1968.03.19: Carlos Ferreira Pimentel, engenheiro chefe da 5.ª Zona de Urbanização e Arquitetura, presta informação sobre a localização escolhida para construção do mercado municipal em Penamacor, proposta pela câmara municipal. É de aceitar, por ser central, propriedade praticamente total do município, permitir construção de estacionamento e o desnível possibilitar construir dois pisos “sem cortar as óptimas vistas que daquele [jardim] se disfrutam”.

1968.10.10: Anteprojeto do mercado de Penamacor, assinado pelo arquiteto Manuel Ferrão de Oliveira. Possui peças desenhadas. Justifica a necessidade premente deste equipamento considerando as condições climatéricas da vila, para servir uma população de c. 4.000 pessoas, e frisa ser imprescindível a comparticipação estatal através do Fundo de Desemprego. “Procurou-se definir uma arquitectura de integração no ambiente local, com uma aderência a processos construtivos tradicionais numa tradução clara da solução funcional e numa daptação, tanto quanto possível perfeita, às condições topográficas do terreno”. Acompanhado de peças desenhadas.

1968.10.31: Ata da Comissão Municipal de Higiene, que sugere algumas alterações ao enteprojeto do mercado de Penamacor, concordando com que seja prosseguido.

1968.11.12: Informação da DGSU, justificando a construção de um mercado em Penamacor, por não dispor desse equipamento. Estima-se a construção em 1.400.000$00, correspondendo a uma comparticipação de 224.000$00 (16%). Não há verbas planeadas no plano em vigor. Segundo o censo de 1960, havia 16.659 habitantes no concelho.

1968.11.20: Ofício assinado por António Rodrigues Moutinho, presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP) dirigido ao Ministro das Obras Públicas. Envia o anteprojeto que aquela entidade mandou elaborar para um mercado coberto “com indispensáveis condições higiénicas que garanta a vendedores e compradores o conforto necessário”, para submeter a apreciação e comparticipação. Nessa altura, a vila contava com aproximadamente 4.000 habitantes.

1968.11.23: O processo foi aberto na DGSU.

1968.12.04: Alfredo Fernandes, diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) informa a CMP que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas determinou anotação da obra para inclusão em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos.

1968.12.31: Informação assinada por Domingos Pires Belo, engenheiro civil de 2.ª classe da Direção de Urbanização de Castelo Branco (DUCB), referente ao anteprojeto. A obra justifica-se pela falta de um recinto próprio para as transações diárias de géneros alimentícios frescos, feita ao ar livre sem condições de higiene, que “provoca a ausência e o desinteresse de muitos vendedores com a consequente dificuldade de abastecimento em quantidade, qualidade e preço”. O engenheiro-chefe da 5.ª zona de urbanização e arquitetura concordou com o local selecionado. Aprecia favoravelmente o anteprojeto, descrevendo-o e considerando necessária adaptação mais cuidada ao terreno para economia e melhor tratamento dos desníveis, concretamente revisão das cotas e readaptação das circulações e entradas no mercado. Julga a estimativa orçamental baixa, prevendo-se uma comparticipação com base de 16%, correspondendo a 217.800$00. Alfredo Resende despacha sobre esta informação, indicando que será de aprovar; os acessos não devem ser considerados neste projeto, mas num “estudo do arranjo envolvente ao mercado”.

1969.03.13: Aditamento à informação, assinado pelo engenheiro eletrotécnico A. Campos Machado e pelo arquiteto Gomez Egea. O anteprojeto está em condições de servir de base à elaboração do projeto definitivo considerando a que se atenda às condições impostas. O abastecimento é feito pelos vendedores que transportam os géneros em canastras ou carroças. Concordam com a ampliação da câmara frigorífica e propõem um compartimento para fabrico e venda de gelo, não sendo necessário mudar de piso o local para venda, amanho e preparação do peixe.

1969.07.18: Parecer favorável do Concelho Superior de Higiene e Assistência Social (CSHAS), daDireção-Geral da Saúde.

1969.10: Memória descritiva do projeto, assinada pelo arquiteto Ferrão de Oliveira. Acompanhada de caderno de encargos, medições, cálculos de estabilidade e peças desenhadas.

