1956.03.23 - Comunicação do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB), Mário Miguel Gândara Norton, endereçada ao Subsecretário de Estado da Assistência Social, solicitando o seu “alto patrocínio junto do Ministério das Obras Públicas” da atribuição de uma comparticipação à SCMB para construção de um bairro de 50 fogos em Barcelos. O provedor explica que a SCMB possui uma propriedade localizada em zona destinada a habitações económicas no plano de urbanização, da qual pretende construir na parte do terreno que é menos produtiva. Refere a sua experiência como Presidente da Câmara de Barcelos e o caso do Bairro Municipal, já construído na cidade, para garantir que “seria rendosa aplicação para capital da Misericórdia”. A SCMB tem algum valor em ações, “cujo rendimento seria aumentado nesta operação (…), concorrendo ao mesmo tempo para obra social de grande alcance e cuja necessidade muito se faz sentir na localidade”.

1956.04.23 - Ofício da Direção-Geral de Assistência (DGA), endereçado à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), no qual se indica que, por despacho do Subsecretário de Estado da Assistência Social, se recomenda a comparticipação de um bairro para pobres que a SCMB pretende construir.

1956.05.10 - O diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), J. P. Nazareth de Oliveira, solicita à SCMB que indique o número de fogos que deseja construir.

1956.05.12 - Resposta da SCMB, informando que pretende construir 50 fogos. Solicita-se ainda assistência técnica pela Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DGSU/DUDB), para o projeto das habitações e arranjo urbanístico do local.

1956.09.25 - A DGA questiona a DGSU sobre o andamento do pedido de comparticipação da SCMB.

1956.10.12 - Resposta do diretor da DGSU, M. de Sá e Melo, informando que a obra não está prevista no Plano de Melhoramentos Urbanos em, vigor, mas que existe um pedido de comparticipação e assistência técnica “que será satisfeito oportunamente”.

1957.01.05 - Informação da DUDB. Refere-se que o terreno da SCMB se encontra “admiravelmente situado e exposto a sul, numa zona de expansão prevista no ante-plano de urbanização”, devendo este último, no entanto, ainda ser revisto em conformidade com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) de 1953.06. Informa-se que ainda não foi elaborado um estudo de implantação de acordo com as variantes das Estradas Nacionais. Para elaboração do plano de obras de Melhoramentos Urbanos, a DUDB recomendou a verba de 500.000$00 para 1957 e a mesma quantia para 1958. No entanto, verifica-se que a demora na revisão do anteplano de urbanização “está a provocar enormes prejuízos à expansão da cidade”.

1957.04.04 - Ofício do arquiteto Moreira da Silva, endereçado ao engenheiro-chefe da Repartição de Estudos de Urbanização, da Direção de Urbanização do Distrito do Porto (DGSU/DUDP-REU), A. C. Celestino da Costa, com o qual remete uma cópia do estudo do bairro. Informa que desconhece o tipo das construções a construir, pelo que a malha pode estar sujeira a revisão. Indica que se encontra em curso a revisão do anteplano de urbanização apenas nos seus aspetos mais urgentes, já que se encontra também a prestar assistência técnica às câmaras municipais de Aveiro, Matosinhos, Guimarães, Chaves e Elvas.

1957.04 - Resposta de A. C. Celestino Costa, com a qual remete ao arquiteto David Moreira da Silva informação relativa à construção de um bairro para pobres, em Barcelos. Transcreve-se parte de um ofício da DGSU, de 1957.04.13, no qual se refere que a pendente para sul do terreno deve permitir uma implantação em boas condições de insolação e se indica que não se deve construir os terrenos a oeste da Ponte até à realização da mesma.

1957.04.22 - O engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU), Alfredo Fernandes, informa a DUDB de que o diretor geral concordou com a localização do bairro.

1957.05.04 - O arquiteto Moreira da Silva remete à DUDP-REU uma planta sobre o arranjo urbanístico do bairro.

1957.05.16 - A DUDB informa a DGSU de que ainda não recebeu os projetos tipo a utilizar na obra. Refere-se também que o terreno da SCMB “é dos melhores que temos visto”, em termos de orientação e localização, pelo que se considera de realizar um estudo urbanístico bastante cuidado.

