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Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Poço da Amoreira

Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com a construção do edifício escolar. O processo contém o projeto de obras complementares, composto pela respetiva memória descritiva, medições, orçamento e peças desenhadas. 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1949-1979
Localização Referida
Referência Inicial
Processo n.º 341/AI [CML]
Outras Referências
Pasta 27B [AML]
Processo n.º CE-126/45 [DOCEP]
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1949.03.16
Última Data Registada no Processo
1979.05.28
Descritores
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Alberto Aires Braga de Sousa Projeto TipoPessoa
Projeto Paisagismo (Autoria)
Joaquim António Moreira Carneiro Engenheiro Civil DOCEP 1953.07.08Pessoa
Construção e Equipamento
José Guerreiro Neto Empreteiro Obras Complementares 1953Pessoa
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Celestino António da Veiga Neves David Engenheiro Chefe DOCEP-SS 19491953Pessoa
Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho Engenheiro Delegado DOCEP 1951Pessoa
Filipe Martinho da Silva Pêra Engenheiro Civil (DOCEP) 1953Pessoa
Decisão Política
Aires de Lemos Tavares Presidente CML 1951Pessoa
José da Costa Guerreiro Presidente CML 1953Pessoa
Síntese de Leitura

1949.03.16 – Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) “que do programa de construções escolares do corrente ano consta a construção de 1 edifício escolar de 1 sala, misto, em Poço da Amoreira.” Solicita a indicação de dois ou três terrenos que cumpram os requisitos previstos na lei para posterior vistoria e escolha definitiva. Segundo um ofício da DOCEP de 18 de abril 1951 a IV Fase incluía ainda, no concelho de Loulé, a construção de novos edifícios escolares em S. Faustino e Vale Silves (Boliqueime), Pena (Salir), Vale Judeu (S. Sebastião) e Tôr (Querença). À exceção da escola de S. Faustino, as restantes foram adjudicadas a José Guerreiro Neto.

1950.05.23 – Celestino António da Veiga Neves David (EngCh DOCEP-SS) solicita o parecer da Câmara Municipal de Loulé (CML) relativamente ao croqui de implantação do edifício escolar. Sem resposta, a 15 de dezembro desse ano, volta a insistir com o presidente de câmara pelo parecer municipal. Aires de Lemos Tavares (Pres CML), concorda com o local escolhido, mas informa que o proprietário se recusa a vendê-lo amigavelmente e solicita orientação quanto ao procedimento para uma expropriação por utilidade pública. A 3 de março do ano seguinte, o croqui de implantação é finalmente remetido à Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP) em Lisboa para aprovação superior. Memória Descritiva do terreno escolhido que “fica num cruzamento de caminhos que servem vários montes. (…) O terreno como já se disse é um pouco acidentado, contudo com a implantação proposta aproveita-se uma parte plana para a colocação do edifício.” Orçamento estimado em 89.623$00. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas, de 14 de março.

1951.10.18 – Pedro Sebastião de Morais Sarmento Campilho (EngDel DOCEP) questiona a Seção do Sul sobre a disponibilização do terreno ao adjudicatário da empreitada. Por sua vez, Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) incumbe o engenheiro Filipe Martinho da Silva Pêra, destacado em Faro, para se inteirar da situação. Em 28 de janeiro de 1952 a obra ainda não havia arrancado “em virtude da Câmara Municipal de Loulé não ter ainda adquirido o respetivo terreno.” Informação atualizada a 5 de fevereiro seguinte com a indicação de que o empreiteiro poderia dar início à obra porque a câmara já havia comprado o terreno.

1952.02.11 A DOCEP-SS notifica o empreiteiro José Guerreiro Neto para que dê de imediato início à construção da escola, ao que o mesmo responder ter dado início à mesma no passado dia 4.

1953.07.08 Projeto de Obras Complementares ao edifício escolar elaborado por Joaquim António Moreira Carneiro (EngCiv DOCEP) e estimado em 23.920$00. Memória Descritiva: regularização do terreno destinado ao recreio; vedação em alvenaria de pedra seca com aproveitamento de muros existentes; abastecimento de água com recurso a cisterna e depósito; e canalização de esgotos para fosse séptica.

1953.07.20Convite para envio de proposta para execução de obras complementares do edifício escolar com base de licitação de 23.440$00, remetido aos empreiteiros António Gonçalves Pereira (Vila Nova de Cacela), José Pires Rico (Loulé), José Guerreiro Neto (Loulé) e Ventura da Piedade (Tavira). A única proposta foi apresentada a 15 de julho, por José Guerreiro Neto no valor de 26.720$00, a qual a 3 de agosto seguinte é reencaminhada à DOCEP para aprovação superior. Aprovada por despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas de 11 de agosto com dispensa de concurso público e contrato escrito. A 1 de setembro o empreiteiro é informado da decisão superior e notificado para dar início às obras complementares.

1953.10.08 –Despacho do ministro das Obras Públicas para que se proceda à inauguração e entrega do edifício escolar à CML. Publicado em DG n.º 240, II série de 14 de outubro. Auto de Entrega do edifício à CML. Auto de Receção Provisória da construção do edifício escolar de Poço da Amoreira incluído na empreitada adjudicada pelo contrato n.º 57.759/243, no valor de 1.640.723$00.

1953.10.31 Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, no valor de 26.720$00 referentes às obras complementares, retidos 10% (2.672$00) para garantia dos trabalhos.

1953.11.20 Trabalhos Imprevistos no edifício escolar orçamentados em 3.445$00.

1954.07.02 Aprovação do Auto de Receção Provisória, por despacho do diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1954.10.07 – A CML oficia a DOCEP-SS informando que a cisterna da escola encontra-se rota e a precisar de manutenção. Celestino António da Veiga Neves David (EngCf DOCEP-SS) que após a reparação há que esperar pelas próximas chuvas para que a água seja canalizada para a cisterna.

1979.05.21 – M.J.V. Correia, professora efetiva da escola primária do Poço da Amoreira oficia à Direção de Construções Escolares, em Évora, informando que desde que foi inaugurada em 1953 a escola nunca foi alvo de conservação periódica pelo que, ao fim de 25 anos em funcionamento “necessita de uma total e urgente reparação.” A partir de 1979 a conservação dos edifícios escolares passou a ser responsabilidade dos respetivos municípios.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e dezembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.

Para citar este trabalho:

Tânia Rodrigues para Arquitectura Aqui (2025) Poço da Amoreira. Acedido em 16/12/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/53143/poco-da-amoreira

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).