Barcelos - Diversos
Correspondência trocada entre várias entidades e a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), com fim à comparticipação de diversas obras.
Identificación
Análisis
1945.06.26 - O secretário da direção da Junta de Freguesia de Pousa, Manuel Pereira Ribeiro, remete ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) um pedido de apoio financeiro do Estado para a realização de vários melhoramentos na freguesia, incluindo um “edifício destinado a fins de assistência, assistência essa que a moral e a prática religiosa tornam necessárias às juventudes católicas operárias”.
1945.07.14 - O pedido de comparticipação é remetido à Repartição de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/RMU).
1946.06.02 - O diretor da DGSU envia à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) o processo e o projeto da obra de Recolhimento Creche do Menino Deus em Barcelos, informando que os trabalhos deverão ser realizados por intermédio da segunda.
1947.06.11 - Resposta da RMU a um pedido de comparticipação não presente no processo, feito pelo presidente da direção da Casa do Povo de Macieira de Rates. Informa-se que o pedido só poderá ser apreciado em face do projeto de obras a realizar.
Sem data - Documento que indica como obra a inaugurar em maio de 1948 o “Bairro de 100 casas para famílias pobres”, em Barcelos.
1953.04.14 - Ofício do engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DUDB), Abel Alegria Martins, endereçado à Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU). Informa-se que, no plano de Melhoramento Urbanos de 1953, se encontra incluída a verba de 30.000$00 para “reparações nas instalações da Colónia Balnear Infantil do Recolhimento do Menino Deus, na Apúlia”, concelho de Esposende. Considera-se que é desadequada a intenção de realizar obras nessas instalações, já que, após vistoria às instalações da sede da entidade, em Barcelos, e percebido que estas se encontram num péssimo estado de segurança.
1953.05.28 - Ofício do diretor da DGSU, Manuel de Sá e Melo, dirigido à DGEMN, com o qual devolve a planta de localização da cantina escolar de Viatodos e envia uma solução elaborada na DGSU, “com o objetivo de se integrar a cantina no terreno da escola existente e, por outro lado, dar-se ao largo dimensões mais reduzidas”.
1954.06.02 - Informação assinada pelo engenheiro diretor da DUDB, relativa a várias obras a levar a cabo em Barcelos. Indica-se concordância com a pretensão da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) de levar a efeito dois agrupamentos de casas para pobres, com 50 fogos cada. Podendo não ser suficientes as possibilidades financeiras para realizar os dois, propõe-se que se avance com um primeiro, a levar a efeito em Barcelinhos.
1955.05.04 - O processo da obra de “Construção de um bairro para pobres, em Barcelinhos”, é arquivado por ausência de verbas para o efeito.
1955.08.10 - O delegado em Braga do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), Joaquim de Almeida e Sousa, solicita à DUDB que mande vistoriar um terreno oferecido à Casa do Povo de Carapeços, para construção da sua sede.
1956.03.01 - Resposta da DUDB, informando que o terreno se afigura bem situado e orientado.
1956.05.10 - O diretor da DSMU, J. P. Nazareth de Oliveira, solicita ao provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) que indique o número de fogos para famílias pobres que pretende construir, tendo sido recomendada a comparticipação de uma comparticipação do Estado pela Direção-Geral de Assistência (DGA).
1956.05.12 - Resposta do provedor, Mário Miguel Gândara Norton, informando que se pretende construir 50 fogos no Bairro de Pobres.
1957.01.05 - Informação do engenheiro diretor da DUDB, Abel Alegria Martins, após vistoria ao terreno em que a SCMB pretende implantar o bairro. Considera-se o terreno “admiravelmente situado”, com boa exposição solar e numa zona de expansão prevista no anteplano de urbanização. No entanto, nota-se que o mesmo anteplano ainda deve ser revisto de acordo com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).
1957.05.16 - Ofício da DUDB à DGSU, pelo qual se comunica que ainda não foram recebidos os novos projetos-tipo de casas para famílias pobres, que se consideram mais adequados para Barcelos. Reforça-se que o terreno da SCMB “é dos melhores que temos visto, dado não só o seu ligeiro declive para Sul como também a sua orientação, acrescido do facto de se encontrar relativamente central”.
1959.06.18 - Ofício do diretor da DGSU, Manuel Sá e Melo, dirigido ao presidente da Federação de Caixas de Previdência (FCP), sobre o grupo de casas de renda económica que pretende construir em Barcelos. Relembra-se o despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, no qual expressou considerar que a solução apresentada não aparentava “dar qualquer contribuição para resolver em moldes mais económicos o problema da habitação, antes pelo contrário, conduzirá certamente a um maior custo em relação aos projetos da Direção Geral”. Comenta ainda que o projeto “tem algo de original” e que “o autor insiste em procurar soluções arrevesadas”, mas que o aspeto económico tem de ter preponderância. Indica que se deve fazer um estudo comparativo dos custos deste projeto com os dos elaborados pelo Gabinete de Estudos da Habitação (GEH). No entanto, em novo despacho de 1958.05.10, o subsecretário de estado indica que é de promover o projeto definitivo, “em face da insistência da FCP pela adoção deste anteprojeto”.
