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Palácio de Justiça de Barcelos

Documentação relativa à apreciação do anteprojeto e do projeto do Tribunal de Barcelos.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Apreciação de ProjetoTipo de Processo
Anos Início-Fim
1973-1975
Localização Referida
Outras Referências
Património Cultural, I.P., Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN - PT DGEMN:DSARH-005/042-0569/01 "Palácio de Justiça de Barcelos"
Referência Outros Arquivos

 

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1973.03.01
Última Data Registada no Processo
1975.05.30
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Intervenção / Apreciação
José Pena Pereira da Silva Diretor DGEMN 1973Pessoa
A. Celestino da Costa DGSU 1973Pessoa
José Figueiredo Mendes Barata Diretor DGEMN/DSC 1973Pessoa
António Manuel Ribeiro Chefe DGEMN/DEP 1973Pessoa
Manuel Ramos da Costa Martins Arquiteto 1.ª Classe DGEMN/DSC 1973Pessoa
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Diretor Delegado CCP 1973Pessoa
Carlos Guilhereme Craveiro Lopes Couvreur Presidente 3.ª Secção CSOPT 1973Pessoa
Armando José Marques Girão Membro CSOPT 1973Pessoa
Félix do Amaral Membro CSOPT 1973Pessoa
João Paulo Nazareth de Oliveira Membro CROPT 1973Pessoa
Alfredo Fernandes Membro CSOPT 1973Pessoa
Fernando Adelino Torroais Valente Membro CSOPT 1973Pessoa
Carlos Manuel Themudo Barata Membro CSOPT 1973Pessoa
João Vaz Martins Membro CSOPT 1973Pessoa
José Figueiredo Mendes Barata Membro CSOPT 1973Pessoa
António José de Lemos Salta Membro CSOPT 1973Pessoa
Decisão Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro Obras Públicas 1973Pessoa
Amadeu Garcia dos Santos Secretário Estado Obras Públicas 1975Pessoa
Síntese de Leitura

1973.03.01 - O diretor-geral dos Serviços Judiciários (DGSJ) remete ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) dois exemplares do anteprojeto do Palácio da Justiça de Barcelos.

1973.03.10 - O engenheiro diretor dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC) remete o anteprojeto ao seu diretor-geral para que este seja enviado à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) para efeitos de apreciação quanto à localização e enquadramento urbanístico.

José Pena Pereira da Silva, engenheiro diretor da DGEMN, remete-o em 1973.03.13.

1973.04.07 - Resposta da DGSU, assinada por A. Celestino da Costa, informando que a localização se integra num plano aprovado por despacho de 1972.06.18 do Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1973.05.15 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DGEMN, assinado pelo engenheiro diretor da DSC, José Figueiredo Mendes Barata, pelo engenheiro chefe da Divisão de Estudos e Projetos (DGEMN/DEP) António Manuel Ribeiro, e pelo arquiteto de 1.ª classe Manuel Ramos da Costa Martins.

O parecer refere que a Comissão das Construções Prisionais (CCP - por parecer assinado pelo engenheiro diretor delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida) considera que o estudo relativo às instalações prisionais não dá satisfação às normas estabelecidas: as janelas das celas para o pátio interior devem ser fechadas; as paredes das celas, do lado do corredor, devem ser abertas a todo o comprimento, acima das portas, para garantir iluminação e ventilação naturais; devem ser colocadas portas envidraçadas ao longo do corredor que permitam ao oficial porteiro ver todo o corredor.

Quanto à localização e implantação, considera-se que esta permite que o edifício esteja desafogado e valorizado em relação aos edifícios pré-existentes. Funcionalmente, considera-se o projeto bem elaborado, embora se note ausência de informação sobre o programa base. Plasticamente, considera-se que os alçados resultam numa “clara sensação de unidade, a qual é resultado, sobretudo, do emprego uniforme de uma fenestração horizontal, em que a modulação estrutural é acentuada pelo ritmo da caixilharia e, também, da uniformidade de tratamento dos paramentos revestidos a placas de granito”. Considera-se a base orçamental de 7.552.630$00 insuficiente, devendo a mesma ser aumentada na ordem dos 50%.

1973.05.17 - A DGEMN remete o anteprojeto ao Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), conforme determinação ministerial de 1973.05.16 (Rui Sanches).

1973.07.20 - Parecer do CSOPT, assinado pelo presidente da 3.ª Secção, Carlos Guilherme Craveiro Lopes Couvreur. Estiveram presentes na sessão do conselho: Armando José Marques Girão, Félix do Amaral, João Paulo Nazareth de Oliveira, Alfredo Fernandes, Fernando Adelino Torroais Valente, Carlos Manuel Themudo Barata, João Filipe Vaz Martins, José Figueiredo Mendes Barata e António José de Lemos Salta.

Quanto à localização e implantação, o parecer indica concordância com os princípios do projeto, ficando “na esperança fundada de vir a objetivar-se um novo centro cívico, pleno de interesse, com base na nova praça para a qual se prevê um adequado enquadramento e boas condições para os peões”. Consideram-se os aspetos funcional e arquitetónico adequados, embora se recomende que o sistema de iluminação zenital das salas de audiências seja revisto, “pois lhe causa preocupação o aspeto das lucarnas previstas, muito visíveis do exterior, em particular da praça e do jardim das Barrocas”. Quanto aos materiais, refere-se que o revestimento das fachadas deverá fazer-se com placas de granito e não de cimento branco, embora esta solução seja mais dispendiosa. Considera-se o anteprojeto em condições de ser aprovado.

1973.11.09 - Nota de honorários, remetida pelos arquitetos J. Carlos Loureiro e L. Pádua Ramos à Câmara Municipal de Barcelos (CMB), elaborada na base de 6.32% sobre a estimativa orçamental da obra e resultando em 417.120$00.

1974.02.12 - Ofício do Gabinete do Ministro da Justiça, endereçado ao diretor da DGEMN. Informa-se que os honorários a pagar aos arquitetos serão atribuídos do orçamento geral da CMB. Solicita-se informação sobre a nota de honorários apresentada, em relação com as novas instruções para os cálculos dos honorários referentes aos projetos de obras públicas, em vigor a 1972.02.11.

1974.03.02 - Resposta da DSC. Indica-se ainda não existir um critério geral, mas que se considera justo “que sejam atendidas as solicitações com a aplicação das atuais tabelas às fases dos estudos que se processem totalmente na vigência das novas tabelas”.

1974.12.04 - O diretor da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, informa o chefe do Gabinete do Ministro da Justiça de que a posição relativa aos honorários continua a mesma que foi partilhada em março do mesmo ano.

1974.05.15 - O chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça remete à DGEMN o projeto do Tribunal de Barcelos para aprovação.

1975.05.30 - Apreciação favorável assinada pelo engenheiro chefe da DEP, António Manuel Ribeiro, e pelo arquiteto de 1.ª classe, Manuel Ramos da Costa Martins. Explica-se que “as alterações se limitam a arranjos de compartimentação interna, perfeitamente justificados pela mais perfeita adequação funcional da solução”. Propõe-se que o estudo seja considerado aprovado.

O mesmo recebeu despacho concordante do Secretário de Estado das Obras Públicas, Amadeu Garcia dos Santos, em 1975.06.03.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Palácio de Justiça de Barcelos. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62805/palacio-de-justica-de-barcelos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).