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Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos

Correspondência administrativa relativa à comparticipação pelo Estado de parte da construção de um novo Quartel para os Bombeiros Voluntários de Barcelos. Documentação em pasta bege, na qual se registou o número do processo 489/MU/71, a localização Braga, Barcelos, a entidade “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos” e a designação: “Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos”. 

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Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1971-1983
Referência Inicial
Processo n.º 489/MU/71

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1971.03.30
Última Data Registada no Processo
1983.11.22
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
J. Monteiro Pedras anteprojeto 1971Pessoa
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Fernando Maymone Diretor DGSU/DSMU 1972Pessoa
António Pedrosa Pires de Lima Diretor DGAPC 1972Pessoa
Mário Ulisses da Costa Valente Diretor DGSU/DUDB 1972Pessoa
José Gomes de Almeida Diretor DGSU/DSPU 1972Pessoa
Raúl Migueis Santa Clara Arquiteto 1ª Classe DGSU/DSE 1973Pessoa
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Adjunto Técnico Principal DSMU 1972Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGSU/DSE 1973Pessoa
Domingos Manuel Saraiva Caldeira Barroso Engenheiro Civil DGSU/DUDB 1974Pessoa
Joaquim Duarte Carrilho Engenheiro Diretor DGSU/DUDB 1974Pessoa
Ana Lobato de Mello Fonseca Chefe Gabinete MHUC 1978Pessoa
Custódio da Silva Neves de Oliveira Adjunto Técnico DGERU/DEDB 1978Pessoa
Joaquim Henriques Godinho Engenheiro Técnico 2ª Classe DGERU 1980Pessoa
Luís Bevilacqua Nunes Cartaxo Arquiteto 2ª Classe DGERU 1980Pessoa
Síntese de Leitura

1971.03.30 - Comunicação do presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos (AHBVB), Adélio de Oliveira Campos, ao arquiteto J. Monteiro Pedras (sediado no Porto).

Informa-se que a direção deliberou confiar ao arquiteto a execução do projeto de um novo Quartel, “atentas as reconhecidas qualidades - não esquecida a de barcelense”. Solicita-se que o arquiteto elabore um estudo prévio de acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional do Serviço de Incêndios, de 1949.11.24, mas abranja também “aspetos talvez não tradicionais mas necessários nos tempos que correm”. Descreve-se a dificuldade em recrutar voluntários e a necessidade de apoio económico dos seus sócios, que levam a que a direção pretenda dotar o Quartel de “centros de ambiente associativo por forma a interessar todas as camadas sociais e de todas as idades no sentido de uns e outros ajudarem com o seu auxílio monetário ou com os seus serviços, interessando-se pela Associação e frequentando a sua Sede”. Pretende-se, então, incluir no projeto um ginásio, pelo menos uma sala de convívio, uma biblioteca, uma sala para museu, um salão de festas com capacidade para 400/500 pessoas, heliporto para o rápido transporte de feridos, gabinete médico com sala de recuperação, instalações para posto de radiocomunicações com gerador próprio. Indica-se ainda que todos os espaços deverão ter divisões amovíveis, de forma a que a construção se mantenha “permanentemente atualizada”, e que se pretende ainda incluir algumas habitações no Quartel, “com a finalidade de mais facilmente reunir os membros do Corpo Ativo e de os termos para transformar numa grande família”.

1971.06.14 - Reunião da direção da AHBVB, com ata redigida pelo primeiro secretário, Jaime Mascarenhas Sineiro. O arquiteto J. Monteiro Pedras apresentou o anteprojeto na reunião, tendo sido deliberada a sua aceitação e submissão à apreciação das entidades competentes.

1971.11.29 - Pedido de comparticipação pela direção da AHBVB ao Ministro das Obras Públicas (MOP) para a construção do novo Quartel-Sede, por se verificarem que as atuais instalações não satisfazem as necessidades da ação da Associação.

1971.11.29 - A AHBVB submete o anteprojeto à apreciação da Câmara Municipal de Barcelos (CMB).

