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Pavilhão Dispensário em Barcelos

Correspondência entre a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, o Instituto de Assistência à Tuberculose e a Câmara Municipal de Barcelos, relativa à construção de um edifício para dispensário antituberculoso entre 1933 e 1936, e à sua posterior demoliçao e construção de novo edifício, entre 1962 e 1969. Documentação em pasta castanha, com o assunto “Pavilhão Dispensário em Barcelos”.

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Identificación

Tipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Concurso PúblicoTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1933-1969
Ubicación Referida
Signatura Inicial
Expediente n.º 396
Signatura Otros Archivos

Património Cultural, I.P., Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN - PT DGEMN:DREMN-1420/02 

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1933.11.03
Última Fecha Registrada Expediente
1969.09.02
Construcción y Equipamiento
Miguel do Vale e Silva 19341935Organización
José Pereira Campos 1969Organización
Financiamiento
Fundo de Desemprego 16.220$00 1933Organización
Intervención / Apreciación
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu Diretor IANT 1962Persona
Mário Soares Lopes Engenheiro Diretor DGEMN/DENN 1968Persona
Pedro Fernando Albuquerque Barbosa Diretor DGEMN/DENN-SE 1968Persona
Francisco Augusto Baptista Arquiteto DGSU/DUB 1969Persona
Eduardo Vilarinho Diretor IANT 1969Persona
António Cândido Mouteira Gerreiro Diretor DGFP 1969Persona
Direção dos Serviços de Construção Diretor com assinatura ilegível 1962Organización
Decisión Política
Câmara Municipal de Barcelos Presidente com assinatura ilegível 19631969Organización
Rui Alves da Silva Sanches Ministro Obras Públicas 1969Persona
Síntesis de Lectura

1933.11.03 - Ofício do diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), endereçado ao diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN), pelo qual comunica que foi concedida à Assistência Nacional aos Tuberculosos (ANT) uma comparticipação de 16.220$00, pelo Fundo do Desemprego, para a construção de um pavilhão dispensário em Barcelos. Remete-se o projeto e o orçamento.

1933.12.15 - Ofício da DENN, no qual se indica que, por determinação da DGEMN, a obra do dispensário de Barcelos fica a cargo da Direção dos Edifícios Nacionais do Sul (DGEMN/DSUN), “visto ser necessário dar um caráter uniforme aos diferentes dispensários anti-tuberculosos, construídos nos diversos concelhos do país”.

1934.03.21 - Relação dos concorrentes e importâncias das suas propostas, após abertura de concurso público com a base de licitação de 50.789$54.

Em 1934.03.29, a obra é entregue a Miguel do Vale e Silva, por 45.050$00.

1934.08.14 - Auto de medição da obra, no qual se refere a realização de trabalhos de escavação e alvenaria.

1934.12.08 - Pedido de prorrogação do prazo de conclusão da obra pelo seu adjudicatário. Alega-se o desajustamento do prazo inicial à realização das alvenarias de elevação, cunhais, pilastras e cornija em perpianho de granito - o que não é comum noutros dispensários da ANT. Refere-se também a demora no fornecimento de azulejos e telha.

1934.12.14 - A DGEMN comunica à DENN que o prazo para conclusão da obra foi prorrogado até 1935.02.28.

1935.05.18 - O engenheiro chefe da 1ª Secção da DGEMN remete à DENN o orçamento das obras necessárias para a conclusão do dispensário, incluindo trabalhos já executados e não previstos no projeto.

1936.04.11 - O engenheiro chefe da 1ª Secção da DGEMN oficia a DENN para que providencie que seja feita a entrega do dispensário à ANT.

1936.10.12 - Auto de entrega definitiva do Dispensário Anti-Tuberculoso de Barcelos pela DGEMN à ANT.

