Pavilhão Dispensário em Barcelos
Correspondência entre a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, o Instituto de Assistência à Tuberculose e a Câmara Municipal de Barcelos, relativa à construção de um edifício para dispensário antituberculoso entre 1933 e 1936, e à sua posterior demoliçao e construção de novo edifício, entre 1962 e 1969. Documentação em pasta castanha, com o assunto “Pavilhão Dispensário em Barcelos”.
Identificação
Património Cultural, I.P., Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN - PT DGEMN:DREMN-1420/02
Análise
1933.11.03 - Ofício do diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), endereçado ao diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN), pelo qual comunica que foi concedida à Assistência Nacional aos Tuberculosos (ANT) uma comparticipação de 16.220$00, pelo Fundo do Desemprego, para a construção de um pavilhão dispensário em Barcelos. Remete-se o projeto e o orçamento.
1933.12.15 - Ofício da DENN, no qual se indica que, por determinação da DGEMN, a obra do dispensário de Barcelos fica a cargo da Direção dos Edifícios Nacionais do Sul (DGEMN/DSUN), “visto ser necessário dar um caráter uniforme aos diferentes dispensários anti-tuberculosos, construídos nos diversos concelhos do país”.
1934.03.21 - Relação dos concorrentes e importâncias das suas propostas, após abertura de concurso público com a base de licitação de 50.789$54.
Em 1934.03.29, a obra é entregue a Miguel do Vale e Silva, por 45.050$00.
1934.08.14 - Auto de medição da obra, no qual se refere a realização de trabalhos de escavação e alvenaria.
1934.12.08 - Pedido de prorrogação do prazo de conclusão da obra pelo seu adjudicatário. Alega-se o desajustamento do prazo inicial à realização das alvenarias de elevação, cunhais, pilastras e cornija em perpianho de granito - o que não é comum noutros dispensários da ANT. Refere-se também a demora no fornecimento de azulejos e telha.
1934.12.14 - A DGEMN comunica à DENN que o prazo para conclusão da obra foi prorrogado até 1935.02.28.
1935.05.18 - O engenheiro chefe da 1ª Secção da DGEMN remete à DENN o orçamento das obras necessárias para a conclusão do dispensário, incluindo trabalhos já executados e não previstos no projeto.
1936.04.11 - O engenheiro chefe da 1ª Secção da DGEMN oficia a DENN para que providencie que seja feita a entrega do dispensário à ANT.
1936.10.12 - Auto de entrega definitiva do Dispensário Anti-Tuberculoso de Barcelos pela DGEMN à ANT.
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1962.04.16 - Ofício do engenheiro diretor da DENN, com assinatura ilegível, dirigido ao engenheiro diretor dos Serviços de Conservação (DGEMN/DSC). Após visita ao edifício, constatou-se não serem necessárias obras de conservação e beneficiação. No entanto, um dos médicos do Dispensário informou que as necessidades dos serviços justificariam a ampliação das instalações.
1962.07.30 - Ofício do diretor do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT), Lopo de Carvalho Cancella de Abreu, dirigido ao engenheiro diretor da DGEMN. Indica-se a necessidade de mais uma sala de consulta e de ampliação da sala de tratamentos e da secretaria, no Dispensário de Barcelos, pelo que se solicita que providencie no sentido da ampliação do edifício.
1963.07.23 - A DENN solicita à Câmara Municipal de Barcelos (CMB) que remeta um extrato da planta topográfica da cidade, para ser estudada a ampliação do Dispensário.
1963.10.03 - O engenheiro chefe da Secção de Estudos (DGEMN/DENN-SE), Mário Soares Lopes, informa o diretor da DENN de que na proposta para o Anteplano de Obras de 1964/1965 se indicou a verba de 100.000$00 para a realização da ampliação.
1963.12.13 - Ofício da CMB, dirigido à DENN. Comunica-se que a CMB considera não ser aconselhável a ampliação do edifício do Dispensário, pela sua má localização, e por se localizar numa zona da cidade para onde o anteplano de Urbanização prevê a construção da Escola Técnica, e se pretende também a construção de um edifício para os Serviços Médico-Sociais das Caixas de Previdência. A CMB solicitou ao arquiteto urbanista do anteplano que inclua uma nova localização para o edifício.
1964.07.07 - A DSC remete à DENN um exemplar do estudo de ampliação do Dispensário Antituberculoso.
1964.07.10 - Ofício do IANT, endereçado à DGEMN, pelo qual solicita que algumas obras a realizar em dispensários anti-tuberculosos sejam encaradas no orçamento de 1965. Entre as 5 obras consideradas mais urgentes, encontra-se a ampliação do Dispensário de Barcelos.
1965.01.06 - Ofício do IANT, dirigido à DGEMN. Refera-se não se considerar o projeto proposto para ampliação do Dispensário de Barcelos, já que, “para o executar e dado o escassíssimo aproveitamento do edifício atual, quase que mais valeria deitar o que está abaixo e construir de novo”. Reflete-se que seria de estudar uma remodelação-tipo para os vários dispensários a ampliar, e apresenta-se o Dispensário de Estremoz como exemplo.