1971.12.22 - Informação sobre os projetos e pedido de comparticipação, elaborada na Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSMU). Indica-se que o orçamento se estima em 9.600.000$00, excluindo o bloco de habitações. Considera-se a obra necessária, mas “pelo menos à primeira vista, algo excessiva”. Refere-se que o projeto inclui um conjunto de 4 habitações e 2 armazéns não contemplados no orçamento.

1972.01.07 - A DSMU informa a DGSU de que foi aberto o processo definitivo com o n.º 489/MU/71 e a designação “Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos”.

1972.01.13 - O diretor da DSMU, Fernando Maymone, informa a AHBVB de que o Secretário de Estado das Obras Públicas determinou que se anotasse a obra para inclusão em futuro plano de melhoramentos urbanos.

1972.01.24 - O diretor-geral da Administração Política e Civil (DGAPC), António Pedrosa Pires de Lima, informa a DGSU de que o Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios emitiu parecer favorável relativo ao anteprojeto do Quartel.

1972.02.12 - A DSMU informa a Direção de Urbanização do Distrito de Braga (DUDB) de que, “como a obra importa em mais de 1.000 contos, o anteprojeto tem de ser objeto de parecer da Comissão de Revisão”. Dessa forma, o parecer da DUDB pode “limitar-se aos aspetos locais, nomeadamente da integração no ambiente urbano e económico”.

1972.02.14 - Ofício do engenheiro diretor da DUDB, Mário Ulisses da Costa Valente, dirigido à DSMU, no qual se transcreve informação da CMB em que esta indica concordar com a localização indicada no anteprojeto do novo Quartel, por já não se considerar viável a localização proposta no Esboceto Geral de Urbanização da cidade, de 1963, e por a nova localização se situar numa “zona mais aberta, servida por dois arruamentos”. A DUDB manifesta concordância com a localização.

1972.02.22 - Ofício do engenheiro diretor da DUDB, Mário Ulisses da Costa Valente, dirigido à DSMU, no qual se transcreve informação da Direção das Estradas do Distrito de Braga (DEDB), na qual se indica que o Quartel “deverá obedecer aos alinhamentos definidos pelo ante-plano de urbanização”, e que, na falta desta, não se vê inconveniente na localização proposta.

1972.05.25 - Ofício do engenheiro diretor dos Serviços de Planeamento Urbanístico (DGSU/DSPU), J. Gomes de Almeida, dirigido à DSMU, com o qual remete informação do arquiteto Jaime Dias de Azevedo na qual este considera “poder se aceite, em princípio, a localização proposta, desde que sejam garantidos adequados meios de sinalização sonora e luminosa, que assegurem a saída dos veículos do quartel sem prejuízo para a circulação na E.N. 205”.

1972.11.30 - Apreciação da Comissão de Revisão da DSMU, assinada pelo engenheiro diretor da DSMU, Fernando Barreiros Maymone, pelo arquiteto de 1ª classe Raúl Migueis Santa Clara, e pelo adjunto técnico principal Jayme Agnello Neuparth Couvreur.

Descreve-se a solução proposta, que ocupa uma área total de 4.000m2 em sete pisos. No primeiro piso, localizam-se o ginásio, uma arrecadação, balneários, armazéns. No segundo piso, situam-se o balcão do ginásio, o átrio de entrada no mesmo, um espaço de bufete, instalações sanitárias, assim como dependências destinadas à receção, quarteleiro, rádio, gabinete médico, sala de tratamentos e sala de reanimação. No terceiro piso, encontra-se uma ampla sala de convívio, com televisão e jogos, gabinetes dos comandantes, arquivo, camarata, instalações sanitárias e um corpo destinado às futuras habitações dos membros da corporação. No quarto piso, situa-se um salão de festas, instalações sanitárias, secretaria, direção, arquivo, sala de reuniões da administração, sala de convívio e mais espaço destinado às habitações. No quinto piso localizam-se a biblioteca, sala de leitura, instalações sanitárias, bengaleiro, sala de honra e museu. O sexto piso é ocupado por sala de aulas, instalações sanitárias e um terraço. No sétimo piso, prevê-se uma gare para helicóptero e hangar.