1957.06.28 - Ofício da SCMB dirigido à DGSU, sobre a urgência de se conhecerem os tipos de habitação a utilizar nas habitações do bairro. Questiona-se se o projeto já existe ou se deve ser projetado pela SCMB com assistência técnica da DUDB.

1957.07.06 - Informação da DUDB, na qual consta que a SCMB pretende edificar “casas de andar, em construção contínua, segundo moldes diferentes das que têm sido construídas na área deste Distrito”.

1957.09.30 - Comunicação da DUDB à DGSU, indicando ainda não ter tido acesso ao estudo de implantação para o bairro elaborado pelo arquiteto Moreira da Silva, sendo o mesmo também desconhecido da Câmara Municipal de Barcelos (CMB). Remete-se uma cópia do levantamento aerofotogramétrico do terreno e a indicação dos preços de materiais e jornais em Barcelos.

1957.10.08 - Ofício do engenheiro diretor da DUDB, Abel Alegria Martins, dirigido ao seu diretor-geral. Remete-se uma cópia do arranjo urbanístico da zona da quinta da SCMB e informa-se que a Junta Autónoma das Estradas (JAE) está a estudar a possível implantação de uma nova ponte sobre o Rio Cávado, na mesma zona.

1957.11.06 - A DGA solicita à DGSU que informe sobre a situação do bairro da SCMB, cuja comparticipação foi pedida em 1956.04.23.

1957.10.30 - Informação assinada pelo arquiteto de 3ª classe da DUDP, M. Marques de Aguiar, na qual se indica terem sido retificados os limites de proteção à ponte.

1957.11.12 - A DUDB remete à DSMU uma planta como o provável local da implantação da nova ponte e o traçado da variante da Estrada Nacional, que se julga prejudicar a solução urbanística pensada para o bairro da SCMB.

1957.12.26 - O diretor da DGSU, Manuel de Sá e Melo, informa a DGA de que a elaboração do projeto está dependente do estudo dos acessos à nova ponte sobre o Cávado.

1958 [sem data] - Ofício da SCMB à DGSU, após informação, pelo Governo Civil de Braga, de que a comparticipação para o bairro foi incluída no plano de comparticipações de 1958. Indica-se que estão dois projetos por apresentar: o de urbanização, pela CMB ou pelo urbanista, e o das habitações, que se aguarda que sejam fornecidos pela DGSU. Informa-se da pretensão da SCMB que as habitações “embora modestas, tenham uma feição mais agradável do que o atual bairro local da Câmara” e de utilizar “um tipo de construção, em blocos”. Junta-se, como exemplo, uma fotografia de um bairro operário construído por uma empresa particular. Na fotografia veem-se dois blocos de três pisos, com marcada horizontalidade de vãos horizontais apenas quebrados pela estrutura de pilares.

1958.05.14 - Ofício da DGSU, dirigido à DGA, pelo qual se informa que a obra ainda não foi comparticipada em virtude de a implantação depender da elaboração do projeto.

1958.07.05 - O Gabinete de Estudos de Habitação (DGSU/GEH) informa a SCMB da visita do arquiteto Ruy Borges à CMB em 1958.07.08.

1958.07.11 - O GEH remete à SCMB desenhos de habitações dos tipos EH XX e EH XXI, segundo indicação do arquiteto Ruy Borges.

1958.07.30 - A DGSU informa a DGA de que se encontra em estudo o projeto do bairro para famílias modestas de Barcelos.

1958.08.01 - Ofício da SCMB ao GEH, sobre os desenhos recebidos. Considera-se a solução encontrada agradável, mas levantam-se questões relativamente à possibilidade de acesso direto ao quintal aos moradores do segundo piso e a possibilidade um tipo de habitação em dois pisos.

1958.08.22 - Informação assinada por João Afonso Neto Gomes (engenheiro do GEH) e endereçada ao engenheiro-chefe do GEH, sobre o processo n.º 214-GEH. Indica-se existir confusão relativamente ao processo da obra, já que no “plano figura como já tendo sido concedidos 350 c. E 50 c. nos escalões a conceder e 100 c. para anos futuros”, embora o bairro ainda se encontre pendente do estudo da nova ponte, do qual dependem o projeto e estudo de urbanização, a elaborar pelo GEH. Considera-se que o GEH se encontra em condições de fazer o estudo mal se conheça o traçado final da Estrada Nacional e os limites da propriedade da Santa Casa da Misericórdia. Refere-se também que, segundo a DUDB, “há toda a conveniência em que este estudo seja cuidado, nomeadamente na definição das cotas das soleiras dos diferentes prédios, para que se possa tirar partido da magnífica exposição do terreno sobranceiro ao rio Cávado”.

