1965.01.07 - Ofício do presidente da Comissão do Plano de Melhoramentos da Cidade de Lamego (CMCL), da Direção de Urbanização do Distrito de Viseu - Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDV), Carlos Ferreira Pimentel. Solicita ao presidente da Câmara Municipal de Lamego (CML) que envie o levantamento do terreno destinado do Mercado Municipal ao arquiteto Alberto Cruz.

1965.04.05 - O presidente da CML, Justino Pinto de Oliveira, solicita ao arquiteto Alberto Cruz que apresente o anteprojeto o mais urgentemente possível, tendo já terminado o prazo acordado.

1965.04.23 - Novo ofício do presidente da CML pedindo urgência ao arquiteto.

1965.04.30 - O arquiteto Alberto Cruz informa que o anteprojeto se encontra bastante adiantado, devendo estar concluído dentro de três semanas.

1965.05.24 - O presidente da CML informa o arquiteto da multa de 29.800$00 por atraso na entrega do anteprojeto.

1965.06.16 - Memória descritiva do anteprojeto. Refere-se que o novo mercado se situará no mesmo local que o atual, “cujas condições de higiene não são já recomendáveis”. O terreno tem uma topografia difícil, à qual se procurou adaptar o projeto. Preveem-se acessos a três cotas diferentes. Refere-se que o mercado se localizará num “lugar proeminente no coração da velha e maravilhosa Cidade de Lamego, facto que só por si obriga a dar ao edifício um tratamento e atenção muito especiais, a fim de que se sinta e integre condignamente entre o velho e nobre casario que o rodeia”. Considera-se que a melhor solução será “a criação de pátios onde o elemento vegetal pudesse dar frescura e transparência, rodeado de construções de muito menor volume”, por oposição a uma solução de edifício de grande volume constituído por uma nave.

1964.06.30 - Parecer do arquiteto urbanista de Lamego, Brito e Cunha. Considera que o anteprojeto apresentado para o Mercado Municipal não é aceitável sob o ponto de vista urbanístico, devendo “ser revista a implantação dos diversos corpos, que não se harmonizam com o conjunto formado pelos volumes das edificações existentes - por exemplo a Igreja e Convento de S. Francisco - e pelas que no futuro confinarão com o mercado”. Refere ainda que “a cidade de Lamego merece que o seu mercado seja estudado tento em conta o passado arquitetónico dos seus edifícios públicos”.

1965.09.08 - Apreciação do anteprojeto, assinada pelo agente técnico de engenharia civil Jayme Couvreur e pelo arquiteto Alberto Rodrigues (DGSU).

Refere-se que a localização prevista tem um desnível acentuado. Transcrevem-se os pareceres do arquiteto urbanista e da CMCL. A última notava que o corpo previsto a nordeste prejudicaria a visibilidade da fachada lateral da Igreja de S. Francisco, contrariando a opinião do Ministro das Obras Públicas (MOP), que havia indicado ser de libertar. Refere também que o orçamento da obra (3.900.000$00) ascende a quase o dobro da verba inicialmente estimada (2.000.000$00).

A apreciação considera o projeto bem concebido. Com uma área de 2.566m2, desenvolve-se em três pisos, segundo o declive do terreno. No primeiro piso, preveem-se bancas para legumes e cereais, no segundo piso, duas lojas e instalações sanitárias, arrecadação e gabinete do veterinário e, no terceiro piso, a zona de peixe, talhos, instalações frigoríficas e um compartimento para matança de criação. Considera-se faltar um local para arranjo do peixe. Os sanitários do público são reduzidos e a área de circulação é excessiva.

Do ponto de vista estético, considera-se os alçados “equilibrados e tratados com sobriedade”. O orçamento excede o inicialmente previsto, sendo ainda mais elevado que o conseguido pela aplicação das normas para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos.

Considera-se que o anteprojeto deve ser revisto.

1965.10.14 - O presidente da CML solicita ao arquiteto que remeta o projeto devidamente corrigido.

1965.10.20 - O arquiteto indica não ter recebido nenhuma informação sobre o anteprojeto.

1966.03.01 - O presidente da CML insiste com o arquiteto para que remeta o anteprojeto.

1966.06.20 - Memória descritiva do segundo anteprojeto. O novo projeto concentra o programa no plano de cota inferior, deixando “inteiramente livre o plano de cota mais elevado, que depois de convenientemente arranjado permitirá a visão completa da fachada da Igreja de S. Francisco”. Pretendeu-se imprimir ao edifício “um aspeto simples mas bastante sóbrio, empregando-se unicamente os materiais mais usados na região e que melhor se enquadrem no ambiente que o rodeia”. O orçamento estima-se em 3.300.000$00.