Considera-se o programa do edifício exagerado, ocasionando “uma duplicação de determinadas zonas, particularmente de estar, recreio e culturais que se impõem ostensivamente à finalidade pretendida pela entidade”. A função essencial de Quartel de Bombeiros “resume-se a um simples telheiro para abrigar viaturas”. Considera-se, assim, que a obra não poderia ser executada, na sua totalidade, com o auxílio estatal. Indica-se que o anteprojeto deverá ser profundamente remodelado, criando zonas polivalentes que permitam reduzir o custo da obra. Faz-se um conjunto de reparos relativos à organização funcional do projeto.

Quanto à solução arquitetónica, considera-se que “revela um grande equilíbrio de proporções e de planos bem marcados, que se traduzem num conjunto volumétrico de agradável aspeto estético”.

1972.12.13 - A DSMU informa a AHBVB do parecer.

1973.03.12 - Ofício da AHBVB, intitulada “Meios de Financiamento do Custo da Obra de Construção do Quartel-Sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos”. Informa-se que a AHBVB tem uma verba na ordem de 1.000.000$00, proveniente da receita de um cortejo de oferendas realizado em 1968, e que realizará pelo menos mais 3 cortejos durante o período de construção do Quartel, dos quais se acredita poder retirar 2.500.000$00. A Associação tem prometidos 500.000$00 de beneméritos particulares. O atual edifício dos Bombeiros, um “edifício com grande área situado em local excelente da cidade”, poderá ser vendido por, pelo menos, 1.000.000$00. Conta-se com comparticipação do Estado e subsídio da CMB. A AHBVB recebe ainda rendimento do seu “Salão de Cinema em funcionamento, destas e tombolas que vai realizar”.

1973.03.22 - Apreciação do aditamento ao anteprojeto, assinado pelo arquiteto de 1ª classe da Direção dos Serviços de Equipamento (DGSU/DSE), Raúl M. Santa Clara. Indica-se que a AHBVB apresentou um aditamento ao anteprojeto, acompanhado de um plano de financiamento do obra. No entanto, o aditamento só responde em parte às observações feitas, já que “subsiste o custo elevado da obra, motivado pelo exagerado desenvolvimento das instalações do conjunto, agregadas ao elemento principal que é o quartel”. Fazem-se vários reparos sobre deficiências que se mantêm no projeto. No entanto, considera-se que o aditamento ao anteprojeto se encontra em condições de merecer aprovação superior, “tendo, no entanto, em atenção que, na elaboração do projeto definitivo, deverão ser tomadas em consideração, dentro do possível, as observações sugeridas”.

1973.05.31 - Memória descritiva do projeto, elaborada pelo mesmo arquiteto, onde se respondem a algumas das questões levantadas nas apreciações anteriores. Argumenta-se que a polivalência das áreas de convívio não é conveniente, já que “Barcelos não dispõe de áreas cobertas para reuniões e convívio de caráter privado, como sejam: reuniões culturais, conferências, homenagens, congressos, casamentos, batizados”, pelo que a AHBVB pretende prestar esse benefício à cidade. A Associação pretende também cobrar a cedência destes espaços, que constituem fonte de receita. Excluir-se-á os pisos de convívio do pedido de comparticipação do MOP. Explica-se, também, de que forma o novo projeto responde a alguns dos reparos feitos.

O orçamento estima-se em 10.144.300$00. É solicitada comparticipação do MOP para a área privativa do Quartel, com orçamento de 7.083.300$00. A área destinada a cultura e convívio tem o orçamento estimado de 1.533.000$00.

1973.08.17 - Proposta de comparticipação, assinada pelo arquiteto de 1ª classe, Raúl Santa Clara, e pelo adjunto técnico principal, Jayme Couvreur, ambos da DGSU. Nota-se que o custo elevado da obra necessita que o valor da comparticipação seja fixada por despacho ministerial.

1973.08.28 - O engenheiro diretor da DSE, A. Pessanha Viegas, informa a AHBVB de que o Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação (SEUH) autorizou o início dos trabalhos, assim que sejam apresentados e aprovados o estudo de estabilidade, medições e orçamento, caderno de encargos e projeto da instalação elétrica.

