Sem data - Memória descritiva e justificativa do projeto de construção do bloco habitacional que a Câmara Municipal de Lamego (CML) pretende construir na Rua dos Bombeiros Voluntários. Descreve-se a opção de desenvolver a fachada num único plano, sendo “animada, porém, pela presença das galerias salientes e apoiadas em pilares que, para além da sua função eminentemente estrutural, permitem uma certa marcação rítmica da fachada”. Indica-se que o edifício tem 5 pisos, sendo o 1º destinado a garagens individuais e o 5º a arrumos.

Os desenhos do projeto têm rótulo dos Serviços Municipais de Habitação (CML/SMH).

1982.04.28 - Memória descritiva e justificativa do projeto de instalações elétricas do Bloco Habitacional da Câmara Municipal de Lamego (CML), assinada pelo engenheiro eletrotécnico José António Rocha de Almeida, do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro - Sul (GATVDS).

1982.08.02 - Abertura do concurso público para adjudicação das obras de construção de um bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários, com base de licitação de 28.000.000$00, e de pavimentação do Largo da Feira, com base de licitação de 2.800.000$00.

1982.09.24 - Lista de concorrentes à empreitada de construção do bloco habitacional, entre os quais a mais baixa pertence à firma Saferreira, com o preço de 28.024.657$50.

1982.11.30 - A Câmara Municipal de Lamego (CML), em reunião ordinária, delibera adjudicar a obra à firma Saferreira.

1983.01.03 - Informação da responsável pelos Serviços Municipais de Habitação (CML/SMH), Maria de Lourdes Maia Veiga, ao presidente da CML. Informa-se que a Câmara deve adquirir a parcela de terreno necessária para a construção do bloco habitacional.

1983.01.27 - Auto de consignação dos trabalhos da empreitada de “Construção de um bloco habitacional de dezoito fogos na Rua dos Bombeiros Voluntários”, adjudicada à firma Sáferreira Agricultura, Comércio e Industria, Lda, por despacho camarário de 1982.11.24.

1983.12.13 - Comunicação da firma Saferreira à Câmara Municipal de Lamego (CML), com a qual envia uma proposta para a execução dos rebocos interiores pelo sistema de estuques projetados.

Em 1984.05.31, o presidente da CML responde que, “por já ter sido experimentado num bloco do FFH, nesta cidade, tal método não satisfez”, a CML não está interessada na proposta.

1983.12.14 - Informação da engenheira civil dos Serviços Municipais de Habitação da Câmara Municipal de Lamego (CML/SMH), Maria de Lourdes Maia Veiga, ao presidente da CML, sobre a primeira proposta de revisão de preços apresentada pela firma adjudicatária. Explica-se que os trabalhos se encontram significativamente atrasados relativamente ao plano de trabalhos do empreiteiro, o que agravará o custo da obra devido à subida dos coeficientes de atualização de materiais e de mão-de-obra. Sugere-se que se proponha ao empreiteiro que a revisão de preços seja paga de acordo com a percentagem de trabalhos que já deveriam estar executados, e que o mesmo seja notificado para apresentar novo plano de trabalhos.

1984.01.18 - Ofício do presidente da CML, António Ferreira, indicando à firma adjudicatária que apresente o plano dos trabalhos a executar em cada mês, com a indicação dos meios de que se vai servir.

1984.05.25 - Nova informação dos SMH, onde é feito um historial da obra.

- 1982.11.24 - A CML delibera adjudicar a obra à firma Sáferreira pelo valor global de 28.024.657$50.

- 1982.02, final do mês - Início dos trabalhos, com atraso, devido “ao mau tempo que se fazia sentir”.

- 1983.12.14 - Tendo decorrido mais de metade do prazo previsto para a obra, apenas estão construídos 18%.

- 1984.02.03 - Novo plano de trabalhos.

- 1984.03, final do mês - Verifica-se que o plano não está a ser cumprido.

Considera-se não ser possível que a obra termine no prazo previsto e sugere-se que a CML tome posse administrativa da obra.