1958.09 - Proposta de Comparticipação do GEH, assinada pelo engenheiro chefe Júlio José Netto Marques. Indica-se que o bairro é constituído por 10 blocos do tipo EH XX (2 quartos) com 40 fogos e por 5 blocos EH XXI (3 quartos) com 34 fogos, no total de 74 fogos. A construção será faseada, prevendo-se a construção inicial de 5 blocos EH XX e 7 blocos EH XXI como total de 48 fogos. Os projetos das habitações foram elaborados no GEH. Na implantação dos blocos, procurou-se a sua adaptação ao terreno, por se tratarem de casas para famílias modestas, “cujo custo não comporta grandes gastos com a urbanização”. As fachadas principais dos blocos EH XX orientam-se a sul, “quadrante a que ficarão voltados o quarto principal e a sala comum, abrindo-se as janelas dos quartos nas empenas voltadas a nascente e poente. Os blocos EH XXI orientam-se nascente-poente. Estima-se o custo do empreendimento em 1.564.000$00, sendo o custo estimado por fogo entre 30.250$00 e 34.250$00. A comparticipação correspondente à primeira fase de construção é de 10.000$00 por fogo, resultando em 480.000$00.

1958.11.14 - A DGSU informa o Comissário do Desemprego de que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou, por despacho de 1958.10.30, a concessão de um subsídio total de 480.000$00, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34.486. A quantia de 50.000$00 deve ser já concedida, em partes iguais pelo Fundo do Desemprego e pelo Orçamento Geral do Estado.

1958.11.26 - A DUDB remete à SCMB o modelo do anúncio a publicar nos jornais para o concurso público a abrir em 1958.12.29, com a base de licitação de 1.590.000$00, para adjudicação da primeira fase da obra, com 48 fogos.

No mesmo dia, a DUDB solicita ao GEH o Programa de Concurso.

1958.12.19 - O GEH remete o Programa de Concurso à DUDB.

O mesmo é remetido à SCMB em 1958.12.22.

1958.12.31 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, na importância de 25.000$00.

1959.01.14 - Informação do GEH. Indica-se que o concurso público recebeu apenas uma proposta, no valor de 1.715.610$00. A DUDB considera de abrir uma nova praça, mas o GEH julga a proposta apresentada aceitável. A SCMB propôs a introdução de algumas alterações aos materiais do projeto, para melhor adaptação do mesmo ao norte, onde não é comum o modelo (substituição de cantaria artificial por cantaria de granito, impermeabilização das paredes separada do reboco e dos alicerces, substituição da madeira de pinho dos caixilhos por macaúba), com as quais o GEH concorda.

1959.01.10 - O GEH informa a DGSU de que, por determinação do Subsecretário de Estado, foi alterada a planta de urbanização do bairro em consequência da alteração da ligação à estrada de acesso à nova ponte. Disto resulta a redução do número de fogos com 3 quartos de 44 para 40 e do de 2 quartos de 56 para 52.

1959.01.19 - Ofício da DGSU à SCMB, informa-se que a obra pode ser adjudicada a José Pereira Campos, autor da única proposta. Dá-se concordância às alterações propostas.

1959.01.23 - Resposta da SCMB, solicitando que as alterações sejam incluídas e orçamentadas no Caderno de Encargos, alterando-se a base de licitação com vista a um novo concurso.

1959.02.02 - Notícia do Jornal “O Comércio do Porto”, que noticia a participação de um único concorrente para a obra do novo bairro da misericórdia. Pergunta-se se, “com a ida do sr. Dr. Mário Norton, provedor da Santa Casa, para Coimbra, esta importante iniciativa irá ser posta de lado”.

A mesma notícia refere também o início da construção de um Bairro de Casas Económicas, destinado a operários fabris, que recebeu 500.000$00 do benemérito barcelense João Duarte.