1973.11.06 - A AHBVB remete à DGSU o estudo de estabilidade, medições e orçamento, caderno de encargos e projeto de instalação elétrica.

1973.12.11 - Concessão da comparticipação de 50.000$00, por portaria do SEUH, com prazo para realização dos trabalhos até 1973.12.31.

1973.12.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a pagar de 50.000$00.

1974.11.27 - Proposta de comparticipação assinada pelo engenheiro civil da DUDB Domingos Manuel Saraiva C. Barroso, e pelo engenheiro diretor da DUDB, Joaquim Duarte Carrilho. Indica-se que está consignada a verba de 1.420.000$00 para a obra, no 2º Adicional ao Plano de Equipamento Urbano para 1974, dos quais já foram concedidos 50.000$00.

1974.12.07 - Concessão do reforço de 1.440.000$00 por portaria do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHU).

1975.07.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 2.500.000$00, podendo-se pagar 500.000$00.

1975.05.26 - Ofício da AHBVB, dirigido ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente (MESA), solicitando que a comparticipação de 20%, prometida para a construção, seja elevada para um montante não inferior a 50%.

1975.06.02 - Ofício do Governador Civil de Braga, dirigido ao MESA, no qual informa “Patrocinar, com o maior empenho” o pedido de aumento da comparticipação.

1975.10.27 - Informação interna assinada pelo engenheiro técnico da DSE, Jayme Couvreur, relativa ao pedido de elevação da percentagem da comparticipação. Indica-se que uma comparticipação de 50% resulta num reforço de 2.235.000$00, verba que não se encontra prevista nos planos em vigor mas que (…) se julga de propor para anotação no próximo plano”.

1975.11.17 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 1.850.000$00, podendo-se pagar 370.000$00.

1976.09.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a pagar de 570.000$00.

1976.11.09 - Concessão do reforço de 2.235.000$00, por portaria do SEHU.

1976.11.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a pagar de 600.000$00.

1977.02.28 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância de 820.000$00, podendo-se pagar 410.000$00.

1977.07.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente à importância de 3.200.000$00, podendo-se pagar 590.000$00.

1977.11.29 - Ofício da AHBVB, dirigido ao MESA. Explica-se que a construção do Quartel se tem vindo a arrastar desde 1973 por dificuldades de ordem financeira, estando terminada a obra de tosco, cujo custo ultrapassou em muito a importância orçada. Indica-se que os trabalhos de acabamentos se realizarão em duas fases, primeiro a parte funcional do edifício, depois a parte social. No entanto, as dificuldades financeiras não permitem à Associação terminar a obra, “que representa uma necessidade para este vasto concelho de Barcelos, com mais de 100.000 habitantes, se não aumentar substancialmente a ajuda do Estado”. Solicita-se que a comparticipação Estatal da obra de tosco seja elevada para 80%/90%, conforme permite o Decreto-Lei n.º 574/75, e que seja concedida uma comparticipação na mesma percentagem para a fase de acabamento, cujo orçamento se estima em 4.000.000$00.

1977.12.05 - A AHBVB solicita o apoio da Liga dos Bombeiros Portugueses (LGB) para o aumento da comparticipação que recebe por parte do Estado. Refere necessitar “da ajuda de todos os nossos Amigos, mormente daqueles que estão próximos dos centros de decisão”.

1977.12.08 - Ofício correspondente da LGB, dirigido ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC)

1978.01.30 - A chefe do Gabinete do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC), Ana Lobato de Mello Fonseca, informa a Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) de que, por despacho do Ministro, se autorizou que a comparticipação dos trabalhos ainda por executar se elevasse para 80%.

1978.02.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 8, correspondente à importância de 7.450.000$00, podendo-se pagar 635.000$00.

1978.11.06 - Informação da Direção de Equipamento do Distrito de Braga (DEDB), assinada pelo adjunto técnico Custódio da Silva Neves Oliveira. Indica-se que, no decorrer dos trabalhos, se verificou a necessidade de construir um muro de suporte ao parque de viaturas. Estes trabalhos estimam-se em 686.000$00.