 

 ***

 

1962.04.16 - Ofício do engenheiro diretor da DENN, com assinatura ilegível, dirigido ao engenheiro diretor dos Serviços de Conservação (DGEMN/DSC). Após visita ao edifício, constatou-se não serem necessárias obras de conservação e beneficiação. No entanto, um dos médicos do Dispensário informou que as necessidades dos serviços justificariam a ampliação das instalações.

1962.07.30 - Ofício do diretor do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT), Lopo de Carvalho Cancella de Abreu, dirigido ao engenheiro diretor da DGEMN. Indica-se a necessidade de mais uma sala de consulta e de ampliação da sala de tratamentos e da secretaria, no Dispensário de Barcelos, pelo que se solicita que providencie no sentido da ampliação do edifício.

1963.07.23 - A DENN solicita à Câmara Municipal de Barcelos (CMB) que remeta um extrato da planta topográfica da cidade, para ser estudada a ampliação do Dispensário.

1963.10.03 - O engenheiro chefe da Secção de Estudos (DGEMN/DENN-SE), Mário Soares Lopes, informa o diretor da DENN de que na proposta para o Anteplano de Obras de 1964/1965 se indicou a verba de 100.000$00 para a realização da ampliação.

1963.12.13 - Ofício da CMB, dirigido à DENN. Comunica-se que a CMB considera não ser aconselhável a ampliação do edifício do Dispensário, pela sua má localização, e por se localizar numa zona da cidade para onde o anteplano de Urbanização prevê a construção da Escola Técnica, e se pretende também a construção de um edifício para os Serviços Médico-Sociais das Caixas de Previdência. A CMB solicitou ao arquiteto urbanista do anteplano que inclua uma nova localização para o edifício.

1964.07.07 - A DSC remete à DENN um exemplar do estudo de ampliação do Dispensário Antituberculoso.

1964.07.10 - Ofício do IANT, endereçado à DGEMN, pelo qual solicita que algumas obras a realizar em dispensários anti-tuberculosos sejam encaradas no orçamento de 1965. Entre as 5 obras consideradas mais urgentes, encontra-se a ampliação do Dispensário de Barcelos.

1965.01.06 - Ofício do IANT, dirigido à DGEMN. Refera-se não se considerar o projeto proposto para ampliação do Dispensário de Barcelos, já que, “para o executar e dado o escassíssimo aproveitamento do edifício atual, quase que mais valeria deitar o que está abaixo e construir de novo”. Reflete-se que seria de estudar uma remodelação-tipo para os vários dispensários a ampliar, e apresenta-se o Dispensário de Estremoz como exemplo.

1967.11.15 - O IANT comunica à DGEMN que a CMB pretende mudar para outro local o atual dispensário, tendo já escolhido novo terreno. A CMB está disposta a indemnizar o IANT, mediante avaliação. Solicita-se à DGEMN que informe sobre o custo de um dispensário igual ao existente e ao a construir em nova localização.

1968.02.16 - Ofício da CMB, endereçado ao IANT, pelo qual se comunica a necessidade e demolir o edifício do Dispensário, “para assim se possibilitar a sua construção noutro local”.

1968.03.14 - Ofício do IANT, dirigido à DGEMN, pelo qual informa que se pretende transferir o dispensário para o local proposto pela CMB, mediante permuta de terrenos. Solicita-se concordância da DGEMN para remeter à Direção-Geral da Fazenda Pública (DGFP).

1968.06.14 - O engenheiro chefe da DENN-SE, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa, remete à DENN o relatório respeitante à avaliação requerida pelo IANT. Atribui-se ao edifício existente o valor de 180.000$00 e ao terreno 127.000$00.

Dá-se também parecer sobre a solução proposta pela CMB. Refere-se que o terreno proposto se localiza no Bairro Dr. Oliveira Salazar, estando provido de redes públicas de água, esgotos e energia elétrica, e situando-se “num ponto alto e saudável, onde dificilmente se formam nevoeiros”. Acrescenta-se que, em breve, “a distância que o separa do centro da cidade será facilmente vencida pelo estabelecimento de carreiras de transportes coletivos”. O terreno fica no centro geométrico do concelho, facilitando o acesso dos habitantes das freguesias. Considera-se de aprovar o terreno proposto.

