Cadeia Comarcã de Soure
Pasta de papel branco, com inscrições manuscritas a grafite referentes a Cadeia Comarcã de Soure e às referências arquivísticas, contendo documentação textual e gráfica.
Identificação
Análise
1936.12.11: O presidente da Câmara Municipal de Soure, José Beato, informa que os trabalhos de construção da cadeia comarcã estão paralisados por falta de verba, solicitando um subsídio de 80.000$00 a presidente da Comissão de Construções Prisionais (CCP). A câmara vai incluir 20.000$00 no seu orçamento ordinário para auxílio. O edifício está coberto e com vigamentos nos tetos.
1937.02.16: Ofício do engenheiro delegado CCP dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Soure, comunicando que é necessário que seja elaborado um plano por essa comissão para a construção de qualquer cadeia no país, tornando-se necessário que os técnicos verifiquem que o caso de Soure obedece às prescrições legais. Apenas poderão responder após aprovação dos projetos-tipo elaborados pela CCP. Afigura difícil que nesse ano seja concedido algum subsídio para o efeito (o custo da construção incumbe à câmara).
1938.03.14: Ofício do presidente da CCP (assinatura ilegível) propondo que no estudo de reforma e conclusão do edifício se procure adaptá-lo para lotação para, no mínimo, 12 homens e 4 mulheres. Tal veio a ser aceite pelo Ministro da Justiça.
1938.06.13: José Beato solicita ao presidente da CCP a conclusão do edifício da cadeia, uma “obra absolutamente indispensável, vistas as péssimas condições técnicas e, sobretudo, higiénicas da antiga cadeia, pardieiro insalubre, sem ar e sem luz, com trez (sic) escassas salas onde chegam a viver, na mais horrenda promiscuidade, cerca de trinta presos”, para que se evite que fique em ruína por incapacidade financeira para terminá-lo.
1938.07.14: José Beato envia o projeto do edifício da cadeia ao presidente da CCP e uma resenha do estado da construção.
1939.12.09: A CCP solicita dados sobre o estudo da instalação elétrica.
1940.05.21: Envio do projeto da cadeia, enviado pelo engenheiro delegado da CCP, com orçamento de 313.043$81. Terá 12 celas normais e 2 disciplinares para homens, e 4 normais e 1 disciplinar para mulheres. A obra deverá ser iniciada no corrente ano.
1940.05.24: Parecer favorável dos engenheiros Jácome de Castro e Raul Maçãs Fernandes, da Repartição de Estudos e Edifícios da DGEMN. Foi também emitido um parecer favorável pela Secção Administrativa.
1940.06.15: O Ministro das Obras Públicas anuiu conceder um subsídio do estado de 2/3 do custo, equivalente a 213.043$81, devendo a câmara contribuir com os restantes 100.000$00. Vem a concordar que a câmara o faça em três anos.
1940.11.04: Concurso para adjudicação da cadeia de Soure, com base de licitação de 305.292$40.
1941.05.31: Auto de vistoria e medições dos trabalhos de conclusão do edifício da Cadeia de Soure, no valor de 8.273$19, adjudicados a Gaspar da Silva.
1941.06.14: O presidente da câmara é instado a disponibilizar à DGEMN 30.000$00 relativos ao corrente ano, em falta. Em resposta, o presidente comunica ser impossível, pois parte dessa verba foi utilizada para fazer frente aos estragos causados por um vendaval que assolou o país.
1942.02.03: Gaspar da Silva comunica que concluiu os trabalhos a seu cargo.
1942.04.11: Informa-se o empreiteiro que se verificou a suspensão de trabalhos na obra, e que alguns acabamentos listados não seguem as indicações do fiscal.
1942.05.12: A CCP sugere que se adjudique a Guilherme dos Santos Pinto a construção do muro de vedação do terreno.
1942.11.10: O ministro havia autorizado que o subsídio a conceder fosse de 75%, o máximo autorizado por lei, perante as condições financeiras difíceis da câmara. Assim, essa entidade deve colaborar com 94.895$00. É-lhe solicitado o valor em falta, de 54.895$00.
1943.02.23: A obra encontra-se concluída, devendo proceder-se ao inquérito administrativo.
1945.07.16: Informa-se que o edifício foi construído nos termos do decreto-lei n.º 31.190, de 25 de março de 1941.
1957.04.24: No ano corrente estão previstas obras de conservação e beneficiação da cadeia, no total de 117.908$00.
1957.05.01: Despacho do ministro das Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira, aprovando o projeto e fixando a comparticipação do Estado em 50%.
1957.05.03: Tomás Leitão da Costa Ritto solicita que a câmara municipal envie a ata que comprove a assunção do compromisso financeiro para as obras.
1957.07.06: Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, engenheiro delegado, propõe que a obra seja adjudicada ao concorrente Sociedade de Construções Mouteira, Penedo e Barrocas, Lda., pela quantia de 118.000$00. Vem a acontecer.
1957.12.02: Término das obras.
1959.11.16: Auto de receção definitiva da empreitada de conservação e beneficiação da cadeia comarcã de Soure.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Cadeia Comarcã de Soure. Acedido em 03/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/61266/cadeia-comarca-de-soure