1959.02.02 - Ofício da DGSU ao Diretor-Geral do Ensino Primário (DGEP), comunicando que a obra de construção da Cantina Escolar do núcleo de Igreja, freguesia de Fragoso, poderá contar com comparticipação do Estado em face de um anteprojeto.
1960.03.18 - Parecer favorável do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social (CSHAS) sobre o anteprojeto de um Centro Familiar e Rural que o Colégio Missionário Ultramarino das Religiosas Missionárias pretende levar a efeito nos terrenos anexos à sua sede. Refere-se ter sido já aprovado um anteprojeto em 1959. Desde então, a Brigada Técnica da DGA elaborou um novo projeto.
Num ofício do Colégio Ultramarino, explica-se que “a futura construção visa não só fomentar na população operário-rural uma elevação de nível de vida, baseada numa sólida educação moral, higiénica e de formação feminina, mas ainda ajudar essa população a educar os seus filhos e a protegê-los durante as horas de trabalho das mães fora do lar”, nas fábricas de Barcelos, a 2km de distância. Pretende-se ainda “neutralizar as causas de miséria e desordem familiar que advêm da falta de preparação da mulher para os seus deveres familiares” e intensificar a ação social na localidade. Refere-se também que o centro servirá “de campo de experimentação e preparação pedagógica e médico social das futuras missionárias”. Desta forma, o programa do projeto inclui uma secção de serviço social, um dispensário materno-infantil, uma creche-lactário para 20 lactantes, um jardim-infantil para 150 crianças, uma escola doméstica para jovens operárias e mães de família, e uma zona de patronato - casa de trabalho.
O novo anteprojeto propõe um edifício de 2 pisos, localizado dentro dos terrenos da congregação, próximo do edifício onde funciona a Creche do Menino Jesus, prevendo os espaços livres necessários para os recreios. Considera-se a orientação boa e as divisões arejadas e iluminadas. Fazem-se notas relativamente à área das dependências projetadas e levantam-se algumas questões sobre a utilização pretendida para o dispensário e dormitório.
Nota-se que o orçamento do projeto é de 1.750.000$00, sendo que a Entidade Peticionária indica “contar” poder contribuir com 25%, “graças aos grupo de casas de renda económica ”, mas não o assegura nem indica ter capacidade financeira para manter a obra.
1961.02.06 - O GEH remete à Conferência Vicentina de Stº António as peças desenhadas dos projetos tipo EH XXIV-A, EH XXVI-A e EH XXIX-A, em ofício com a referência ao processo 736-GEH.
1962.04.10 - Ofício da CMB à DGSU, com o qual se remete o esboço do arranjo do terreno das casas da renda económica que a FCP construiu em Barcelos, que deverá servir de base ao projeto a elaborar pelo arquiteto paisagista Ilídio de Araújo, em regime de assistência técnica.
1962.04.07 - A DGSU solicita à CMB que remeta a planta topográfica do terreno onde pretende construir as casas para as famílias a desalojar da Rua Nova de S. Bento. O ofício refere o número de processo 791-GEH.
1962.02.23 - Informação assinada pelo agente técnico de engenharia da DUDB, Custódio da Silva Neves de Oliveira, relativa ao mau estado de conservação das habitações a que se refere o processo n.º 80/MU/45.
1962.05.24 - Despacho de Arantes e Oliveira, indicando que se chame a atenção da CMB para o estado de conservação das casas, “que ameaçam ruína”.
1962.10.26 - Resposta da CMB, na qual confirma que existem casas no Bairro Dr. Oliveira Salazar que necessitam de grandes reparações. Considera-se de estender essas reparações a todas as casas do bairro, estimando-se ser necessária uma verba de 220.000$00 para as obras necessárias (2.200$00 por casa).
1964.08.26 - Ofício da DSMU à CMB, no qual se refere a possibilidade de construir um novo edifício para o Palácio da Justiça para a zona da futura Caixa Geral de Depósitos, estando o financiamento da obra garantido pelo Ministério da Justiça e tendo já sido elaborado um anteprojeto que não mereceu a sua aprovação.
1965.01.20 - O engenheiro diretor da DSMU, Alfredo Fernandes, solicita à direção da Casa do Povo de Areias que remeta o projeto da sua sede.
1966.04.06 - A RMU informa a DUDB de que foi aberto o processo provisório com o número 3/268 e a designação “Construção do Centro Paroquial de Beneficência e Assistência da freguesia de Palme”.
