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Documentação

Pena

Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com as obras de construção da escola primária. 

O processo contém os projetos de implantação do edifício e o de obras complementares, compostos pelas respetivas memórias descritivas, medições, orçamentos e peças desenhadas. 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1949-1978
Localização Referida
FaroDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 341/AI [CML]
Outras Referências
Pasta 77
Processo n.º CE-126/37 [DOCEP]
Processo n.º PC-05/Dist. Faro [DOCEP]
Processo n.º 276 [JAE/DEDF]
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1949.03.16
Última Data Registada no Processo
1978.09.25
Descritores
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Projeto Paisagismo (Autoria)
Filipe Martinho da Silva Pêra Engenheiro DOCEP 1952Pessoa
Outras Especialidades (Autoria)
Ramalho Claro Desenhador DOCEP 1952Pessoa
Construção e Equipamento
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Celestino António da Veiga Neves David Engenheiro- Chefe DOCEP-SS 1949Pessoa
Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho Engenheiro Delegado DOCEP 1951Pessoa
Direção-Geral do Ensino Primário MEN 19491951Organização
Filipe Martinho da Silva Pêra Engenheiro Civil DOCEP-SSPessoa
Eugénio Leite Morais Engenheiro Diretor JAE/DEDF 1952Pessoa
José da Costa Guerreiro Presidente CML 1953Pessoa
Decisão Política
Aires de Lemos Tavares Presidente CML 1951Pessoa
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Ministro MOP 19521953Pessoa
Síntese de Leitura

1949.03.16 – Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) “que do programa de construções escolares do corrente ano consta a construção de 1 edifício escolar de 2 salas, gémeo, em Pena.” Solicita a indicação de dois ou três terrenos que cumpram os requisitos previstos na lei para posterior vistoria e escolha definitiva.

 1950.05.23 - Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) envia à CML o croqui de implantação do edifício escolar para parecer municipal. Sem resposta, em 15 de dezembro desse ano, volta a insistir na necessidade do parecer para remeter o croqui a aprovação superior. A 4 de janeiro de 1951, Aires de Lemos Tavares (Pres CML), informa a posição da câmara: “Esta Câmara concorda com o local escolhido para a implantação do edifício escolar do sítio da Pena, discordando porém quanto ao número de salas do mesmo (2) porquanto o recenseamento escolar acusa 29 crianças do sexo masculino e 29 do sexo feminino.” A informação é remetida à DOCEP para reavaliação do processo que após contacto com a Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP), esta direção, determina “que se deve construir no núcleo de Pena, concelho de Loulé, um edifício escolar somente com uma sala, pelo que a IV Fase na parte relativa àquele concelho deverá ser alterada em conformidade.”

1951.02.20 Escolha do Terreno – Memória: “Devido à dificuldade de terrenos foi-se obrigado a escolher um terreno junto da Estrada Nacional 124-13 – Silves – Barranco do Velho, ficando no entanto determinado o acordo com a câmara que o acesso à escola não seria feito pela estrada.” O Processo é enviado para aprovação superior do terreno escolhido. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas, de 28 de fevereiro.

1951.04.19 – José Guerreiro Neto, adjudicatário da empreitada de construção de 10 edifícios escolares no distrito de Faro, na IV Fase, foi informado do reajusto no número de salas a construir, nomeadamente a alteração de duas para uma sala no edifício escolar de Pena.  

1951.08.13 Orçamento da construção do edifício escolar, estimado em 89.623$00.

1952.01.10 Eugénio Leite Morais (EngDir DEDF) ao tomar conhecimento da construção do edifício escolar junto a uma estrada nacional questiona a Comissão de Obras das Escolas Primárias da Seção Sul da DOCEP, sobre o facto de não ter sido solicitado o devido parecer à Direção de Estradas do Distrito de Faro (DEDF) da Junta Autónoma de Estradas (JAE). A 29 de janeiro, Celestino David (EngCh DOCEP-SS) informa que o croqui de implantação se encontra superiormente aprovado e que no estudo foram salvaguardada as devidas distâncias, do edifício e da vedação do recinto do recreio, ao eixo da estrada. Informa, ainda, estar para breve o início das obras. Não vendo inconveniente, Eugénio Leite Morais (EngDir DEDF) esclarece, no entanto, que a lei obriga a construção da vedação do recinto à distância de 6,5m do eixo viário.

1952.07.10Projeto de Obras Complementares, elaborado por Filipe Pera (EngCiv DOCEP-SS), composto por memória descritiva, medições e orçamento estimado em 26.530$00. A 2 de agosto o empreiteiro da construção do edifício, José Guerreiro Neto, é o único dos empreiteiros convidados pela DOCEP-SS a apresentar uma proposta para a execução das obras complementares, no valor de 28.101$00 cuja base de licitação do concurso por convite foi de 26.330$00. A Secção do Sul da DOCEP, apesar do valor da proposta, considera-a de aprovar e remete o seu parecer a decisão superior.  Aprovada por despacho ministerial de 2 de setembro desse ano. A 19 do mesmo mês o empreiteiro é informado da aprovação da sua proposta para que pudesse dar início à segunda fase dos trabalhos.

1952.12.31 Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, avaliado em 28.150$00, relativo à execução das obras complementares do edifício escolar, tendo ficado retidos 10% do valor inicial para efeitos de garantia dos trabalhos, conforme previsto na lei.

1953.05.13 – DG n.º 113, II série: Despacho ministerial do MOP, de 8 de maio, determina a inauguração e entrega do edifício escolar à CML.

1953.05.28 Auto de Entrega do edifício escolar à CML. Auto de Receção Provisória da obra de construção da escola, pertencente à empreitada de construção de 10 edifícios escolares no Distrito de Faro, adjudicada pelo contrato n.º 57.759/245 no valor total de 1.640.000$23, na IV Fase do Plano dos Centenários. Aprovado por despacho do engenheiro diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1953.11.20 Orçamento de trabalhos imprevisto, orçamentados em 12.695$00.

1954.01.23 – José da Costa Guerreiro (Pres CML) oficia a DOCEP-SS para que se proceda à regularização de algumas deficiências verificadas no edifício escolar. No dia seguinte o empreiteiro é contactado para ir retificar os problemas identificados.

1978.09.25 – Queixas por parte da professora responsável pela escola primária do sítio da Pena por falta de obras de manutenção e conservação no edifício, nomeadamente em relação ao telhado por forma a evitar que continue a chover dentro do edifício e, consequentemente, danifique também o revestimento do piso de tacos.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e dezembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.

Para citar este trabalho:

Tânia Rodrigues para Arquitectura Aqui (2025) Pena. Acedido em 16/12/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/53128/pena

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).