1970.01.12: A CMP solicita comparticipação do Estado para a obra, conforme orçamento e projeto que envia.

1970.04.14: Informação assinada pelo adjunto técnico principal Jayme Couvreur e pelo arquiteto-chefe Gomez Egea, apreciando o projeto do mercado. Os reparos foram atendidos do ponto de vista funcional. Julgam “a feição plástica imprimida aos alçados condizente com o destino do edifício, sendo equilibrado o jogo de volumes resultantes da adaptação da obra às condições topográficas do terreno”. Materiais e cálculos estão adequados. O orçamento ascende a 2.420.000$00, correspondendo à comparticipação de 363.000$00 (15%). Propõem o escalonamento da comparticipação pelos anos de 1970 a 1972.

1970.06.04: Parecer favorável do CSHAS quanto ao projeto.

1970.07.09: Portaria n.º 449 da DGSU/MOP, concedendo a comparticipação de 224.000$00 através do Orçamento Geral do Estado.

1970.12.30: Por apenas ter comparecido um concorrente ao concurso, será aberto novo concurso com nova base de licitação.

1971.02.12-13: Despacho decorrente da visita do Ministro das Obras Públicas a concelhos no distrito de Castelo Branco, entre eles Penamacor. Declara que a Comissão do Nordeste subsidiará a execução da obra do mercado com 1.000.000$00.

1971.02.27: Informação de Alfredo Resende, informando que a CMP se viu obrigada a eliminar dois concorrentes dado que as propostas excediam a base de licitação. Com a colaboração da DUCB, arranjaram um empreiteiro da região competente, António Lourenço, que se compromete a realizar a empreitada pelo preço base de licitação (2.786.912$20). A DUCB não se põe, é aceite superiormente.

1971.07.03: Auto de medição de trabalhos n.º 1.

1971.10.18: Aceita-se a proposta do empreiteiro de substituir as lages do 2.º piso, previstas em betão armado, por uma estrutura de betão pré-esforçado, considerando a carência de pessoal especializado, como carpinteiros, na região.

1972.10.03: O engenheiro diretor-geral da DSGU, José Horácio de Moura, informa que foi declarada a utilidade pública e urgência da expropriação da parcela de terreno necessária para a construção do mercado, concretamente dos muros de suporte do parque de estacionamento para abastecimento.

1974.07.29: Alfredo Resende assina informação propondo a concessão do reforço de 296.000$00.

1974.11.09: A CMP encaminha carta do empreiteiro, que expõe a necessidade de impermeabilização das lages sobre as quais assentará a telha, constituindo os tetos do 2.º piso do edifício, não prevista no projeto. O preço proposto é julgado adequado pela DUCB.

1975.10.04: Informação assinada pelo adjunto técnico de 2.ª classe, José de Aguiam Melgueira. Os trabalhos da obra, iniciada a 5 de maio de 1971, decorrem a ritmo lento devido à dificuldade do empreiteiro em recrutar pessoal e de aquisição de alguns materiais; estiveram paralisados entre maio de 1972 e fevereiro de 1973, período de expropriação de terrenos necessários. A CMP solicita aumento da percentagem da comparticipação devido às suas dificuldades financeiras. A obra já recebeu comparticipação de 470.000$00, subsídios de 750.000$00 pela extinta Comissão do Nordeste e de 250.000$00 pelo Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, num total de 1.470.000$00; o reforço seria de 1.539.000$00. Parecer favorável de Alfredo Resende confirma ser uma prioridade.

1976.02.02: Informação assinada pelo adjunto técnico de 2.ª classe, José de Aguiam Melgueira. A CMP pretende executar os envidraçados, caixilharia, portas e persianas dos alçados nordeste e sudeste em alumínio anodizado em vez de betão moldado e madeira de casquilha conforme o projeto, devido às variações de temperatura, com o qual o técnico concorda. Acarreta um orçamento adicional.

1976.07.12: Proposta de concessão de reforço no valor de 166.200$00, para o equipamento de frio.

1978.10.27: Proposta de comparticipação na sequência de despacho do responsável pela Direção do Equipamento do Distrito de Castelo Branco, no valor de 837.000$00 para esse ano.