Manda o Govêrno da Republica Portuguesa, pelo Ministro das Obras Piblicas, conceder à Santa Casa da Misericordia de Figueirő dos Vinhos, uma comparticipação de Esc:-588.000$00, pelo Fundo de Desemprego, nos termos do decreto nº. 21.699, de 19 de Setembro de 1932, e ao abrigo do nº. 3, da base XX, da Lei nº. 2.011 de 2 de Abril de 1946, para a execução dos seguintes trabalhos:

" CONSTRUÇÃO DO POSTO HOSPITALAR DE FIGUEIRÔ DOS VINHOS

cujo orçamento compreende:

Mão de obra: Esc:- 415.893$00

Materiais:  Esc:-760.000 00

TOTAL Esc:- 1.175.893$00

Esta comparticipação será escalonada como segue:

Por conta do orçamento do ano de
1950: Esc:- 200.000$00
1951: Esc: 388.000$00

Depois do ano de 1950 poderão ser feitos pagamentos até às importancias indicadas mais o que se verificar de saldos dos anos anteriores.

Compete à Comissão de Construções Hospitalares fiscalizar a aplicação da referida comparticipação nos termos da alinea f) do artº. 12. do decreto nº. 35.621 de 30 de Abril de 1946.

O recrutamento do pessoal desempregado deve ser feito nas percentagens estabelecidas na portaria nº. 9.741, de 18 de Fevereiro de 1941,competindo a sua fiscalização ao Comissariado do Desemprego, nos termos da portaria nº.12.745 de 26 de Fevereiro de 1949, publicada no Diário do Govêrno nº. 39, 1. Série, da mesma data. Para a execução dos respectivos trabalhos e fixado o prazo de 28 meses.

MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, em 2 de Fevereiro de 1950

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS,