Pena
Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com as obras de construção da escola primária.
O processo contém os projetos de implantação do edifício e o de obras complementares, compostos pelas respetivas memórias descritivas, medições, orçamentos e peças desenhadas.
Identificação
Processo n.º CE-126/37 [DOCEP]
Processo n.º PC-05/Dist. Faro [DOCEP]
Processo n.º 276 [JAE/DEDF]
Análise
1949.03.16 – Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) “que do programa de construções escolares do corrente ano consta a construção de 1 edifício escolar de 2 salas, gémeo, em Pena.” Solicita a indicação de dois ou três terrenos que cumpram os requisitos previstos na lei para posterior vistoria e escolha definitiva.
1950.05.23 - Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) envia à CML o croqui de implantação do edifício escolar para parecer municipal. Sem resposta, em 15 de dezembro desse ano, volta a insistir na necessidade do parecer para remeter o croqui a aprovação superior. A 4 de janeiro de 1951, Aires de Lemos Tavares (Pres CML), informa a posição da câmara: “Esta Câmara concorda com o local escolhido para a implantação do edifício escolar do sítio da Pena, discordando porém quanto ao número de salas do mesmo (2) porquanto o recenseamento escolar acusa 29 crianças do sexo masculino e 29 do sexo feminino.” A informação é remetida à DOCEP para reavaliação do processo que após contacto com a Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP), esta direção, determina “que se deve construir no núcleo de Pena, concelho de Loulé, um edifício escolar somente com uma sala, pelo que a IV Fase na parte relativa àquele concelho deverá ser alterada em conformidade.”
1951.02.20 – Escolha do Terreno – Memória: “Devido à dificuldade de terrenos foi-se obrigado a escolher um terreno junto da Estrada Nacional 124-13 – Silves – Barranco do Velho, ficando no entanto determinado o acordo com a câmara que o acesso à escola não seria feito pela estrada.” O Processo é enviado para aprovação superior do terreno escolhido. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas, de 28 de fevereiro.
1951.04.19 – José Guerreiro Neto, adjudicatário da empreitada de construção de 10 edifícios escolares no distrito de Faro, na IV Fase, foi informado do reajusto no número de salas a construir, nomeadamente a alteração de duas para uma sala no edifício escolar de Pena.
1951.08.13 – Orçamento da construção do edifício escolar, estimado em 89.623$00.
1952.01.10 – Eugénio Leite Morais (EngDir DEDF) ao tomar conhecimento da construção do edifício escolar junto a uma estrada nacional questiona a Comissão de Obras das Escolas Primárias da Seção Sul da DOCEP, sobre o facto de não ter sido solicitado o devido parecer à Direção de Estradas do Distrito de Faro (DEDF) da Junta Autónoma de Estradas (JAE). A 29 de janeiro, Celestino David (EngCh DOCEP-SS) informa que o croqui de implantação se encontra superiormente aprovado e que no estudo foram salvaguardada as devidas distâncias, do edifício e da vedação do recinto do recreio, ao eixo da estrada. Informa, ainda, estar para breve o início das obras. Não vendo inconveniente, Eugénio Leite Morais (EngDir DEDF) esclarece, no entanto, que a lei obriga a construção da vedação do recinto à distância de 6,5m do eixo viário.
1952.07.10 – Projeto de Obras Complementares, elaborado por Filipe Pera (EngCiv DOCEP-SS), composto por memória descritiva, medições e orçamento estimado em 26.530$00. A 2 de agosto o empreiteiro da construção do edifício, José Guerreiro Neto, é o único dos empreiteiros convidados pela DOCEP-SS a apresentar uma proposta para a execução das obras complementares, no valor de 28.101$00 cuja base de licitação do concurso por convite foi de 26.330$00. A Secção do Sul da DOCEP, apesar do valor da proposta, considera-a de aprovar e remete o seu parecer a decisão superior. Aprovada por despacho ministerial de 2 de setembro desse ano. A 19 do mesmo mês o empreiteiro é informado da aprovação da sua proposta para que pudesse dar início à segunda fase dos trabalhos.
1952.12.31 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, avaliado em 28.150$00, relativo à execução das obras complementares do edifício escolar, tendo ficado retidos 10% do valor inicial para efeitos de garantia dos trabalhos, conforme previsto na lei.
1953.05.13 – DG n.º 113, II série: Despacho ministerial do MOP, de 8 de maio, determina a inauguração e entrega do edifício escolar à CML.
1953.05.28 – Auto de Entrega do edifício escolar à CML. Auto de Receção Provisória da obra de construção da escola, pertencente à empreitada de construção de 10 edifícios escolares no Distrito de Faro, adjudicada pelo contrato n.º 57.759/245 no valor total de 1.640.000$23, na IV Fase do Plano dos Centenários. Aprovado por despacho do engenheiro diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
1953.11.20 – Orçamento de trabalhos imprevisto, orçamentados em 12.695$00.
1954.01.23 – José da Costa Guerreiro (Pres CML) oficia a DOCEP-SS para que se proceda à regularização de algumas deficiências verificadas no edifício escolar. No dia seguinte o empreiteiro é contactado para ir retificar os problemas identificados.
1978.09.25 – Queixas por parte da professora responsável pela escola primária do sítio da Pena por falta de obras de manutenção e conservação no edifício, nomeadamente em relação ao telhado por forma a evitar que continue a chover dentro do edifício e, consequentemente, danifique também o revestimento do piso de tacos.
A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e dezembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.
Para citar este trabalho:
Tânia Rodrigues para Arquitectura Aqui (2025) Pena. Acedido em 16/12/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/53128/pena