1966.09.19 - Apreciação do novo anteprojeto, assinada pelo arquiteto Alberto Rodrigues. Indica-se que o corpo ao lado da Igreja foi suprimido e o alçado sobre a avenida elevado, desenvolvendo-se agora o edifício em dois pisos. No primeiro piso, situam-se zonas de peixe, carne e câmaras frigoríficas. No segundo piso, encontra-se a zona de legumes e cereais, quatro estabelecimentos e um botequim. A área total aumentou face ao primeiro anteprojeto, sendo agora de 2.680m2 e continua a verificar-se um excesso de circulação. Quanto ao aspeto estético, refere-seque as fachadas “- largas superfícies lisas e pedra à vista - assim como a cobertura em telha com lanternins de iluminação, emprestam ao conjunto um caráter ao mesmo tempo atual e tradicional, que se julga indicada para o ambiente em causa”. O orçamento estima-se agora em 3.000.000$00, o que se considera “manifestamente insuficiente para a concretização do empreendimento”.

Considera-se o anteprojeto merecedor de aprovação.

1966.09.26 - Aprovação do anteprojeto por despacho do MOP Arantes e Oliveira.

1966.10.19 - A DUDV informa a CML de que a obra de construção do Mercado Municipal consta do 3.º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1966, com 164.00$00 destinados a 1966, 1963.000$00 a 1967 e 161.000$00 a 1968.

1966.11.22 - O presidente da CML solicita ao arquiteto de envie o projeto a tempo da visita do MOP no dia 1966.12.04.

1966.12.13 - A DUDV informa a CML de que, por despacho de 1966.12.02, do subsecretário de estado das Obras Públicas, foi concedida, pelo Fundo do Desemprego, a comparticipação de 164.000$00.

1966.12.17 - Novo ofício do presidente da CML endereçado ao arquiteto, insistindo com a apresentação do projeto, “cuja demora poderá trazer graves prejuízos a este município, tanto mais que a obra já começou a ser comparticipada pelo Estado”.

1967.01.02 - O arquiteto indica não ter ainda sido informado da aprovação do anteprojeto pela DGSU, mas apenas da apreciação emitida sobre o mesmo.

1967.01.04 - O presidente da CML questiona a CMCL sobre se o anteprojeto foi aprovado pelo DGSU.

1967.03.01 - O presidente da CMCL remete ao presidente da CML o parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social sobre o anteprojeto. O presidente da CML remete o parecer ao arquiteto em 1967.03.20.

1967.05.08 - O adjunto do Comissário do Desemprego, Benjamim Alves Leite, solicita ao presidente da CML que informe do estado dos trabalhos, indicando o número de operários ou trabalhadores neles ocupado.

1967.05.31 - O presidente da CML informa que o projeto se encontra em elaboração, tendo arquiteto prometido a sua conclusão até 1967.07.30.

1967.07.04 - A DUDV solicita ao presidente da CML que remeta o projeto da obra, caso contrário “a obra corre o risco de ser em breve abatida ao Plano do ano corrente”.

1967.07.10 - O arquiteto informa o presidente da CML de que o projeto completo será entregue até 1967.08.15, “portanto perfeitamente a tempo de poder ainda ser gasta a verba de 163 contos com que foi dotado no Plano”.

1967.08.16 - O arquiteto remete o projeto à CML.

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1974.02.03 - O MOP, Rui Alves da Silva Sanches, concede uma comparticipação de 1.957.000$00 para a construção do Mercado Municipal de Lamego.

1974.02.13 - Edital de concurso público, com base de licitação de 3.914.000$00.

1974.03.27 - Parte da ata da reunião extraordinária da CML na qual se deliberou adjudicar a obra a Celestino Barata Martins, por 5.000.000$00, considerando que o orçamento da obra, bastante inferior, era já de 1966.

1974.04.15 Informação interna da DUDV, assinada pelo adjunto técnico Eduardo Tudela Laranjeira, comunicando a decisão da CML.

1974.05.15 - O presidente da CML, José Alberto Montenegro, solicita ao MOP que autorize um reforço à comparticipação concedida.

1974.07.31 - O presidente da Comissão Administrativa da CML, Manuel da Silva Almeida, informa a DUDV de que os trabalhos foram iniciados em 1974.07.30.

