Machado, à CMMD, sobre “os fins a que se destina o empréstimo”, nomeadamente relativamente “à caracterização física dos terrenos a adquirir no Bairro da Terronha”.

1974.04.05 - Resposta da CMMD (pelo presidente, Anibal dos Santos Ferreira), esclarecendo que o bairro a adquirir com o empréstimo se destina “à construção das instalações definitivas da Escola Preparatória de D. João II, desta cidade, à montagem de um pavilhão gimno-desportivo e à construção do quartel-sede dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro; e outra parte à construção de casas para famílias menos abastadas”. Informa-se ainda que, caso o FFH não esteja interessada em construir casas, a CMMD fará o loteamento e “venderá talhões em hasta pública a preços módicos”.

1975.04.18 - Informação do FFH à CMMD, pelo vice-presidente José Aires Garcia Alvarez, onde se esclarece que a minuta da escritura a celebrar com o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego foi enviada para aprovação superior.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Empréstimo de 1000 contos à C.M. de Miranda do Douro. Accedido en 22/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/4586/emprestimo-de-1000-contos-a-c-m-de-miranda-do-douro

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).