1959.03.19 - O GEH informa a DGSU de que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas indicou ainda não satisfazer a solução de implantação apresentada.

1959.05.11 - O GEH remete à DUDB medições, orçamentos e caderno de encargos, elaborados de acordo com alterações feitas ao projeto.

1959.06.08 - A DGSU informa a DGA de que a obra de construção do bairro para famílias modestas recebeu comparticipação do Estado e tem recebido também “invulgar assistência técnica, adaptando-se a pedido da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos os projetos tipo adotados".

1959.06.18 - Resposta da SCMB, indicando a receção de 4 propostas no novo concurso. A Mesa Administrativa deliberou adjudicar a empreitada à proposta mais baixa, de José Pereira Campos [Santo Tirso], por 1.706.044$00.

1959.07.01 - O diretor da DGSU, Sá e Melo, concorda com a deliberação da SCMB.

1959.07.23 - Ofício da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB), dirigido à Direção de Urbanização do Distrito de Braga, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDB). Informa-se que foi assinada a escritura para a obra da empreitada para a construção do Bairro de Casas para Famílias Modestas. Solicita-se que, “dado o alto interesse de serviço público que a construção deste Bairro representa para a comunidade”, a DUDB se encarregue da fiscalização técnica, já que a Câmara Municipal de Barcelos (CMB) não dispõe de pessoal para o fazer.

1959.07.28 - Ofício do engenheiro diretor da DUDB, Abel Alegria Martins, dirigido à DGSU, pelo qual informa não ser possível dar inteira satisfação ao pedido da SCMB, já que a DUDB apenas dispõe de 3 fiscais. No entanto, concorda-se que se trata de “uma obra de grande vulto”, cujo “cuidado que mereceu o estudo por parte do G. E. Habitação” justifica a necessidade de um fiscal permanente. Recomenda-se a admissão de mais um fiscal.

1959.07.29 - Relatório de visita de fiscalização pela DUDB. Constata-se o início dos trabalhos. Verificou-se que um bloco do tipo B e outro de tipo A se sobrepõem ao arruamento existente e impedem a circulação de viaturas. Sugere-se a troca de um dos blocos do tipo B por um dos previstos para a segunda fase. Refere-se a ausência de elementos relativos às cotas das soleiras dos prédios no projeto, pelo que a DUDB vai proceder ao seu estudo.

1959.08.08 - O engenheiro diretor do Gabinete de Estudos de Habitação (DGSU/GEH), Júlio José Netto Marques, informa a DUDB de que se aceitam as alterações propostas. Quanto às cotas das soleiras, esclarece que “este Gabinete de Estudos não pode, por falta de pessoal e outros meios indispensáveis, elaborar os projetos de urbanização dos bairros”, competindo esse encargo às entidades interessadas.

1959.08.11 - A DUDB submete à consideração da DGSU/GEH uma proposta de fixação das cotas da soleira dos edifícios.

1959.08.17 - O GEH solicita à Repartição dos Serviços Administrativos (DGSU/RSA) que informe qual o número de fiscais técnicos colocados ao serviço da DUDB.

1959.08.19 - Resposta, informando que estão colocados ao serviço da DUDB 4 fiscais técnicos e um condutor de cilindros.

1959.08.20 - Proposta de comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor do GEH. Indica-se que a obra se encontra em curso e que o estado dos trabalhos justifica o reforço da comparticipação já concedida. Propõe-se um reforço no valor de 150.000$00, concedido em igual parte pelo Fundo de Desemprego e pelo Orçamento Geral do Estado.

1959.08.22 - Portaria do Ministério das Obras Públicas (MOP) pelo qual se concede à SCMB um subsídio de 75.000$00 como reforço do anteriormente concedido.

1959.09.12 - A DGSU solicita à SCMB que indique por que valor foi adjudicada a obra.

1958.09.16 - O diretor do GEH remete ao diretor da DUDB a solução encontrada entre o último e técnicos do GEH, em visita ao bairro, para a implantação dos blocos. Refere-se que, quanto à implantação dos blocos do arruamento Este, “serão construídos taludes, muretes e escadas de acesso, conforme a troca de impressões que teve lugar no local”.

1959.09.18 - A DGSU informa a SCMB de que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou um reforço de subsídio de 159.000$00, com prorrogação do prazo da obra até 1961.12.31.

