1941.10.07 - Humberto Mendes Corrêa (Eng.Dir. DEMNS) oficia a Câmara Municipal de Loulé (CML) na sequência da publicação do Despacho do Conselho de Ministros de 15 de julho desse ano (DG n.º 174, I Série, de 29 de julho de 1941) sobre o plano de construções escolares primárias, para informar que ao concelho de Loulé estava destinado a construção de 127 salas de aulas, distribuídas por 91 edifícios, correspondente a 70 edifícios de uma sala; 12 edifícios de duas salas; três edifícios de três salas e seis edifícios de quatro salas. Com efeito, solicitava que a CML o informasse “com a maior urgência possível das possibilidades e interesse dessa câmara na realização do plano referido…”.

1941.10.22 – Após os primeiros contatos, Humberto Mendes Corrêa (Eng.Dir. DEMNS) confirma à CML a distribuição dos primeiros edifícios a construir: “um edifício de 3 salas de aulas para Quarteira, de um edifício de 2 salas de aulas para Salir e dois edifícios de 2 salas de aulas para Alte. Compete ainda a esse Concelho a distribuição de dois edifícios de 1 sala de aula a construir nas localidades a indicar” pela CML. Para além disso informa a entidade municipal dos procedimentos a seguir: escolher “dois ou três terrenos em cada uma das povoações escolhidas que possam servir às construções em vista”, com dimensões preestabelecidas para cada tipologia e com terreno “para o recreio das crianças que quanto maior for melhor será”, e longe de cemitérios ou estradas nacionais.

Contudo, depois do assunto ser debatido em sessão de câmara, de 29 de outubro, concluiu-se e transmitiu-se à Direção dos Edifícios e Monumentos Nacionais do Sul (DEMNS) o seguinte: “Fica assente que a distribuição de 1 edifício de 3 aulas seja para Alte, 2 de 2 aulas para Quarteira, e 1 de 2 aulas para Salir. Como V. Ex.ª se dignará notar esta distribuição não corresponde perfeitamente ao que estava combinado, que era o contrário entre Alte e Quarteira, mas uma mais cuidada revisão dos recenseamentos escolares leva-nos à conclusão de que Alte não tem frequência para mais de 3 lugares e que Quarteira dá bem, à larga, frequência para as 4 aulas, Assim fica completamente solucionado o problema de Quarteira, e também o de Alte, onde a construção de 4 aulas viria talvez a redundar em complicação pois nem havia possibilidades de lhe dar frequência. Em todas as 3 povoações, Alte, Salir e Quarteira já estão escolhidos dois ou três terrenos, para V. Ex.ª se dignar apreciar e escolher em definitivo.” Humberto Mendes Corrêa (EngDir DEMNS) reencaminha o ofício da câmara à Direção Escolar do Distrito de Faro (DEDF) para apreciação e aprovação da redistribuição proposta pela edilidade.

Munido dos dados atualizados do recenseamento escolar e em conformidade com as mais recentes revisões da rede escolar, o diretor da DEDF elabora o seu parecer, justificando a alteração no número de edifícios e salas de aula destas povoações, e comunica que:

“a) Em Alte convém um edifício de 2 aulas para o sexo masculino e outro de 1 sala para o sexo feminino, conforme indica o recenseamento escolar (88 crianças do sexo masculino e 69 do sexo feminino).

b) O lugar de Quarteira tem em recenseamento 211 rapazes e 79 raparigas. Como é óbvio, para esta localidade estão indicados 2 edifícios de 4 salas cada.

c) Salir necessita de 2 edifícios de 1 aula (41 crianças do sexo masculino e 54 do feminino.”