1968.07.15 - A DSC informa a DENN que o novo dispensário previsto para Barcelos será do tipo A, “portanto o maior projetado para grandes aglomerados urbanos”. Considera-se, portanto, que não virá a ser necessário ampliar o edifício, pelo que se sugere uma alteração dos limites do terreno - que permitiria também a sua melhor orientação.

1968.08.20 - Resposta da DENN, após vistoria ao local. Informa-se existir uma moradia de duas habitações no cunhal que seria abrangido pela solução proposta, parte do Bairro Camarário, que não se considera de demolir. Apresenta-se uma terceira solução, na qual se reduz a área de forma a não colidir com a construção existente. No entanto, esta solução necessitaria de alterações no arruamento projetado e do sacrifício de parte do logradouro da moradia.

1968.08.20 - O engenheiro diretor da DENN, Mário Soares Lopes, questiona a CMB sobre o assunto.

1968.08.22 - A CMB responde, indicando não ver inconveniente na aceitação da solução apresentada.

1969.01.29 - Ofício da DSC, dirigido à DENN, pelo qual se comunica que a DGFP foi informada que a obra do novo Dispensário será iniciada nos próximos meses.

1969.01.29 - Informação assinada pelo arquiteto da Direção de Urbanização de Braga, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUB), Francisco Augusto Baptista. Considera-se satisfatório o local escolhido para a construção do Dispensário, tendo o mesmo já recebido concordância do IANT e da CMB, “que manifestam grande interesse na resolução urgente do assunto”. Considera-se, no entanto, que se deveria procurar conferir mais isolamento e desafogo ao edifício, “pelo recuo em relação ao arruamento sul e, se possível, a futura supressão da pequena habitação existente a poente”.

1969.03.19 - Ofício do diretor do IANT, Eduardo Vilarinho, endereçado à CMB. Refere-se uma reunião tida anteriormente, durante a qual a CMB se comprometeu a ceder gratuitamente o terreno para a construção de um dispensário antituberculoso do tipo A e a pagar ao IANT a importância correspondente ao custo atual de um edifício idêntico ao existente. Na mesma reunião, o IANT comprometeu-se a construir um novo dispensário no terreno cedido para o efeito e, após construção, entregar à CMB o edifício e logradouro do dispensário existente.

1969.03.22 - Resposta da CMB, na qual dá o seu inteiro acordo e salienta “a urgência de que a obra em causa se reveste, e da qual depende a sequência de outros melhoramentos em vista e que se ligam a assuntos relacionados com a urbanização desta cidade”.

1969.03.26 - Aprovação da localização do novo Dispensário pelo Ministro das Obras Públicas, Rui Sanches.

1969.05.03 - O diretor-geral da Fazenda Pública (DGFP), António Cândido Mouteira Guerreiro, informa a DGEMN de que o Secretário de Estado do Tesouro (SET) concordou com a permuta do atual dispensário com terrenos da CMB.

1969.05.08 - A DGEMN remete à DSC o processo de concurso para a adjudicação da empreitada das obras de construção do Dispensário, com base de licitação de 1.016.822$00.

1969.06.12 - Concurso público.

1969.06.28 - Informação da DSC, na qual se indica terem sido apresentadas duas propostas a concurso e se propõe a adjudicação da empreitada à de valor mais baixo, de José Pereira Campos, por 1.152.016$30.

1969.08.28 - Ofício de José Pereira Campos (Santo Tirso), construtor adjudicatário da empreitada de construção do novo Dispensário, indicando que recebeu o processo respetivo.

1969.09.02 - Auto de Consignação de Trabalhos.

Para citar este trabajo:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Pavilhão Dispensário em Barcelos. Accedido en 03/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/62670/pavilhao-dispensario-em-barcelos

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).