1959.09.18 - Ofício da SCMB, dirigido à DGSU. Referem-se atrasos na construção e o aparecimento de obras não previstas, implicando o encarecimento do empreendimento. Indica-se que, recentemente, o empreiteiro levantou questões relativamente a não estar prevista impermeabilização ou caixa de ar no pavimento de soalho das dependências do rés-do-chão. Questiona-se sobre a impermeabilização das paredes, já que o acordado entre a SCMB e o GEH não figura no Caderno de Encargos. Solicita-se “assistência técnica que impeça o aparecimento de obras não previstas e que conduzem ao encarecimento do projeto, mas sem que a segurança e durabilidade da obra sejam prejudicadas”, reforçando a intenção da SCMB retirar algum rendimento da obra, “pelo que as soluções técnicas terão também de obter resultados que exijam um mínimo de obras de conservação”.

1959.10.14 - Auto de medição n.º 1, correspondente ao valor total de 75.737$95, do qual pode ser paga pelo Comissariado de Desemprego a importância de 21.309$00.

1959.11.04 - Relatório de visita de fiscalização, no qual se indica os trabalhos decorrem com normalidade.

1959.11.16 - Ofício da SCMB, dirigido à DGSU. Agradece-se a atenção dada a um ofício anterior da SCMB relativo ao aparecimento de obras a mais, “cujo custo vem desequilibrar o estudo económico feito por esta Misericórdia para o investimento de capital”. Refere-se que, em conversa com o diretor do GEH, se acordou que o mesmo gabinete colaborará com a SCMB para garantir, “com certeza, a viabilidade económica do projeto”.

1959.12.03 - A SCMB solicita ao GEH que estude a viabilidade de substituir a madeira das portas de forma a embaratecer a obra e permitir à SCMB cobrir o custo da “cota das soleiras”.

1959.12.12 - Novo reforço de 17.500$00 concedido, pelo Ministério das Obras Públicas, do Orçamento Geral do Estado.

1959.12.29 - Informação assinada pelo agente técnico de engenharia da DUDB, José Maria de Sousa, sobre as alterações a introduzir na madeira das portas. Considera-se viável a substituição da madeira de macacauba por madeira de pinho tratada em autoclave sob vácuo e pressão, com almofadas em madeira de tola. Esta alteração diminuiria o custo da adjudicação em 25.908$00, valor que poderia ser utilizado para pagamento de parte dos trabalhos a mais realizados.

1959.12.30 - A SCMB solicita à DGSU que ordene a fiscalização da obra, após verificação no local de que as madeiras aplicadas na cobertura de um dos blocos habitacionais não corresponde ao definido no Caderno de Encargos.

1960.01.07 - Informação da DUDB, após fiscalização da obra. Indica-se que “os madeiramentos do telhado apresentam-se com bom aspeto de execução”, com exceção do barretame, com alguns nós. Considera-se que o mesmo não afeta a resistência da armação de cobertura do bloco e que, portanto, não contraria o Caderno de Encargos.

1960.01.14 - O Comissário do Desemprego, Carlos Augusto de Arrochela Lobo, informa a DGSU de que, por portaria de 1959.12.31, a comparticipação foi reforçada com 15.500$00.

1960.03.01 - A SCMB remete ao GEH um conjunto de propostas de alteração apresentadas pelo adjudicatário da obra, para estudo da sua viabilidade económica e técnica.

1960.03.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 3.

1960.03.26 - Resposta do GEH, informando que um engenheiro se deslocará a Barcelos para tratar do assunto em questão.

1960.04.20 - Portaria do Ministério das Obras Públicas, pela qual concede à SCMB um subsídio de 57.500$00.

1960.06.03 - Auto de medição de trabalhos n.º 4.

1960.08.06 - Auto de medição de trabalhos n.º 5.

1960.08.19 - Nova portaria, concedendo um reforço de 25.000$00.

1960.09.29 - O presidente da CMB, com assinatura ilegível, solicita ao GEH que remeta o estudo de implantação dos edifícios e arruamentos para que a Câmara possa elaborar o projeto para os trabalhos de “Urbanização do Bairro para Classes Modestas”.