1974.08.07 - A DUDV remete ao presidente da CML uma cópia da informação da DGSU, não datada, prestada ao Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHU).

A informação, assinada pelo engenheiro diretor da DGSU, José Horácio de Moura, explica as razões que levaram ao encarecimento do orçamento da obra e refere que a aceitação da proposta mais baixa recebida implica o reforço da comparticipação concedida.

A informação recebe despacho concordante do SEHU, Nuno Portas, em 1974.07.31.

1974.10.30 - Relatório de visita de fiscalização pela DUDV. Encontra-se em construção o muro de suporte do terreno.

1974.11.04 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, no valor de 248.284$00, podendo ser pagos 124.142$00.

1974.11.28 - Nota de honorários relativos ao projeto já aprovado do Mercado Municipal de Lamego, no valor de 100.000$00, faltando ainda receber 57.870$00.

1974.11.30 - O engenheiro diretor da DUDV, Carlos Ferreira Pimentel, oficia o presidente da CML após ter constatado que a Câmara Municipal mandou elaborar um novo projeto, “com total, ou quase total remodelação da obra adjudicada”.

1974.12.10 - Resposta de António Marques do Covil, servindo de presidente da Comissão Administrativa. Indica-se que o anteprojeto foi apresentado à CML em 1965.06 e o projeto definitivo completado em 1967.08. Considera-se que, “cerca de nove anos e meio, a partir da data em que foi apresentado o anteprojeto, é natural e tem-se verificado grande evolução nos usos e costumes da população, aliada ao aumento populacional da cidade”, o que justifica a revisão do projeto. Acrescenta-se ainda que o projeto aprovado já não satisfaz à urbanização do local, “profundamente remodelada a partir de 1965”, tornando-se “notória a falta de harmonia entre os diferentes volumes das construções existentes e do mercado”. Refere-se ser necessário aumentar o número de talhos e de postos de venda de peixe e fruta. Explica-se que o estudo de remodelação poderá demorar, mas “será mais aconselhável um atraso na realização da obra do que a mesma não vir a satisfazer as imperiosas necessidades da cidade de Lamego, tanto no aspeto funcional como no estético”.

1974.12.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, no valor de 139.294$00, podendo ser paga a importância de 69.627$00.

1975.02.18 - A DUDV solicita à CML que informe se os trabalhos poderão vir a ser interrompidos, “por efeito da obra em estudo vir a ser uma solução totalmente diferente da obra adjudicada”.

1975.02.24 - O presidente da Comissão Administrativa, Manuel Pereira Cardoso, solicita ao empreiteiro Barata Martins que informe da sua posição relativa à possível interrupção dos trabalhos.

No mesmo dia, informa a DUDV de que se considera muito provável que os trabalhos venham a ser interrompidos.

1975.02.05 - Relatório de visita de fiscalização, no qual se indica que continua a construção do muro de suporte do tabuleiro superior. Refere-se que o empreiteiro se tem limitado a construir o muro, por se encontrar pendente um novo projeto.

1975.02.05 - O arquiteto remete à CML o programa para a elaboração do segundo anteprojeto, no qual “não só se prevê mais área, para maior número de locais de venda dos produtos transacionados no atual mercado, como muito especialmente, se pretende obter um maior rendimento com a criação de novas lojas, contactando diretamente com a via pública e ainda um amplo e agradável restaurante, no último pavimento, à cota da Rua de Almacave”.

O novo projeto contempla três pisos. No primeiro, organizam-se talhos, bancas para venda de peixe, estabelecimentos com acesso pelo exterior, compartimentos para amanho de peixe e matança de criação, câmaras frigoríficas para carne, peixe e legumes, loja de venda de blocos de gelo, gabinetes para veterinário, fiscal e para análises de leite. No segundo, preveem-se 36 bancas de venda de cereais, legumes e frutas e instalações sanitárias para o público e comerciantes. No terceiro, programa-se um espaço de venda de flores e um restaurante com cozinha.

1975.05.06 - O arquiteto remete o novo anteprojeto à CML.

1975.05.13 - O presidente da Comissão Administrativa remete o anteprojeto à DUDV, para apreciação.

1975.05.20 - Ofício assinado por Isidro Simões Pereira, da DUDV, pelo qual comunica à CML que a obra figura no Plano de Obras de Equipamento para 1975 - Plano de Compromissos, com a verba de 543.000$00.