Com base neste parecer a DEMNS informa a CML do que lhe parece ser a melhor solução e solicita um parecer urgente: “parece-me de atender o que tinha sido combinado anteriormente, isto é, em Quarteira um edifício de 3 aulas, que poderia mais tarde ser ampliado, em Alte 2 edifícios de 2 aulas um para cada sexo, ficando assim o problema completamente resolvido em Alte. Quanto a Salir, embora o sr. diretor escolar indique agora a necessidade de 2 edifícios de uma sala, (uma para cada sexo) tinha ficado previamente combinado que se construiria um de duas salas. Mas nestes termos poderíamos dispor deste edifício de duas salas para o sexo feminino de Quarteira e os dois de uma aula que estão ainda disponíveis para Salir. A 18 de novembro José da Costa Guerreiro (Pres CML) volta a tentar redistribuir o número de salas de aulas e responde relativamente a Alte e a Salir que concorda com a sugestão da DEDF e relativamente a Quarteira com a sugestão da DEMNS, aproveitando para pedir a substituição do edifício de duas salas sobrante por dois de sala única destinados aos lugares de Apra e Poço Novo. Contudo, desta vez, Humberto Mendes Corrêa (EngDir DEMNS) remata o assunto aprovando o pedido da CML à exceção de Salir que informa “não podemos, por agora, construir mais do que um edifício de uma sala” e sem sequer se referir ao novo pedido para Apra e Poço Novo, continua, “mas vamos tentar obter a troca do edifício disponível de duas aulas que pertencia a esse concelho por outro edifício de uma aula para construir em Salir e ficar assim também resolvido o problema em Salir.

1941.11.19 - Humberto Mendes Corrêa (EngDir DEMNS) não perde tempo e oficia à DEDF sugerindo, para colmatar a falta de um edifício de uma sala em Salir, uma troca do edifício de 2 salas que sobejava e que a DEDF usaria conforme viesse a necessitar, pelo edifício de uma sala que em tempo esteve destinado ao sítio de Casais (concelho de Monchique) que não iria ser construído. A cooperação entre os dois ministérios – Educação Nacional e Obras Públicas e Comunicações (MOPC) – mostra como foi difícil o arranque do projeto nacional de construção de escolas primária ao nível do concelho de Loulé, uma vez que o diretor Escolar do Distrito de Faro insiste no estipulado, na sequência dos dados obtidos pela última revisão da rede escolar. Apesar disso diz poder aceitar a proposta de 3 e 2 salas, para os sexos masculino e feminino respetivamente, para Quarteira, (futuramente a ampliar para 4 salas cada); 2 e 1 salas, também para os sexos masculino e feminino, respetivamente, para Alte; e continua a insistir na construção de 2 edifícios de 2 salas para Salir com a condições que se avance primeiramente apenas com um. Humberto Mendes Corrêa (EngDir DEMNS) não se dá por satisfeito e refere: na “minha última estada em Lisboa fui informado de que talvez se deva considerar a construção de edifícios de duas salas nas povoações em que a população escolar dê apenas para uma sala para cada sexo”, reforçando que teve a indicação que esses “edifícios serão dispostos especialmente de forma a haver perfeita separação de sexos.” Insiste que Salir irá construir assim um edifício com duas salas por forma a não prejudicar a população escolar sem necessidade e pede orientação sobre a sala que sobeja para que se resolva definitivamente o assunto: “Sobra-nos então um edifício de uma aula para o concelho de Loulé. Para onde o propõe V. Ex.ª?” A escolha recai sobre o lugar de Apra que já havia sido mencionado anteriormente pela CML.

1941.12.12 - O Assunto parece ficar finalmente resolvido e, a 11 de dezembro desse mesmo ano, Humberto Mendes Corrêa (EngDir DEMNS) solicita à CML a escolha dos terrenos necessários nas várias localidades a fim de serem vistoriados e escolhidos. Contudo, o MOPC não concordou com a decisão do MEN e, submetida a distribuição dos primeiros seis edifícios escolares (num total de 11 salas de aulas) para o concelho a Comissão de Construções para Escolas Primárias apreciou, e concluiu, que deveriam ser construídos os seguintes edifícios: em Alte, um edifício de 4 salas, gémeo; em Salir, um edifício de 2 salas, gémeo; em Loulé, um edifício de 4 salas; e um edifício de 4 salas, em Quarteira, num total de 14 salas de aulas. A justificação era assumidamente de ordem económico-financeira, embora fossem invocadas a moral e os bons costumes definidos na lei: “Devo informar V. Ex.ª de que se considera vantajoso para a fiscalização do ensino que os edifícios escolares, embora para sexos diferentes e com entradas separadas, sejam construídos ao lado um do outro, aproveitando-se também assim uma das paredes que será comum e diminuindo o espaço ocupado pela construção.” Ficamos a saber que é na sequência desta determinação generalista que surge a designação de “gémeos” para estes edifícios. A 19 de fevereiro de 1942, José da Costa Guerreiro (Pres CML) acaba por concordar com a decisão superiormente aprovada.

