EP Sarnadas, Loulé
Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com as obras de construção do edifício escolar e as obras complementares do mesmo. O processo contém o projeto relativo às obras complementares, composto pela memória descritiva, medições, orçamento e peças desenhadas.
Identificación
Processo n.º CE-126/14 [DOCEP]
Análisis
1953.03.02 – O engenheiro-chefe da Seção Sul da Delegação para as Construções de Escolas Primárias (DOCEP), Celestina António da Veiga Neves David, informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) da inclusão no Programa de Construções Escolares (PCE) de 1953, de um edifício escolar de uma sala, misto, a construir na localidade Sarnadas (freguesia de Alte). Para a organização do processo solicita a indicação de um ou mais terrenos que cumpram os requisitos determinados pelo Governo (Área mínima de 2000 m²; terreno pouco acidentado; configuração regular; Monge acessos; e “que diste menos de 500 m de cemitérios ou de fábricas cujas emanações sejam incómodas ou doentias, 200 m de tabernas, quartéis, mercados, matadouros e abegoarias, ou outros quaisquer estabelecimentos que constituam vizinhança perigosa, incomoda ou insalubre.”).
A 11 de março o presidente da CML, José da Costa Guerreiro, questiona os princípios de necessidade e oportunidade que norteiam as prioridades da DOCEP na escolha das localidades a integrar o PCE, sem que inclusivamente tenha sido “ao menos, consultado a Câmara ou dado qualquer consentimento. (…) Entende a Câmara que a escolha dos locais deve ser feita de comum acordo entre o Ministério da Educação e as Câmaras, para um melhor ajustamento (…) pois há sítios onde se torna necessário e imperioso abrir ou melhor, construir um edifício, enquanto outros, onde essa necessidade se não tornou tão imperiosa, podem bem, aguardar que os casos de maior premência tenham solução.” Como no mesmo PCE estava ainda prevista a construção de outra escola de uma sala (na localidade de Barrigões) a CML acrescenta ainda que não suportará os encargos que lhe compete na construção de duas escolas.
1953.08.13 – A CML informa que, em sessão de câmara de 4 de agosto, “foi deliberado dar o seu assentimento à proposta de construção de um edifício escolar no lugar de Sarnadas”, para o qual se encontra à procura de terreno adequado.
1953.09.30 – Na sequência do confronto municipal de 11 de março, o subsecretário de Estado da Educação Nacional determina, por despacho de 9 de setembro que sejam retiradas da V Fase do Plano a construção das escolas de Barrigões e Sarnadas sem, no entanto, deixar de sublinhar que não pode “concordar com a tese da Câmara e muito menos com a forma pouco gentil como trata o assunto.”
1955.02.22 – Croqui e Memória Descritiva da Escolha do terreno para a construção do edifício escolar: “O Terreno escolhido fica situado à entrada da povoação junto a um caminho municipal e em local bastante central relativamente à população que constitui um núcleo escolar.” Permite a orientação a sul da fachada principal do edifício; trabalhos de regularização do terreno de pouca expressão; abastecimento de água mediante abertura de um poço e construção de fossa séptica para canalização de esgotos. Aprovado por despacho do Subsecretário de Estado, a 2 de março seguinte. Na sequência desta aprovação é elaborado o orçamento da obra apurado em 113.810$00.
1955.07.14 – A CML informa que o terreno se encontra disponível para dar-se início à construção.
1956.07.07 – A Seção do Sul da DOCEP convida os empreiteiros Aníbal de Brito (Faro), José Guerreiro Neto (Loulé), José Pires Rico (Loulé) e Sérgio Caiado raminhos (São Brás de Alportel) a apresentar propostas para a execução das obras complementares do edifício escolar, sendo a base de licitação de 28.706$00. O convite volta a ser repetido a 06 de outubro seguinte.
1956.07.26 – Croqui e Memória descritiva das obras complementares, estimadas em 29.416$00. Prevê-se a regularização do terreno “numa faixa de 10 m em volta do edifício” e a aplicação de pedra miúda no acesso ao edifício e em redor do mesmo; construção do muro de vedação do tipo número 7; construção de uma cisterna em alvenaria de tijolo e de um depósito para abastecimento e distribuição de água aos sanitários; e construção de fossa séptica com poço absorvente para a canalização dos esgotos. A empreitada foi arrematada, no concurso limitado realizado a 26 de outubro desse ano, por Sérgio Caiado Raminhos, que se propôs executar a obra por 28.785$00 e num prazo de 30 dias (proposta apresentada a 23 de outubro). Aprovado por despacho do subsecretário de Estado, de 7 de novembro.
1956.12.31 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, n.º 1, no valor de 28.785$00 relativo aos trabalhos de obras complementares executados.
1956.12.31- Auto de Receção Provisória das Obras Complementares do edifício escolar das Sarnadas, pertencente à empreitada n.º 110 - Construção de 5 edifícios escolares no concelho de Loulé, V Fase (contrato n.º 61.815/32 – 591.000$00). Aprovado por despacho do engenheiro diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, de 26 de junho de 1958.
1957.04.27 – Auto de Entrega do Edifício Escolar â CML, por Portaria de 27.04.1957, DG n.º 99, II Série, de 27 de abril de 1957.
Recursos
A informação constante desta página foi compilada e redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e novembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
Para citar este trabajo:
Tânia Rodrigues para Arquitectura Aqui (2025) EP Sarnadas, Loulé. Accedido en 05/11/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/55157/ep-sarnadas-loule





