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Tribunal Judicial, Castelo Branco

O edifício do tribunal de Castelo Branco foi construído no local anteriormente ocupado pelo mercado, para o qual tinha havido propostas de ocupação com diversos tipos de equipamentos, como um edifício para o Museu Francisco Tavares Proença Júnior, antes de se decidir que aí se implantaria o tribunal. Os terrenos foram cedidos pela Câmara Municipal. A necessidade de um novo edifício para o tribunal revelava-se premente, visto que as instalações existentes se encontravam em mau estado de conservação, atacadas por formiga branca, e sem condições para funcionamento dos serviços.

O projeto do edifício é da autoria do arquiteto Raul Rodrigues Lima, que foi nomeado por indicação do Ministro da Justiça. Previamente ao estudo definitivo, o arquiteto apresentou duas versões em anteprojeto, cuja solução arquitetónica diferia bastante da versão construída. Para além dos obstáculos apresentados pela topografia do terreno de implantação, propondo-se diversas vezes a escolha de um outro local, os organismos responsáveis pela avaliação dos estudos - a Comissão de Revisão da DGEMN e o Conselho Superior de Obras Públicas - apontaram aspetos como a necessidade de inscrever o edifício nas tradições arquitetónicas locais, nomeadamente através do uso do granito, e condenaram a utilização de coberturas em terraço por não se coadunarem com os edifícios envolventes.

A empreitada de construção do edifício foi arrematada em 1964, vindo a ser inaugurado no ano de 1969. Manteve as suas funções ao longo do tempo.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Notas

Análise Conjugada de Forma, Função e Relação com o Contexto

Trata-se de uma zona central da cidade, onde se concentram vários edifícios administrativos, como a Câmara Municipal e o antigo Governo Civil; nas imediações, localiza-se o Mercado Municipal, o Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco, a Escola Secundária Nuno Álvares ou a Escola Básica de 1.º Ciclo Nossa Senhora da Piedade.

O edifício apresenta uma planta em V, com gaveto cego, implantando-se em cota elevada em relação à alameda sobre a qual se projeta a fachada principal. Desenvolve-se em quatro pisos. A entrada é descentrada e antecedida por uma escadaria dupla. As fachadas apresentam vãos ritmados e cantaria de pedra nos remates. A cobertura é em telha, e os cantos são rematados por pináculos. A poente do edifício existe uma estátua de grande dimensão representando a Justiça.

A solução definitiva apresentada pelo arquiteto Rodrigues Lima, de sabor tradicionalista, foi favoravelmente apreciada pelo Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, apesar das reticências de técnicos como o arquiteto Joaquim Areal, que questionou a falta de espontaneidade patenteada no compromisso do arquiteto em responder às exigências dos revisores, que levou a uma distribuição menos funcional dos serviços, a uma altura mais elevada que se impõe face aos edifícios mais antigos da zona e ao uso de elementos característicos de outras épocas históricas.

O programa original integrava, para além dos serviços do tribunal judicial, conservatórias do registo civil e predial e secretaria notarial. 

Momentos-chave (clique abaixo para mais detalhe)

Data de Conclusão
1969
Atividades

Localização

Comunidade
Morada
Alameda da Liberdade
Distrito Histórico (PT)
Castelo BrancoDistrito Histórico (PT)
Contexto
UrbanoContexto

Estado e Utilização

Utilização Inicial
Organização ˃ Justiça ˃ TribunalTipologia Funcional
Estado
ConstruídoEstado da Obra
Proprietário
Utilizador

Materiais e Tecnologias

Estrutura
Betão ArmadoMateriais Construção
Construção
Alvenaria de TijoloMateriais Construção

Documentação

Registos e Leituras

A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em setembro de 2024, com base em diferentes fontes documentais 

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial, Castelo Branco. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/obras/28171/tribunal-judicial-castelo-branco

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).