1960.11.24 - A DGSU informa o Comissário de Desemprego de que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou que o escalão previsto para 1960 fosse reforçado com 50.000$00 por antecipação do escalão de 1962 e alteração ao de 1961, que passa a ser de 30.000$00. O prazo é prorrogado até 1961.03.

1960.12.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 6.

1960.12.28 - Ofício da SCMB à DGSU. Refere-se que o empreiteiro solicitou prorrogação do prazo de entrega da obra em 60 dias, e também que os trabalhos de urbanização, abastecimento de energia elétrica, água e esgotos se encontram muito atrasados, ainda na fase de projeto. Refere-se que a SCMB “terá todo o interesse na imediata inauguração do Bairro, a fim de poder não só atender aos numerosos pedidos de casas, como também começar a tirar o indispensável rendimento do capital investido”. Solicita-se que a DGSU considere uma data adequada para a inauguração do Bairro que permita a presença do Ministro e Subsecretário das Obras Públicas, assim como do Ministro da Saúde e Assistência. Solicitam-se ainda instruções para a obtenção de um “regulamento tipo” para a utilização do Bairro.

1961.01.12 - Relatório de visita de fiscalização pela DUDB, na qual se indica que se prosseguem os trabalhos de acabamento.

1961.02.10 - Informação da DUDB, assinada pelo engenheiro diretor Mário Ulisses da Costa Valente, relativa a uma exposição da SCMB sobre o “modo como têm sido executados os trabalhos”. Indica-se que o principal assunto de um conjunto de vários documentos emitidos pela SCMB é “a não observância, por parte do empreiteiro, às cláusulas do caderno de encargos, daí a obra estar a ser construída, segundo a opinião da entidade, em condições deficientes”. Após visita a Barcelos, durante a qual se reuniu com membros da SCMB e se visitou a obra, transmitem-se as conclusões.

- Atraso nos trabalhos de urbanização: Confirma-se que os trabalhos ainda não foram iniciados. Após visita à CMB, considera-se que o projeto está em vias de ser concluído. Os trabalhos devem ser incluídos no plano de atividades da CMB para 1961 e deve-se prever a comparticipação correspondente num dos planos suplementares de 1961.

- Execução dos trabalhos: A SCMB tem uma opinião negativa sobre a fiscalização realizada pela DUDB, baseada em informações de um fiscal que tem permanente na obra: “mas não classifica como tal, antes lhe chama seu informador, e ainda encarregou um construtor (…) que visita de vez em quando os trabalhos e também dá o seu parecer!!!”. O fiscal da SCMB tem transmitido irregularidades que encontra na obra e intervindo ativamente em decisões na obra.

Referem-se as deficiências mais importantes notadas pela SCMB: soalhos de má qualidade, falta de armamento dos telhados, qualidade das madeiras, execução de carpintaria, qualidade das argamassas, floreiras, telhados. Considera-se a maior parte das questões não relevantes e nota-se que as mesmas podiam ter sido resolvidas por intimação direta da SCMB ao adjudicatário.

1961.03.02 - Ofício da DGSU à SCMB, informando que, após visita à obra, se considerou sem interesse as deficiências apontadas.

1961.04.17 - Informação da DUBD, na qual se indica que o adjudicatário da obra deu por concluídos os trabalhos. Solicita-se indicação de representante para a receção provisória da obra.

1961.05.12 - Auto de receção provisória, assinado pelo diretor da DUDB, Mário Ulisses da Costa Valente, pelo arquiteto Francisco Augusto, também da DUDB, pelo provedor da SCMB, Armando Pereira do Vale Miranda, e pelos membros da sua mesa administrativa, Manuel Alberto Rodrigues de Faria e Eduardo Henrique dos Santos Ferreira Vale. Verificam-se algumas imperfeições e faltas na obra.

1961.07.04 - A DGSU questiona a CMB sobre a possibilidade de realizar a urbanização do bairro.

1961.07.15 - O GEH remete à DUDB uma nota discriminativa das comparticipações concedidas pelo Fundo de Desemprego, na qual se indica um total de 240.000$00.

1961.07.20 - A CMB indica estar interessada no início imediato da obra de urbanização.

1961.08.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 7.

1962.02.20 - Auto de receção definitiva, na qual se indica a data de início da obra (1959.07.22) e a de conclusão (1962.01.30).

