Sede da Junta de Freguesia de Palme:

1973.10.10 - Informação do adjunto técnico da Direção de Urbanização do Distrito de Braga, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDB), Custódio da Silva Neves de Oliveira, sobre a possibilidade de converter o edifício da antiga escola em sede da Junta de Freguesia de Palme e posto médico. Refere-se que o edifício não é muito antigo, mas encontra-se “reduzido às quatro paredes exteriores pois não tem divisórias e a cobertura, teto e pavimentos encontram-se completamente destruídos”. Julga-se que a entidade deve apresentar o projeto da obra a levar a efeito ou, pelo menos, um programa detalhado.

Em 1973.10.11, o diretor da DUDB concorda com a informação, acrescentando que deve ser elaborado um anteprojeto para que o Ministério das Corporações, que tem a seu cargo a cobertura sanitária do país, possa emitir o seu parecer.

1974.01.23 - Ofício da DUDB, endereçado ao arquiteto José Augusto Veloso Lamosa, questionando se tem interesse em elaborar o projeto para a adaptação da antiga escola a sede da Junta de Freguesia.

Bairro Dr. Oliveira Salazar (Processo 42/MU/73):

Sem data: Documento da Câmara Municipal de Barcelos (CMB), com o título “Pavimentação de Arruamentos e Arranjo dos Logradouros no Bairro Dr. Oliveira Salazar”. Indica-se que, em 1972.11.29, a CMB solicitou uma comparticipação do Estado para “completar a urbanização da zona envolvente ao agrupamento para 60 famílias modestas, construído pelo Fundo de Fomento de Habitação [FFH], famílias estas a desalojar por força da conclusão da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, iniciada em 1934 e comparticipada pelo Estado”. Em 1972.12.06, o projeto foi enviado à DGSU, tendo sido consultado o FFH, que considerou urgente a realização da obra. Na mesma altura, foi enviado ao FFH um projeto para a transformação de algumas habitações T3 em T1, para o realojamento dos moradores que não foram considerados pelo FFH, “dado tratar-se de casais sem filhos ou pessoas sem qualquer família”.

Diversos:

1973.05.10 - Ofício da CMB, remetido ao Comissário do Desemprego. Refere-se que, “na sequência de uma política de fixação das suas gentes às terras de Barcelos”, a CMB pretende construir os empreendimentos necessários, relativos a “urbanização da cidade; resolução do problema habitacional da sede do concelho que assume aspetos de gravidade insofismável; desporto - procurando dotar-se a mesma cidade com um tanque-piscina; obras de fomento no concelho, com realce para as vias de comunicação e acesso às povoações diligenciando-se, assim, acabar com o isolamento a que têm estado submetidas com grande prejuízo para a deslocação e comercialização dos seus produtos agrícolas, fonte de riqueza incomensurável”. Nota-se que o concelho tem 89 freguesias e uma população de 96.000 habitantes e que, na ausência de investimento proporcional às suas necessidades, se vai “gerando um certo inconformismo que, na época presente e nos momentos que se avizinham em que a Nação mais uma vez vai ser chamada a pronunciar-se, pretendemos amenizar, transformando em certezas e esperanças que já há muito se vêm alimentando e que, infelizmente, não têm podido ser concretizadas.

Não tendo capacidade para levar a cabo este plano apenas com as suas receitas ordinárias, a CMB solicita um subsídio pelo Fundo de Desemprego (FD) no montante de 10.000.000$00, reembolsável em prestações anuais. Refere-se que o reembolso é garantido pela urbanização das Quintas do Aparício e do Rio, “cujos terrenos foram já adquiridos pelo Município com vista à implantação do Palácio da Justiça e das Casas dos Magistrados” com subsídio do FD, estimando-se a obtenção de 16.077.000$00 com a venda dos terrenos urbanizados.

Junta-se ao ofício um mapa de construções que a CMB pretende levar a cabo, que inclui:

- Pavimentação e arranjo de logradouros do Bairro Dr. Oliveira Salazar (Processo n.º 42/MU/73), com orçamento de 460.000$00, e transformação de moradias para desalojados, com orçamento de 250.000$00.

- Construção da Piscina (já comparticipada pelo Fundo de Fomento do Desporto (FFD) e pela FNAT, com orçamento de 2.537.000$00.

1973.07.11 - Informação da DUDB, assinada pelo engenheiro civil Domingos Manuel Saraiva Barroso, com a qual remete um mapa dos empreendimentos que a Câmara Municipal de Barcelos (CMB) tem necessidade de promover, incluindo obras que correm pela DGSU, DGSH, JAE e FFH. Indica-se ser muito má a situação financeira da CMB, que solicita um empréstimo de 4.830.000$00. Caso se concorde, superiormente, com a inclusão da construção de uma piscina, o valor eleva-se a 6.417.000$00.

O mapa inclui, entre outras, as seguintes obras:

- Reparação de estragos causados por temporais em Barcelos - Processo n.º 369/MU/72, com o orçamento de 616.000$00 e uma comparticipação já concedida de 308.000$00.

- Construção de piscina, com orçamento de 2.537.000$00 e uma comparticipação já concedida de 950.000$00 pelo Fundo de Fomento do Desporto e pela Federação Nacional de Alegria no Trabalho. A obra encontra-se em curso, necessitando de cobertura para proteger a maquinaria.

- Bairro Dr. Oliveira Salazar - Transformação de moradias para desalojados, com o orçamento de 250.000$00. Uma planta anexa representa a transformação de uma habitação de 3 quartos em duas habitações de 1.

1974.04.11 - Informação da DUDB relativa a empréstimo ou subsídio reembolsável solicitado pela CMB, assinada pelo adjunto técnico da DUDB, Custódio da Silva N. Oliveira. Anexa-se outro mapa das obras que a CMB pretende levar a cabo, nas quais se incluem:

- Transformação de moradias para desalojados no Bairro Dr. Oliveira Salazar, com orçamento de 250.000$00, dos quais a comparticipar 125.000$00.

- Construção de Piscina, com orçamento de 2.537.000$00, dos quais a comparticipar 950.000$00.

- Transformações do Edifício dos Paços do Concelho, com orçamento de 400.000$00.

Indica-se que a CMB terá de fazer face a um encargo global de 12.076.000$00, para o que solicita um subsídio reembolsável, “dada a posição dos respetivos trabalhos, muito deles em vias de conclusão ou até concluídos”.

1977.11.15 - Ofício da CMB, dirigido à DUDB, no qual se solicita o adiantamento de 50% do valor da comparticipação de várias obras, entre as quais a “Construção do Parque de Viaturas e Oficinas”, com o processo n.º 129/PI/77.