1975.07.03 - Apreciação do anteprojeto pelo arquiteto José Fernando Ribeiro de Sousa, da DUDV. Refere-se que a área do mercado é superior à dos estudos anteriores, atingindo cerca de 3.400m2, o que se considera adequado. Quanto ao aspeto estético, considera-se que, “quer quanto a volumes quer quanto a distribuição de materiais e cores previstas, conduzirão a uma solução bem coordenada e integrada do local”. Considera-se que o anteprojeto se encontra em condições de servir de base à elaboração do projeto.

1975.07.30 - Ofício do chefe dos Serviços Técnicos (ST) da CML, com assinatura ilegível, pelo qual informa o presidente de que, em visita a Lisboa, lhe foi comunicado que o anteprojeto merece inteira aprovação da DGSU, sendo, no entanto, necessário novo parecer da Comissão Municipal de Higiene. A comparticipação do Estado poderá ascender a 85%.

1975.07.31 - Auto de medição de trabalho n.º 3, relativo à documentação de todos os trabalhos executados até à paralisação da obra, no valor de 205.425$00, podendo ser paga a importância de 102.712$00.

1975.12.11 - Aprovação do anteprojeto pelo Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC), Eduardo Ribeiro Pereira.

1976.01.12 - Memória descritiva do projeto de execução. A organização funcional do edifício definiu-se de acordo com “a natureza dos produtos a transacionar (…), ficando os mais pesados e de maior dificuldade de transporte no andar térreo” - a venda de carne, peixe e gelo e as câmaras frigoríficas. No segundo piso instalam-se os locais de venda e de legumes, ficando o terceiro reservado à venda de flores e vegetais e à instalação de “um amplo restaurante, rodeado de um espaçoso terraço que deverá constituir atrativo da maior valia, tanto para os utentes e empregados do mercado, como, muito especialmente, para o desenvolvimento das possibilidades turísticas da cidade de Lamego”.

1976.01.23 - O arquiteto Alberto Cruz remete o projeto definitivo à CML.

1976.01.29 - O presidente da Comissão Administrativa remete o projeto à DUDV.

1976.02.09 - O presidente da Comissão Administrativa informa o arquiteto de que foram aprovadas as minutas dos contratos a celebrar para os projetos de arquitetura, cálculos de estabilidade e instalações elétricas. Solicita-se a informação necessária sobre o engenheiro eletrotécnico José de Oliveira, o engenheiro Manuel Ferreira da Silva Couto e o engenheiro Fernando José Girão Marques.

1976.04.30 - Carta do Superior da Igreja de S. Francisco, padre Hermano Machado da Cruz, endereçada ao presidente da CML. Referem-se estragos causados pelas máquinas nas obras do mercado a um edifício pertencente à Fraternidade da Ordem Terceira de S. Francisco. Indica-se que a casa se encontra “quási inabitável, sobretudo no que se refere aos sanitários, cujas descargas estão rachadas, além das paredes de toda a casa”. Solicita-se que um mestre que obras vá analisar as obras necessárias.

1976.05.14 - O presidente da Comissão Administrativa informa a DUDV do novo custo da empreitada em face da alteração do projeto, de acordo com comunicação do empreiteiro adjudicatário, no valor de 19.912.303$20.

1976.05.25 - Informação interna da DUDV, assinada por Eduardo Tudela Laranjeira. Referindo-se a que o valor provável da base de licitação é mais de três vezes superior ao da adjudicação da obra inicial, considera-se que a adjudicação ao mesmo empreiteiro sem concurso “além de ser totalmente contraditória com o que se encontra legislado no Código Administrativo, excede grandemente a competência desta Direção”.

Sem data - Ofício do presidente da Comissão Administrativa ao Ministro da Habitação e Urbanismo (MHU). Descreve-se o processo de comparticipação, adjudicação e suspensão da obra até então. Informa-se ter-se consultado o empreiteiro adjudicatário da obra inicial para que apresentasse uma nova proposta para a realização dos trabalhos. Considera-se o valor apresentado, de 19.912.303$20 - 20% superior ao orçamento do projeto -, aceitável, “tendo em conta que alguns dos preços são hoje muito inferiores aos praticados no mercado da construção civil. Refere-se que a DUDV é de parecer que a CML deve proceder à revisão do contrato.