1984.05.28 - Em reunião ordinária da CML, resolve-se notificar a firma para apresentar novo plano de trabalhos de modo a provar que terminará a obra dentro do prazo contratual, sendo aplicadas multas diárias caso não o faça.

1984.06.13 - A firma adjudicatária é notificada pelo presidente da CML.

1984.07.04 - A firma apresenta novo plano de trabalho.

1984.07.16 - Informação dos SMH. Considera-se que o novo plano não é realista e descreve-se o estado dos trabalhos. Acrescenta-se que, “para a execução destes trabalhos previstos, deveriam estar a trabalhar cerca de 30 operários das várias especialidades, no entanto o que acontece é que apenas meia dúzia, entre pedreiros e serventes, estão ao serviço”.

1984.10.17 - Ofício do presidente da CML, endereçado ao governador civil do distrito de Viseu, pelo qual informa que a CML deliberou tomar posse administrativa da obra, já que a firma adjudicatária não cumpriu “minimamente o plano de trabalhos”.

1984.10.22 - O secretário do Governo Civil, Isidro Augusto Pinto Cardoso de Menezes, notifica o presidente da CML de que marcou a posse administrativa para o dia 198410.29.

1984.10.20 - Auto de posse administrativa.

1984.10.29 - Em reunião da CML, é decidido lançar a concurso limitado e por fases o acabamento da obra. Numa primeira fase, inclui-se a construção de 6 casas. A base de licitação é de 8.000.000$00.

1984.11.07 - Concurso limitado para acabamento de 6 fogos, com o preço base de 8.000.000$00.

1984.11.26 - Lista de dois concorrentes, pertencendo a proposta mais baixa a Artur de Oliveira Rocha, com o valor de 9.605.365$00.

1984.12.10 - Em reunião da CML, é deliberado adjudicar a obra à firma Artur de Oliveira Rocha & Filhos, Lda, que se propõe executar a obra na íntegra pelo preço da proposta e fazear a construção em 6 habitações de cada vez.

1985.02.12 - Ofício do presidente da CML, dirigido à firma Sáferreira, no qual informa que a conclusão da obra já foi adjudicada.

1985.04.02 - O presidente da CML questiona a firma Artur de Oliveira Rocha & Filhos Lda sobre a razão pela qual ainda não deu início aos trabalhos.

1985.04.10 - A firma adjudicatária informa de que ainda não foi feito o auto de consignação da obra e que ainda existem equipamentos e materiais de outra firma no local.

1985.05.27 - Auto de consignação de trabalhos.

1985.07.05 - Auto de vistoria e medição dos trabalhos.

1985.08.05 - O presidente da CML informa a firma Artur de Oliveira Rocha & Filhos de que foi aprovada a sua proposta para a obra de “acabamento de 12 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários - Lamego - 2ª fase”.

1985.10.10 - Informação dos SMH, no qual indicam o custo das diferentes fases da obra: 10.667.680$00 na primeira fase, 9.605.365$00 na segunda (6 habitações), 20.729.866$00 na terceira (12 habitações). Espera-se que o produto da venda das habitações seja de 57.600.000$00.

1986.01.12 - Auto de receção definitiva da empreitada de “acabamento de 6 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Lamego”.

1986.03.03 - Auto de consignação dos trabalhos de “acabamento de 6 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional, na Rua dos Bombeiros Voluntários - Lamego - 3ª fase”.

1986.06.30 - Auto de receção provisória da empreitada de “acabamento de 6 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Lamego - 2ª fase”.

1986.08.06 - Auto de receção provisória da empreitada de “acabamento de 6 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Lamego - 3ª fase”.

1987.07.21 - Auto de receção definitiva da empreitada de “acabamento de 6 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Lamego - 2ª fase”.

1987.09.04 - Auto de receção definitiva da empreitada de “acabamento de 6 fogos, garagens, sótãos correspondentes e zonas comuns do bloco habitacional na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Lamego - 3ª fase”.