1975.05.07

A Câmara vai aceitar o empréstimo de 4.800$00 do Fundo de Fomento da Habitação, conferindo plenos poderes ao presidente da Comissão Administrativa para assinar os atos legais.

1975.05.21

Clima de terror que se vive no concelho em virtude de crimes violentos que estão a ocorrer.

1975.06.18

É urgente efetuar a escritura de adjudicação da empreitada de construção de 9 blocos habitacionais com 2 fogos cada. A empreitada caberá à firma Caleiro & Geadas Lda.

1975.08.13

Trata-se de 10 blocos e não 9 como anteriormente indicado, com 1 piso e 2 fogos cada (20 fogos no total). Foi já realizada escritura com a firma para 5 blocos.

1975.08.20

A firma Caleiro&Geadas Lda. apresentou proposta, por pedido da Comissão Administrativa, de alteração de T2 para T3 no Pinhal da Vila, no valor de 50.000$00 e especificando as alterações e materiais. O engenheiro consultor técnico da Câmara Municipal, Manuel José Baptista, concordou com o preço apresentado. No entanto, as alterações exteriores terão de ter aprovação do Fundo de Fomento da Habitação (FFH); faz também considerações sobre as substituições de materiais nos interiores.

1975.11.19

A Casa do Povo de Salvaterra de Magos aceitou que o terreno junto ao pavilhão gimnodesportivo, fronteiro ao hospital, seja transformado em parque de estacionamento automóvel privativo do pavilhão, na condição de garantir a posse do terreno, o que foi acedido pela Câmara Municipal.

1975.12.31

Foi recebida uma carta da Casa do Povo de Salvaterra de Magos que conclui que “tanto a planta como a pretensão dessa Comissão Administrativa são as mesmas das últimas Câmaras vigentes no regime totalitário anterior, e visam extorquir à Casa do Povo uma parcela de terreno com forma triangular, que o próprio município delimitou há mais de trinta e cinco anos, tendente a permitir que o terreno camarário que lhe fica ao lado seja ampliado e tome configuração geometricamente regular”. O terreno em causa é fundamental para a almejada ampliação do pavilhão gimnodesportivo. Assim, é proposto um acrescento de terreno para a Casa do Povo em paralelo à Avenida Vicente Lucas de Aguiar, o que é aceite pela Comissão Administrativa da Câmara mediante as necessárias conversações.

1976.01.21

O Fundo de Fomento da Habitação enviou projetos para os lotes 9 e 37 do Bairro do Centro de Assistência Social, destinado a seis fogos para habitação social. Esse organismo prevê comparticipação, devendo a câmara promover a abertura de concurso para adjudicação da empreitada, com conclusão da construção até 30 de junho de 1977.

1976.04.07

A Direção de Urbanização de Santarém (DUS) comunica que foi autorizada a adjudicação dos trabalhos de construção do mercado coberto em Marinhais a Jorge Silva e Joaquim Eugénio Coutinho pelo valor de 1.583.363$50. Esta decisão resulta de concurso; todos os participantes apresentaram propostas bastante superiores à base de licitação em virtude “da insuficiência do projecto e caderno de encargos”, pelo que a Câmara consultou a DUS.

1976.05.05

Proposta da firma Caleiro&Geada, Lda., resultante de conversa com os representantes da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, para construção de mais 5 lotes no bairro do Pinhal da Vila (trata-se de 2 T3 por 583.550$00). Apesar das condições económicas precárias da câmara e por não se saber se a firma possui alvará de empreiteiro de obras públicas, decidiu-se adjudicar a empreitada de construção de 9 fogos de tipo T3 à mencionada firma pelo valor total de 2.625.975$00, sem que a minuta das escrituras seja aprovada pelo Fundo de Fomento da Habitação.

1976.05.19

O Secretário de Estado da Administração Regional e Local concordou com o financiamento da instalação e funcionamento de um Gabinete de Apoio Técnico com sede em Salvaterra de Magos, para servir esse concelho e os de Benavente e Coruche, dado não ser vantajosa a utilização do Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias Locais (GATAL) de Santarém.

1976.09.29

Foi autorizada a concessão de subsídio de 370.000$00 para obras de remodelação do edifício arrendado para funcionamento da Escola Preparatória Dr. Gregório Fernandes de Salvaterra de Magos. O Estado concede um subsídio anual correspondente a 50% do arredamento. Deverão ser feitas diligências para expropriação do edifício.

A Fundação Salazar comunica que não prevê a construção de qualquer bairro no concelho.

Estão a ser construídas habitações na zona do Pinhal da Vila sob direção do Centro Paroquial de Bem Estar Social. A Câmara insta a que se advirta o diretor do centro para “não alugar as casas a outras pessoas enquanto houver quem necessite ser desalojado de barracas”.