Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Pena

Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com as obras de construção da escola primária. 

O processo contém os projetos de implantação do edifício e o de obras complementares, compostos pelas respetivas memórias descritivas, medições, orçamentos e peças desenhadas. 

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Identification

Start-End Years
1949-1978
Location Mentioned
FaroFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 341/AI [CML]
Other References
Pasta 77
Processo n.º CE-126/37 [DOCEP]
Processo n.º PC-05/Dist. Faro [DOCEP]
Processo n.º 276 [JAE/DEDF]
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1949.03.16
Last Date Recorded in File
1978.09.25
Requester / Benefiter
Architectural Design
Landscape Design
Filipe Martinho da Silva Pêra Engenheiro DOCEP 1952Person
Other Disciplines
Ramalho Claro Desenhador DOCEP 1952Person
Construction and Equipment
Intervention / Assessment
Celestino António da Veiga Neves David Engenheiro- Chefe DOCEP-SS 1949Person
Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho Engenheiro Delegado DOCEP 1951Person
Direção-Geral do Ensino Primário MEN 19491951Organization
Filipe Martinho da Silva Pêra Engenheiro Civil DOCEP-SSPerson
Eugénio Leite Morais Engenheiro Diretor JAE/DEDF 1952Person
José da Costa Guerreiro Presidente CML 1953Person
Political Decision
Aires de Lemos Tavares Presidente CML 1951Person
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Ministro MOP 19521953Person
Reading Note

1949.03.16 – Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) “que do programa de construções escolares do corrente ano consta a construção de 1 edifício escolar de 2 salas, gémeo, em Pena.” Solicita a indicação de dois ou três terrenos que cumpram os requisitos previstos na lei para posterior vistoria e escolha definitiva.

 1950.05.23 - Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) envia à CML o croqui de implantação do edifício escolar para parecer municipal. Sem resposta, em 15 de dezembro desse ano, volta a insistir na necessidade do parecer para remeter o croqui a aprovação superior. A 4 de janeiro de 1951, Aires de Lemos Tavares (Pres CML), informa a posição da câmara: “Esta Câmara concorda com o local escolhido para a implantação do edifício escolar do sítio da Pena, discordando porém quanto ao número de salas do mesmo (2) porquanto o recenseamento escolar acusa 29 crianças do sexo masculino e 29 do sexo feminino.” A informação é remetida à DOCEP para reavaliação do processo que após contacto com a Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP), esta direção, determina “que se deve construir no núcleo de Pena, concelho de Loulé, um edifício escolar somente com uma sala, pelo que a IV Fase na parte relativa àquele concelho deverá ser alterada em conformidade.”

1951.02.20 Escolha do Terreno – Memória: “Devido à dificuldade de terrenos foi-se obrigado a escolher um terreno junto da Estrada Nacional 124-13 – Silves – Barranco do Velho, ficando no entanto determinado o acordo com a câmara que o acesso à escola não seria feito pela estrada.” O Processo é enviado para aprovação superior do terreno escolhido. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas, de 28 de fevereiro.

1951.04.19 – José Guerreiro Neto, adjudicatário da empreitada de construção de 10 edifícios escolares no distrito de Faro, na IV Fase, foi informado do reajusto no número de salas a construir, nomeadamente a alteração de duas para uma sala no edifício escolar de Pena.  

1951.08.13 Orçamento da construção do edifício escolar, estimado em 89.623$00.

1952.01.10 Eugénio Leite Morais (EngDir DEDF) ao tomar conhecimento da construção do edifício escolar junto a uma estrada nacional questiona a Comissão de Obras das Escolas Primárias da Seção Sul da DOCEP, sobre o facto de não ter sido solicitado o devido parecer à Direção de Estradas do Distrito de Faro (DEDF) da Junta Autónoma de Estradas (JAE). A 29 de janeiro, Celestino David (EngCh DOCEP-SS) informa que o croqui de implantação se encontra superiormente aprovado e que no estudo foram salvaguardada as devidas distâncias, do edifício e da vedação do recinto do recreio, ao eixo da estrada. Informa, ainda, estar para breve o início das obras. Não vendo inconveniente, Eugénio Leite Morais (EngDir DEDF) esclarece, no entanto, que a lei obriga a construção da vedação do recinto à distância de 6,5m do eixo viário.

1952.07.10Projeto de Obras Complementares, elaborado por Filipe Pera (EngCiv DOCEP-SS), composto por memória descritiva, medições e orçamento estimado em 26.530$00. A 2 de agosto o empreiteiro da construção do edifício, José Guerreiro Neto, é o único dos empreiteiros convidados pela DOCEP-SS a apresentar uma proposta para a execução das obras complementares, no valor de 28.101$00 cuja base de licitação do concurso por convite foi de 26.330$00. A Secção do Sul da DOCEP, apesar do valor da proposta, considera-a de aprovar e remete o seu parecer a decisão superior.  Aprovada por despacho ministerial de 2 de setembro desse ano. A 19 do mesmo mês o empreiteiro é informado da aprovação da sua proposta para que pudesse dar início à segunda fase dos trabalhos.

1952.12.31 Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, avaliado em 28.150$00, relativo à execução das obras complementares do edifício escolar, tendo ficado retidos 10% do valor inicial para efeitos de garantia dos trabalhos, conforme previsto na lei.

1953.05.13 – DG n.º 113, II série: Despacho ministerial do MOP, de 8 de maio, determina a inauguração e entrega do edifício escolar à CML.

1953.05.28 Auto de Entrega do edifício escolar à CML. Auto de Receção Provisória da obra de construção da escola, pertencente à empreitada de construção de 10 edifícios escolares no Distrito de Faro, adjudicada pelo contrato n.º 57.759/245 no valor total de 1.640.000$23, na IV Fase do Plano dos Centenários. Aprovado por despacho do engenheiro diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1953.11.20 Orçamento de trabalhos imprevisto, orçamentados em 12.695$00.

1954.01.23 – José da Costa Guerreiro (Pres CML) oficia a DOCEP-SS para que se proceda à regularização de algumas deficiências verificadas no edifício escolar. No dia seguinte o empreiteiro é contactado para ir retificar os problemas identificados.

1978.09.25 – Queixas por parte da professora responsável pela escola primária do sítio da Pena por falta de obras de manutenção e conservação no edifício, nomeadamente em relação ao telhado por forma a evitar que continue a chover dentro do edifício e, consequentemente, danifique também o revestimento do piso de tacos.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e dezembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.

To quote this work:

Tânia Rodrigues for Arquitectura Aqui (2025) Pena. Accessed on 17/12/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/53128/pena

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).