1966.05.16 - Informação da DUDB sobre a construção do Centro Paroquial de Beneficência. Refere-se que a atual residência paroquial, situada junto da Igreja, se encontra em mau estado de conservação. Pretende-se edificar uma nova residência para instalar um novo coadjutor, onde funcionaria também um Centro Paroquial de Beneficência.
1965.08.22 - Pedido de apoio financeiro, sem assinatura nem identificação da identidade peticionária, para construção de um Centro Pastoral. A carta inicia por enunciar “Somos operários de Barcelos, alguns de nós lutaram pela Pátria frente a frente ao inimigo”. Os peticionários referem não se conformar “com a vida medíocre que levamos”, sentindo “uma necessidade imperiosa de empregar as nossas forças nalguma coisa de útil e belo, que nos conduza à realização dos valores reais da vida e que nos encha de entusiasmo para lutarmos contra a rotina e contra o vício”. Referem também “necessidade dum conhecimento mais profundo da doutrina católica, nos seus aspetos de amor e justiça, cujo cumprimento nos leva às virtudes mais sublimes, que perpetue a vida para além da morte”. O plano de construção do centro inclui a colaboração “de pessoas responsáveis como médicos, professores primários, advogados, padres, alguns pequenos industriais”.
O centro seria dotado de uma biblioteca, “que por intermédio de livros e revistas nos ponha em contacto com o progresso técnico da época em que vivemos, em especial aquele em que trabalhamos, a fim de nos tornarmos bons profissionais”; e de cursos de preparação de noivos em vista ao casamento.
1965.09.07 - A DUDB indica à DGSU a ausência de identificação da entidade peticionária e solicita que promova que “a partir de qualquer documento que, por ventura, a tenha acompanhado, seja esta Direção informada da origem da mesma”. Em caso negativo, a DUDB propõe-se a procurar informação junto dos párocos de Barcelos.
1965.09.04 - A RMU informa a DUDB de que foi aberto o processo provisório com o n.º 3/255 e a designação: “Construção de um Centro Pastoral, em Barcelos”.
1965.09.22 - A RMU informa a DUDB da origem da petição.
1966.05.25 - Informação da DUDB sobre a obra, após troca de impressões pessoal com o Pároco local e o subscritor da exposição recebida. Refere-se que o edifício deverá “instalar diversas atividades relacionadas com o desenvolvimento moral e cultural de classes operárias, nomeadamente com a fundação de uma biblioteca, promoção de conferências e cursos de formação familiar, etc”. Espera-se que o Círculo Católico de Operários ceda um edifício em mau estado, na Rua D. Diogo Pinheiro, que deveria ser totalmente reconstruido. Estima-se o orçamento em 800.000$00, correspondendo a uma comparticipação, a 29%, de 323.000$00.
1966.10.30 - A DSMU informa o subscritor de que o MOP determinou que a obra fosse anotada para inclusão em Plano de Melhoramentos Urbanos, “de acordo com a ordem de prioridade que vier a ser fixada pela Diocese e depois de apresentado o respetivo projeto”.
1966.07.11 - O processo relativo à construção de um Centro Paroquial em Palme é arquivado.
1967.03.09 - A RMU informa a DUDB de que foi aberto o processo provisório com o n.º 3/278 e o título “Construção do Salão Paroquial de Manhente”.
1967.05.17 - Informação da DUBD sobre a construção de um Salão Paroquial de Manhente, após exposição do Pároco e presidente da Junta de Freguesia, recebida em 1967.03.09. Refere-se que a freguesia tem uma população jovem de cerca de 200 crianças, pretende-se “aproveitar a Torre de Menagem ou os seus materiais para a construção de um salão Paroquial que funcionaria também como complemento da Igreja Paroquial”, na qual não é possível qualquer alteração, por ser Monumento Nacional.
1969.04.28 - Informação do GEH, sobre a construção de 60 casas para famílias pobres em Barcelos (processo 17/GEH/68), para realojamento das famílias “que habitam nos pardieiros, a demolir” nas Rua Nova de São Bento e Rua de Traz das Freiras, para prolongamento da Avenida D. Nuno Álvares Pereira. A CMB pretende construir um novo bairro para este fim em terrenos livres que possui a nascente e sul do atual bairro camarário Doutor Oliveira Salazar. A mesma considera insuficiente a comparticipação prevista no DL 34.386 de 10.000$00 por fogo. A DUDB nada tem a opor à obra. A DGSU concorda com a obra, indicando que o GEH sugerirá os projetos-tipo mais adequados ao programa e à arquitetura local. Após ensaio próprio, o GEH concluiu que o terreno é suficiente para os fogos necessários, desde que nele se implantem blocos de 3 pisos, segundo o projeto-tipo EH LXII. O orçamento estima-se em 5.631.000$00.
Para citar este trabajo:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Barcelos - Diversos. Accedido en 03/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/61729/barcelos-diversos