No entanto, considera-se que tal traria “contrariedades de vária ordem”: a CML deveria pagar cerca de 500.000$00 de indemnização ao empreiteiro por obras não realizadas e a abertura de concurso poderia resultar em propostas ainda mais elevadas, para além de protelar o início dos trabalhos. Refere-se ainda que o atual adjudicatário encontra-se a realizar os trabalhos de construção do núcleo escolar do Desterro, necessitando da obra do Mercado para dar trabalho aos operários quando finalizar a primeira.

Solicita-se autorização para adjudicar a obra ao mesmo empreiteiro.

1976.07.20 - Parecer sobre o projeto definitivo, elaborado pela comissão de revisão da Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) da DGSU, composta pelo engenheiro chefe da Divisão de Equipamento Urbano (DSE-DEU), Jordão Vieira Dias, pelo engenheiro civil chefe da DSE, Carlos Alberto Blanco de Morais, pelo engenheiro eletrotécnico chefe, António Campos Machado, e pelo arquiteto de primeira classe, Alberto da Costa Rodrigues.

Quanto à solução construtiva, considera-se o projeto adequado. O projeto prevê que o edifício seja construído com uma estrutura modulada de betão armado, constituída por lajes, vigas e pilares. Considera-se a solução estrutural adequada. Fazem-se várias notas quanto à solução eletromecânica. Considera-se adequado o orçamento de 16.593.586$00. A comparticipação correspondente será de 14.850.000$00.

1976.08.27 - Edital de abertura de concurso público, com a base de licitação de 16.593.586$00.

1976.10.06 - O presidente da Comissão Administrativa remete as duas propostas apresentadas à DUDV. A proposta mais baixa é de António Simões da Silva, com o valor de 17.891.000$00.

1976.10.21 - Cópia de parte da ata de reunião ordinária da Comissão Administrativa do concelho de Lamego, realizada em 1976.10.14. Na reunião, foi lido um parecer do arquiteto Arménio Losa, apelando para a manutenção dos muros, portais e gradeamento do atual mercado municipal. A Comissão Administrativa considerou que a sua recuperação e colocação noutro local da cidade demonstrariam o “interesse da Administração pela correta conservação e valorização dos valores históricos e culturais”, tendo sido sugerido pelo responsável dos Serviços de Obras da sua utilização para encerrar o parque fronteiro ao liceu.

1976.11.02 - O vice-presidente da Comissão Administrativa, António Marques do Coval, informa o empreiteiro António Simões da Silva de que lhe foi adjudicada a obra.

1976.11.16 - A Comissão Administrativa solicita ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC) um aumento da percentagem da comparticipação para 95%, nos termos do Decreto-Lei n.º 574/75. Explica-se que o município não tem possibilidade de comportar o encargo de 5.399.353$50, sendo a previsão otimista das verbas próprias para 1977 de 6.982.453$00. Listam-se as obras em curso com os respetivos encargos e explica-se que o plano de atividades de 1977 prevê encargos no valor de 166.690.988$00.

1976.11.30 - Início dos trabalhos.

1976.12.30 - Auto de medição de trabalho n.º 1, relativo à indemnização de 396.600$00 devida ao empreiteiro por rescisão de contrato.

1976.12.31 - Auto de medição de trabalho n.º 2, relativo aos honorários pelos projetos de arquitetura, estabilidade e de instalação elétrica e monta-cargas, no valor de 1.100.343$00, podendo ser paga a importância de 990.309$00.

1977.03.16 - Auto de medição de trabalho n.º 3, incluindo trabalhos de movimento de terras, fundações e estrutura. Importa em 1.030.020$00, podendo ser paga a importância de 927.018$00.

1977.05.24 - Comunicação da firma António Simões da Silva, a quem terá sido adjudicada a obra.

1977.06.21 - Auto de medição de trabalho n.º 4, no valor de 814.064$00, podendo ser paga a importância de 732.658$00.

1977.12.07 - Auto de medição de trabalho n.º 6, no valor de 3.484.410$00, podendo ser paga a importância de 3.135.969$00.

1977.12.09 - Auto de medição de trabalho n.º 7, no valor de 4.253.035$00.

1977.12.22 - O presidente da CML, António Ferreira, remete à DUDV desenhos relativos à sala do restaurante, no último piso do mercado.

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1980.01.03 - Ofício dos Serviços de Contencioso da CML, relativo ao não cumprimento por parte do empreiteiro do prazo contratual, no qual se informa do direito da CML de rescindir o contrato.

1980.01.17 - Cópia de parte da ata da reunião ordinária da CML realizada no dia 1980.01.09, na qual foi resolvido rescindir o contrato de empreitada da obra.