1944.10.02 – Após ter tomado conhecimento pela imprensa da empreitada de construção de 146 edifícios escolares no distrito de Faro, Alexandre João do Nascimento Santos (Vice-Pres CML) oficia à DEMNS pedindo a confirmação da inclusão do concelho de Loulé nesta empreitada. A resposta veio negativa. Nenhuma das 146 futuras escolas serão construídas no concelho de Loulé.

1945.08.13 – José Sabino de Carvalho Fontes, engenheiro-chefe da 2ª secção da Direção dos Edifícios do Sul (DES), solicita à CML a escolha de um ou mais terreno para a implantação da escola feminina de quatro salas de aulas a construir na vila de Loulé a fim de serem vistoriados e escolhido o melhor. A 31 de agosto a CML informa que os terrenos estão disponíveis para vistoria. Dos terrenos disponíveis escolheu-se superiormente o lote 6/sul da Avenida José da Costa Mealha, propriedade de E. M. Caiado, enviando a 3 de dezembro seguinte, o croqui de implantação à CML para parecer. Sem resposta, volta a insistir com a CML a 24 de janeiro do ano seguinte. A 26 de janeiro a CML informa da sua concordância com a implantação proposta.

1946.01.29 – O croqui de implantação do edifício escolar de 4 salas é enviado em triplicado à Repartição de Estudos de Edifícios (REE), em Lisboa, para ser submetido a aprovação superior, uma vez que se encontrava inscrito do Programa de Construções do ano transato. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado, de 11 de fevereiro. Com dificuldade em adquirir o terreno aos proprietários, Aires de Lemos Tavares, o novo presidente da CML oficia a José Sabino de Carvalho Fontes (EngCh DES) solicitando orientação sobre legislação especifica que permita a expropriação do terreno ou a possibilidade de se trocar de terreno. Em 31 de maio de 1947 ainda se impunha a indisponibilidade do terreno para a construção da escola feminina de Loulé por não se ter chegado a acordo com os proprietários do mesmo.

1947.03.02 – Orçamento para a construção do edifício escolar de quatro salas – feminino, elaborado pelo engenheiro-chefe da 1º seção, no valor estimado de 157.500$00.

1947.07.08 – A CML coloca à disposição outro terreno para a construção da escola primária feminina, por não ter conseguido adquirir o inicialmente proposto e em novembro de 1945. A 20 de agosto de 1947 a proposta de implantação, no novo terreno junto ao Bairro de Casas para Famílias Pobres, é enviada à Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP) para aprovação superior, com a indicação de que os empreiteiros José Rodrigues Semião e José Guerreiro Neto “aguardam apenas o deferimento do respetivo requerimento para iniciarem os trabalhados da empreitada” de construção de 3 edifícios escolares, na qual se inclui a escola de Loulé.

1947.08.25 – A planta do novo terreno é remetida pela DOCEP à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) para informação. Sem resposta, a 6 de outubro seguinte o engenheiro-chefe da Seção do Sul volta a insistir com a DGSU. A 8 de janeiro do ano seguinte a DGSU solicita à DOCEP mais um exemplar do croqui de implantação. A 11 de fevereiro 1948 ano a DOCEP informa a sua Seção do Sul de que por despacho do ministro das Obras Públicas, de 13 de janeiro, foi aprovada a nova implantação do edifício escolar.

1948.02.17 – A CML coloca o terreno à disposição dos empreiteiros para darem início à obra.

