Casas Geminadas Grupo C - Concelhos de Lamego e Armamar
Correspondência administrativa relativa à construção de habitações para a Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, com a designação: “Casas Geminadas Grupo C - Concelhos de Lamego e Armamar”.
Esta leitura compreende apenas a documentação relativa a Lamego.
Identificación
Análisis
1984.11.02 - O presidente da Câmara Municipal de Lamego (CML), António Ferreira, remete à DRTM a planta de localização de quatro habitações unifamiliares para técnicos do Ministério da Agricultura, a construir em Lamego. Refere-se não ter sido possível adquirir o terreno inicialmente previsto, mas que o terreno agora proposto é central e bem exposto.
1984.11.07 - A Direção Regional de Trás-os-Montes (DETM), do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação (MAFA), remete à Direção de Serviços Regionais de Edifícios do Norte (DSREN) a planta de localização das casas geminadas a implantar em Lamego.
1984.12.28 - Informação do DSREN, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa, ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), com a qual remete um requerimento enviado Ministro do Equipamento Social (MES) relativo ao pedido de concessão de um adiantamento à firma Artur de Oliveira Rocha & Filhos, Lda., adjudicatária da empreitada, para aquisição de materiais sujeitos a flutuação de preços.
Indica-se que a obra foi adjudicada em 1984.11.30 por 14.848.968$00. Informa-se que o caderno de encargos faculta a possibilidade de solicitar um adiantamento, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48.871 de 19 de fevereiro de 1969. Considera-se que autorizar o adiantamento.
1985.01.09 - Auto de consignação de trabalhos da empreitada de “construção de 20 conjuntos de habitações geminadas - (40 fogos) para a Direção-Regional de Trás-os-Montes - Grupo C - Lamego (1) e Armamar (1) - 2 conjuntos de habitações com 2 fogos cada”.
1985.01.28 - Ofício da DSREN, endereçado à DRTM, pelo qual se solicita informação sobre a situação do terreno em Lamego, já que, aquando da consignação dos trabalhos, se ter verificado que o terreno previsto não estava disponível e que o então proposto não seria de aceitar.
1985.02.15 - Informação do engenheiro civil de 2.ª classe da DSREN, José Júlio de Castro Vilarinho, no seguimento de visita aos terrenos onde vão ser edificados os grupos de habitações em Vila Real, Lamego, Armamar, Régua, Chaves, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar. Indica-se que a CML ainda não resolveu a questão do terreno. Refere-se que a obra de Montalegre se encontra em curso.
1985.04.18 - A DRTM informa a DSREN de que, devido à indisponibilidade da CML em adquirir um terreno melhor para as casas do Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes, se aceita o terreno anteriormente cedido.
1985.07.08 - A CML remete à DSREN um novo estudo de implantação das moradias.
1986.05.09 - A DSREN informa a Divisão de Serviços de Obras (DGEMN/DSO) de que o conjunto de Lamego se encontra numa fase bastante adiantada de construção, estimando-se a sua conclusão dentro de cerca de 2 meses. Como não existe rede de esgotos na urbanização, questiona-se se é de executar uma fossa séptica e poço absorvente para cada um dos fogos, ou se se terminam os esgotos prevendo futura ligação à rede municipal, não podendo as casas ser ocupadas no imediato. Informa-se que a urbanização também não tem rede de água.
1986.06.16 - Informação da DSREN à DSO. Refere-se que a consignação da empreitada foi feita em duas fases, devido a problemas com o terreno cedido pela CML para a implantação da obra. A primeira, relativa ao conjunto de Armamar, foi realizada em 1985.01.09. A segunda, relativa ao conjunto de Lamego, foi realizada em 1985.10.17. Esta segunda data é contabilizada como início da empreitada, a partir da qual o adjudicatário tinha 15 meses para reduzir o prazo de execução da obra. O adjudicatário solicitou a redução do prazo para 12 meses, o que se considera de aceitar.
1986.08 - Ofício da DSREN, no qual se comunica que as habitações de Lamego e Armamar se encontram concluídas a aptas para receção provisória e entrega à DRATM.
1987.06.15 - O diretor da DRATM, Fernando A. Madureira, solicita à DGEMN autorização para ocupar as habitações do PDRITM, por “existir uma grande urgência e necessidade da sua utilização”.
1988.01.13 - Ofício da DSREN, endereçado ao DGEMN, no qual se indica que se encontram concluídos os conjuntos de habitações de Montalegre, Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Régua, Armamar, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Moncorvo e Mogadouro.
1988.08.31 - Auto de receção definitiva da empreitada de construção de “20 conjuntos de habitações geminadas (40 fogos) para a Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes - Grupo C - Lamego e Armamar - 2 conjuntos de habitações com 2 fogos cada - Trabalhos a mais e imprevistos”, no valor de 1.095.283$00.
Para citar este trabajo:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Casas Geminadas Grupo C - Concelhos de Lamego e Armamar. Accedido en 05/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/64612/casas-geminadas-grupo-c-concelhos-de-lamego-e-armamar