1962.04.23 - A DUDB informa a DGSU de que as redes de água, esgotos e eletricidades estão concluídas, faltando a pavimentação de alguns arruamentos. Julga-se de publicar portaria para inauguração da obra entre 27 de abril e 28 de maio.

1966.07.20 - Ofício da SCMB ao MOP. Referem-se as 48 habitações já construídas e indica-se a pretensão de construir mais 52, solicitando-se auxílio técnico e financeiro.

1966.09.21 - Informação sobre o pedido de comparticipação, assinado pelo agente técnico engenheiro civil da DUDB, Custódio da Silva Neves de Oliveira. Considera-se “manifesta a vantagem de proceder à construção das restantes habitações”, estimando-se uma comparticipação de 520.000$00 para um orçamento total de 3.000.000$00.

1966.10.31 - Ofício do GEH à DUDB. Refere-se que o custo por fogo é de aproximadamente 58.000$00, o que conduzirá “a rendas mensais médias de 300$00, valor hoje aceitável em Barcelos (rendimento do agregado familiar da ordem dos 1.800$00).

1967.02.23 - Despacho do MOP Arantes e Oliveira, no qual determina a inscrição da comparticipação de 520.000$00 no próximo Plano Adicional, escalonada entre 1967 e 1969.

1967.03.06 - O engenheiro diretor do GEH, Manuel Gaivão, indica à DUDB que se informe junto da SCMB sobre se a entidade dispõe do projeto do plano geral de 100 fogos, se a 1ª fase foi construída conforme inicialmente projetado, e se “se notam quaisquer inconvenientes significativos no sentido de os mesmos serem eliminados”. O GEH indica ainda ter “o maior interesse em conhecer a opinião formada pelos atuais utentes dos fogos já construídos acerca dos mesmos e da forma como eles realizaram a satisfação dos seus anseios e necessidades”.

1967.03.28 - Resposta da DUDB. Informa-se que o estudo urbanístico aprovado apenas considera a construção total de 92 fogos, pelo que tem de ser revisto. A SCMB sugere a inclusão de uma despensa nas habitações, a eliminação de armários embutidos, o aumento da área do quarto contíguo à varanda, podendo eliminar-se a floreira, e o alargamento da entrada comum. Os utentes consultados “mostraram-se agradados com a habitação”, mas alguns manifestaram desagrado com a sala comum servir também de espaço de passagem para os quartos e cozinha. 

1967.07.01 - Informação interna ao Gabinete de Estudos da Habitação, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/GEH). Refere-se que a Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) pretende construir a 2.ª fase do Bairro para Famílias Modestas de acordo com o estudo urbanístico já elaborado pelo Gabinete. No entanto, a SCMB pretende aumentar em 8 o número de habitações previstas, de forma a atingir as 100, tendo sido necessário estudar a implantação de mais 2 blocos. A solução encontrada vai ser proposta à Câmara Municipal de Barcelos (CMB), com a concordância da Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DGSU/DUDB).

Refere-se sugestões de alteração ao programa feitas pela SCMB, que se consideram contra-indicadas, pela necessidade de elaborar novos projetos-tipo. No entanto, introduzir-se-ão pequenas alterações no interior das habitações: aumento das frentes dos blocos, supressão dos armário embutidos, construção de armários nas escadas, construção de arrecadação.

1967.09.18 - Ofício da SCMB, dirigido à DUDB, no qual informa já terem sido feitas todas as diligências necessárias pela SCMB e solicita que a DUDB faça o mesmo, já que ainda não remeteu o projeto para ser posto a concurso, faltando apenas 3 meses para o fim do ano, e arriscando-se a SCMB a perder a comparticipação de 520.000$00 do Ministério das Obras Públicas (MOP).

1967.12.09 - Proposta de comparticipação, elaborada no GEH por arquiteto com assinatura ilegível. Indica-se que os 52 fogos a construir estão distribuídos por 13 blocos de 4 fogos cada, sendo 8 do tipo EH-XX e 5 do tipo EH-XXI. Os dois tipos foram ligeiramente alterados segundo sugestões, mantendo as fachadas, de forma a garantir-se “a uniformidade estética do conjunto do Bairro”. Estima-se o custo da obra em 3.640.000$00. A obra está incluída no 3.º Plano Adicional com a comparticipação de 520.000$00, correspondente a 10.000$00 por fogo.

