1983.04.09 - Comunicação do empreiteiro Manuel Soares da Costa à Santa Casa da Misericórdia da Murtosa (SCM Murtosa). Solicita-se que informe, “relativamente às construções efectuadas para essa Santa Casa, nomeadamente, Hospital Novo, Lavandaria e Casa Mortuária, Subdelegação de Saúde e Posto Anti-tuberculoso e Acessos, vedações e arruamentos, se lhes foram lavradas as respectivas recepções definitivas e, consequentemente, as garantias bancárias foram libertadas”. Explica-se que a garantia inicial continua por libertar.

1984.03.16 - Comunicação da SCM Murtosa, assinada pelo provedor Miguel C. Vaz Portugal, ao presidente da Comissão de Construções Hospitalares. Informa-se que as obras do novo Hospital e anexos terminaram em 1969, tendo a SCM ocupado as instalações em em 1970.04.07. O Hospital foi inaugurado em setembro do mesmo ano. Indica-se que o empreiteiro nunca recebeu o depósito de garantia inicial, situação que se considera injusta, solicitando-se o seu desbloqueamento.

1984.03.16 - Ofício do Diretor Geral das Construções Hospitalares (DGCH), com assinatura ilegível, endereçado ao provedor da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa. Informa-se que o depósito de garantia, no valor de 94.435$00, efetuado pela firma Manuel Soares da Costa Lda., deve ser exonerado pela mesma firma, já que “a obra foi recebida definitivamente e o conhecimento de depósito está à ordem dessa Santa Casa”.

1986.02.06 - Ofício do diretor dos Serviços Regionais das Construções Hospitalares do Norte (DGCH/DSRCHN), António Rogério Albuquerque Barbosa, endereçado ao seu diretor geral, no qual revê o processo da empreitada. Refere-se que a obra foi comparticipada pelo Fundo de Desemprego, tendo sido adjudicada à firma Manuel Soares da Costa Lda por 1.888.700$00, por contrato celebrado com a SCM Murtosa, e tendo o valor final ascendido a 2.112.571$00. A receção provisória da empreitada foi realizada em janeiro de 1969 e, em julho de 1970, procedeu-se à receção definitiva. Deve, assim, a SCM promover o cancelamento da garantia da firma empreiteira, relativamente a todas as empreitadas a ela adjudicadas, nomeadamente a “Construção de Lavandaria e Casa Mortuária” (valor contratual 225.000$00, custo final 239.940$00), “Arranjos exteriores e Cerca” (valor contratual 145.562$50, custo final 236.664$00), “Construção do Pavilhão BCG, Subdelegações de Saúde e Centro de Colheita do Sangue” (valor contratual 694.750$00).

Juntam-se fotocópias de alguma documentação:

1970.07.23 - A SCM Murtosa remete ao engenheiro chefe da Delegação da Comissão de Construções Hospitalares do Porto (DCCHP) os autos de receção definitiva das obras de “Construção e apetrechamento do Novo Hospital”, “Construção da Lavandaria e Casa Mortuária”, “Arranjos exteriores da Cerca”.

1970.05.01 - A SCM Murtosa informa o engenheiro chefe da DCCHP de que a Câmara Municipal da Murtosa (CMM) procedeu à elaboração dos inquéritos administrativos “para cada uma das três empreitadas de Construção e Apetrechamento do Hospital Sub-Regional desta Misericórdia: Corpo Central; Lavandaria e Casa Mortuária; Muros de Vedação e Arranjos Exteriores”.

1969.11.04 - Auto de consignação dos trabalhos de “Construção do Pavilhão BCG, Consulta Antituberculosa, Subdelegação de Saúde e Centro de Colheita de Sangue”, adjudicados a Manuel Soares da Costa pela SCM Murtosa.

1969.01.16 - Auto de receção provisória da empreitada de “Arranjos Exteriores da Obra do Hospital Sub-Regional da Murtosa”, adjudicada a Manuel Soares da Costa, pela importância de 225.000$00.

1969.01.16 - Auto de receção provisória da empreitada de “Construção da Lavandaria e Casa Mortuária da Misericórdia da Murtosa”, adjudicada a Manuel Soares da Costa, pela importância de 145.562$50.

1969.01.16 - Auto de receção provisória da empreitada de “Construção e Apetrechamento do Novo Hospital Sub-Regional da Murtosa”, adjudicada a Manuel Soares da Costa.

1966.05.03 - Contrato para a execução da obra de “Construção da Lavandaria e Casa Mortuária do Hospital da Misericórdia da Murtosa”, adjudicada a Manuel Soares da Costa pela importância de 225.000$00.

1964.02.26 - Depósito de Garantia, no valor de 13.675$20, pelo provedor da SCM, Miguel Maria da Silva Portugal.

1964.02.17 - Contrato para a execução da obra de “Construção do Novo Hospital Sub-Regional da Murtosa”, adjudicada a Manuel Soares da Costa, pela importância de 1.888.700$00.