1978.11.10 - Informação da Direção de Equipamento do Distrito de Braga (DEDB), assinada pelo adjunto técnico Custódio da Silva Neves Oliveira. Tendo os trabalhos a mais sido aprovados pelo Gabinete Coordenador de Obras Municipais (GCOM), propõe-se a comparticipação de 549.000$00.

1978.12.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 9, correspondente à importância de 686.250$00, podendo-se pagar 549.000$00.

1979.07.18 - Proposta de comparticipação da DEDB, relativa a trabalhos de acabamento, com orçamento de 5.500.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 4.400.000$00.

1979.08.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 10, correspondente à importância de 3.435.000$00, podendo-se pagar 2.748.000$00.

1979.12.12 - Auto de medição n.º 11, correspondente à importância de 552.500$00, podendo-se pagar 442.000$00.

1980.03.20 - Auto de medição n.º 12, correspondente à importância de 1.000.000$00, podendo-se pagar 800.000$00.

1980.05.09 - Auto de medição n.º 13, correspondente à importância de 512.500$00, podendo-se pagar 410.000$00.

1980.07.29 - Informação da DEDB, donde consta o orçamento dos trabalhos relativos à Casa escola e à Habitação do quarteleiro, no valor de 3.200.000$00.

1980.09.02 - Apreciação do projeto da casa-escola e habitação do quarteleiro a construir anexo ao quartel, assinada pelo engenheiro técnico de 2ª classe, Joaquim Henriques Godinho, e pelo arquiteto de 2ª classe, Luís Bevilácqua Cartaxo, ambos da DGERU. Fazem-se alguns reparos de ordem funcional e estética e considera-se que o projeto poderá merecer aprovação desde que estes sejam tidos em conta.

1980.12.10 - Auto de medição n.º 14, correspondente à importância de 750.000$00, podendo-se pagar 600.000$00.

1980.12.23 - Auto de medição n.º 15, correspondente à importância de 1.590.000$00, podendo-se pagar 1.272.000$00.

1980.12.30 - Auto de medição n.º 16, correspondente à importância de 820.000$00, podendo-se pagar 810.000$00.

1981.07.29 - Proposta de comparticipação da DEDB. Informa-se que já se encontram terminados os trabalhos de acabamento exterior e interior do corpo voltado a norte e da casa escola e habitação do quarteleiro. Ainda é necessário terminar os trabalhos de acabamento exterior da ala poente do edifício, “indubitavelmente, ainda antes do próximo inverno, pois este corpo do edifício se encontra ainda totalmente aberto e exposto à penetração das chuvas, dos ventos, das poeiras, comprometendo inclusivamente o funcionamento e conservação do conjunto”. O orçamento estimado para os trabalhos é de 5.800.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 3.952.000$00.

1981.10.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 17, correspondente à importância de 2.147.500$00, podendo-se pagar 1.718.000$00.

1982.02.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 18, correspondente à importância de 1.778.000$00, podendo-se pagar 1.422.464$00.

1982.04.07 - Auto de medição de trabalhos n.º 19, correspondente à importância de 1.024.420$00, podendo-se pagar 819.536$00.

1982.06.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 20, correspondente à importância de 559.824$00, podendo-se pagar 447.860$00.

19832.01.24 - Pedido de auxílio financeiro, da AHBVB à DGERU. Comunica-se que a direção pretende inaugurar o novo Quartel em 1983.08.04, dia em que comemora o seu 1º centenário. No entanto, encontram-se por executar os acabamentos do salão polivalente, “tão necessário à preparação física e cultural em geral do seu Corpo Ativo”, e o arranjo exterior da área envolvente do Quartel. Estes trabalhos estimam-se em 7.450.000$00.

1983.05.18 - Proposta de comparticipação da DEDB relativa ao pedido da AHBVB, explicitando que, ao orçamento apresentado, corresponde a comparticipação de 5.960.000$00.

1983.10.12 - Auto de medição de trabalhos n.º 21, correspondente à importância de 2.933.952$50, podendo-se pagar 2.347.162$00.

1983.11.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 21, correspondente à importância de 4.573.548$00, podendo-se pagar 3.658.838$00.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos. Acedido em 08/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/60815/construcao-do-quartel-dos-bombeiros-voluntarios-de-barcelos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).