1975.10.15: Memória descritiva e justificativa do projeto de execução do Palácio de Justiça de Porto de Mós, assinada pelo arquiteto Alberto José Pessoa. Trata-se do desenvolvimento do projeto-base de 1973. O terreno de implantação localiza-se numa zona central da vila, perto do edifício da Câmara Municipal, tendo configuração trapezoidal. Espera-se que o local “venha a adquirir uma certa dignidade e compostura, sendo para isso muito importante o controle da escala e qualidade arquitectónica das construções que futuramente venham a circundar o edifício do Tribunal”. É tirado partido do desnível para dispor os acessos aos dois pisos do edifício. A solução arquitetónica ajusta-se às exigências do programa e teve em conta as observações feitas anteriormente. “O partido arquitectónico caracteriza-se pela autonomia dos acessos aos pisos consequente do aproveitamento do desnível do terreno e do arranjo exterior do seu ângulo noroeste, (…) criando-se um espaço público de aproximação do edifício”. O tribunal fica no andar nobre (superior) e na cota inferior localizam-se os serviços públicos, desenvolvidos em torno de um pátio à imagem de um claustro tradicional. No 1.º andar integra-se a sala de audiências, a biblioteca, o gabinete do juiz, instalações sanitárias dos magistrados, sala de espera, sala de testemunhas, sala de advogados, gabinete de exames médicos, gabinete do delegado, sala de instrução de processos, gabinete do subdelegado, gabinete do chefe da secretaria judicial, secretaria judicial, arquivo judicial, sanitários do pessoal. No piso inferior encontram-se o notariado, habitação do oficial-porteiro, posto de detenção, registos. Há também uma cave com espaço para arquivo, casa forte do notariado, casa dos contadores de eletricidade, casa das caldeiras e pátio-estendal do oficial-porteiro. Prevê-se empedrado à portuguesa nos pavimentos de circulação interior, e a grade do portão de acesso ao pátio será executada por um escultor, prevendo-se também outras peças de escultura. Orçamento com total de 9.679.800$00. Inclui peças desenhadas.