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Ante-projeto do Novo Edifício do Tribunal Judicial

Peças escritas e desenhadas de anteprojeto. Documentação em pasta castanha, com a indicação da data 1959, da entidade Câmara Municipal de Lamego, e com a designação: “Ante-projeto do novo edifício do Tribunal Judicial I”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1959
Localização Referida
Referência Outros Arquivos

PT DGEMN:DSARH-005/123-0655/03 - "Palácio da Justiça de Lamego (Tribunal)

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1959.05.02
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Síntese de Leitura

1959.05.02 - Memória descritiva do anteprojeto do novo edifício do Tribunal Judicial, Conservatórias do Registo Civil e Predial e Secretaria Notarial, elaborado pelo arquiteto Januário Godinho (Porto).

Começa por se descrever a localização do edifício, no centro da cidade, junto ao Museu de Lamego, à igreja da Sé e outros edifícios importantes. Refere-se que a implantação de um novo edifício numa praça “perfeitamente definida quanto a forma e caráter” é difícil “também pela relação dos volumes que, neste caso, tendem a diminuir a importância do novo edifício”. Em particular, o Museu, “com as suas volumosas e monumentais fachadas, parece esmagar tudo quanto surja ao seu lado”.

Por esta razão, experimentaram-se sete soluções de implantação, “todas elas tendentes a estabelecer uma indispensável harmonia de conjunto e ao mesmo tempo dar remate natural a esta praça, demasiadamente esconsa e imprevista do lado Norte”. Experimentou-se uma solução com pátio, um com segunda praça, uma com praceta aberta, uma solução em U, uma em L, uma em bloco. Analisam-se as vantagens e problemas de cada solução e propõe-se a solução em bloco como a “forma de transição capaz de corresponder às exigências do sítio, sem contudo prejudicar ou forçar o bom funcionamento do programa de serviços a instalar”. Descreve-se o cuidado em afirmar o edifício face ao do Museu e a procura de uma boa exposição solar.

Quanto ao aspeto arquitetónico, descreve-se uma arquitetura “de feição neo-clássica, talvez a mais recomendável para ambiente já criado, posto que se não pretende fazer cópia ou caricatura das formas consagradas que vestem a melhor praça de Lamego”. A entrada é marcada por um pórtico avançado, conferindo dignidade ao edifício e interrompendo a repetição de fachadas planas que circundam a praça.

O programa organiza-se em quatro pisos. Na cave, instalam-se duas celas, uma dependência para a caldeira de aquecimento central, um para reservatórios de combustível, outra para objetos de limpeza, e entrada de serviço. No rés-do-chão organizam-se os espaços da secretaria notarial, das conservatórias dos registos civil e predial. O primeiro piso integra a sala de audiências, biblioteca, gabinete do juiz, gabinete do sub-delegado, gabinete do delegado do procurador da República, sala para instrução de processos, sala de exames médicos, sala para testemunhas e advogados, secretaria judicial. No segundo piso localiza-se o arquivo geral do tribunal.

Quanto ao aspeto construtivo, utiliza-se um tipo de construção adotado noutros tribunais, com estrutura de betão armado, paredes exteriores de cantaria lavrada, paredes interiores de tijolo e “madeiras do Ultramar” aparentes nas portas e guarnições.

O orçamento estima-se em 3.732.935$00.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Ante-projeto do Novo Edifício do Tribunal Judicial. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/64651/ante-projeto-do-novo-edificio-do-tribunal-judicial

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).