1967.11.15 - O IANT comunica à DGEMN que a CMB pretende mudar para outro local o atual dispensário, tendo já escolhido novo terreno. A CMB está disposta a indemnizar o IANT, mediante avaliação. Solicita-se à DGEMN que informe sobre o custo de um dispensário igual ao existente e ao a construir em nova localização.
1968.02.16 - Ofício da CMB, endereçado ao IANT, pelo qual se comunica a necessidade e demolir o edifício do Dispensário, “para assim se possibilitar a sua construção noutro local”.
1968.03.14 - Ofício do IANT, dirigido à DGEMN, pelo qual informa que se pretende transferir o dispensário para o local proposto pela CMB, mediante permuta de terrenos. Solicita-se concordância da DGEMN para remeter à Direção-Geral da Fazenda Pública (DGFP).
1968.06.14 - O engenheiro chefe da DENN-SE, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa, remete à DENN o relatório respeitante à avaliação requerida pelo IANT. Atribui-se ao edifício existente o valor de 180.000$00 e ao terreno 127.000$00.
Dá-se também parecer sobre a solução proposta pela CMB. Refere-se que o terreno proposto se localiza no Bairro Dr. Oliveira Salazar, estando provido de redes públicas de água, esgotos e energia elétrica, e situando-se “num ponto alto e saudável, onde dificilmente se formam nevoeiros”. Acrescenta-se que, em breve, “a distância que o separa do centro da cidade será facilmente vencida pelo estabelecimento de carreiras de transportes coletivos”. O terreno fica no centro geométrico do concelho, facilitando o acesso dos habitantes das freguesias. Considera-se de aprovar o terreno proposto.
1968.07.15 - A DSC informa a DENN que o novo dispensário previsto para Barcelos será do tipo A, “portanto o maior projetado para grandes aglomerados urbanos”. Considera-se, portanto, que não virá a ser necessário ampliar o edifício, pelo que se sugere uma alteração dos limites do terreno - que permitiria também a sua melhor orientação.
1968.08.20 - Resposta da DENN, após vistoria ao local. Informa-se existir uma moradia de duas habitações no cunhal que seria abrangido pela solução proposta, parte do Bairro Camarário, que não se considera de demolir. Apresenta-se uma terceira solução, na qual se reduz a área de forma a não colidir com a construção existente. No entanto, esta solução necessitaria de alterações no arruamento projetado e do sacrifício de parte do logradouro da moradia.
1968.08.20 - O engenheiro diretor da DENN, Mário Soares Lopes, questiona a CMB sobre o assunto.
1968.08.22 - A CMB responde, indicando não ver inconveniente na aceitação da solução apresentada.
1969.01.29 - Ofício da DSC, dirigido à DENN, pelo qual se comunica que a DGFP foi informada que a obra do novo Dispensário será iniciada nos próximos meses.
1969.01.29 - Informação assinada pelo arquiteto da Direção de Urbanização de Braga, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUB), Francisco Augusto Baptista. Considera-se satisfatório o local escolhido para a construção do Dispensário, tendo o mesmo já recebido concordância do IANT e da CMB, “que manifestam grande interesse na resolução urgente do assunto”. Considera-se, no entanto, que se deveria procurar conferir mais isolamento e desafogo ao edifício, “pelo recuo em relação ao arruamento sul e, se possível, a futura supressão da pequena habitação existente a poente”.
1969.03.19 - Ofício do diretor do IANT, Eduardo Vilarinho, endereçado à CMB. Refere-se uma reunião tida anteriormente, durante a qual a CMB se comprometeu a ceder gratuitamente o terreno para a construção de um dispensário antituberculoso do tipo A e a pagar ao IANT a importância correspondente ao custo atual de um edifício idêntico ao existente. Na mesma reunião, o IANT comprometeu-se a construir um novo dispensário no terreno cedido para o efeito e, após construção, entregar à CMB o edifício e logradouro do dispensário existente.
1969.03.22 - Resposta da CMB, na qual dá o seu inteiro acordo e salienta “a urgência de que a obra em causa se reveste, e da qual depende a sequência de outros melhoramentos em vista e que se ligam a assuntos relacionados com a urbanização desta cidade”.
1969.03.26 - Aprovação da localização do novo Dispensário pelo Ministro das Obras Públicas, Rui Sanches.
1969.05.03 - O diretor-geral da Fazenda Pública (DGFP), António Cândido Mouteira Guerreiro, informa a DGEMN de que o Secretário de Estado do Tesouro (SET) concordou com a permuta do atual dispensário com terrenos da CMB.
1969.05.08 - A DGEMN remete à DSC o processo de concurso para a adjudicação da empreitada das obras de construção do Dispensário, com base de licitação de 1.016.822$00.
1969.06.12 - Concurso público.
1969.06.28 - Informação da DSC, na qual se indica terem sido apresentadas duas propostas a concurso e se propõe a adjudicação da empreitada à de valor mais baixo, de José Pereira Campos, por 1.152.016$30.
1969.08.28 - Ofício de José Pereira Campos (Santo Tirso), construtor adjudicatário da empreitada de construção do novo Dispensário, indicando que recebeu o processo respetivo.
1969.09.02 - Auto de Consignação de Trabalhos.
Para citar este trabalho:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Pavilhão Dispensário em Barcelos. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62670/pavilhao-dispensario-em-barcelos