1967.12.15 - Ofício do diretor da DGSU, A. Macedo Santos, ao Comissariado do Desemprego. Informa que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou que fosse concedido o escalão de 100.000$00, incluído no 3.º Plano Adicional do Gabinete de Estudos da Habitação, sendo a quantia a conceder em iguais partes pelo Fundo do Desemprego e pelo Orçamento Geral do Estado.

1968.02.22 - O engenheiro diretor do GEH, Manuel Gaivão, remete à DUDB o projeto aprovado para a ampliação do bairro.

1968.03.07 - Ofício do engenheiro diretor da DUDB, Mário Ulisses da Costa Valente, dirigido à DGSU. Questiona-se se o Programa de Concurso e Caderno de Encargos vão ser remetidos pelo GEH ou se deverá ser a SCMB a promover a sua elaboração.

1968.03.12 - O GEH informa que o Caderno de Encargos já foi enviado e que junto envia o Programa de Concurso.

1968.03.26 - O GEH remete o Caderno de Encargos.

1968.08.09 - Informação sobre a adjudicação dos trabalhos, assinada pelo engenheiro civil da DUDB, Telmo da Silva Barbosa. Informa-se que a SCMB levou a efeito o concurso público em 1968.08.05, com base de licitação de 3.381.000$00 e prazo de execução de 18 meses. Receberam-se 3 propostas, sendo a mais baixa a de José Pereira Campos, de 3.717.939$50. Julga-se de adjudicar a obra a esse concorrente.

1968.09.18 - O GEH propõe à DGSU que seja autorizada a concessão da importância restante da comparticipação - 420.000$00.

A proposta é autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas em 1968.09.19.

1968.10.14 - Data de início dos trabalhos da segunda fase.

1968.11.08 - Relatório de visita de fiscalização, assinada pelo arquiteto de 1.ª Classe Francisco Augusto Batista e pelo adjunto técnico Custódio da Silva Neves Gomes, ambos da DUDB. Informa-se que, embora a ACMB ainda não tenha comunicado o início dos trabalhos, se verifica que as fundações de alguns blocos já se encontram em execução.

1969.02.14 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente ao total de 878.328$60, dos quais podem ser pagos 61.483$00.

1969.08.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente ao total de 1.430.000$00, dos quais podem ser pagos 38.517$00.

1970.01.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente ao total de 357.500$00, dos quais podem ser pagos 25.000$00.

1970.12.03 - Informação do Fundo de Fomento da Habitação, Delegação do Norte (FFH/DN), assinada pelo engenheiro civil António Fortuna Pereira. Indica-se que, após visita à obra, se verifica que 40 fogos se encontram totalmente realizados e 12 em fase de acabamento. A obra deverá estar concluída ainda em 1970 ou no início de 1971, “tendo decorrido morosamente por dificuldades financeiras da entidade proprietária, que se julgam agora debeladas”. Os arruamentos a cargo da CMB, encontram-se a ser iniciados.

1971.02.11 - Proposta de anulação de redução do valor da comparticipação por prorrogação do prazo da obra até 1971.10.31.

1971.03.04 - Ofício do diretor dos Serviços da Divisão de Obras (FFH/DO), Tomás Ritto, ao Comissário do Desemprego, comunicando que foi aprovada a proposta de anulação, por despacho do presidente do FFH.

1971.03.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente ao total de 1.072.500$00, dos quais podem ser pagos 75.000$00.

1971.05.28 - Ofício do Delegado no Norte do FFH, A. F. Veiga de Faria, ao diretor dos Serviços. Informa-se que os trabalhos foram concluídos e que a DUDB propôs que se procedesse à sua receção em 1971.06.03. Solicita-se decisão sobre o assunto, já que, embora o controlo das obras tenha sido transferido para a DN, a fiscalização foi totalmente realizada pela DUDB.

1971.06.08 - Resposta que confirma que um técnico da DN deve sempre representar o FFH nos Autos de Vistoria Geral a celebrar no final da liquidação de qualquer obra comparticipada através do mesmo.

1971.10.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a liquidar de 60.000$00.