1948.06.17 – Elaboração do projeto de Obras Complementares para o edifício escolar de 4 salas (masculino [sic]) em Loulé, elaborado pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pêra da DOCEP-SS, estimado em 36.640$00. Dada a localização o edifício beneficiaria de ligação às redes de escoamento de esgotos e de abastecimento de água existente nesta zona da vila.

1948.07.24 – Proposta dos empreiteiros José Rodrigues Semião e José Guerreiro Neto, responsáveis pela construção do edifício, para execução das Obras Complementares, no valor de 35.745$00 com um prazo de execução de 60 dias, considerada favorável pela Seção do Sul, que a remete à DOCEP para aprovação superior. Aprovada por despacho do engenheiro diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, de 23 de agosto de 1948 e com dispensa de concurso público e de contrato escrito por despacho do Ministro, e com o valor proposto visado pelo Tribunal de Contas, de 28 desse mês.

1948.09.15 – Celestino António da Veiga Neves David, (EngCh DOCEP-SS) informa o engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pêra que a CML pretende que os brasões das escolas do concelho sejam todos em cantaria lavrada, pelo que se compromete a suportar a diferença no valor final. Em abril de 1949, José do Santos Losna, & Filho informa a Seção do Sul da DOCEP que os brasões em cantaria para o edifício de Loulé custarão 2.100$00.

1948.10.01 – Auto de Entrega do edifício escolar à CML, determinada por Portaria de 29 de setembro de 1948 do MOP, publicada no DG n.º 229, II série, de 30 de setembro.

1948.10.05 – Proposta para transporte do mobiliário escolar, da Estação dos Caminhos de Ferro de Loulé até ao novo edifício escolar, no valor de 3.953$00, apresentada por José Rodrigues Semião. Enviada para aprovação superior à DOCEP.

1948.12.15 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalho das obras completares.

1949.07.29 – Memória do Orçamento dos Trabalhos Imprevistos, elaborado por Filipe Martinho da Silva Pêra (EngCiv DOCEP-SS) no valor de 10.190$00, destacando-se entre os trabalhos realizados “a construção do pano de tijolo fechando lateralmente o alpendre não permitindo assim serem vistas da rua as portas das instalações sanitárias.” Colocado a parecer superior foi aprovado por despacho n.º 2046 do subsecretário de Estado das Obras Públicas, de 25 de novembro desse ano.

1949.07.01 – Auto de Receção Provisória do edifício escolar feminino da Vila de Loulé, incluído na empreitada contratada por 449.981$00 (contrato n.º 55.485/257). Aprovado a 27 de abril de 1950, por despacho do diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1972.03.24 - Estava prevista a construção de 3 novas salas no concelho de Loulé. Celestino António da Veiga Neves David, à data, engenheiro diretor das Construções Escolares, propõe ao diretor do Distrito Escolar de Faro “reparar e ampliar de três para quatro salas o edifício “Raul Lino” existente” e a “ampliação de 4 para 6, 1 sexo, do edifício Plano dos Centenários existente naquele núcleo”, aguardando o parecer daquele.

1973.04.03 – A diretora da escola feminina, Ana Maria Oliveira e Sousa Duarte, solicita obras de manutenção e conservação no edifício. Em resposta é informada pela Direção de Construções Escolares (DCE) de que ainda este ano o edifício será vistoriado por um técnico dos serviços com vista à sua conservação.

1975.10.17 – Processo de obras da 3ª conservação do edifício escolar de 4 salas. Memória Descritiva e orçamento elaborado pelos serviços técnicos de obras da CML, estimado em 49.694$00, que englobam substituição de vidros, sanitas e madeiras de soalho partidas e/ou inutilizadas; pintura de madeiras e ferragens e caiação geral do edifício e muros de vedação; afinação e reparação de ferragens em portas e caixilhos; e limpeza geral do recreio.

1977.11.02 – Pagamento de 100.000$00 à Cooperativa Operária Louletana de Construção Civil, SCARL pela empreitada de “arranjo do terreno e remodelação da vedação do edifício escolar de 4 salas em Loulé.