1944.08.11 - Ofício do diretor geral da Fazenda Pública (DGFP), A. Luiz Gomes, dirigido ao diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pelo qual informa que o edifício em que está instalado o Recolhimento-Creche do Menino Deus pertence ao Estado, tendo sido cedido à instituição em 1896.

1944.08.21 - O diretor da DGEMN solicita ao diretor da DGFP que esclareça se as obras no edifício devem ser realizadas por conta da entidade a quem este foi cedido, com comparticipação pelo Fundo do Desemprego.

1944.10.13 - Resposta da DGFP, informando que, de acordo com despacho do Ministro das Finanças, “as obras de grande reparação de que carecem os edifícios do Estado cedidos a instituições particulares se devem realizar por força das verbas para tal fim inscritas no orçamento, ou, na falta destas - e é o caso - pelas verbas gerais de reparação de edifícios do Estado”.

1944.10.20 - A DGEMN solicita ao engenheiro diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN) que elabore uma estimativa das obras de que carece o edifício do Recolhimento-Creche do Menino Deus.

1947.06.25 - A DGEMN informa o Ministro das Obras Públicas (MOP) de que a Direção-Geral de Assistência (DGA) remeteu o projeto do Recolhimento-Creche do Menino Deus e parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social. Sendo que os trabalhos são da competência da DGEMN, solicita-se informação sobre como proceder.

1947.07.03 - O diretor da DGEMN remete o projeto à Direção dos Serviços de Conservação (DGEMN/DSC) para apreciação, informando que a comissão que deve emitir parecer, de acordo com o disposto no decreto-lei n.º 36353, de 17 de 1947, será constituída pelo próprio e pelo arquiteto Raul Lino.

1953.12.07 - Ofício do diretor da DGA, solicitando à DGEMN que informe sobre as obras que a Venerável Ordem Terceira de São Francisco pretende efetuar no edifício do Recolhimento e Asilo Menino Deus.

1954.01.21 - Documento assinado por Justino Meira de Oliveira, empreiteiro de Capareiros - Viana do Castelo, no qual se obriga a cumprir todas as obrigações do Caderno de Encargos.

1954.02.01 - Ofício assinado por Maria Virgínia da Cruz, do Recolhimento e Asilo do Menino Deus (sem indicação de cargo), endereçado ao Subsecretário das Obras Públicas. Informa-se que o Mestre de Obras da entidade elaborou um Caderno de Encargos para os trabalhos a realizar no edifício, cujo orçamento é superior ao esperado. Considera-se que será necessária a comparticipação do MOP, para o que se solicita a interferência do Subsecretário - referindo também que a mesma já se estará a fazer sentir, pela visita do engenheiro Artur Domingues dos Santos, da DENN. A instituição aguarda resposta do Subsecretário da Assistência Social sobre o Caderno de Encargos. Refere-se o “estado cada vez mais deplorável em que se encontra parte do edifício, o que provoca - como no último dia de vendaval - verdadeiro pânico entre as crianças que, entre choro, imploram de Deus que a Casa não caia!”.

1954.02.08 - Ofício da DENN, endereçado à DGEMN. Refere-se ter sido visitado o edifício no passado, tendo-se concluído que o problema só se resolveria com obras muito profundas. Informa-se que, ao contrário do que se constatou anteriormente, o edifício é de caráter privado, pertencendo à instituição que o utiliza. Descreve-se o precário estado de conservação do edifício, que a instituição vai conservando com as possibilidades que tem e com o apoio de alguns benfeitores. É necessária a total substituição dos telhados, a renovação da sua armação, a reparação de portas e janelas, a substituição de tetos e soalhos, a revisão das instalações de água, luz e esgotos. Comunica-se que o orçamento comunicado ao Subsecretário de Estado da Assistência era de 110.000$00, o que se considera manifestamente insuficiente, estimando-se o valor real em cerca de 500.000$00.

1954.02.15 - A DGEMN volta a solicitar à DGFP que informe se o edifício do Recolhimento e Asilo Menino de Deus pertence ao Estado.

1954.02.27 - A DGFP informa que o edifício é do Estado mas que, nos termos da Carta de cedência, “o Estado só entrará na sua posse se deixarem de ser aplicados à instalação do Recolhimento”.

1954.03.04 - A DGEMN questiona se as obras a realizar podem ser custeadas pela dotação destinada a reparações em edifícios do Estado.

1954.03.17 - A DGEMN remete o processo à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU).

1954.03.22 - A DGFP informa que as obras a realizar deverão ser encargo da entidade cessionária, podendo ser comparticipadas pelo Estado.